Requerimento

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              Requerimento de Curadoria de Felicia
              BR SC TJSC TRRJ-10765247 · Processo · 1845-1860
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Requerimento de Curadoria realizado em Lages.

              Partes do processo:
              Felicia (requerente);
              Antonio Robaldo (requerido).

              Resumo: Felicia, descrita como mulher preta, entrou com uma ação judicial para proteger seus bens de Antonio Robaldo, seu marido. Antonio tinha problemas com vícios, o que o levava a consumir os bens do casal. Em 1859 o processo foi visto em correição e a curadoria foi julgada improcedente. Na última página consta o título "Curadorias avulças".

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
              inspetor de quarteirão João da Silva Ribeiro;
              curador alferes José Joaquim Velho;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques.

              Localidades mencionadas:
              São Joaquim da Costa da Serra.

              Variação de nome:
              requerente Feliçia.

              Requerimento de Esmeraldina Emília dos Santos
              BR SC TJSC TRPOA-22095 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Esmeraldina Emília dos Santos (requerente).

              Alvará de autorização para a venda de bens; liquidação de inventário; pagamento de dívida; venda de casa; terras; engenho; escritura de venda; freguesia da Santíssima Trindade; Pirajubaé.

              Advogado José Delfino dos Santos; tabelião Fernando Gomes Caldeira de Andrade; escrivão José de Miranda Gomes; signatária Maria Amélia das Dores; escriturário Vicente Lemos Fernandes; procurador Joaquim José Alves Bezerra; Ernesto da Silva Roza.

              Variação de nomes: Prejibaé; Pregibahi.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de Feliciano José de Azevedo
              BR SC TJSC TRRJ-18264 · Processo · 1837
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Requerimento para certeza de dívida realizado na Vila de São Miguel (atual Biguaçu), à época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Feliciano José de Azevedo (justificante);
              major/sargento-mor Policarpo José de Campos (justificado).

              Resumo: Feliciano José de Azevedo cobra a quantia de cento e quatro mil réis do espólio de Joaquim Fernandes Ribeiro. Policarpo José de Campos é inicialmente creditado como inventariante do falecido, mas posteriormente é substituído por Jacintha Maria. Duas testemunhas depõem para legitimar as alegações de Feliciano.

              Atuaram no processo:
              procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
              escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
              procurador Andre Antonio Avellino de Aguiar;
              procurador Antonio Mendes de Carvalho;
              tabelião interino Manoel de Freitas Sampaio;
              procurador José Ferreira dos Santos;
              procurador Ricardo Antonio dos Santos.

              Localidades relevantes:
              Canasvieiras.

              Variações de nome:
              justificante Feleciano José de Azevedo;
              localidade de Canas Vieiras;
              inventariante Jacinta Maria.

              Requerimento de Felisberto Bonassis
              BR SC TJSC TRPOA-21205 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Felisberto Bonnassis (autor);
              Eugênia, (parda tutelada).

              Autor discute a tutela de Eugênia; autor era proprietário de loja de alfaiate na Rua do Senado, esquina com a Rua Trajano; Desterro; Rua do Senado; Rua Trajano; Desterro; Freguesia do Ribeirão; registro de “livro de matrícula de filhos de escravos” na folha digital n. 19.

              Affonso de Albuquerque Mello;
              Carlos V, antigo proprietário de Domingas;
              Domingas, escrava forra, mãe de Eugênia;
              Felisberto Elysio Montenegro, juiz;
              Gama d’Eça, tutor e tenente coronel;
              Gustavo Richard, tutor;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              José Henrique de Paiva, advogado;
              José Martin do Nascimento;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              Maria Ignácia Dutra.
              Manoel Martins Dutra;
              Rosa Casemira Vianna;
              Ricardo Joaquim da Silva Paranhos, escrivão.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de Flávia Elisia de Mello
              BR SC TJSC TRPOA-22102 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Flávia Elisia de Mello (requerente); José Antônio Pacheco (tutor); José Antônio de Mello (requerido)

              Menor; licença para casamento; freguesia da Santíssima Trindade

              Juiz Felisberto Elisio Bezerra Montenegro; curador geral Joaquim Augusto do livramento; escrivão José de Miranda Santos

              Variação de nome: Flávia Elysia de Mello

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de Francisco
              BR SC TJSC TRPOA-85242 · Processo · 1883
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Requerimento de Francisco
              Partes:
              Francisco (requerente);
              José Agostinho de Maria, Vice Cônsul da Itália da “agenzia consolare d’Italia: Santa Catharina” (requerido).

              Escravidão; escravo liberto; arrecadação de bens; leis da Itália; vila de Tubarão;
              José Bertoncini (italiano falecido).
              Museu; exposição.

              Em Tubarão, no sul de Santa Catarina, Francisco, homem negro submetido à escravidão, pediu ao juiz da comarca de Desterro o reconhecimento de sua liberdade, com fundamento nas leis do Reino da Itália. Após a morte de seu senhor, o italiano José Bertoncini, o vice-cônsul José Agostinho Demaria recolheu os bens do falecido e levou Francisco para Desterro. Considerando-o parte do espólio, o vice-cônsul estabeleceu um valor para sua libertação. O juiz, porém, negou o requerimento de Francisco, o que o levou a fugir. Pouco depois, o vice-cônsul encontrou um documento entre os papéis de Bertoncini. O escrito comprovava que Francisco havia sido escravizado, e trazido do continente africano, após a proibição do tráfico, em 1831, o que lhe assegurava o direito à liberdade. Com a nomeação do curador José Delfino dos Santos e a confirmação judicial da ilegalidade de sua situação, Francisco teve finalmente sua liberdade reconhecida.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de João Francisco Ferreira
              BR SC TJSC TRPOA-21954 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              João Francisco Ferreira (requerente); Luiza Roza da Silveira (requerente); Manoel Miguelino Vieira (requerido)

              Traslado; tutela; perfilhamento de menor; notificação para inventário; Cachoeira, distrito de freguesia da Lagoa

              Juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; juiz Joaquim Tavares da Costa Miranda; curador geral Wenceslau Bueno de Gouvêa; tabelião Leonardo Jorge de Campos; escrivão Antônio Thomé da Silva.

              Variação de nome: Manoel Meguelino Vieira

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de João Nunes da Silva
              BR SC TJSC TRPOA-21200 · Processo · 1883
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              João Nunes da Silva (requerente);
              Paulino Francisco de Souza Lisboa (requerido).

              Desterro; Invasão de terras; esbulho; Freguesia do Rio Vermelho; topônimo: Aranhas.

              Antônio Thomé da Silva, escrivão;
              Engracia Laurinda da Silva;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              Laurindo Antonio da Silva;
              Manoel Fernandes Garcia, oficial de justiça.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre