Autos de libelo cível na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Frederico Guilherme Vermont (autor);
Claro Gonçalves Torres (réu)

Resumo:
Neste processo, o autor Frederico Guilherme Vermont alega que o réu Claro Gonçalves Torres lhe causou uma "lesão enorme" (prejuízo financeiro).

O autor era representado por dois procuradores, nas pessoas de Jose Manoel Fortes e Frederico Schultz. Claro Gonçalves pagou ao autor um valor a mais do que o que era devido, entregando a Jose Manoel Fortes 110 animais avaliados em uma soma acima de 3 contos de réis (3:294$663). Contudo, Frederico Schultz alega que a transação foi feita com dolo e malícia, pelo fato de o réu ter estipulado os preços acima do "estado do comércio"; dessa forma, lesando o autor financeiramente por meio de estelionato. Frederico Schultz exigiu a Claro Gonçalves que ele desfizesse o pagamento em uma audiência de conciliação.

Os procuradores de Frederico Vermont convocaram o réu, alegando a má-fé praticada, sob pena de revelia caso ele não comparecesse. O réu compareceu, mas a conciliação não teve sucesso pois o ele se recusou a cancelar a transação, alegando que já havia pago.

O processo termina inconclusivo, contendo somente a cobrança de pagamento do selo.

Localidades relevantes:
província do Paraná;
província de São Paulo;
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
Vila Nova do Príncipe de Santo Antonio da Lapa (atual município da Lapa, Paraná).

Compõem o processo:
audiência de conciliação;
procuração;

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
juiz de paz alferes Innocencio Jose de Souza;
juiz municipal suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
procurador Jose Manoel Fortes;
procurador Frederico Schults;

Variação de nome:
Fidirico Guilherme Vermonte;
procurador Fidirico Schultz.

Libelo Cível realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joanna (autora);
Joaquim de Souza da Costa (réu).

Resumo:
Neste processo, a autora Joanna, designada como ""preta forra"" e de nação Benguela, em seu requerimento pede liberdade por sua filha Rita ,designada como crioula, por ela ser menor de idade e também disputa sua guarda com o réu Joaquim de Souza da Costa, designado como “preto”.

Durante o processo o procurador da autora, Eleutherio Francisco de Souza por meio de um termo de substabelecimento passa seus poderes para Apolinario da Silva.

Além disso, ocorre que na delação de vinte dias a autora não pôde apresentar suas provas, sendo assim pedido por ela uma segunda delação para que ela possa as apresentar.

Segundo as testemunhas, Joanna teria sido escravizada por Joaquim Ferreira e que o réu Joaquim de Souza teria pedido dinheiro emprestado para pagar a liberdade da autora. No entanto, ao ser liberta não havia recebido sua carta de alforria. Desse modo, Joanna vai para a residência de João Antonio d’Azevedo e lhe presta serviços para conseguir pagar a emissão do documento. Joanna estava grávida e próxima de dar à luz quando começou a prestar esses serviços.

Ademais, as testemunhas não sabem ao certo se Joanna teve seu parto na casa do réu ou na casa de João d’Azevedo, mas afirmam que a criança teria sido vendida por João a Joaquim de Souza. Afirmam também que a criança havia sido batizada e apadrinhada por um casal de escravizados cujos nomes não são citados no depoimento.

De acordo com o depoimento de João Antonio d’Azevedo a autora teria lhe pedido para que a comprasse e que ele havia concordado, tendo pego a obrigação documental com José Antonio Garcia. Ele afirma também ter vendido a filha de Joanna para o réu, o qual era escravizado por Jacinto Garcia. E que Joaquim de Souza teria mandado uma quantia em dinheiro para que Joanna fosse libertada. Ele alega também que Joanna teria saído de sua residência e por isso vendeu a sua filha. As testemunhas alegam que o réu é um homem bom e de boa fé.

A autora em seu requerimento chama o réu e João Antonio d’Azevedo para uma audiencia em que se conciliem e libertem sua filha, pois a venda da mesma foi feita de modo ilegal. É decidido pelo juiz a conversão da conciliação em sentença, o réu aceita a conciliação e é decretada a liberdade da filha da autora, bem como cobrado um valor específico para indenizar Joanna.

O procurador do réu apresenta suas disposições, justificando os motivos pelo qual não aceita a sentença feita. Em resposta, na conclusão e sentença fica decretada a liberdade da filha da autora e é rebatida todas as acusações do procurador do réu, bem como apresentadas provas para garantir que Joanna e sua filha Rita são consideradas livres.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
escrivão de Paz Domingos Antonio Guimarães;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
curador Marcelino Soares de Sousa;
juiz municipal e órfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
juiz de paz José da Silva Ramos;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
oficial de justiça Affonso Pereira;
procurador Mariano José Coelho;
procurador Eleutherio Francisco de Souza;
procurador Marianno José Coelho;
pregoeiro Joaquim Afonso Pereira;
reverendo vigário Bernardo da Cunha Bruchado;
signatário e procurador Apolinario da Silva;
signatário José Ventura da Silva;

Localidades relevantes:
Barreiros;
Distrito de Rossado (atual bairro de Roçado);
Picadas do Norte;
Província do Sul;

Compõem o processo:
Juramento ao curador;
Publicação;
Termo de substabelecimento;
Termo de obrigação;

Variação de nome:
Joanna Benguela;
pregoeiro Joaquim Afonço Pereira.

Libelo Civil realizado na Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, provincia de Santa Catarina.

Nome das partes:
Manoel Antônio do Amaral (autor);
Joanna Antonia de Jesuz (Autora);
Bento Ribeiro de Cordova (réu).

Resumo:
Libelo cível de nulidade de venda, em que são autores Manoel Antônio do Amaral e Joanna Antônia de Jesus contra o réu e cunhado Bento Ribeiro de Córdova, reivindicando um pedaço de terras que foram recebidas por herança materna, situadas na fazenda dos Pelotinhas. Eles alegam que o suplicado desmereceu, por muito tempo, o valor destas terras, convencendo o suplicante Manoel a vendê-la por um preço muito baixo, sem a autorização de sua esposa.
Após tomar ciência de que o preço real da propriedade correspondia a quase o triplo do acordado, requereu a nulidade do contrato, alegando lesão grave em razão do engano causado.
É mencionado o envio de cartas, pelo autor, ao seu irmão, o alferes Antônio Lim de Córdova, no período de 1825 a 1834. Nas cartas, o autor solicitava para que seu irmão o representasse em juízo, visto que este atuava como inventariante e curador no inventário da falecida mãe de ambos.
Por sua vez, o réu alega que a ação de libelo possui caráter calunioso, fundamentando-se em informações falsas. Requer, ainda, a revisão dos autos do inventário e da partilha de Maria de Sam Boa Ventura, a fim de comprovar a descrição e o valor das terras mencionadas.
Ademais, foi anexada certidão de compra e venda das referidas terras, identificadas como sesmarias e outras propriedades vizinhas, com o intuito de demonstrar o valor estimado dessas propriedades à época dos fatos.
É solicitado auto de inquirição de testemunhas para confirmação das informações e avaliação das terras e edificações situadas na propriedade.
Ao final do processo, é descrita a ausência de informações quanto à localidade do autor, bem como a menção ao falecimento de um dos procuradores e do réu, o que impossibilitou o cumprimento do despacho solicitado pelo juiz municipal.

Atuaram no processo:
advogado Andre Antonio Avelhino d’Aguiar;
curador alferes Antônio Lim de Cordova;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
escrivão Francisco José de Santa Anna;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Joaquim José Henriques;
escrivão João Rodrigues de Andrade;
escrivão José Gomes Pinheiro;
escrivão judicial Jose Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão Manoel Francisco Silva;
escrivão Manoel Gomes de Souza;
inspetor de Pelotinhas Theodosio da Silva Furtado;
juiz de paz Antônio Pereira Borges;
juiz de órfãos capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
juiz doutor Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Claudianno de Oliveira Rosa;
juiz municipal Jose Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal Marcelino de Castro Lima;
ministro juiz municipal interino Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
pregoeiro público José Christino de Arruda;
procurador alferes Antônio Lim de Cordova;
procurador Jose da Silva Furtado;
procurador Rafael Mendes de Carvalho;
procurador sargento mor Joaquim Fernandes da Fonseca;
signatário alferes Antônio Rios Guerreiro de Aboim Amorim.

Localidades relevantes:
Vila do Espírito Santo da Cruz Alta, (atual cidade de Cruz Alta, Rio Grande do Sul);
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages);
Comarca de Missões;
São Pedro do Sul;
Fazenda dos Pelotinhas;
Capela da Cruz Alta;
Três morrinhos;
Fazenda dos indios mortos;
Rio Pelotinhas;
Capão dos índios mortos;
Chapada Bonita;
Rio Lavatudo;
Vila de Laguna;
Comarca do Norte.

