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              Autos de crime de Antonio Neckel
              BR SC TJSC TRRJ-28990 · Processo · 1847-1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de crime realizados na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Antonio Neckel (autor);
              Carlos Hempel (réu).

              Resumo: No presente processo, o autor alegou que o réu cometeu o ato de injúria ao chamá-lo de "ladrão", entre outras coisas, em decorrência de outro processo envolvendo roubo de animais denunciado pelo réu. Neste segundo processo, Carlos Hempel havia perdido seus cavalos e oferecido uma recompensa para quem os encontrasse. Antonio Neckel, segundo Hempel, vendeu os cavalos para João Wolf. Nesse contexto, ocorreram as alegadas injúrias contra Neckel. Em resposta, o juiz determinou que as partes assinassem um Termo de Bom Viver. A defesa de Antonio Neckel foi incluída nos autos. Há menção a rebeldes que participaram da Revolução Farroupilha, acusados de roubo de chapéus de palha e chilins. O juiz condenou o réu Carlos Hempel por injúria, mas também indiciou Antonio Neckel pela venda dos chapéus roubados. Houve interposição de recurso de apelação.

              Atuaram no processo:
              procurador Constâncio Xavier de Souza;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz Guilherme Ricken;
              juiz Firmino Rodrigues Silva;
              procurador Manoel Antônio do Nascimento.

              Localidade relevante:
              Rua Direita.

              Compõem o processo:
              Juramento de testemunhas;
              Depoimentos de testemunhas;
              Termo de declaração e defesa do réu;
              Procuração;
              Termo de perdão.

              Auto de Perguntas feitas à Antonio Gonçalves do Saibro
              BR SC TJSC TRRJ-59693 · Processo · 1827
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Perguntas realizado na Comarca da Capital, à época da Cidade de Desterro

              Partes do Processo: Vicente José de Gois Rebello (autor); Antonio Gonçalves de Saibro (réu)

              Resumo: Auto de perguntas a Antonio Gonçalves de Saibro sobre a morte de Antonio Indio. É citado a escravizada Ritta, que estava presente no local da sepultura. As perguntas são referentes ao desaparecimento do corpo de Antonio, cujo túmulo fora aberto, e lhe é questionado o motivo que levou à sua morte, porém o réu aparenta não saber.

              Localidades:

              • Desterro; Ilha de Santa Catarina;
              • Capoeiras;

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Vicente José de Gois Rebello; Escrivão Antonio Lopes da Silva;
              • Juiz Floriano Eloy de Medeiros; Militar; Major;
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Agravo de Joaquim Antonio de Oliveira
              BR SC TJSC TRRJ-77691 · Processo · 1833
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Joaquim Antonio de Oliveira, agravante,
              José Caetano de Carvalho e Souza, capitão, juiz agravado;

              Descrição: O processo é um agravo de decisão sobre “querela” (área crime) dada pelo “preto forro”, o agravo foi direcionado à Ouvidoria Geral. Inicialmente o processo veio de Lages. Há alvará de soltura na página virtual número 9 em que aparece explicita a relação da religião com o Estado nos dizeres: “No ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo […]”. O “objeto” do processo principal foi o roubo de uma esfera de prata. O Sr. Antonio Januario Garcia, uma das partes do processo principal, assinava com um “signal”, como visto na página digital de número 53.

              Localidades: Nossa Senhora dos Prazeres das Lages; Desterro;

              Atuaram no processo:
              Antonio Janoario Garcia, preto forro;
              João Manoel Coelho, procurador;
              João Rodrigues de Andrade, escrivão;
              Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
              Manoel Joaquim Pereira, “fiador” do agravante;
              Paulo José Pereira.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro