Titulo: Justificação realizada na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes: João Antônio Dutra ( justificante); Francisco Silveira ( réu)

Resumo: Autos de justificação decretado pelo Juiz da comarca da vila de desterro ( atual cidade de Florianópolis), ilha de Santa Catarina, por parte de João Antônio Dutra, morador da freguesia da Serra da Cotia do Rio Grande, por disputa de posse de uma mula com Francisco Silveira, morador de São Jose, ao qual foi arrolado testemunhas e determinação do real proprietário da mula em questão.
Localidades Citadas no processo: Cidade de Laguna; Freguesia da Serra;

Atuam no processo: Juiz Francisco Pereira Nunes; Escrivão Joao Francisco Cidade;

Traslado de autos de justificação realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Antonio de Oliveira (justificante);
Nicoláo de Sam Paulino (réu).

Resumo:
Neste processo, o justificante Joaquim Antonio de Oliveira, em seu depoimento, relata uma invasão feita em Lages no ano de 1840; os invasores são descritos como “rebeldes”. Joaquim identifica que estes invasores estavam sob comando de um certo capitão Nicoláo de Sam Paulino, que roubou seus animais do Campo dos Índios. Os depoimentos das testemunhas concordam que o roubo foi feito por Nicoláo.

Em sua petição, Joaquim requereu que o acusado pagasse o valor atribuído aos animais roubados; e que tal cobrança deveria ser feita em seu domicílio, localizado na Província do Sul. Conclui-se o processo com a validação do juízo da vila de Lages para o justificante receber a quantia estipulada. Além disso, pediu-se que fossem pagos os selos e a dízima da chancelaria do processo, e que o justificante deixasse o processo original no cartório e levasse consigo somente o traslado.

No ano de 1860 o processo foi visto em correição, onde foi requerido que o processo fosse apresentado à Coletoria de Rendas Nacionais de Lages para arrecadamento do selo. Além disso, o juiz coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira multou o escrivão Mathias Gomes da Silva, pelo fato de este ter extraído o traslado de modo indevido.

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
procurador da câmara municipal Joze Pereira de Jesus;
signatário Generoso Pereira dos Anjos
signatário Joze Antonio Pinheiro;
signatário Inocencio Joze de Sousa.

Localidades relevantes:
Campos dos Índios;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
comarca do norte.

Compõem o processo:
correição;
sentença;
testemunhos.

Justificação de ausência realizada na Vila de São José, na época sob a comarca do Sul na província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Lourenço de Souza Medeiros (justificante);
Mariano Thomaz de Souza (justificado).

Resumo:
Joaquim Lourenço de Souza Medeiros comparece ao juízo na condição de credor de uma determinada quantia em dinheiro, devida por Mariano Thomaz de Souza. Este, que foi residente da Praia Comprida, na Vila de São José, mudou-se para a província do Rio Grande de São Pedro do Sul sem deixar endereço para contato.
Diante disso, o justificado é citado por meio de carta de crédito para comparecer a uma conciliação e, dentro de um prazo estabelecido, quitar a dívida.
No decorrer do processo, é lavrado um auto de testemunhas.
O processo finaliza inconclusivo.

Atuaram no processo:
escrivão interino do juízo de paz Duarte Vieira da Cunha;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz de paz Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
oficial de justiça José da Costa Siara;
pregoeiro das auditorias Joaquim Affonço Pereira.

Localidades relevantes:
Vila de São Jose ( atual cidade de São José, Santa Catarina);
Praia Comprida;
Província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
Carta de Édito;
Auto de testemunhas.

Variação de nome : Sam José;

Justificação realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonia Pereira (justificante);
Antonio Pereira de Carvalho (justificante);
Bernardina Pereira (justificante);
Constantino Gonçalves dos Reis (justificante);
Constança Pereira (justificante);
Carlota Pereira (justificante);
Escolastica Pereira (justificante);
Gabriel Gonçalves Pereira (justificante);
José Gonçalves dos Reis (justificante);
José Pedro dos Santos Fraga (justificante);
Liandro Gonçalves Pereira (justificante);
Matildes Pereira (justificante);
Maximiana Pereira (justificante);
Maria Pereira do Amorim (justificante);
Pedro dos Santos Fraga (justificante);
Propicia Pereira (justificante);
Venancio dos Santos Fraga (justificante);
Zeferina Pereira (justificante);
Alexandre Gonçalves da Luz (justificado e curador);
Felisberto Gonçalves Pereira (justificado).

Resumo:
Neste processo, é feito o pedido de criação do inventário de Felisberto Gonçalves Pereira, por estar ausente há mais de 30 anos, sem dar notícias à sua família; além disso, não deixou herdeiros e não era casado. O justificado viajou à província do Sul entre os anos de 1811 e 1812 para participar da Primeira Campanha Cisplatina, que ocorreu no vice-reino espanhol do Rio da Prata, região da Cisplatina (atual Uruguai).

Como o justificado se encontrava ausente, os justificantes abrem o processo a fim de terem acesso a bens provenientes da herança dos seus falecidos pais, comprovando seus parentescos com ele por meio de documentações. Durante a ação, é apresentada a sua certidão de batismo, revelando que Felisberto era natural da vila de Iguape, bispado de São Paulo. Além disso, um curador é nomeado para representar o ausente ao decorrer da justificação.

Em traslado do inventário e partilha dos falecidos pais, é revelado que o bem adjudicado foi uma casa edificada na rua do Príncipe. Além disso, constam na legítima parte do justificado duas pessoas escravizadas: Thomaz, descrito como mulato, e Agostinho, designado como de menor e crioulo. O processo contou com testemunhas, que corroboram com o fato do justificado ter ido à província do Sul, ter falecido sem matrimônio ou herdeiros e possuir parentesco com os justificantes. Além disso, é revelado que Felisberto fazia parte da primeira linha do batalhão da província de Santa Catarina.

O processo é julgado por sentença, em que o juiz ordena a entrega provisória do patrimônio, afirmando que, caso o ausente apareça, não sofra míngua no capital de seus bens; além disso, o agente requer pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
coletor das rendas nacionais Antonio Ignacio Pereira;
curador do ausente Alexandre Gonçalves da Luz;
curador dos menores e procurador Antonio Pereira de Carvalho;
escrivão de órfãos e ausentes Amancio José Ferreira;
escrivão eclesiastico Joaquim Caetano da Silva;
escrivão e tabelião Francisco de Paula Lacé;
escrivão Manoel Antonio de Souza;
juiz José Luis Coelho Ramos;
juiz municipal e curador Antonio de Souza e Cunha;
juiz municipal e de órfãos quarto suplente Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
partidor Jacintho José Pacheco dos Santos;
partidor Mathias Gomes da Silva;
procurador Pedro dos Santos Fraga.

Localidades relevantes:
bispado de São Paulo;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
igreja matriz de São José;
província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
rua do Príncipe (atual rua Conselheiro Mafra, Florianópolis);
vila de Iguape (atual município de Iguape, São Paulo);
vila de Paranaguá (atual município de Paranaguá, Paraná);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidão de batismo;
contas;
petições;
procurações;
sentença;
termo de substabelecimento;
termos de juramento;
testemunhos;
traslado de inventário e partilha.

Autos de libelo cível na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Frederico Guilherme Vermont (autor);
Claro Gonçalves Torres (réu)

Resumo:
Neste processo, o autor Frederico Guilherme Vermont alega que o réu Claro Gonçalves Torres lhe causou uma "lesão enorme" (prejuízo financeiro).

O autor era representado por dois procuradores, nas pessoas de Jose Manoel Fortes e Frederico Schultz. Claro Gonçalves pagou ao autor um valor a mais do que o que era devido, entregando a Jose Manoel Fortes 110 animais avaliados em uma soma acima de 3 contos de réis (3:294$663). Contudo, Frederico Schultz alega que a transação foi feita com dolo e malícia, pelo fato de o réu ter estipulado os preços acima do "estado do comércio"; dessa forma, lesando o autor financeiramente por meio de estelionato. Frederico Schultz exigiu a Claro Gonçalves que ele desfizesse o pagamento em uma audiência de conciliação.

Os procuradores de Frederico Vermont convocaram o réu, alegando a má-fé praticada, sob pena de revelia caso ele não comparecesse. O réu compareceu, mas a conciliação não teve sucesso pois o ele se recusou a cancelar a transação, alegando que já havia pago.

O processo termina inconclusivo, contendo somente a cobrança de pagamento do selo.

Localidades relevantes:
província do Paraná;
província de São Paulo;
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
Vila Nova do Príncipe de Santo Antonio da Lapa (atual município da Lapa, Paraná).

Compõem o processo:
audiência de conciliação;
procuração;

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
juiz de paz alferes Innocencio Jose de Souza;
juiz municipal suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
procurador Jose Manoel Fortes;
procurador Frederico Schults;

Variação de nome:
Fidirico Guilherme Vermonte;
procurador Fidirico Schultz.

Libelo Civil realizado na Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, provincia de Santa Catarina.