Compõem o processo:
Procuração;
Termo de substabelecimento;
Termo de testemunhas;
Cartas;
Termo de protesto;
Traslado de Inventário;
Traslado de Justificação;
Traslado de Certidão de compra e venda;
Termo de audiências.

Variação de nome:
Joana Antônia de Jesus;
Maria de São Boa Ventura;
Manoel Cavalheiro Leitam;
Claudiano de Oliveira Rosa.

Libelo Cível realizado em Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, província de Santa Catarina.

Nome das Partes:
Moizes Antônio Pereira d’Almeida (autor, suplicante);
Joaquina Gomes Maciel (autora);
José Antônio da Silva Monteiro (falecido);
Felicidade Perpetua Olinta (ré, viúva);
Ignocencio Jose de Sousa (réu, coerdeiro);
Antônio Saturnino de Souza Oliveira (curador de Órfãos).

Resumo:
Libelo Cível proposto por Moizes Antônio Pereira d’Almeida, morador na fazenda das Bananeiras, em face da esposa e dos herdeiros do falecido José Antônio da Silva Monteiro, por suposto roubo de gado e carneações ilícitas ocorridas em sua propriedade. O autor solicita indenização por suas perdas, bem como a restituição dos animais subtraídos.
Em contrapartida os réus, por meio de procuração, alegam que o Libelo proposto é de cunho calunioso. Que no passado os réus tinham sido absolvidos de outra ação, pelo Conselho de Jurados contra o autor, e este sentenciado a pagar às custas de tal processo.
Argumentam, ainda, que o autor, juntamente com sua mãe, Joaquina Gomes Maciel, e seu falecido pai, Jose Ignacio Quintanilha, teria entregue aos réus uma porção de gado identificada com sua marca, razão pela qual consideram infundadas as acusações que lhes são atribuídas.
São mencionadas cartas de inquirição de testemunhas, para aferição dos fatos.
O Juízo Municipal da Vila de Lages, por meio de carta precatória, solicita o comparecimento de testemunhas residentes fora da província para comparecer em juízo e prestar depoimento relacionados à demanda. Tal carta é direcionada ao Juízo da Província de Rio Grande de São Pedro do Sul.
Em dado momento, o juiz declara incoerentes as alegações do autor e registra o descumprimento do prazo legal para o oferecimento da contestação. Diante disso, absolve os réus e condena o autor ao pagamento das custas processuais.
Ao final do processo, o autor interpõe recurso de apelação contra a decisão judicial, contudo, vem a desistir posteriormente.

Atuaram no processo:
administrador e comandante da vila de Lages sargento mor Liandro da Costa;
administrador Lauriano José de Ramos;
capitão e comandante Manoel Cavalheiro Leitão;
curador dos órfãos tenente Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
inspetor Alexandre ... Leite;
juiz alferes Antônio Pereira Borges;
juiz Bernardino José Lopes;
juiz de direito Antônio Joaquim de Siqueira;
juiz de paz Americo de Oliveira Ribas;
juiz de paz João Pires Cerveira;
juiz municipal Capitão José Caetano de Carvalho e Souza;
juiz municipal João Baptista de Barros;
juiz municipal Jose Jacinto de Oliveira;
oficial de justiça Joaquim Pedro de Oliveira;
procurador Alexandre Jose Varella;
procurador Alferes Antônio Francisco de Medeiros;
procurador Antônio Jose Coelho Lousada;
procurador Bernardo Gomes de Campos;
procurador e curador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Guilherme Ricken;
procurador Joaquim Luís Soares Braga;
procurador Joaquim Maxado de Souza;
procurador João Manoel Coelho;
procurador João Rodrigues de Andrade;
procurador Manoel de Souza Fonceca;
procurador Polidoro do Amaral e Silva;
procurador Capitão Joaquim Livramento;
sargento mor e comandante do registro e de Santa Vitória Quintiliano José de Moura;
secretário da câmara municipal Manoel Gomes de Souza;
tabelião Camillo Justiniano Ruas;
tabelião e escrivão Manoel Pessoa da Silva.

Localidades relevantes:
Quarteirão de Pelotinha;
Fazenda das Bananeiras;
Estância das Bananeiras;
Vila de São Miguel;
Comarca de São Miguel;
Corte do Rio de Janeiro;
Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
Distrito de São Xavier;
Distrito de cima da Serra de São Xavier;
Vila de Cruz Alta;
Comarca de São Borja;
Vila do Espírito da Cruz Alta (atual cidade de Cruz Alta);
Comarca de Missões;
Trombudo;
Freguesia de Santa Anna;
Comarca de Porto Alegre;
Comarca do Norte;
Guarda de Santa Vitória;
Santa Vitoria (atual Santa Vitória do Palmar);
Freguesia de Vacaria.

Compõem o processo:
Traslado de conciliação;
Traslado de procuração;
Procurações;
Traslado de sentença;
Termo de juramento;
Auto de testemunhas;
Carta Precatória inquisitória;
Carta de inquirição e requerimento;
Mandado de intimação;
Cartas de recomendação relacionadas a José Antônio da Silva Monteiro;
Petição de suspeição;
Sentença;
Termo de Apelação;
Termo de desistência.

Variação de nome:
Ignocencio Jose de Sousa;
Inocêncio José de Souza;
Inocêncio de Souza Quintanilha;
Joaquim Machado de Souza;
João Baptista de Bairros;
João Pires Cerveira;
Moises Antônio Pereira de Almeida;
Quintiliano José de Moura.

Autos de ofício de legado realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Fermiano Antunes Pereira (falecido);
Maria Joaquina de Assumpção (favorecida);
Joaquim (escravizado).

Resumo:
Neste processo, o escravizado Joaquim apareceu como parte de uma arrematação após o falecimento de Fermiano Antunes Pereira, seu proprietário. Ele foi avaliado e passou por um processo de pregão em praça pública, arrematado por Daniel Vieira Pedrozo, o qual não foi mencionado novamente no processo após esta etapa. Ao final do processo, Joaquim passou a constar como sendo propriedade de Maria Joaquina de Assumpção.

Além disso, foi mencionada a expedição de uma "partida" de 30 homens a Campos Novos para combater Fermiano Antunes Pereira e seu irmão Jacinto Antunes Pereira, incriminados como "assassinos", meses antes de seu falecimento. Com a afirmação de que o falecido Fermiano era um criminoso e tinha auxílio de membros de sua família, o escravizado Joaquim foi entregue ao juízo de ausentes.

Ao decorrer do processo, Jorge Trueter, Joaquim Xavier Nunes e José Jacintho de Oliveira moveram justificações que foram anexadas ao processo. Cientes de que uma quantia em dinheiro oriunda do arrecadamento de Joaquim estava disponível, eles afirmaram que o finado havia deixado dívidas e requerem pagamento. Após a presença de testemunhas e análise de documentos (como cartas e uma conta corrente de despesa), o juiz acatou as petições e requereu que uma parte da quantia fosse separada para que fossem pagas as pendências.

A parte favorecida na ação, representada por seu procurador, quitou as dívidas mediante a assinatura de um termo de quitação, mas o processo terminou sem sentença final. Este processo, iniciando-se em 1844, foi autuado sob a comarca do norte da província de Santa Catarina; porém, encerrando-se em 1850, passou a ser autuado pela segunda comarca da província.

Localidades relevantes:
Campos Novos;
província de São Pedro do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte;
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de arrematação;
autos de justificação;
avaliação;
bilhete de praça;
conta corrente de receita e despesa;
contas;
correição;
procuração;
quitação;
sentenças dos autos de justificação;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
avaliador Claudiano de Oliveira;
avaliador Manoel José de Andrade Pereira;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
coletor e delegado major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador padre João Vicente Fernandez;
escrivão de órfãos Mathias Gomes da Silva;
escrivão de órfãos e procurador Generoso Pereira dos Anjos;
juiz Antonio Caetano Machado;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz municipal e de órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro dos auditórios Caciano José Ferreira;
procurador Antonio Caetano;
procurador Antonio Novais Coutinho;
procurador Jorge Trueter;
procurador Manoel Caetano do Amaral.

Variação de nome:
pregoeiro dos auditórios Cassiano José Ferreira.

Autuação de uma portaria realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João da Silva Ramalho Pereira (suplicante)
Feliciano de tal (suplicante);
José Luiz Coelho (falecido);
Frederico Carlos de Noronha (suplicado);
Helena de tal (suplicada).

Resumo:
Nesse processo, Helena de tal busca justificar sua posse de certas terras, anteriormente pertencente ao seu filho Feliciano de tal, que ausentou-se na província do Rio Grande do Sul, em local incerto. São desconhecidos os herdeiros e seus paradeiros, bem como o sobrenome das partes do processo. O processo terminou de modo inconclusivo.

Localidades relevantes
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
província do Rio Grande do Sul ou província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Atuaram neste processo:
curador de ausentes João da Silva Ramalho Pereira;
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
procurador Frederico Carlos de Noronha.

Procuração realizada na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul

Partes do Processo:
José da Rosa (réu);
Maria Rosa de Jesus (autora).

Resumo: É feita uma procuração pela autora por motivos de conflito acerca do inventário da falecida esposa do réu, Florianna. O processo conta apenas com parte do desenrolar da procuração, por se encontrar incompleto. O processo é finalizado com um termo de desistência da autora, dando como concluída a procuração.

Atuaram no Processo:
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
tabelião Antonio José Soares de Campos;
signatário João Manoel Coelho;
vigário João Vicente Fernandes;
coletor de rendas major Joaquim Fernandes da Fonceca;
procurador Agostinho Francisco de Barcellos;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
juiz de direito doutor Severo Amorim do Valle;
juiz municipal João Francisco de Souza.

Localidades Relevantes:
villa de São José;
Província do Rio Grande do Sul;
Freguesia da Serra;
Cubatão;
Porto Alegre;
Freguesia da Conceição do Arroio.

Compõem o Processo:
Termo de desistência;
Translado de procuração.

Autos de Queixa Crime de Jeronimo José de Castro da cidade de Lages, à época comarca do Norte.

Partes: Thomaz Antônio da Silva (réu); Jerônimo José de Castro (vítima).

Resumo: Jerônimo José de Castro, morador do distrito de Santo Antônio da Patrulha de São Pedro, por meio de seu procurador, fez uma denúncia contra Thomaz Antônio da Silva. Ele acusou Thomaz de fingir venda do sítio. Segundo Jerônimo, o réu, armado e se utilizando da Revolução Farroupilha, atemorizou e aterrorizou obrigando a assinar um papel como se tivesse vendido o sítio, mas na verdade Thomaz continuou usando a propriedade sem pagar. O juiz mandou chamar testemunhas, e três pessoas prestaram depoimento. Mesmo assim, o juiz não ficou satisfeito e, vinte anos depois, pediu mais testemunhas. No fim, o processo terminou sem uma conclusão.

Atuaram no processo: escrivão Mathias Gomes da Silva; escrivão Polidoro José dos Santos; juiz Joaquim José Enriques; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; testemunha Antônio Caetano Machado, Capitão; testemunha Antônio Filipe Pessoa, Alferes; testemunha Bernardino Joaquim Alves de Morais; promotor público Antônio Ricken de Amorin; promotor público Francisco Honorato Cidade; procurador José Francisco de Freitas; procurador Luís Gonzaga de Almeida.

Localidades relevantes: vila de Lages; província de São Pedro; província de São Paulo; Miraguaia; vila de Santo Antônio da Patrulha de São Pedro.

Compõem o processo: procuração; termo de juramento; depoimentos de testemunha; custas de selo.

Autos sumário crime de morte ex officio realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
A Justiça (autora);
Manoel Francisco (réu).

Resumo:
Este processo, em que Manoel Francisco é apontado como culpado, se inicia com o homicídio de Manoel Pereira da Silva Matos, encontrado em uma roça por seu irmão. Por meio do corpo de delito, revelou-se que o corpo tinha duas feridas causadas por arma de fogo.

O processo contou com testemunhas. Ao decorrer dos depoimentos, é afirmado que o crime ocorreu inesperadamente, enquanto o falecido estava fazendo tarefas cotidianas da roça. Além disso, é alegado que o réu estava a cavalo no momento do ocorrido. Após o homicídio, o suplicado teria se direcionado à mulher do assassinado e, após machucá-la, havia saído correndo atrás de seu animal, que fugiu naquele momento. Com isso, o réu foi condenado à prisão e um mandato de captura foi publicado para a província de São Pedro do Rio Grande do Sul, provável local em que o denunciado se encontrava escondido.

O réu foi preso no Rio Grande do Sul e interrogado em Lages. Ele afirmou que não cometeu o crime e não sabia informações detalhadas sobre o ocorrido, somente por ouvir falar. Além disso, alega que as testemunhas deram informações falsas, e que só foi para outra província visitar sua mãe, com objetivo de tomar benção. Ao decorrer do processo, Miguel Luis Tigre (sogro do assassinado) abre um auto de justificação; nele, são requeridas mais testemunhas a fim de provar a culpa do suplicado. O processo é concluído com sentença dada pelo juiz, mantendo a prisão do réu.

Atuaram no processo:
delegado de polícia Antonio Caetano Machado;
escrivão Manoel Lucas Arnes;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão Pacifico Antonio de Carvalho;
examinador Claudianno de Oliveira Roza;
examinador Jose Candido Coimbra Mayer;
inspetor do quarteirão Francisco Monis de Moura;
juiz de direito Firmino Rodrigues Silva;
juiz municipal Antonio Gomes Pinheiro Machado;
juiz municipal Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz municipal Jose Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal Lourenço Dias Baptista;
oficial de justiça Jozé Affonso de Oliveira;
promotor público Antonio Carlos de Carvalho;
promotor público Antonio Ricken de Amorim;
signatário Candido Ribeiro Pinto;
signatário Irino Pereira da Silva;
signatário João Pedro da Silva;
signatário Jorge Trueter;
signatário Jose da Silva Ribeiro;
signatário Maximiano Jozé de Oliveira;
subdelegado Francisco Ribeiro Pinto.

Localidades relevantes:
comarca de missões;
comarca do norte;
delegacia da polícia da vila de Lages;
freguesia de Santa Maria da Boca do Monte (atual município de Santa Maria, Rio Grande do Sul);
província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
quarteirão de Caveiras;
quarteirão do Portão (atual município de Painel, Santa Catarina);
quarteirão dos Campestres;
vila de Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de corpo de delito direto;
autos cíveis de justificação;
autos de qualificação;
carta requisitória de diligência;
correições;
mandado de prisão e captura;
sentença;
sumário crime;
testemunhos.

Variação de nome:
Manoel de Santa Barba (réu);
Manoel Fernandes (réu);
Manoel Santa Barbara (réu).

Autos de sumário crime realizado na vila de Lages, à época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Justiça (autora);
Militão (réu).

Resumo:
O inspetor Luciano da Silva Palhano abre um processo de Sumário Crime a fim de realizar um corpo de delito em Militão, escravizado de Izaias Pacheco de Quadros. O crime cometido foi uma castração, e o principal suspeito foi Antonio Rodrigues de Andrade, denunciado pelo escravizado em uma inquirição.

Os examinadores do corpo de delito acharam feridas em sua genitália e em sua cabeça, ambas feitas com faca. O réu encontrava-se em um estado em que não conseguia executar tarefas básicas do dia-a-dia, como montar a cavalo.

Militão foi avistado com dois escravizados de Antonio Rodrigues de Andrade nos campos, e no caminho foi pego pelo senhor. De acordo com seu depoimento, Andrade colocou uma faca em cima de sua cabeça, o ameaçando de morte se ele reagisse. Após isso, ele deu ordens para que Militão fosse castrado; todavia, os depoimentos divergem sobre quem efetivamente executou as ordens de Andrade. O escravizado conseguiu fugir, mas em estado grave de debilitação.

O processo contou com testemunhas, em que algumas souberam das violências cometidas contra Militão por ver ou ouvir, e outras disseram não ter conhecimento sobre o ocorrido. Em um dos depoimentos, é alegado que o filho de Andrade culpou outro escravizado pela castração de Militão.

Foi anexado ao processo o mandado de prisão a Antonio Rodrigues de Andrade. No documento, é mostrado que ele estava em Pelotas na primeira tentativa de prisão.

O delegado e o juiz municipal responsável pelo processo alegaram que a ação tinha provas insuficientes, e que as testemunhas eram improcedentes por não levarem a uma conclusão. O escravizado Militão foi dado como ausente da província de Santa Catarina, e a municipalidade foi condenada a pagar metade das custas da ação.

Localidades relevantes:
Cruz Alta;
Ilha;
Pelotas;
freguesia de Passo Fundo das Missõens (região onde hoje se encontra o atual município de Passo Fundo, Rio Grande do Sul);
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
auto de corpo de delito direto;
contas;
correição;
mandado de prisão;
sentença;
testemunhas.

Atuaram no processo:
delegado sargento mór Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Constancio Xavier de Souza;
escrivão de polícia Mathias Gomes da Silva;
examinador Antonio Jose Vieira;
examinador tenente coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
inspetor do quarteirão da ilha Luciano da Silva Palhano;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal primeiro suplente alferes João Thomas Silva;
juiz de paz e subdelegado Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
signatário Francisco Propicio de Souza;
signatário Laurentino Jose da Costa;
signatário Mauricio Jose Pereira da Silva.

Variação de nome:
freguesia de Passo Fundo das Missões.