Testamento realizado na cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose da Lapa de Sousa Coentro (testamenteiro);
José Joaquim do Amaral (testador).

Resumo:
O falecidor testador, José Joaquim do Amaral, era tenente do Exército em Portugal, serviu na Inglaterra, onde foi perseguido pelo governo de D. Miguel, vindo posteriormente para o Brasil. Chegou ao Rio de Janeiro acompanhado de Jacinta Cândida Araújo, já falecida, com quem teve três filhos: José; Maria e Jacintho também todos também falecidos.

Declarou não possuir herdeiros legítimos, nomeando como herdeira universal e concedendo alforria à Maria Cândida, denominada como preta.

Entre os bens declarados constam: uma casa, uma escravizada de nome Maria (de nação africana), móveis, objetos de prata, quadros e utensílios de cobre; escraviado de nome Gregório Mina, na qual foi avaliado, sendo reconhecido que havia trabalhado 10 dos 17 anos acordados com o testador; os sete anos restantes foram quitados, confirmando sua libertação.

Ao final do processo há o pagamento de dívidas, e Jose da Lapa de Sousa Coentro cobra o dinheiro por ser encargo de testador, sendo finalizado o processo com a partilha de bens.

Atuaram no processo:
escrivão interino Leonardo Jorge dos Campos;
tabeliao Godim;
procurador Estanislao Antonio da Conceição;
procurador fiscal Sergio Lopes Falcao;
juiz Joaquim Augusto do Livramento;
oficial de justiça Rodrigues de Jesus;
avaliadores José Porfírio Maxado de Araujo;
avaliador Domingos Dias de Sousa Medeiros;
pastidor: Joao Narcizo da Silveira;
partidor: Manoel Jose de Oliveira.

Localidades mencionadas:
Desterro;
Santar;
Reino de Portugal;
Cidade de Viseu;
Rio de Janeiro.

Compõem o processo:
termo de avaliação;
termo de declaração;
termo de encerramento;
taxa de escravo.

Traslado de autos de carta de inquirição de testemunhas realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Joaquim Soares (suplicante);
Ana Januária de Proença (suplicada).

Resumo:
A pedido do réu suplicante José Joaquim Soares, preso na cadeia do Rio de Janeiro, foi passada uma carta precatória citatória a Ana Januária de Proença, moradora na vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul e autora da carta crime que acusou o suplicante do crime de homicídio. Além disso, o documento citava outras testemunhas — que residiam em diferentes locais da província de Santa Catarina — para serem inquiridas sobre o réu.

O libelo acusatório que resultou na prisão do réu foi anexado no processo, em forma de traslado. No documento, é revelado que o suplicante foi pronunciado e indiciado à prisão e livramento; além disso, consta que a autora da ação era esposa do falecido, vítima de homicídio por arma de corte, no local denominado “Passavinte”.

Contrariando o libelo acusatório, por meio de seu procurador, o suplicante afirma que provará sua inocência. Ao decorrer da ação, é citado Francisco, homem escravizado descrito como crioulo; de acordo com o réu, ele estaria no local do crime e seria o suposto culpado por esfaquear Hipólito.

O juiz da cidade de Desterro determinou audiências com as testemunhas. Dentre os depoimentos, destaca-se a alegação de que o réu não carregava uma faca consigo no dia do crime. Após a inquirição, o processo passou por remessa para o juízo da correição do crime da corte do Rio de Janeiro; não consta a decisão final da justiça.

Atuaram no processo:
desembargador Luís Pereira da Couto Sena;
desembargador Manoel Joaquim de Macedo;
escrivão Antônio Lopes da silva;
escrivão José Joaquim de Almeida;
juiz José Joaquim Soares;
procurador Francisco das Chagas Silva do Amaral;
procurador Francisco José Rebello.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade do Rio de Janeiro;
comarca da Ilha de Santa Catarina;
Passavinte;
vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
custas de selo;
depoimentos de testemunhas;
dilação de vinte dias;
libelo acusatório;
procurações;
termo de remessa.

Traslado de autos de habilitação realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São José.

Partes do processo:
Antonio do Amaral Grugel (habilitante);
Manoel do Amaral Grugel (habilitante);
Manoel Roberto do Amaral (habilitante);
Ignacia Maria do Amaral (habilitante);
Anna Maria do Amaral (habilitante);
Anacleto de Azevedo do Amaral (habilitante);
Gertrudes Maria do Amaral (inventariada);
Francisco Pereira da Silva e Oliveira (inventariante).

Resumo:
Neste processo, consta um traslado de autos de habilitação, em que são habitantes Antonio do Amaral Grugel e outros. Há, em anexo, o inventário de Gertrudes Maria do Amaral. O processo também contém uma apelação cível, em que o juízo de Lages é apelante, e Antônio do Amaral Grugel e outros são apelados.
É realizado um arbitramento de causa entre os habilitantes e a justiça. Os bens do inventário de Gertrudes Maria do Amaral foram arrecadados após seu falecimento. Entre os bens inventariados há animais, quatro escravizadas de nomes Ana, Francisca, Maria Antonia (designada como crioula) e Thereza.

Localidades relevantes:
Cajuru;
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade do Rio de Janeiro.

Compõem o processo:
apelação;
arbitramento;
inventário;
sentença;
correição.

Atuaram no processo:
advogado Domingos Martins de Faria;
agente fiscal Diogo Teixeira Nunnes;
árbitro Francisco Carneiro Pinto Vieira de Mello;
árbitro Pedro Vellozo Rebello;
agente fiscal Diogo Teixeira Nunnes;
coletor e major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
conselheiro de Estado e presidente da relação Euzebio de Queiros Coitinho Mathozo Camara;
curador, tabelião e alferes Antonio Ricken de Amorim;
curador geral de órfãos Luiz Antonio da Silva Nazareth;
desembargador Francisco de Paula Cerqueira Leite;
desembargador Francisco de Paula Monteiro de Barros;
desembargador, conselheiro e procurador da corpa, soberania e fazenda Francisco Gomes de Campos;
desembargador e juiz sessionário José Florencio de Araujo Soares;
desembargador e juiz sessionário José Mariani;
escrevente José Antônio Portugal;
escrivão Silvestre do Reis Nunnes;
escrivão Theodorico José Correia;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos José Alvares da Silva Penna;
escrivão e tabelião do público, judicial e de notas Constancio Xavier de Souza;
juiz corregedor José Joaquim Henriques;
juiz de órfãos José Joaquim de Siqueira;
juiz de órfãos José Nicolao Pereira dos Santos;
oficial de justiça José Ferreira da Rocha Sampaio Junior;
partidor Estacio Borges da Silva Mattos;
partidor Modesto Ferreira de Araujo;
procurador Antonio Francisco de Farias;
procurador Antonio Manoel Cordeiro;
procurador Francisco Pereira da Silva e Oliveira;
procurador José Maria da Luz;
procurador Leocadio Joaquim Cordeiro;
procurador Luiz Manoel de Lemos;
secretário da relação Francisco Pedro d’Arbues da Silva Muniz Abreu;
signatário Frederico Kelling;
signatário José Pereira Gomes;
signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
vigário padre Antonio Luiz Esteves de Carvalho.

Variação de nome:
juiz de órfãos José Joaquim de Siquêira;
juiz de órfãos José Nicolau Pereira dos Santos.