Criação: Lei Complementar n. 109, de 7 de janeiro de 1994
Instalação: 15 de julho de 1997
Primeiro juiz da Comarca: Márcio Rocha Cardoso
Denominação do Fórum: Juiz Benoni Zocoli
Circunscrição: 32ª São Miguel do Oeste
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Descanso, Belmonte e Santa Helena
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste