Província de Santa Catarina

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            BR SC TJSC TRRJ-58569 · Processo · 1845
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de assinação de dez dias realizada na vila de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina

            Partes do processo:
            Floriano José de Andrade (autor);
            Maria Fernandes (autora);
            Albino Pereira de Souza (réu).

            Resumo:
            A autora Maria Fernandes e seu cessionário, Floriano José de Andrade, abrem o processo para citar o réu Albino Pereira de Souza em uma audiência. A ação se originou de uma dívida relativa à terras vendidas, e os suplicantes requerem o reembolso através de uma ação de assinação de dez dias.

            Após réplicas dos autores e réus, é aplicada nulidade à ação; o juiz afirma que sem reconhecimento da obrigação de pagamento, expedida pelo juízo ordinário, não seria admissível que o processo continuasse.

            Atuaram no processo:
            escrivão Vicente José Goes Rebello;
            juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
            juiz municipal suplente Manoel José Gomes;
            procurador Bartolomeu Antonio do Santo;
            procurador Bernardino Antonio Soares Simas;
            tabelião Vicente José Goes Rebello.

            Localidades relevantes:
            comarca do sul;
            rio de Aririu;
            vila de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);

            Compõem o processo:
            contas;
            petições;
            procuração;
            réplica;
            sentença.

            Justificação Cívil de Felizardo Justiniano de Barros
            BR SC TJSC TRRJ-53838 · Processo · 1834
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação Cívil de Felizardo Justiniano de Barros realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

            Partes do Processo:
            Felizardo Justiniano de Barros (justificante);
            Maria Joaquina de Jesus (justificada)

            Herdeiro:

            Resumo: Justificante pede que a mulher do falecido honre a divida no valor em dinheiro que seu marido havia feito. Justificação terminou nas falas das testemunhas.

            Atuaram no Processo:
            escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
            procurador Albino José de Souza Jesus;
            juiz municipal Francisco da Costa Porto.

            Localidades Relevantes:
            Villa de São José;
            Comarca do Sul;
            Província de Santa Catarina.

            Compõem o Processo:

            Variação de Nome:

            BR SC TJSC TRRJ-54201 · Processo · 1841
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Sentença Cível de Assignação de Dez Dias realizada na villa de São José, na época sob a Comarca do Sul.

            Partes do Processo:
            Antonio Vieira Fernandes (autor);
            Francisco José Rachadel (réu).

            Resumo: O processo se trata de uma sentença para pagamento de uma dívida de crédito, na qual o autor realiza um empréstimo ao réu que agora deve realizar o pagamento da dívida.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
            procurador Manoel do Nascimento Ramos;
            pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
            oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
            juiz municipal doutor Severo Amorim do Valle;
            juiz municipal João Francisco de Souza.

            Localidades relevantes:
            vila de São José;
            Comarca do Sul;
            Cubatão.

            Compõem o processo:
            Ação de crédito;
            Dívida;
            Procuração.