Rio de Janeiro

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              BR SC TJSC TRRJ-10626738 · Processo · 1812
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Juiz ouvidor de Paranaguá, deprecante;
              Juiz residente de Lages, deprecado.

              Descrição:
              Processo registra bem a união de Portugal com suas colônias (o Brasil incluso) e a conectividade do Estado e a religião, explicita na evocação de “Dom João, por graça de Deos, Príncipe Regente de Portugal, dos Algarves […]”. A carta refere-se a processo de inventário de José de Campos Baudeburgo, em querela contenciosa da Fazenda Imperial contra João Damasceno Cordova.

              Localidades:
              Corte de São Sebastião do Rio de Janeiro;
              Cidade de Porto Alegre;

              Atuaram no processo:
              Clara Jorge da Silva;
              Manoel Rodrigues de Jesus, desembargador, juiz ouvidor;
              José de Campos Baudeburgo, falecido cujo inventário deu origem ao recurso de onde foi criada a carta precatória em questão.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-25170 · Processo · 1851
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Eugenia Rosa de Jesus (inventariada);
              Joaquim Alexandre Dias (inventariante/herdeiro).

              Herdeiros:
              Faustina Rosa de Jesus;
              Antônio José Candido Dias;
              Thomas José Dias Corado.

              Resumo:
              O inventário de Eugenia Rosa de Jesus foi realizado por Joaquim Alexandre Dias, seu filho, sem deixar testamento e procedendo em uma partilha amigável. Entre os bens inventariados está somente uma casa, que foi alugada durante esse período. Contém os recibos dos pagamentos dos aluguéis que o inventariante recebeu durante o processo. Além disso é citado outro inventário durante a produção do processo.

              Localidades relevantes:
              Rua da Lapa;
              Rio de Janeiro;
              Porto Alegre;
              Província do Rio Grande (atual Rio Grande do Sul);
              Freguesia de São Francisco de Paula da cidade de Pelotas.

              Atuaram no processo:
              escrivão dos órfãos José Honório de Souza Medeiros;
              juiz municipal dos órfãos Sérgio Lopes Falcão;
              pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
              coletor José Manoel de Souza;
              tabelião Bento José de Farias;
              curador geral dos órfãos Cândido Gonçalves de Oliveira;
              avaliador Tristão José Moreira;
              avaliador João Maria Salazar;
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella;
              signatário Apollinario Francisco Ferreira Gonçalves;
              procurador fiscal provincial Francisco de Paula Silveira.

              Variação de nome:
              Freguesia de São Francisco de Paula de Pelotas.

              Compõe o processo:
              Autos de inventário;
              Juramento ao inventariante;
              Procurações;
              Juramento aos partidores;
              Auto de partilha.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-30894 · Processo · 1858
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Traslado de autos de habilitação realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São José.

              Partes do processo:
              Antonio do Amaral Grugel (habilitante);
              Manoel do Amaral Grugel (habilitante);
              Manoel Roberto do Amaral (habilitante);
              Ignacia Maria do Amaral (habilitante);
              Anna Maria do Amaral (habilitante);
              Anacleto de Azevedo do Amaral (habilitante);
              Gertrudes Maria do Amaral (inventariada);
              Francisco Pereira da Silva e Oliveira (inventariante).

              Resumo:
              Neste processo, consta um traslado de autos de habilitação, em que são habitantes Antonio do Amaral Grugel e outros. Há, em anexo, o inventário de Gertrudes Maria do Amaral. O processo também contém uma apelação cível, em que o juízo de Lages é apelante, e Antônio do Amaral Grugel e outros são apelados.
              É realizado um arbitramento de causa entre os habilitantes e a justiça. Os bens do inventário de Gertrudes Maria do Amaral foram arrecadados após seu falecimento. Entre os bens inventariados há animais, quatro escravizadas de nomes Ana, Francisca, Maria Antonia (designada como crioula) e Thereza.

              Localidades relevantes:
              Cajuru;
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade do Rio de Janeiro.

              Compõem o processo:
              apelação;
              arbitramento;
              inventário;
              sentença;
              correição.

              Atuaram no processo:
              advogado Domingos Martins de Faria;
              agente fiscal Diogo Teixeira Nunnes;
              árbitro Francisco Carneiro Pinto Vieira de Mello;
              árbitro Pedro Vellozo Rebello;
              agente fiscal Diogo Teixeira Nunnes;
              coletor e major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              conselheiro de Estado e presidente da relação Euzebio de Queiros Coitinho Mathozo Camara;
              curador, tabelião e alferes Antonio Ricken de Amorim;
              curador geral de órfãos Luiz Antonio da Silva Nazareth;
              desembargador Francisco de Paula Cerqueira Leite;
              desembargador Francisco de Paula Monteiro de Barros;
              desembargador, conselheiro e procurador da corpa, soberania e fazenda Francisco Gomes de Campos;
              desembargador e juiz sessionário José Florencio de Araujo Soares;
              desembargador e juiz sessionário José Mariani;
              escrevente José Antônio Portugal;
              escrivão Silvestre do Reis Nunnes;
              escrivão Theodorico José Correia;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão de órfãos José Alvares da Silva Penna;
              escrivão e tabelião do público, judicial e de notas Constancio Xavier de Souza;
              juiz corregedor José Joaquim Henriques;
              juiz de órfãos José Joaquim de Siqueira;
              juiz de órfãos José Nicolao Pereira dos Santos;
              oficial de justiça José Ferreira da Rocha Sampaio Junior;
              partidor Estacio Borges da Silva Mattos;
              partidor Modesto Ferreira de Araujo;
              procurador Antonio Francisco de Farias;
              procurador Antonio Manoel Cordeiro;
              procurador Francisco Pereira da Silva e Oliveira;
              procurador José Maria da Luz;
              procurador Leocadio Joaquim Cordeiro;
              procurador Luiz Manoel de Lemos;
              secretário da relação Francisco Pedro d’Arbues da Silva Muniz Abreu;
              signatário Frederico Kelling;
              signatário José Pereira Gomes;
              signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              vigário padre Antonio Luiz Esteves de Carvalho.

              Variação de nome:
              juiz de órfãos José Joaquim de Siquêira;
              juiz de órfãos José Nicolau Pereira dos Santos.