Justificação de Francisco Silveira de Matto, Antonio Silveira de Matto e Bernardino José de Bitencour realizada na Capital, à época da cidade de Nossa Senhora do Desterro

Partes: Francisco Silveira de Matto, Antonio Silveira de Matto e Bernardino José de Bitencour (Justificantes); Marianno Antonio Correa Borges e outros (Justificados)

Resumo: Os justificantes entraram com um processo contra o justificado Capitão Marianno Antonio Correa Borges, o Governador João Vieira Tovar e Hipólito Jozé de Morozes, alegando que agiram com má-fé, lhes vendendo terras e depois negando sua legalidade sobre as terras. Tais terras eram de frente com a parte norte do Rio Cubatão, tiradas pelo governador João Vieira Tovar em 1818, sendo repartidas um ano depois dos suplicantes já terem comprado as terras.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Rio Cubatão; Enseada do Brito; Canasvieiras

Agentes que atuaram:

• Escrivão Antonio Lopes da Silva;
• Juiz Francisco José Nunes;

Variação de nome: Hipólito Jozé de Menezes; Francisco Silveira de Matto; Antônio Silveira de Matto;

Protesto de Perdas e Danos de Domingos Antonio Raxadel realizado em Desterro.

Partes:
Domingos Antônio Raxadel (protestante);
Joaquim Gonçalves dos Santos (protestante);
João Antonio de Souza Quadros (protestado).

Resumo: É feito um protesto de perdas e danos com base na alegação de que as terras recebidas/ocupadas pelo autor, Domingos Antônio Raxadel, pertenciam ao seu sogro, que, por motivos de rixas e desavenças, não reconhecia a posse dessas terras, localizadas nas proximidades do Rio do Cubatão. O protesto é então realizado juntamente com genros, filhos e primos do protestado João Antonio de Souza Quadros. Além disso, os protestantes não possuíam procuradores para conduzir o processo. No decorrer do processo, é feita uma coleta de testemunhos, incluindo a do próprio protestado, que alega que todo o desenrolar do processo é baseado em mentiras e calúnias. É então determinada uma sentença cível de posse, com o juiz decretando o acordo de não aplicação dos valores referentes ao processo, pois já havia passado muito tempo desde a recepção da apresentação.

Atuaram no processo:
escrivão da curadoria geral Polidoro de Amaral e Silva;
escrivão Vicente Jozé de Góis Rebello;
procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
ouvidor e corregedor geral doutor Francisco Pereira Dutra;
ouvidor e corregedor geral e procurador doutor Agostinho de Souza Loureiro;
juiz de fora Florianno Eloy de Medeiros;
juiz Lauriano José de Souza.

Localidades relevantes:
Desterro;
Ilha de Santa Catarina;
Freguesia da Enseada do Brito;
Cubatão;
Braço do Rio Cubatão;
Braço de São João;
Rio de São João de Cubatão.

Compõem o processo:
Autos de protesto;
Testemunhos;
Sentença cível de posse;
Termo de encerramento.

Variações de nome:
protestante Domingos Antonio Rachadel;
protestante Antonio Rodrigues Rachadel;