Queixa

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              BR SC TJSC TRRJ-43387 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de queixa crime da vila de Porto Belo, à época sob a Primeira Comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antônio Francisco de Souza Medeiros (queixoso);
              Antônio da Silva Apolinario (réu).

              Resumo:
              Antônio Francisco de Souza Medeiros enviou uma petição de queixa-crime ao juiz da vila de Porto Belo contra João Antônio da Silva Apolinario. Ele acusa João de entrar armado com um grande pedaço de madeira na casa do juiz de paz Faustino Antônio do Nascimento, fazendo ameaças e desrespeitando a autoridade local, além de cometer injuria e chamar o autor de "gago". O juiz da vila de Porto Belo abre uma audiência e convoca testemunhas através de um oficial de justiça para investigar o caso. Após ouvir ambas as partes, o juiz determina a condenação do réu e o pagamento das custas, conforme a lei.

              Partes do processo:
              escrivão Antônio Ramos Martins;
              escrivão Bernardino Antônio de Sena Feltro;
              juiz de paz Faustino Antônio do Nascimento;
              juiz municipal João Correa Rebello;
              juiz municipal José da Silva Mafra;
              oficial de justiça Ignacio José da Rocha;
              oficial de justiça José Maria Nunes;
              procurador Salvio Antônio de Sousa Medeiros.

              Localidades relevantes:
              freguesia de Camboriú (atual cidade de Camboriú, Santa Catarina);
              vila de Porto belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              procuração;
              libelo crime acusatório.

              Variação de nome:
              Réu Antônio da Silva Appolinario

              Queixa crime de Joze Antonio dos Santos
              BR SC TJSC TRRJ-18111 · Processo · 1851 - 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de sumário crime por queixa realizado na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joze Antonio dos Santos (queixoso);
              Francisco Jose Vieira (queixado).

              Resumo:
              Joze Antonio dos Santos abre uma queixa em nome de seu filho, Silverio Antonio dos Santos, contra Francisco José Vieira, pelo crime de ferimento. O delito ocorreu após uma discussão entre o agredido e o indiciado, quando o primeiro estava com conhecidos em uma venda. Em auto de corpo de delito, é revelado que as feridas foram causadas por arma de corte.

              O processo contou com testemunhas e informantes. Durante os depoimentos, é afirmado que as partes já nutriam inimizades anteriores ao crime, e que a briga foi iniciada quando a vítima esbarrou no pé do agressor, em que o segundo reagiu de modo ríspido ao ato. Após o momento em que ambos saem do estabelecimento, o agredido retorna ao local e grita que estava ferido; porém, a arma de corte não foi vista por nenhum dos depoentes.

              O delegado responsável requereu que o queixado fosse sentenciado à prisão e livramento, com mandado de captura, e o juiz sustentou a decisão pronunciando o suplicado. Ao decorrer do processo, o suplicante desiste da queixa e afirma que o caso se tratava apenas de “meras rezingas de rapazes”, assinando então o termo de desistência e dando baixa na culpa do suplicado.

              Atuaram no processo:
              delegado Domingos de Souza Pereira;
              escrivão Alexandre Gonçalves da Luz;
              escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
              escrivão João Antonio Lopes Gondim;
              juiz de direito Sergio Lopes Falcão;
              juiz de paz Joaquim Joze Dias de Siqueira;
              juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
              perito Antonio Carllos de Carvalho;
              perito Diogo Trindade Madeira;
              promotor público Joze Antonio da Costa Frade;
              signatário Francisco Gonçalves da Luz;
              signatário Jacintho José Paxeco dos Santos;
              signatário João Joze Roza;
              signatário Juiz Antonio Gomes;
              signatário Manoel Lopes da Silveira;
              signatário Paulino Joze de Mello;
              signatário Xavier de Souza Junior.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              primeira comarca;
              Tijucas;
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de corpo de delito;
              contas;
              correição;
              mandado de captura;
              sentença;
              termo de desistência;
              termo de informação;
              termos de juramento.