Autos de embargos realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Joze Ribeiro do Amaral (embargante);
Antonio Rodrigues (embargado).

Resumo:
Joaquim Joze Ribeiro do Amaral abre um processo de embargo a fim de solucionar algumas dívidas deixadas por Antonio Rodrigues, que encontrava-se ausente da província de Santa Catarina. Em traslado da escritura de obrigação anexado, é revelado que a garantia para pagamento dessas pendências seriam alguns animais do devedor.

Como a dívida não foi paga, é requerido que os animais, em posse do genro do suplicado, passassem por um processo de embargo. A ação contou com testemunhas, que confirmaram a existência da dívida; com isso, o juiz julga o embargo como procedente e propõe um prazo para o embargante intentar uma ação no juízo, também requerendo que ele pague as custas.

Atuaram no processo:
escrivão Bento Manoel Brisolo;
escrivão do geral Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão do juízo de paz e signatário João da Silva Ribeiro;
juiz de órfãos e municipal Guilherme Ricken;
meirinho do juízo municipal e oficial de justiça Gregorio Antonio;
procurador Eliseo Jose Ribeiro;
procurador Jorge Trueter;
procurador Mathias Gomes da Silva;
procurador tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
signatário Justiniano Pessoa.

Localidades relevantes:
província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
quarteirão do Serrito (atual município de Cerrito, Rio Grande do Sul);
segunda comarca;
vila de Itapeva (atual município de Itapeva, São Paulo);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de embargo;
conta;
correição;
notificação;
sentença;
termo de depósito;
termos de juramento;
testemunhas;
traslado de escritura de obrigação e hipoteca;
traslado de procuração.

Partes:
Custódia Cândida da Silveira Schutel (autora);
João Strambio Schutel (autor);
Antônio Ciolina (réu);
Felicidade Candida da Silveira (réu).

Translado. Réu, “forasteiro”, teria se apossado de alguns bens e fugido para a Itália; Incompleto; Desterro; província do Rio Grande do Sul; vila de São Miguel, comarca da Capital; terras em “Biguassu”; trecho para exposição sobre escravidão na folha digital n. 16, ao descrever bens a serem arrolados: “Huma escrava de nome Eva com uma cria femea. Huma junta de bois [...]”; Morada de Casa na Rua do Ouvidor avaliada em 2.000$000 (dois contos de réis); Tribunal da Corte do Rio de Janeiro;

Adão, escravo, criolo;
Antonio Carlos de Carvalho, procurador dos autores, coletor;
Antonio Francisco de Medeiros, escrivão;
Antonio Gonçalves Campos, escrivão;
Antonio Gonçalves Franco, juiz;
Antonio Silveira de Souza, oficial de justiça;
Carlos Weinand;
David do Amaral Silva, testemunha;
Eva, escrava, parda;
Francisco, preto;
Francisco Duarte Silva, comendador;
Francisco Gonçalves da Luz;
Faustina Roza;
Jacintho Gonçalvez da Luz;
Joaquim Luiz do Livramento, capitão, doutor;
João José Roza;
João Francisco Regis, escrivão;
José Luis Alves;
Joaquim do Amaral Silva F.;
Lucas Rodrigues de Jesus, oficial de justiça;
Manoel Luiz Cordeiro, carcereiro;
Pedro, preto, escravo de nação;
Silvano José da Silveira;
Vidal Pedro de Moraes, escrivão.

Autos de embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo
Francisco Borges de Amaral e Castro (embargante);
Antonio d’Amarante Bicudo (embargado).

Resumo:
Neste processo, o embargante, o major Francisco Borges de Amaral e Castro, abriu um pedido para contra a legítima herança materna do já falecido tabelião de notas Antonio d’Amarante Bicudo.
O embargante requereu uma certidão verbo ad verbum (em latim: “palavra por palavra”) da dívida do tabelião; mas, como este não a não a declarou em vida, e ausentou-se na província do sul, o embargante exigiu do alferes João Borges do Rego o pagamento desejado, pois este ficou em poder de uma quantia em dinheiro referente ao testamento de Anna Joaquina de Boenavides, a também já falecida mãe de Antonio d’Amarante Bicudo. Uma intimação foi feita para que João Borges do Rego pagasse a dívida.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
auto de embargos;
correição;
intimação.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Guilherme Ricken.

Autos de habilitação de herdeiros realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Luisa (suplicante);
Antônio Muniz de Moura (testamenteiro, suplicado);
Ignacio Nunes de Lima (inventariante, suplicado);
Joaquim Fernandes da Fonceca (suplicado);
Pedro Muniz de Moura (habilitado, menor);
Manoel Muniz de Moura (inventariado, falecido).

Resumo:
Nestes autos, é suplicante Maria Luisa, que buscou incluir seu filho de menor, Pedro Muniz de Moura, entre os herdeiros do inventário do falecido Manoel Muniz de Moura. Para isso, são suplicados Antônio Muniz de Moura, Ignacio Nunes de Lima, e Joaquim Fernandes de Moura.

No conteúdo da petição, dividida em seis itens, é dito pela suplicante que Manoel Muniz de Moura, originário da Província do Sul, faleceu antes de casar-se com ela, tendo ambos juntos gerado Pedro Muniz de Moura. Consta, também, que Manoel Muniz de Moura tentou tomar Pedro para sua companhia após o falecimento de seu marido; porém, é alegado na petição que, pelo seu "acrescido amor de mãe", opôs-se aos esforços de Manoel.

A primeira testemunha afirmou que os suplicantes viviam juntos na província do sul, onde geraram seu filho; e que ele teria sido batizado em Cruz Alta. Ele concorda com os itens da suplicante, mas as outras testemunhas não. Logo, o curador geral alegou que ao juiz que, pelos testemunhos não terem corroborado com o conteúdo da petição, a suplicante se encontra prejudicada. Por conta desta resposta do curador geral, a suplicante desistiu da ação.

Com o processo visto em correição, o juiz corregedor exigiu que este fosse apresentado à Coletoria, para ser executada arrecadação dos selos devidos. Além disso, ele contestou o fato de o juiz João Thomaz da Silva ter expedido um mandado sem a arrecadação do selo antes.

Localidades relevantes:
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
correição;
itens da petição;
procurações;
termo de desistência;
testemunhos.

Variação de nome:
Maria Luiza;
Pedro Nunis de Mora;
Inácio Neves de Lima;
Joaquim Fernandes da Fonseca;
João Tomaz e Silva.

Atuaram no processo:
curador, juiz e signatário alferes Juscencio Jose de Souza;
curador geral major Joaquim Fernandes da Fonceca;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz alferes João Thomaz da Silva;
juiz corregedor Joaquim Jozé Henriques;
procurador Manoel Antonio do Nascimento;
signatário Luiz Gonzaga d'Almeida;
tabelião Mathias Gomes da Silva.

Partes:
Anastácio Lopes de Liz (vítima);
Fernando de Tal (réu).

Lages; pancada na cabeça; Topônimo: “Arraial do Painel”; Rio do Pereira; Rio Grande do Sul.

Anastacio Loppes de Lis;
Augusto Moreira da Silva, subdelegado;
Antonio Manoel de Lido, perito, alferes;
Bernardo Thimoteo A., testemunha;
Benedito Antonio dos Santos;
Felisberto José Correia;
Feliciano Francisco dos Santos, testemunha;
Francisco José Marinho;
Felippe José de Espindola;
Israel Paulo da Silveira;
João Bernardino da Silva, escrivão;
João José Theodoro da Costa, promotor;
José Evaristo Nunes, perito;
José Antunes Correa Lima, cidadão;
José Serafim Antunes;
Manoel José da Luz;
Manoel Firmino Antunes;
Manoel Eufrasio Pereira;
Manoel Candido Rosa;
Polidoro Joaquim Amarante;
Valencio José Ribeiro.

Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria de Jesus (falecida);
José Ramos Nunes (inventariante).

Herdeiros:
Antonia Maria;
Catharina Maria de Jesus;
Francisco da Rosa Alves;
Manoel Indalencio;
Manoel José de Oliveira (curador ad litem de Francisco da Rosa Alves);
Maria da Trindade;
Merenciana Rosa de Jesus.

Resumo:
Nestes autos, José Ramos Nunes inventariou os bens de sua falecida sogra, Anna Maria de Jesus.

Entre os bens inventariados, havia um sítio que ficava em frente ao “mar pequeno”, e fundos ao “mar grosso”; uma casa; um tacho de cobre, um tear, e demais utensílios; um oratório com imagem religiosa, e outras mobílias; e um montante em dinheiro, somando 29.730 réis.

Os bens foram partilhados entre os herdeiros; em seguida, constam um requerimento do inventariante e demais prestações de contas do enterro da falecida, bem como recibos referentes aos pagamentos que eram devidos.

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de requerimento;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
juramento ao curador;
juramento aos avaliadores;
juramento aos partidores;
recibos;
título de herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Joze Vieira;
avaliador Manoel Joze Duarte;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
juiz municipal Antonio José de Freitas;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
juiz municipal José Luis Pereira;
partidor Elizêu Felix Pitangueira e Silva;
partidor Manoel dos Santos Simas;
signatário José Antonio Cabral e Mello;
signatário Manoel Pinto da Roza e Silva.

Localidades relevantes:
Barra (localidade na vila de Laguna);
Pescaria Brava (atual município em Santa Catarina);
Tamboretes (ilhas localizadas ao oeste de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
sítio do Siqueiro;
freguesia nova de Santa Ana;
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
comarca do sul.

Variações de nome:
Pescaria Braba;
freguesia nova de Santa Anna;
província do Rio Grande de Sam Pedro do Sul.

Inventário e Arrematação realizados na vila de Lages.

Partes do processo:
Anna Maria de Jesus (inventariado);
Henrique Paes de Farias (inventariante);
alferes Ignacio da Silva Ribeiro (inventariante).

Herdeiros:
Henrique Paes de Farias;
Antonia Maria do Nascimento;
João;
Florinda;
Custodia;
Constancia;
Catharina;
Felicidade;
Eufrazia;
Manoel (falecido);
Maria (falecida).

Co-herdeiros:
Joaquina;
Francisco da Silva;
Felis de Campos;
João Xavier;
Vasco Joaquim Avarante;
Ignacio da Silva Ribeiro;
Antonia Mathiaz.

Resumo: Inventário requerido pelos filhos da falecida Anna Maria de Jesus, com o seu filho Henrique Paes de Farias e seu genro Ignacio da Silva Ribeiro atuando como inventariantes. No inventário são citados entre os bens: animais, estoque de plantio de milho e feijão, ferramentas, utensílios domésticos e uma quantia em dinheiro. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada, de nome Miguel, do qual foi arrematado devido a erros na documentação de compra e venda, com sua arrematação estando anexada ao final do inventário. Contém também uma procuração feita contra o tesoureiro provincial a requerimento da herdeira Antonia Maria do Nascimento, ausente no momento da partilha e a qual afirma não haverem sido repartidos certos bens menores. O processo passa por uma correção posterior, no qual são verificadas as irregularidades acerca do valor de compra e venda do escravizado Miguel, e a sua arrematação, com o inventariante sendo questionado acerca das divergências.

Atuaram no processo:
signatário Fabricio José da Silveira;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
curador geral padre João Vicente Fernandes;
louvador José Candido Coimbra Maÿer;
louvador Joaquim da Costa Moreira;
partidor Claudiano de Oliveira Rosa;
partidor José Joaquim da Cunha Paes;
procurador Mathias Gomes da Silva;
procurador Domingos Francisco Gil;
coletor de rendas tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
coletor de rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
agente de rendas Diogo Teixeira Nunes;
pregoeiro Jozé Antonio de Oliveira;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz de órfãos segundo suplente Guilherme Ricken;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos.

Localidades relevantes:
Rio Grande do Sul;
local denominado "Avarginha".

Compõe o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Termo de louvação;
Requisição de comprovantes de compra e venda de escravizado;
Partilha;
Custos;
Procuração;
Requisição de certidão;
Autos de arrematação;
Pregão.

Inventário realizado em Lages, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Balthazar Joaquim de Oliveira (inventariado);
José Jacintho de Oliveira (inventariante/herdeiro).

Herdeiros:
Joaquim Balthazar de Oliveira;
Antônio Cândido de Oliveira;
Joaquim Rodrigues de Oliveira;
Anna Jozefa do Amaral;
Francisco Chagas de Oliveira;
Generozo José de Oliveira;
Florisbella.

Resumo:
O inventário de Balthazar Joaquim de Oliveira foi realizado por José Jacintho de Oliveira, seu filho, que o fez sem deixar testamento e procedeu com uma partilha amigável. Entre os bens inventariados, estavam uma casa, animais, terras, um moinho de mão e dívidas. Dentre os credores do inventariado, encontrava-se um escravizado de nome Antônio. Ao final do processo de inventário, foi lavrado um auto de tomada de contas ao tutor, que era o próprio inventariante, e, por meio desse auto, ele prestou fiança aos bens de sua tutelada, de nome Florisbella. Também consta um auto de arrendamento de duas parcelas de terra nas Costas do Caveiras. Os herdeiros se apresentaram ausentes e, estando em outra província, foi dado andamento ao inventário sem a revelia deles, dando procedência aos pregões e autos de praça.

Localidades Relevantes:
Segunda Comarca;
Rio Grande de São Pedro do Sul (atual Rio Grande do Sul);
Distrito de Alegrette;
Vila da Cruz Alta;
Província de São Paulo;
Costa do Caveiras;
Rio Pardo.

Atuaram no processo:
Escrivão de Órfãos Generozo Pereira dos Anjos Júnior;
Escrivão de correição e Partidor Capitão Generozo Pereira dos Anjos;
Juiz de municipal de Órfão Guilherme Ricken;
Juiz de Órfãos segundo suplente Lourenço Dias Baptista;
Juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
Curador de Órfãos Matheus José de Souza;
Signatário Anacleto Dias Baptista;
Avaliador José Pereira de Jesus;
Avaliador Manoel de Souza Machado Ferreira;
Pregoeiro público Domingos Leite;
Partidor Antônio Ricken de Amorim.

Variação de nome:
Província do Sul;
José Jacinto de Oliveira;
Francisco Xagas de Oliveira.

Compõe o processo:
Auto de inventário;
Termo de juramento aos herdeiros;
Partilha de bens;
Termo de tutela;
Autos de tomada de contas ao tutor;
Autos de arrendamento de terras.

Inventário realizado na cidade de Desterro, sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
Eugenia Rosa de Jesus (inventariada);
Joaquim Alexandre Dias (inventariante/herdeiro).

Herdeiros:
Faustina Rosa de Jesus;
Antônio José Candido Dias;
Thomas José Dias Corado.

Resumo:
O inventário de Eugenia Rosa de Jesus foi realizado por Joaquim Alexandre Dias, seu filho, sem deixar testamento e procedendo em uma partilha amigável. Entre os bens inventariados está somente uma casa, que foi alugada durante esse período. Contém os recibos dos pagamentos dos aluguéis que o inventariante recebeu durante o processo. Além disso é citado outro inventário durante a produção do processo.

Localidades relevantes:
Rua da Lapa;
Rio de Janeiro;
Porto Alegre;
Província do Rio Grande (atual Rio Grande do Sul);
Freguesia de São Francisco de Paula da cidade de Pelotas.

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal dos órfãos Sérgio Lopes Falcão;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
coletor José Manoel de Souza;
tabelião Bento José de Farias;
curador geral dos órfãos Cândido Gonçalves de Oliveira;
avaliador Tristão José Moreira;
avaliador João Maria Salazar;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
signatário Apollinario Francisco Ferreira Gonçalves;
procurador fiscal provincial Francisco de Paula Silveira.

Variação de nome:
Freguesia de São Francisco de Paula de Pelotas.

Compõe o processo:
Autos de inventário;
Juramento ao inventariante;
Procurações;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha.

Inventario realizado na Vila de São Miguel, em época sob a Comarca do Norte na Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joana Thomasia de Jesus (inventariada);
João da Costa (inventariante).

Resumo:
O inventário de Joana Thomasia de Jesus foi realizado por seu filho, João da Costa. Entre os bens deixados estavam móveis, terras, uma casa e uma capoeira de engenho, além de duas pessoas escravizadas: Domingos (crioulo) e Ferminiana (crioula).
Após certo tempo, o inventariante solicita a destituição do curador Mathias Gomes da Silva, alegando falta de andamento no processo, e pede a nomeação de um novo curador.
No decorrer do inventário, João da Costa requer ao juiz a citação dos herdeiros ausentes, residentes em outro município, por meio de carta precatória.
O juiz determina que os herdeiros se habilitem como representantes dos ausentes, sob pena de levar os bens a leilão em praça pública para futura arrematação.
Ao final do processo, Wenceslao Martins da Costa, neto da falecida, comparece ao juízo como procurador de seu tio, Ermenigildo José da Costa, para receber a parte da herança a que ele tem direito.

Compõem o processo:
Cartas Precatórias Citatórias do Juízo da Villa de São Miguel, comarca do Norte, da Província de Santa Catarina ao Juízo da Vila de São José, da comarca do Sul, província de Santa Catarina.
Partilha de bens;
Procuração;
Termo de Avaliação de bens.

Localidades mencionadas:
Areias;
Barreiros;
Sertão das Areias;
Cidade de Pelotas, província do Rio Grande de São Pedro do Sul, atual estado do Rio Grande do Sul;
Praia Grande;
São José;
São Miguel, atual Biguaçu.

Herdeiros:
Ermenigildo José da Costa;
Francisca Angélica d’Assis;
Joaquina Luísa da Costa;
João da Costa;
José da Costa.

Atuaram no processo:
avaliador João Francisco de Andrade;
avaliador José Antônio da Cunha;
curador dos ausentes: Mathias Gomes da Silva;
curador Antônio Carlos de Carvalho;
curador dos ausentes João da Costa;
escrivão de órfãos Amâncio Jose Ferreira
escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
Juiz Municipal e de Órfãos Tomé da Rocha Linhares;
juiz de órfãos primeiro suplente Joaquim da Rocha Linhares;
juiz de órfãos terceiro suplente Luís Coelho Machado;
oficial de Justiça Joaquim Affonso Pessoa;
partidor Alexandre José Varella;
partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
procurador Ermenigildo José da Costa;

Variações de nome:
Francisca Angélica de Assis;