São João do Bom Jardim

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              BR SC TJSC TRRJ-29036 · Processo · 1842-1862
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Traslado de autos de medição e posse de Ipolito Machado Dias realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Ipolito Machado Dias (suplicante);
              José Joaquim de Magalhães (suplicado);
              João Manoel Coelho (outorgante);
              Joaquim Rodrigues Oliveira e Costa (outorgado);
              Luiza Maria da Silva (outorgada).

              Resumo:
              Este processo consta no traslado dos autos de medição e posse de terras pertencentes ao suplicante, o capitão Ipolito Machado Dias.

              As terras eram situadas na localidade de Caveiras e, de acordo com a descrição, faziam fronteiras com o rio Caveiras e o Passo Geral das Tropas. O suplicante procurou demarcar um rincão de terras na parte sul da propriedade, o qual é dividido entre o suplicante e o hereu José Joaquim de Magalhães. Pelo fato de não haver um demarcador na vila de Lages na época do processo, o suplicante peticionou ao juiz que alguém fosse nomeado para a função.

              Há, ao longo do processo, o traslado da escritura de compra e venda da propriedade, e também o pagamento da sisa (imposto sobre transmissões de patrimônio). Além disso, o processo contém anotações nas margens laterais do texto do processo, apontando irregularidades no decorrer do texto do processo.

              O auto de posse foi conduzido por um pregoeiro, acompanhado por testemunhas e pelo hereu condômino. O juiz ordenou que o pregoeiro gritasse três vezes "posse"; obedecendo a isso, o pregoeiro também atirou capim ao ar, consolidando o ritual possessório e efetivamente empossando o capitão Ipolito Machado Dias das referidas terras. Não houve oposição a este procedimento. Julgadas por sentença, a demarcação e a posse foram aprovadas, e o autor ficou na obrigação de arcar com as custas da ação.

              Depois do traslado, consta uma petição de Silvestre Antonio Rachadel e sua mulher, Maria Caetana. Por ter chegado ao conhecimento destes peticionários que Ipolito Machado Dias requereu uma medição de uns campos localizados em São João do Bom Jardim, e em decorrência de tal medição terem sido indevidamente absorvidas uma soma que varia de 800 a 900 braças de terra pertencentes aos peticionários, eles vieram em juízo pedir por uma vistoria, a fim de identificar o erro cometido.

              Em correição, o juiz corregedor exigiu que o processo fosse apresentado à coletoria para arrecadação do selo.

              Localidades relevantes:
              rio Caveiras;
              Boqueirão da Cerquinha;
              Caveiras;
              Costa de Caveiras;
              Lajeado Grande;
              Passo Geral das Tropas;
              Passo dos Marmeleiros;
              Rincão;
              São João do Bom Jardim;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de posse;
              contas;
              escrituras públicas de compra e venda;
              procuração;
              requerimento de vistoria;
              sentença;
              sisa;
              termo de juramento do demarcador.

              Atuaram no processo:
              coletor Anacleto José Gonçalves;
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Manoel Francisco Silva;
              escrivão Manoel Gomes de Souza;
              demarcador José Silveira;
              demarcador Marcelino de Castro Lima;
              juiz alferes João Thomaz e Silva;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              juiz municipal Matheus José de Sousa;
              porteiro Bernardino José da Rocha;
              procurador Silvestre Antonio Rachadel;
              tabelião Generoso Pereira dos Anjos.
              tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos.

              Variação de nome:
              Hipolito Machado Dias;
              Hypolito Machado Dias;
              Ippolito Machado Dias;
              juiz alferes João Tomaz e Silva;
              juiz municipal Matheus José de Souza.
              vila de Sam José.