Partes:
Isabel Maria dos Santos; José Pedro dos Santos (esposo)
Juiz Manoel Pimentel de Barros Bittencourt (assinado Barros Bittencourt); terreno de posse.
Partes:
Isabel Maria dos Santos; José Pedro dos Santos (esposo)
Juiz Manoel Pimentel de Barros Bittencourt (assinado Barros Bittencourt); terreno de posse.
Processo de Inventário realizado na Comarca de São Bento do Sul, à época Vila de São Bento, Santa Catarina.
Partes: Maria Vieira Fragoso (inventariada); Miguel Soares Fragoso (inventariante).
Descrição: O processo trata de um inventário de Maria Vieira Fragoso, feito por seu marido Miguel Soares Fragoso. Dentre os bens havia terras, animais e móveis. É citada uma quantia em dinheiro e dívidas.
Contém uma carta precatória de diligência para avaliação de um terreno, descrito entre os bens. Tal carta foi dirigida pelo juízo de órfãos da comarca de São Bento, Santa Catarina, para o juízo de direito da comarca do Rio Negro, da jurisdição provisória do estado do Paraná.
É citado um auto de protesto, referente a um engano ocorrido em uma venda de terras. A propriedade foi vendida por Nicolau Vieira de Prado e sua mulher à Manoel Vieira Machado e sua mulher, contudo, a escritura errada foi transcrita. A ação busca protestar contra a transcrição do registro, a fim de evitar enganos.
O processo finaliza com a disputa de partes de terras, finalizando com arrematação.
Contém carta de doação/escritura, recibos de pagamento, certidão de casamento e certidão de batismo.
Localidades citadas no processo: Boa Vista; Cidade de São Francisco; Comarca de Palmas; Comarca do Rio Negro; Curitiba; Distrito de Vicentópolis; Lageado; Paraná; Ponte dos Vieiras; Ribeirão das Campinas; Rio Negro; Rio São Bento; São José dos Pinhais;
Atuaram no processo: Avaliador Antônio Francisco Caldeira; Avaliador Benedicto Thescois de Carvalho; Avaliador Brazílio Celestino d’Oliveira; Avaliador Serapião Marcondes da Fonseca;
Coletor Carlos Müller; Coletor Emilio Walter;
Curador João Marques de Carvalho; Curador José Henriques de Paiva;
Escrivão/Tabelião Annalio de Oliveira Vargas; Escrivão/Tabelião Aristides Fernandes de Barros; Escrivão Carlos Krosk; Escrivão João Roberto Sanford; Escrivão Jorge Zipperer; Escrivão Luiz de Vasconcellos; Escrivão Miguel José Greni;
Juiz Augusto Leonardo Salgado Guarita; Juiz Francisco Antônio Maximiniano; Juiz José Pereira Linhares; Juiz Manoel Pimentel de Barros Bittencourt; Juiz Vasco de Albuquerque Gama; Juiz Zeferino de Almeida Bueno;
Oficial de Justiça Carlos Engel; Oficial de Justiça Custódio Soares Bueno; Juiz Manoel Adeodato de Souza Junior;
Partidor Armando Jürgens; Partidor/Signatário/ Tabelião/ Manoel Gomes Tavares;
Promotor Francisco Theodoro Júlio Gall;
Variação de nome: Armando Jürgensen; Benedito Theserio de Carvalho; Brasílio Celestino de Oliveira; Lajeado; Maria Vieira Machado; Miguel José Grem; Rio Preto;
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Joaquim Moura (réu);
Joaquim Justino (réu);
Helena Ziebarth (vítima);
A Justiça Pública por seu promotor (autor).
Topônimo: Mato Preto; estupro; menor; violência contra mulher; comarca de São Bento;
Américo Wordell, testemunha;
Ernesto Wolf, testemunha;
Frederico Henning, testemunha;
Filippe Maria Wolff, médico perito;
Francisco Theodoro Julio Gall, adjunto do promotor público;
Gustavo Ziebarth;
Helena Ziebarth, informante;
José Lucio Pereira, testemunha;
José Mayer;
Manoel Gomes Tavares;
Manoel Barreto, promotor público;
Vasconcelos, escrivão;
Partes:
Salvador Antônio Moreira (réu);
Emília Augusta Moreira (vítima);
A Justiça Pública (autor).
Campo Alegre; estupro; menor; incesto; violência contra mulher. Comarca de São Bento; Vila de Campo Alegre – São Bento; imigrante alemã.
Anna, filha de Rika;
Augusto Theotonio Pereira, testemunha;
Ernesto Walf;
Filisade Agostinho dos Santos, testemunha;
Felicidade Alves da Maia, testemunha;
Francisco Theodoro Julio Gall, adjunto do promotor público;
Francisco Engel, oficial de justiça;
Guilherme Müller;
João Firmino Machado, subcomissário de polícia;
José Bueno de Souza, procurador;
Lourenço Preto de Lima;
Marcellino Gonçalves Pereira, testemunha;
Moyses Lopes da Cruz, oficial de justiça do juízo de paz;
Olympio Nobrega de Oliveira, testemunha;
Procopio José de Souza, testemunha;
Rika Guilhermina Millnitz, amasiada do acusado;
Criação: Decreto n. 102, de 18 de agosto de 1891
Instalação: 15 de outubro de 1891
Primeiro juiz da Comarca: Vasco de Albuquerque Gama
Denominação do Fórum: Des. Medeiros Filho
Circunscrição: 29ª São Bento do Sul
Entrância: Final
Composição da Comarca: São Bento do Sul e Campo Alegre
Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; Vara Criminal; e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Localização da comarca: Planalto norte