Roubo

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              BR SC TJSC TRRJ-19570 · Processo · 1817
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta precatória criminal, em que é deprecante o juízo de direito da comarca de Curitiba e Paranaguá, e deprecado o juízo de direito da vila de Lages.

              Mandado de prisão de José Cavalheiro que, por meio de um auto de devassa ex officio, foi acusado de ser o autor de arrombamento e roubo na casa de Joaquim Antônio de Albuquerque. A prisão configura-se como segredo de justiça.

              São mencionadas as seguintes localidades:
              Vila Nova de Santo Antônio da Lapa (atual município de Lapa)
              Vila do Príncipe.

              Atuaram neste processo:
              Escrivão Matheus de Souza Fagundes;
              Juiz/capitão Francisco dos Santos Pacheco;
              Tabelião Manuel Joaquim da Silveira.

              BR SC TJSC TRRJ-20357 · Processo · 1851
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Sumário Crime realizado na Vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              A Justiça (autor);
              José Elias Monteiro (vítima);
              Feliz José Caetano (réu);
              Joze Antonio Branco (réu);
              Gabriel de Lima dos Anjos (réu);
              Francisco Franco (réu);
              Silverio (réu).

              Resumo: Neste processo são feitos os autos de sumário crime de 4 diferentes réus, acusados todos de serem cúmplices na tentativa de homicídio e agressão a José Elias Monteiro, por parte de seu escravizado, Silverio. O crime original é narrado através de testemunhos, no qual se tratou da tentativa de homicídio efetuada por Silverio contra seu senhor, na qual ele desferiu diversos golpes de machado na cabeça do mesmo, causando-lhe múltiplos ferimentos graves, após o ataque feito, Silverio realiza o furto de diversos bens e roupas de seu senhor, além de uma alta quantia de ouro. Com base nos relatos de testemunhas são então acusados os réus Feliz José Caetano, Joze Antonio Branco, Gabriel de Lima dos Anjos e, posteriormente, Francisco Franco, entre os quais um deles é descrito como aleijado (com deficiência). É afirmado que o réu Feliz José Caetano, abordou o escravizado Silverio afirmando ter feito ferimentos mortais em seu proprietário, com o réu tentando negociar 02 cavalos com o escravizado. Dado a vistoria na casa do réu em busca do escravizado, foram encontrados também vestimentas, ouro e pistola pertencentes à vítima. Seguindo as investigações foram encontrados mais bens da vítima sob mãos do outro réu Joze Antonio Branco. Silverio foi encontrado na propriedade de Gabriel de Lima dos Anjos, acusado por abrigar o foragido. Em contrapartida, no depoimento da vítima, foi apenas acusado Silverio como culpado pelos ferimentos e roubo, mas tendo-os distribuídos entre os outros réus e Francisco Franco em acordo prévio. Houve a condenação dos réus, e absolvição de Gabriel de Lima dos Santos e Joze Antonio Branco.

              Atuaram no processo:
              escrivão interino Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              signatário Antonio Ricken de Amorim;
              signatário Jorge Xavier de Vasconcellos;
              signatário Joze Coelho de Avilla;
              signatário Antonio Rodrigues de Lima;
              porteiro e signatário Domingos Leite;
              procurador defensor Antonio Saturnino de Ramos de Oliveira;
              promotor Fernando Machado Vieira;
              promotor Frederico Xavier de Souza;
              oficial de justiça Gregorio Antonio;
              juiz municipal e delegado Guilherme Ricken;
              juiz de direito doutor Francisco Vieira da Costa.

              Localidades relevantes:
              Quarteirão dos Curitibanos;
              Cachorros;
              Rio dos Cachorros;
              Curitiba.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Testemunhos;
              Interrogatório;
              Libelo acusatório;
              Sentença;
              Conclusão;
              Tomada de contas.

              Variação de nome:
              Felix José Caetano;
              Caxorros;
              Coritiba.

              BR SC TJSC TRRJ-10732204 · Processo · 1851-1860
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de sumário crime realizado na vila de Lages, Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Manoel Francisco da Silva (autor);
              José da Costa Moreira (réu).

              Resumo: O autor Manoel afirma que comprou para Fidencio da Silva Ribeiro uma vaca para abate, que foi roubada pelo réu José. Seguindo um mandado de busca, o animal foi encontrado na casa do réu. A partir disso, foram realizadas as investigações, resultando no indeferimento do processo por conta de desistência do autor.

              Atuaram no processo:
              juiz Guilherme Ricken;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques;
              oficial de justiça Gregório Antonio;
              juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos.

              Localidades relevantes:
              Pedras Brancas.

              Compõe o processo:
              Termo de desistência.

              Variação de nome:
              José da Costa Morera.

              BR SC TJSC TRRJ-10604589 · Processo · 1830-1860
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de sumário crime de denúncia realizado na vila de Lages.

              Partes do processo:
              Domingos da Silva Reis (réu);
              Vicente (vítima);
              Emeria (vítima);
              Francisco (vítima);
              Brizida Maria (vítima);
              Lauriano Jozé de Ramos (autor);

              Resumo: São feitos os autos de denúncia por crime de roubo, perpetuado pelo réu Domingos da Silva Reis. Ele é acusado por três diferentes testemunhas por ter feito o roubo de animais e ferramentas de 4 pessoas diferentes, como afirmam as testemunhas presentes nos autos.

              Atuaram no processo:
              escrivão Marcelino de Castro Lima;
              fiscal de quarteirão Joaquim Antonio de Moraes;
              juiz ordinário Lauriano Jozé de Ramos;
              juiz corregedor Joaquim Jozé Henriques;

              Localidades relevantes:
              vila de Lages (atualmente cidade de Lages, Santa Catarina);

              Compõem o processo:
              Denúncia;
              Traslado de Testemunhos;
              Conclusão.