Requerimento

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              BR SC TJSC TRRJ-10764197 · Processo · 1845
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Traslado de Carta Precatória realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Maximiano Antonio Pereira da Silva (inventariante);
              Maria Joaquina (inventariada).

              Resumo: Feita sob requerimento de Maximiano Antonio Pereira, a fim de avaliar os bens pertencentes ao inventário de sua falecida esposa, Maria Joaquina, localizados na Vila de Lages. A precatória é enviada do Juízo de Órfãos da Vila de São Miguel para o Juízo Municipal e Órfãos da Vila de Lages. Em seu inventário constam: fazenda de criação de animais, terras, casas, vestuário, mobília, ferramentas e duas escopetas.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos capitão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Amancio Jozé Ferreira Nunes;
              tabelião Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
              procurador tenente Luis Gonzaga de Almeida;
              procurador Felisberto Joaquim de Amarante;
              procurador João Manoel Coelho;
              procurador José Antonio da Silva Monteiro;
              procurador Manoel Francisco de Azambuja Rangel;
              avaliador alferes Antonio Joze de Lis;
              avaliador Pedro Ribeiro Borges;
              juiz municipal de órfãos Antonio Caetano Machado;
              juiz de órfãos primeiro suplente Thomé da Rocha Linhares;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques.

              Localidades relevantes:
              Vila de São Miguel;
              Vila de Lages;
              Vila de Laguna;
              Lava-Tudo.

              Compõem o processo:
              Traslado de Carta Precatória;
              Termo de juramento;
              Avaliação dos bens;
              Termo de encerramento;
              Prestação de contas.

              Variação de nome:
              inventariante Maximiano Antonio Pereira de Souza; inventariante Macimiano Antonio Pereira.

              Requerimento de Manoel Joaquim da Silveira
              BR SC TJSC TRRJ-9984 · Processo · 1869-1870
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Requerimento realizado na comarca de São Miguel, atual comarca de Biguaçu.

              Resumo:
              Neste requerimento, iniciado em novembro de 1869, o requerente Manoel Joaquim de Silveira desejava receber a quantia de 73.572 réis (73$572), armazenada nos cofres públicos da província de Santa Catarina. Manoel pediu para que o escrivão deprecasse o inspetor da tesouraria provincial, a fim de realizar sua demanda. Manoel, órfão, atingiu a maioridade de 21 anos de idade em 30 de junho de 1869, tornando-se portanto capaz de administrar seu patrimônio.

              O requerente era filho legítimo de Maria Roza e do finado Joaquim Silveira de Souza, e este montante em dinheiro era referente à arrematação de Eva, mulher escravizada (descrita como “crioula”). Eva era escravizada pelo seu falecido pai, e por conta de seu falecimento, Manoel herdou o direito ao valor de Eva.

              Manoel recebeu a quantia em 4 de julho de 1870, comprovado mediante a expedição de um recibo.

              Atuaram no processo:
              escrivão João Rodrigues Pereira;
              juiz de órfãos Patrício Marques Linhares;
              signatário Claudio Francisco de Campos.

              Localidades relevantes:
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              comarca de São Miguel (atual comarca de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              petição;
              recibo.

              Requerimento de Feliciano José de Azevedo
              BR SC TJSC TRRJ-18264 · Processo · 1837
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Requerimento para certeza de dívida realizado na Vila de São Miguel (atual Biguaçu), à época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Feliciano José de Azevedo (justificante);
              major/sargento-mor Policarpo José de Campos (justificado).

              Resumo: Feliciano José de Azevedo cobra a quantia de cento e quatro mil réis do espólio de Joaquim Fernandes Ribeiro. Policarpo José de Campos é inicialmente creditado como inventariante do falecido, mas posteriormente é substituído por Jacintha Maria. Duas testemunhas depõem para legitimar as alegações de Feliciano.

              Atuaram no processo:
              procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
              escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
              procurador Andre Antonio Avellino de Aguiar;
              procurador Antonio Mendes de Carvalho;
              tabelião interino Manoel de Freitas Sampaio;
              procurador José Ferreira dos Santos;
              procurador Ricardo Antonio dos Santos.

              Localidades relevantes:
              Canasvieiras.

              Variações de nome:
              justificante Feleciano José de Azevedo;
              localidade de Canas Vieiras;
              inventariante Jacinta Maria.

              Justificação de Joaquim Antonio de Azevedo
              BR SC TJSC TRRJ-86308 · Processo · 1837
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de requerimento de certeza de dívida ocorridos na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim Antonio de Azevedo (justificante);
              Liandro Ribeiro (justificado);
              Maria Roza (justificada);
              Graciana Roza (justificada);
              Francisco Rabello (falecido).

              Resumo:
              Neste processo, Joaquim Antonio de Azevedo requereu um auto de conciliação entre os herdeiros do falecido Francisco Rabello, pois quando ainda estava vivo, emprestou dinheiro do justificante.
              O processo foi aberto para solicitar o pagamento de duas dívidas deixadas, agora em nome de seus herdeiros, assim como o valor das custas do processo. Constam no chamado documentos passados que comprovam as dívidas realizadas por Francisco ainda em vida.
              O processo termina de modo inconclusivo.

              Localidades relevantes:
              Barreiros;
              Rio Biguassú;
              vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              contas;
              petição;
              testemunhas.

              Atuaram no processo:
              curador Jozé Ferreira dos Santos;
              curador Tristão Telles Cortes;
              curador de órfãos Celço Coelho de Lemos;
              escriturário Joaquim Antonio Godinho;
              escrivão José Joaquim da Costa;
              escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
              juiz Alexandre Gonçalves da Luz;
              juiz de paz Alexandre Jozé Varella;
              juiz de órfãos José Fernandes Jorge;
              oficial de justiça Cypriano Teixeira de Limas;
              pregoeiro Jozé de Moraes Lopes;
              procurador Francisco Correa de Araujo;
              tabelião Francisco de Paula Lacé.

              Variação de nome:
              rio Biguaçu.