São Francisco do Sul

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              Executivo Fiscal de José Joaquim da Silva
              BR SC TJSC TRPOA-20439 · Processo · 1887
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (exequente);
              José Joaquim da Silva (executado).

              Imposto no valor de 18$000 (dezoito mil réis) sobre escravizados; cidade de São Francisco do Sul.

              J. L. de Gama, chefe da seção da fazenda nacional;
              Sérgio Nolasco de Oliveira Paes, procurador da fazenda.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Executivo Fiscal de Arnoldo Schondermocke

              Partes
              Fazenda Provincial (exequente);
              Arnoldo Schondermocke (executado).

              Desterro; imposto sobre consumo no valor de 22$800 réis (vinte e dois mil e oitocentos réis); cidade de Joinville; cidade de São Francisco; dívida paga.

              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              Jacintho Cecílio da Silva Simas, escrivão;
              Sérgio Nolasco d'Oliveira Paes, procurador fiscal.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              BR SC TJSC TRRJ-88263 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autuação de Inventário realizado na cidade da Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul.

              Partes do processo:
              Antonio dos Santos d'Oliveira;
              Manoel São Primo d'Oliveira.

              Herdeiros:
              João Estevão d'Oliveira;
              José dos Santos d'Oliveira;
              Joaquim Antonio d'Oliveira;
              Bento Gregorio d'Oliveira;
              Manoel São Primo d'Oliveira;
              Joaquina Anna de Jesus;
              Dionisia Maria da Conceição.

              Co-herdeiros:
              Joaquim Antonio d'Oliveira Cercal;
              Jacinto Alves d'Espindolla.

              Resumo:
              Manoel São Primo d'Oliveira realiza inventario de seu falecido pai Antônio dos Santos d'Oliveira, cujos bens serão repartidos a seus herdeiros e afilhadas. O inventariado realizou a escrita de um testamento prévio a sua morte, o qual se encontra trasladado nos autos deste processo, no qual ele deixa a partilha de seus bens sob a responsabilidade de seus herdeiros, e uma quantia de dinheiro para suas afilhadas Carolina, Maria e Joaquina. Fica também definido que sua escravizada de nome Jacinta, a qual é descrita como mulata, deverá ser liberta após seu falecimento. Entre seus bens avaliados constam: quantias de dinheiro, ferramentas, arma de fogo (espingarda), armas brancas (espadas), mobílias de madeira nobre, animais, terras, casas, engenho de farinha, plantações, dividas ativas e passivas e as contas referentes ao seu funeral. Além disso foram também citados 5 escravizados, cujos nomes são: Victorino, Pedro e Martha, descritos como crioulos, e Rita e Luintina, descritas como pardas. É então feita a avaliação e partilha dos bens do falecido.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião João Jozé Machado da Costa;
              testamenteiro Manoel Caetano d'Almeida;
              testamenteiro João Estevão d'Oliveira;
              testamenteiro José dos Santos d'Oliveira;
              vigário Benjamin Carvalho d'Oliveira;
              signatário Salvador Alves de Jezus;
              signatário Joze Conrado Moreira;
              louvador Joaquim Antonio d'Oliveira Cercal;
              louvador Jacinto Alves d'Espiondolla;
              louvador e avaliador Hermenegildo José Cardoso;
              avaliador Francisco da Cunha Maciel;
              partidor Leandro José da Costa Machado;
              partidor João Jozé Gomes Leal.
              juiz municipal primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal.

              Localidades relevantes:
              cidade da Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              Rio de São Francisco;
              Rua da Fonte.

              Compõe o processo:
              Petição inicial;
              Traslado de testamento;
              Juramento de avaliadores;
              Avaliação de bens;
              Juramento de partidores;
              Partilha de bens;
              Custas de selo;
              Tomada de contas;
              Conclusão.

              Variação de nome:
              escravizada Quintina.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de fiança de Anacleto Ladislao Ribeiro
              Processo · 1883
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Anacleto Ladislao Ribeiro (afiançado);
              Fazenda Provincial (segurado).

              Decreto 2.647 de 1860; Desterro; o autor apresenta bens para reforçar sua fiança necessária para a investidura no cargo de coletor de impostos de Joinville, no valor de 400$000 (quatrocentos mil réis); rio Coxeira; Rua do Mercado na Freguesia de São Bento; Colônia Dona Francisca; São Francisco do Sul; escritura de compra e venda, em alemão e português nas fls. Digitais 33 e 34.

              Candido Melchiades de Souza, contador;
              Clemente Tavares de Souza;
              Francisco José Ribeiro;
              Felisberto Gomes C. d’Andrade, contador;
              Francisco Gomes de Oliveira;
              Francisco Machado da Luz;
              Jacob Richlin;
              João da Silva Simas, escrivão;
              João Eugênio Moreira, perito avaliador;
              João Narciso da Silveira, procurador do afiançado;
              José Estevão de Miranda e Oliveira, oficial de registro;
              Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
              Manoel Ferreira de Mello, procurador fiscal;
              Maria Thereza de Jesus Machado;
              Maria Constancia da Silveira;
              Pedro José de Souza Lobo, perito avaliador;
              Primitivo de Miranda Souza Gomes, juiz;
              Salvador Gonçalves Correia, tabelião, escrivão.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Arrolamento de Maria Tavares de Miranda
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-88264 · Processo · 1899
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Maria Tavares de Miranda (falecida); José Caetano da Silva (viúvo e inventariante)

              Testamento; Vila do Paraty; escrivão José Augusto Nobrega; tabelião José Lopes do Nascimento Júnior; utensílios domésticos; ferramentas de trabalho; engenho de farinha coberto de palha; propriedades rurais; rio Tetequera; localidade de Tetequera; processo incompleto.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina