São Francisco do Sul

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              Inventário de Maria Clara de Miranda
              BR SC TJSC TRRJ-87367 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              Partes do processo:
              Maria Clara de Miranda (inventariada);
              Chrissanto Fernandes Dias (inventariante).

              Herdeiros:
              Roza (filha);
              Maria (filha).

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Chrissanto Fernandes Dias, nele contendo bens como ouro, prataria, quantia em dinheiro, mobília, canoas, espingarda, animais, casas, propriedades rurais e dívidas. Além disso, foram descritas 03 pessoas escravizadas, de nomes: Marianna, Manoel e Marcos. Manoel foi descrito como escravizado da nação Angola.

              Atuaram no processo:
              escrivão João José Machado Costa;
              juiz municipal de orfãos João Neposceno Xavier de Mendonça;
              louvador Pedro Jose da Costa;
              partidor Antonio Vieira e Arauju;
              partidor Manoel Machado Pereira;
              louvador Miguel d'Oliveira Falcão.

              Localidades relevantes:
              Rua de São Francisco.

              Inventário de Maria Angela da Conceição
              BR SC TJSC TRRJ-88447 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos cíveis de inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Angela da Conceição (falecida);
              Cezario Jozé de Miranda (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio;
              Domingos;
              Jozé.

              Resumo:
              O viúvo Cezario Jozé de Miranda encaminhou um processo de inventário após a morte de sua esposa, Maria Angela da Conceição. O casal tinha herdeiros menores, sendo necessárias a nomeação de um curador para o processo e a assinatura do viúvo em um termo de tutoria.

              O inventariante declarou possuir uma quantia em dinheiro, terrenos, uma roda de ralar mandioca, canoas, mobília, ferramentas de corte, objetos de cobre, utensílios de cozinha e animais. Além disso, constam no processo dívidas passivas.

              Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros e passaram por meação para o cabeça do casal. Uma parte do patrimônio foi separado para o pagamento das pendências remanescentes.

              O processo foi julgado por sentença e o juiz entrou em conformidade com a partilha, determinando que o inventariante ficaria obrigado a pagar pelo selo proporcional e pelas custas da ação.

              Atuaram no processo:
              avaliador Ignacio Zuzarte de Freitas;
              curador João Silveira de Miranda;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal de órfãos segundo substituto Jozé Antonio de Oliveira;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor Francisco Germano de Azevedo.

              Localidades relevantes:
              Ácarahû;
              Costeira;
              Itapeva;
              Sambaquiguasu;
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              certidões;
              contas;
              sentença;
              termo de declaração;
              termos de juramento;
              termo de louvação;
              termo de vista;
              título dos herdeiros;
              tutoria.

              Variação de nome:
              Acaraú;
              Sambaquiguaçu.

              Inventário de Marcolina Rosa do Nascimento
              BR SC TJSC TRRJ-81886 · Processo · 1850-1857
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São Francisco do Sul, na época sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Marcolina Rosa do Nascimento (falecida);
              Jozé Nicoláo Machado Junior (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel Ferreira Barboza (marido ausente);
              Jozé Nicoláo Machado (pai);
              Roza Maria de Oliveira (mãe).

              Resumo: Marcolina faleceu deixando algumas dívidas. Não teve filhos e tinha sido casada por carta de ametade, mas seu marido estava ausente há anos. O inventariante José é seu irmão. Visto em correição em 1859.

              Atuaram no processo:
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              curador geral João Pereira Liberato;
              juiz municipal de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              escrivão Joaquim Francisco Pereira Marçal;
              escrivão interino João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
              escrivão ajudante Antonio Pinheiro Ribas;
              juiz de órfãos Augusto Lamenha Lins.

              Localidade relevante:
              Cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              Compõem o processo:
              Partilha;
              Arrecadação.

              Variação de nome:
              inventariante José Nicoláo Machado Junior.

              Inventário de Manoel Gomes Rittes
              BR SC TJSC TRRJ-88448 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Manoel Gomes Rittes (falecido); Maria da Silva Reis (viúva e inventariante)

              Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; juiz municipal major Joaquim José de Oliveira Cercal; escrivão Manoel Joaquim Pinheiro; 10 escravos; engenho de farinha; propriedades rurais; Costeira do Frias; propriedade urbana; rua da Praia; dívidas.

              Inventário de Manoel Domingues
              BR SC TJSC TRRJ-80628 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel Domingues (falecido);
              Rita Maria de Sá Brandão (inventariante).

              Resumo:
              A viúva Rita Maria de Sá Brandão abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Manoel Domingues. O inventariado deixou testamento e não tinha herdeiros.

              Ao decorrer do processo, foi anexado um traslado de seu testamento. Nesse documento, ele destinou uma quantia em dinheiro para Claudina, filha de uma mulher escravizada chamada Serafina.

              Os bens inventariados foram mobílias, canoas, roupas, animais e casas. Também foram listadas dívidas passivas deixadas pelo falecido. Além disso, constam no inventário quatro escravizados: Joaquim (de Nação Benguela), Sebastião (designado como pardo), João (de Nação Congo) e Justina (descrita como crioula).

              Após serem avaliados, os bens passaram por um processo de meação para a viúva, em que uma parte foi separada para pagamento das dívidas pendentes. O juiz julgou o processo por partilha, requerendo que fosse cobrada a taxa dos quinhões hereditários e que um responsável pagasse as custas da ação pela inventariante.

              Localidades relevantes:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina;
              rua do Cotovello;
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              certidão;
              contas;
              correição;
              sentença;
              termo de declaração;
              termos de juramento;
              termo de louvação;
              traslado de testamento.

              Atuaram no processo:
              avaliador Francisco Germano d’Azevedo;
              avaliador José Antonio d’Oliveira;
              coletor das rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
              escrivão do juizo municipal e tabelião João José Machado da Costa;
              juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor Salvador Antonio Alves Maia;
              signatário Antonio Joze Ribeiro;
              signatário Custódio José de Moura Borto;
              signatário Ignacio Manoel Soares;
              signatário Salvador José dos Anjos.

              Variação de nome:
              rua do Covello.

              BR SC TJSC TRRJ-49130 · Processo · 1851-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São Francisco do Sul.

              Partes do processo:
              José de Oliveira Cercal (inventariado);
              Maria Tavares Miranda (inventariada);
              Anna Maria Joaquina da Conceição (inventariante);

              Herdeiros:
              Jou d'Oliveira Cercal;
              Francisca d'Oliveira;
              Maria d'Oliveira.

              Resumo: Inventário requerido pela filha dos falecidos, Anna Maria Joaquina da Conceição nele contendo bens como mobília, terras, propriedades rurais e dívidas.

              Atuaram no processo:
              escrivão João José Machado da Costa;
              juiz João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              procurador Serafim Guilherme.

              Localidades relevantes:
              Areias Grandes;
              Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
              Vila de São Luiz de Guaratuba.

              Variação de nome:
              João Francisco d'Oliveira;
              José d'Oliveira Cercal.

              Inventário de José Antonio Bento
              BR SC TJSC TRRJ-81107 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, à época sob a Primeira Comarca da Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Antonio Bento (inventariado);
              Francisco Alves Maia, por cabeça de sua mulher Quiteria Maria Moreira (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Antonia de jesus;
              Salvador José de Oliveira (co-herdeiro).

              Resumo:
              Francisco Alves Maia abriu um processo de inventário em nome de sua mulher, Quiteria Maria Moreira.

              Ela teve seu primeiro casamento com o falecido José Antonio Bento, em que tiveram três filhos, estando viva somente Anna, casada com Salvador José de Oliveira. Na época do falecimento de José, a família optou por uma partilha ao invés de realizar um processo de inventário. Porém, posteriormente, Quiteria solicitou a ação para evitar dívidas em seu nome. Os bens inventariados foram ferramentas de ferro, uma arma, uma roda de fazer farinha, uma prensa, caixas, uma quantia em dinheiro, uma canoa, um sítio em Paqueçáva e plantações. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha e meação.

              O inventário foi julgado por sentença após a aceitação da partilha por parte dos herdeiros, sendo solicitado o pagamento do selo e dos quinhões hereditários.

              Atuaram no processo:
              avaliador Julião Correa da Silva;
              avaliador Manoel Jose Gomes d’Oliveira;
              escrivão João José Machado da Costa;
              juiz municipal 2º substituto Jose Antonio d’Oliveira;
              oficial de justiça Jose Luciano Pereira da Silva;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor Salvador Antonio Alves Maia;
              signatário João José Gomes Leal.

              Localidades relevantes:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              Paqueçáva;
              rio de Paraty.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              contas;
              juramento aos partidores;
              notificação;
              partilha;
              sentença;
              termo de declaração do inventariante;
              termo de declaração dos louvados;
              termo de juramento aos louvados;
              termo de juramento e declaração do inventariante;
              termo de louvação;
              título dos herdeiros.

              Variação de nome:
              Paqueçaba;
              rio de Parati.

              Inventário de Joaquim José Tavares
              BR SC TJSC TRRJ-80485 · Processo · 1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes: Joaquim José Tavares (falecido); Barbara Maria da Graça (viúva e inventariante)

              Juiz Francisco Honorato Cidade; escrivão João Policarpo Machado da Paixão (em 1910, João Policarpo ainda era serventuário dos ofícios de Justiça em São Francisco do Sul. Ele e José Estevão de Miranda [Jornal o Estado de Santa Catharina, 1910, ed. 67, p. 5); cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; curador-geral dos órfãos, major Francisco da Costa Pereira; Joaquim José Tavares era filho de Luiz Tavares de Miranda e Dionizia Maria de Miranda; filhos do falecido: Reginaldo e Maria Barbara; libertação de uma escrava e de dois escravos; tabelião João José Machado da Costa; Joaquim José Tavares morava na rua da Praia, casa n. 31; gado; propriedades urbanas; propriedades rurais; plantações (1200 alqueires de plantação de mandioca); procurador da viúva, o capitão Chrispim Gomes de Oliveira, irmão de Bárbara Maria da Graça; Bárbara desejava ser tutora de seus filhos; juiz João Vicente Nobrega Dutra; juiz major Joaquim José de Oliveira Cercal; partidor dos bens, capitão José Luciano de Oliveira (foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de SC); Francisco Machado da Luz, esposo de Maria Barbara, filha do falecido; tesoureiro interino de alfândega o coronel Francisco Mathias de Carvalho; objetos em prata; 17 escravizados; testamento; valores em dinheiro; móveis; canoas.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Izabel Maria da Conceição
              BR SC TJSC TRRJ-81927 · Processo · 1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário realizado na Comarca de São Francisco do Sul.

              Partes do processo: Izabel Maria da Conceição (falecida); Joaquim Alves Marinho (inventariante).

              O processo está incompleto e sem capa, constam apenas as páginas 39 e 40. Entre os bens inventariados haviam casas, terras, dividas, propriedades rurais, propriedades urbanas, prataria e ouro. Foram mencionadas as seguintes localidades: Campina, Ilha do Silveira, Sítio do Estaleiro, Rua do Saco, município de Curitiba e município de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              Agentes do processo: peticionário Francisco Joaquim Dias da Silva; escrivão Francisco Germano de Azevedo; escrivão Chrysóstomo Pinheiro Ribas; escrivão João Policarpo Machado da Paixão; juiz Francisco Honorato Cidade; signatário Carlos Martins Ferreira; signatário Manoel de Oliveira Soares; tesoureiro Francisco Mathias de Carvalho.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro