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              Sumário crime de Manoel Francisco
              BR SC TJSC TRRJ-7161 · Processo · 1847 - 1861
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos sumário crime de morte ex officio realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              A Justiça (autora);
              Manoel Francisco (réu).

              Resumo:
              Este processo, em que Manoel Francisco é apontado como culpado, se inicia com o homicídio de Manoel Pereira da Silva Matos, encontrado em uma roça por seu irmão. Por meio do corpo de delito, revelou-se que o corpo tinha duas feridas causadas por arma de fogo.

              O processo contou com testemunhas. Ao decorrer dos depoimentos, é afirmado que o crime ocorreu inesperadamente, enquanto o falecido estava fazendo tarefas cotidianas da roça. Além disso, é alegado que o réu estava a cavalo no momento do ocorrido. Após o homicídio, o suplicado teria se direcionado à mulher do assassinado e, após machucá-la, havia saído correndo atrás de seu animal, que fugiu naquele momento. Com isso, o réu foi condenado à prisão e um mandato de captura foi publicado para a província de São Pedro do Rio Grande do Sul, provável local em que o denunciado se encontrava escondido.

              O réu foi preso no Rio Grande do Sul e interrogado em Lages. Ele afirmou que não cometeu o crime e não sabia informações detalhadas sobre o ocorrido, somente por ouvir falar. Além disso, alega que as testemunhas deram informações falsas, e que só foi para outra província visitar sua mãe, com objetivo de tomar benção. Ao decorrer do processo, Miguel Luis Tigre (sogro do assassinado) abre um auto de justificação; nele, são requeridas mais testemunhas a fim de provar a culpa do suplicado. O processo é concluído com sentença dada pelo juiz, mantendo a prisão do réu.

              Atuaram no processo:
              delegado de polícia Antonio Caetano Machado;
              escrivão Manoel Lucas Arnes;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              escrivão Pacifico Antonio de Carvalho;
              examinador Claudianno de Oliveira Roza;
              examinador Jose Candido Coimbra Mayer;
              inspetor do quarteirão Francisco Monis de Moura;
              juiz de direito Firmino Rodrigues Silva;
              juiz municipal Antonio Gomes Pinheiro Machado;
              juiz municipal Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              juiz municipal Guilherme Ricken;
              juiz municipal Jose Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz municipal Lourenço Dias Baptista;
              oficial de justiça Jozé Affonso de Oliveira;
              promotor público Antonio Carlos de Carvalho;
              promotor público Antonio Ricken de Amorim;
              signatário Candido Ribeiro Pinto;
              signatário Irino Pereira da Silva;
              signatário João Pedro da Silva;
              signatário Jorge Trueter;
              signatário Jose da Silva Ribeiro;
              signatário Maximiano Jozé de Oliveira;
              subdelegado Francisco Ribeiro Pinto.

              Localidades relevantes:
              comarca de missões;
              comarca do norte;
              delegacia da polícia da vila de Lages;
              freguesia de Santa Maria da Boca do Monte (atual município de Santa Maria, Rio Grande do Sul);
              província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
              quarteirão de Caveiras;
              quarteirão do Portão (atual município de Painel, Santa Catarina);
              quarteirão dos Campestres;
              vila de Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul);
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de corpo de delito direto;
              autos cíveis de justificação;
              autos de qualificação;
              carta requisitória de diligência;
              correições;
              mandado de prisão e captura;
              sentença;
              sumário crime;
              testemunhos.

              Variação de nome:
              Manoel de Santa Barba (réu);
              Manoel Fernandes (réu);
              Manoel Santa Barbara (réu).