Libelo crime realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Bento José Alvares (autor);
Emilia Maria do Espírito Santo (vítima);
Jacinto Claudino Machado (réu).
Resumo:
Este processo se inicia com a acusação de que Jacinto Claudino Machado teria se envolvido com uma menina menor de idade, Emilia Maria do Espírito Santo, com quem teria mantido relações sob a promessa de casamento. O autor do libelo foi Bento José Alvares, pai da vítima.
O crime resultou em uma gravidez, e a vítima declara que o réu não aceitou seu estado, demandando que ela tomasse “remédios de azougue”. Após os depoimentos e a análise da certidão de batismo da vítima, que comprova a sua menoridade, o juiz conclui que esse se trataria de um crime com agravantes (como os de “defloramento” e “aborto”), e o repassa para a subdelegacia de São José, pronunciando o réu.
Já pronunciado, o réu presta fiança pelo crime de estupro e assina termo em que se obriga a comparecer ao Tribunal do Júri. Em tentativa de resposta ao libelo acusatório, Jacinto alegou que não cometeu estupro e não havia prometido casamento à vítima, contrariando a sentença dada. No tribunal, o réu foi interrogado e o júri o declarou culpado por maioria de votos.
Após isso, o réu abre um termo de apelação e o processo é concluído sem uma nova sentença. O caso começou a ser julgado na Comarca do Sul, no início de 1849, e foi finalizado quando ela já era denominada de “Segunda Comarca”.
Atuaram no processo:
administrador Gaspar Xavier Neves;
árbitro Domingos José da Costa Sobrinho;
árbitro Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão da coletoria Florencio Gomes de Castro Campos;
escrivão da subdelegacia Duarte Vieira da Cunha;
escrivão interino do júri e tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
fiador tenente coronel Jose da Silva Ramos;
juiz de direito José Rodrigues Pinheiro;
juiz José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
juiz municipal segundo suplente e delegado de polícia João Francisco de Souza;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
promotor público Eleutherio Francisco de Souza;
signatário Francisco Honorato Cidade;
signatário Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
subdelegado Francisco da Silva Ramos;
subdelegado Manoel Joaquim Teixeira.
Localidades relevantes:
Capoeiras;
comarca do sul;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).
Compõem o processo:
contas;
correição;
libelo crime acusatório;
petições;
remessa;
sentenças;
termo de apelação;
termo de fiança;
termos de obrigação;
testemunhas.
Variação de nome:
Jacintho Claudino Machado;
Jacinto Maxado.