Nome das partes:
Manoel Antônio do Amaral (autor);
Joanna Antonia de Jesuz (Autora);
Bento Ribeiro de Cordova (réu).

Resumo:
Libelo cível de nulidade de venda, em que são autores Manoel Antônio do Amaral e Joanna Antônia de Jesus contra o réu e cunhado Bento Ribeiro de Córdova, reivindicando um pedaço de terras que foram recebidas por herança materna, situadas na fazenda dos Pelotinhas. Eles alegam que o suplicado desmereceu, por muito tempo, o valor destas terras, convencendo o suplicante Manoel a vendê-la por um preço muito baixo, sem a autorização de sua esposa.
Após tomar ciência de que o preço real da propriedade correspondia a quase o triplo do acordado, requereu a nulidade do contrato, alegando lesão grave em razão do engano causado.
É mencionado o envio de cartas, pelo autor, ao seu irmão, o alferes Antônio Lim de Córdova, no período de 1825 a 1834. Nas cartas, o autor solicitava para que seu irmão o representasse em juízo, visto que este atuava como inventariante e curador no inventário da falecida mãe de ambos.
Por sua vez, o réu alega que a ação de libelo possui caráter calunioso, fundamentando-se em informações falsas. Requer, ainda, a revisão dos autos do inventário e da partilha de Maria de Sam Boa Ventura, a fim de comprovar a descrição e o valor das terras mencionadas.
Ademais, foi anexada certidão de compra e venda das referidas terras, identificadas como sesmarias e outras propriedades vizinhas, com o intuito de demonstrar o valor estimado dessas propriedades à época dos fatos.
É solicitado auto de inquirição de testemunhas para confirmação das informações e avaliação das terras e edificações situadas na propriedade.
Ao final do processo, é descrita a ausência de informações quanto à localidade do autor, bem como a menção ao falecimento de um dos procuradores e do réu, o que impossibilitou o cumprimento do despacho solicitado pelo juiz municipal.

Atuaram no processo:
advogado Andre Antonio Avelhino d’Aguiar;
curador alferes Antônio Lim de Cordova;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
escrivão Francisco José de Santa Anna;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Joaquim José Henriques;
escrivão João Rodrigues de Andrade;
escrivão José Gomes Pinheiro;
escrivão judicial Jose Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão Manoel Francisco Silva;
escrivão Manoel Gomes de Souza;
inspetor de Pelotinhas Theodosio da Silva Furtado;
juiz de paz Antônio Pereira Borges;
juiz de órfãos capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
juiz doutor Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Claudianno de Oliveira Rosa;
juiz municipal Jose Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal Marcelino de Castro Lima;
ministro juiz municipal interino Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
pregoeiro público José Christino de Arruda;
procurador alferes Antônio Lim de Cordova;
procurador Jose da Silva Furtado;
procurador Rafael Mendes de Carvalho;
procurador sargento mor Joaquim Fernandes da Fonseca;
signatário alferes Antônio Rios Guerreiro de Aboim Amorim.

Localidades relevantes:
Vila do Espírito Santo da Cruz Alta, (atual cidade de Cruz Alta, Rio Grande do Sul);
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages);
Comarca de Missões;
São Pedro do Sul;
Fazenda dos Pelotinhas;
Capela da Cruz Alta;
Três morrinhos;
Fazenda dos indios mortos;
Rio Pelotinhas;
Capão dos índios mortos;
Chapada Bonita;
Rio Lavatudo;
Vila de Laguna;
Comarca do Norte.

Compõem o processo:
Procuração;
Termo de substabelecimento;
Termo de testemunhas;
Cartas;
Termo de protesto;
Traslado de Inventário;
Traslado de Justificação;
Traslado de Certidão de compra e venda;
Termo de audiências.

Variação de nome:
Joana Antônia de Jesus;
Maria de São Boa Ventura;
Manoel Cavalheiro Leitam;
Claudiano de Oliveira Rosa.

Libelo Cível realizado em Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, província de Santa Catarina.

Nome das Partes:
Moizes Antônio Pereira d’Almeida (autor, suplicante);
Joaquina Gomes Maciel (autora);
José Antônio da Silva Monteiro (falecido);
Felicidade Perpetua Olinta (ré, viúva);
Ignocencio Jose de Sousa (réu, coerdeiro);
Antônio Saturnino de Souza Oliveira (curador de Órfãos).

Resumo:
Libelo Cível proposto por Moizes Antônio Pereira d’Almeida, morador na fazenda das Bananeiras, em face da esposa e dos herdeiros do falecido José Antônio da Silva Monteiro, por suposto roubo de gado e carneações ilícitas ocorridas em sua propriedade. O autor solicita indenização por suas perdas, bem como a restituição dos animais subtraídos.
Em contrapartida os réus, por meio de procuração, alegam que o Libelo proposto é de cunho calunioso. Que no passado os réus tinham sido absolvidos de outra ação, pelo Conselho de Jurados contra o autor, e este sentenciado a pagar às custas de tal processo.
Argumentam, ainda, que o autor, juntamente com sua mãe, Joaquina Gomes Maciel, e seu falecido pai, Jose Ignacio Quintanilha, teria entregue aos réus uma porção de gado identificada com sua marca, razão pela qual consideram infundadas as acusações que lhes são atribuídas.
São mencionadas cartas de inquirição de testemunhas, para aferição dos fatos.
O Juízo Municipal da Vila de Lages, por meio de carta precatória, solicita o comparecimento de testemunhas residentes fora da província para comparecer em juízo e prestar depoimento relacionados à demanda. Tal carta é direcionada ao Juízo da Província de Rio Grande de São Pedro do Sul.
Em dado momento, o juiz declara incoerentes as alegações do autor e registra o descumprimento do prazo legal para o oferecimento da contestação. Diante disso, absolve os réus e condena o autor ao pagamento das custas processuais.
Ao final do processo, o autor interpõe recurso de apelação contra a decisão judicial, contudo, vem a desistir posteriormente.

Atuaram no processo:
administrador e comandante da vila de Lages sargento mor Liandro da Costa;
administrador Lauriano José de Ramos;
capitão e comandante Manoel Cavalheiro Leitão;
curador dos órfãos tenente Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
inspetor Alexandre ... Leite;
juiz alferes Antônio Pereira Borges;
juiz Bernardino José Lopes;
juiz de direito Antônio Joaquim de Siqueira;
juiz de paz Americo de Oliveira Ribas;
juiz de paz João Pires Cerveira;
juiz municipal Capitão José Caetano de Carvalho e Souza;
juiz municipal João Baptista de Barros;
juiz municipal Jose Jacinto de Oliveira;
oficial de justiça Joaquim Pedro de Oliveira;
procurador Alexandre Jose Varella;
procurador Alferes Antônio Francisco de Medeiros;
procurador Antônio Jose Coelho Lousada;
procurador Bernardo Gomes de Campos;
procurador e curador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Guilherme Ricken;
procurador Joaquim Luís Soares Braga;
procurador Joaquim Maxado de Souza;
procurador João Manoel Coelho;
procurador João Rodrigues de Andrade;
procurador Manoel de Souza Fonceca;
procurador Polidoro do Amaral e Silva;
procurador Capitão Joaquim Livramento;
sargento mor e comandante do registro e de Santa Vitória Quintiliano José de Moura;
secretário da câmara municipal Manoel Gomes de Souza;
tabelião Camillo Justiniano Ruas;
tabelião e escrivão Manoel Pessoa da Silva.

Localidades relevantes:
Quarteirão de Pelotinha;
Fazenda das Bananeiras;
Estância das Bananeiras;
Vila de São Miguel;
Comarca de São Miguel;
Corte do Rio de Janeiro;
Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
Distrito de São Xavier;
Distrito de cima da Serra de São Xavier;
Vila de Cruz Alta;
Comarca de São Borja;
Vila do Espírito da Cruz Alta (atual cidade de Cruz Alta);
Comarca de Missões;
Trombudo;
Freguesia de Santa Anna;
Comarca de Porto Alegre;
Comarca do Norte;
Guarda de Santa Vitória;
Santa Vitoria (atual Santa Vitória do Palmar);
Freguesia de Vacaria.

Compõem o processo:
Traslado de conciliação;
Traslado de procuração;
Procurações;
Traslado de sentença;
Termo de juramento;
Auto de testemunhas;
Carta Precatória inquisitória;
Carta de inquirição e requerimento;
Mandado de intimação;
Cartas de recomendação relacionadas a José Antônio da Silva Monteiro;
Petição de suspeição;
Sentença;
Termo de Apelação;
Termo de desistência.

Variação de nome:
Ignocencio Jose de Sousa;
Inocêncio José de Souza;
Inocêncio de Souza Quintanilha;
Joaquim Machado de Souza;
João Baptista de Bairros;
João Pires Cerveira;
Moises Antônio Pereira de Almeida;
Quintiliano José de Moura.

Autos de ofício de legado realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Fermiano Antunes Pereira (falecido);
Maria Joaquina de Assumpção (favorecida);
Joaquim (escravizado).

Resumo:
Neste processo, o escravizado Joaquim apareceu como parte de uma arrematação após o falecimento de Fermiano Antunes Pereira, seu proprietário. Ele foi avaliado e passou por um processo de pregão em praça pública, arrematado por Daniel Vieira Pedrozo, o qual não foi mencionado novamente no processo após esta etapa. Ao final do processo, Joaquim passou a constar como sendo propriedade de Maria Joaquina de Assumpção.

Além disso, foi mencionada a expedição de uma "partida" de 30 homens a Campos Novos para combater Fermiano Antunes Pereira e seu irmão Jacinto Antunes Pereira, incriminados como "assassinos", meses antes de seu falecimento. Com a afirmação de que o falecido Fermiano era um criminoso e tinha auxílio de membros de sua família, o escravizado Joaquim foi entregue ao juízo de ausentes.

Ao decorrer do processo, Jorge Trueter, Joaquim Xavier Nunes e José Jacintho de Oliveira moveram justificações que foram anexadas ao processo. Cientes de que uma quantia em dinheiro oriunda do arrecadamento de Joaquim estava disponível, eles afirmaram que o finado havia deixado dívidas e requerem pagamento. Após a presença de testemunhas e análise de documentos (como cartas e uma conta corrente de despesa), o juiz acatou as petições e requereu que uma parte da quantia fosse separada para que fossem pagas as pendências.

A parte favorecida na ação, representada por seu procurador, quitou as dívidas mediante a assinatura de um termo de quitação, mas o processo terminou sem sentença final. Este processo, iniciando-se em 1844, foi autuado sob a comarca do norte da província de Santa Catarina; porém, encerrando-se em 1850, passou a ser autuado pela segunda comarca da província.

Localidades relevantes:
Campos Novos;
província de São Pedro do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte;
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de arrematação;
autos de justificação;
avaliação;
bilhete de praça;
conta corrente de receita e despesa;
contas;
correição;
procuração;
quitação;
sentenças dos autos de justificação;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
avaliador Claudiano de Oliveira;
avaliador Manoel José de Andrade Pereira;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
coletor e delegado major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador padre João Vicente Fernandez;
escrivão de órfãos Mathias Gomes da Silva;
escrivão de órfãos e procurador Generoso Pereira dos Anjos;
juiz Antonio Caetano Machado;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz municipal e de órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro dos auditórios Caciano José Ferreira;
procurador Antonio Caetano;
procurador Antonio Novais Coutinho;
procurador Jorge Trueter;
procurador Manoel Caetano do Amaral.

Variação de nome:
pregoeiro dos auditórios Cassiano José Ferreira.

Autuação de uma portaria realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João da Silva Ramalho Pereira (suplicante)
Feliciano de tal (suplicante);
José Luiz Coelho (falecido);
Frederico Carlos de Noronha (suplicado);
Helena de tal (suplicada).

Resumo:
Nesse processo, Helena de tal busca justificar sua posse de certas terras, anteriormente pertencente ao seu filho Feliciano de tal, que ausentou-se na província do Rio Grande do Sul, em local incerto. São desconhecidos os herdeiros e seus paradeiros, bem como o sobrenome das partes do processo. O processo terminou de modo inconclusivo.

Localidades relevantes
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
província do Rio Grande do Sul ou província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Atuaram neste processo:
curador de ausentes João da Silva Ramalho Pereira;
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
procurador Frederico Carlos de Noronha.

Procuração realizada na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul

Partes do Processo:
José da Rosa (réu);
Maria Rosa de Jesus (autora).

Resumo: É feita uma procuração pela autora por motivos de conflito acerca do inventário da falecida esposa do réu, Florianna. O processo conta apenas com parte do desenrolar da procuração, por se encontrar incompleto. O processo é finalizado com um termo de desistência da autora, dando como concluída a procuração.

Atuaram no Processo:
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
tabelião Antonio José Soares de Campos;
signatário João Manoel Coelho;
vigário João Vicente Fernandes;
coletor de rendas major Joaquim Fernandes da Fonceca;
procurador Agostinho Francisco de Barcellos;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
juiz de direito doutor Severo Amorim do Valle;
juiz municipal João Francisco de Souza.

Localidades Relevantes:
villa de São José;
Província do Rio Grande do Sul;
Freguesia da Serra;
Cubatão;
Porto Alegre;
Freguesia da Conceição do Arroio.

Compõem o Processo:
Termo de desistência;
Translado de procuração.