Requerimento

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              Requerimento de Laurindo Pinheiro da Silva
              BR SC TJSC TRPOA-22120 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Laurindo Pinheiro da Silva; Júlia Augusta da Silva; Firmino Duarte da Silva

              Tutela; licença para casamento; militar; tenente honorário; danificado

              Juízes Felisberto ELysio Bezerra Montenegro, Firmino Duarte da Silva; curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão José de Miranda Santos; contador José Joaquim de Souza Ângelo

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de Leandra Luísa da Silva
              BR SC TJSC TRPOA-22117 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Leandra Luísa da Silva (requerente);
              Maria, Alberto Genoveva e Manoel (menores).

              Major Affonso de Albuquerque Mello;
              Joaquim Augusto do Livramento, curador geral de órfãos;
              Antônio Thomé da Silva, escrivão;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              Marcelino Silveira Cardoso Junior;
              João Honorato Rodrigues;
              José Joaquim de Souza Angelo.
              Variação de nome: Liandra Luíza da Silva

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de Manoel Antônio Vieira da Cunha
              BR SC TJSC TRPOA-21196 · Processo · 1883
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Manoel Antônio Vieira da Cunha (requerente);
              Maria dos Passos da Conceição (requerida)

              Licença para casamento; freguesia do Rio Vermelho.

              Antônio Thomé da Silva, escrivão;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              João Honorato Rodrigues;
              Joaquim de Castro Miranda;
              Manoel Raulino Gonçalves;
              Maria Clara de Jesus;
              Virgílio dos Reis Varzea, contador;
              Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador geral.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              BR SC TJSC TRRJ-53262 · Processo · 1821
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de requerimento ocorrido no termo de Desterro, na época sob a comarca de Curitiba e Paranaguá.

              São partes do processo:
              Manoel Francisco Xavier (requerente);
              Patrimônio Régio das Caldas do Sul (requerido).

              Resumo: Requerimento em que Manoel Francisco Xavier requer ao Patrimônio Régio das Caldas do Sul terras para povoamento e formação de uma fazenda. O terreno, um triângulo de terras anteriormente pertencente ao Patrimônio do Hospital das Caldas, foi cedido ao requerente e sua mulher, Umbelina Luiza de Andrade, mediante trato e convenção. O terreno foi vendido ao requerente pelo tenente Domingos Gomes de Andrade e sua mulher, Faustina Luiza de Andrade.

              É mencionada a localidade de:
              Rio Cubatão.

              Atuaram neste processo:
              Escrivão Manoel Joaquim a Silva Guimarães;
              Signatário Joaquim José de Souza Medeiros.

              Variação de nome;
              Umbelina Luiza de Andrade.

              Requerimento de Manoel Joaquim da Silveira
              BR SC TJSC TRRJ-9984 · Processo · 1869-1870
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Requerimento realizado na comarca de São Miguel, atual comarca de Biguaçu.

              Resumo:
              Neste requerimento, iniciado em novembro de 1869, o requerente Manoel Joaquim de Silveira desejava receber a quantia de 73.572 réis (73$572), armazenada nos cofres públicos da província de Santa Catarina. Manoel pediu para que o escrivão deprecasse o inspetor da tesouraria provincial, a fim de realizar sua demanda. Manoel, órfão, atingiu a maioridade de 21 anos de idade em 30 de junho de 1869, tornando-se portanto capaz de administrar seu patrimônio.

              O requerente era filho legítimo de Maria Roza e do finado Joaquim Silveira de Souza, e este montante em dinheiro era referente à arrematação de Eva, mulher escravizada (descrita como “crioula”). Eva era escravizada pelo seu falecido pai, e por conta de seu falecimento, Manoel herdou o direito ao valor de Eva.

              Manoel recebeu a quantia em 4 de julho de 1870, comprovado mediante a expedição de um recibo.

              Atuaram no processo:
              escrivão João Rodrigues Pereira;
              juiz de órfãos Patrício Marques Linhares;
              signatário Claudio Francisco de Campos.

              Localidades relevantes:
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              comarca de São Miguel (atual comarca de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              petição;
              recibo.

              Requerimento de Marcelino Joze da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-46583 · Processo · 1823
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de requerimento realizado na Comarca da Capital, feito à época Cidade de Nossa Senhora de Desterro.

              Partes do processo: Marcelino Joze da Silva (Autor) - Antônio dos Santos Fraga (réu)

              Resumo: Processo de requerimento de notificação feita por Marcelino Joze da Silva contra Antônio dos Santos Fraga, para interrupção do uso de terras em litígio do autor, que alega notável prejuízo nessa utilização. Por outro lado o réu argumenta que o autor mentiu e requereu tal processo por motivo de desavença, acusando-o de calúnia. É citado um embargo ao longo do processo, algumas procurações e testemunhos.
              No final o autor desiste da ação.

              Localidades: Barreiros; Freguesia de São José da Terra Firme; Serraria; Ilha de Santa Catarina.

              Atuaram no processo: Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Francisco Antônio de Freitas; Tabelião João Francisco Cidade; Signatário Pedro dos Santos Fraga; Advogado José Joaquim Bernardes de Morais; Advogado Capitão Francisco José Rebello; Advogado Manoel de Silva e Souza; Porteiro do Auditório Manoel Jose de Lima; Juiz Francisco Joze Nunes.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Requerimento de Maria da Costa Vinhas
              BR SC TJSC TRPOA-22116 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Maria da Costa Vinhas (requerente)

              Tutela; habilitação; justificação; menor Cecília

              Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; juiz André Wendhausen; escrivão Antônio Thomé da Silva; contador José Joaquim de Souza Ângelo

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de Nicolau de Ávila dos Santos
              BR SC TJSC TRPOA-21193 · Processo · 1883
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Parte:
              Nicolau de Ávila dos Santos (requerente).

              Licença para venda de bens; Topônimo: Sertão da Freguesia da Santíssima Trindade; Desterro.

              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              João Narciso da Silveira;
              José de Miranda dos Santos, escrivão;
              Joaquim Augusto do Livramento, curador geral;
              Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
              Joaquim Martins;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              Luis Carlos de Saldanha e Sousa;
              Manoel Enio José Bernardes;
              Manoel Luis da Silveira;
              Marcelino José Bernardes;
              Theodoro Maria da Silveira;
              Vidal Pedro de Moraes, escrivão.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de Pedro Nunes de Carvalho
              BR SC TJSC TRRJ-10603641 · Processo · 1830
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Requerimento realizado na vila de Lages.

              Partes do processo:
              Pedro Nunes de Carvalho (requerente);
              Catharina Rosa da Silva (requerida);
              Francisco Nunes (requerido);
              Quitéria (requerida).

              Resumo: O requerente Pedro Nunes de Carvalho realiza este processo com a justificativa de querer adotar sua irmã menor de idade, Quiteria, após a morte de seu pai Francisco Nunes, e pela mãe da menor, Catharina Roza da Silva, se encontrar como menos de 20 anos. O requerente alega também que não quer que sua irmã siga um caminho "impróprio", desprovido de "moralidade aos olhos da sociedade". É então que o mesmo, com apoio de sua esposa, Maria Lemos de Xaves, adotam a menor e a declaram como sua herdeira legítima e universal, por conta dos mesmos não apresentarem herdeiros.

              Atuaram no processo:
              escrivão Camillo Justiniano Ruas;
              juiz de órfãos Manoel Ribeiro da Silva.

              Compõe o processo:
              Tutela;
              Termo de entrega.