Santo Antônio dos Anjos da Laguna

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              BR SC TJSC TRRJ-19598 · Processo · 1815
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta precatória realizada em Laguna à época Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna.

              Partes: Carlos José da Cunha (denunciante); Joaquim Antônio Monteiro (denunciante); Manoel Joaquim (réu);
              Jeronimo da Silva (réu)

              Resumo: O processo de carta precatória provém de um requerimento de auto de devassa. A carta é expedida pelo Juiz Thomaz José Freire, do juízo da vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual cidade de Laguna) para o juízo da vila de Lages, (atual cidade de Lages). Relacionado à um crime de roubo em uma embarcação de nome Fumaça Monte Alegre, pelos marinheiros Manoel Joaquim e Jeronimo da Silva. É mencionado um mandado de busca e apreensão dos bens furtados. O delito ocorreu na vila de laguna, com a fuga dos réus para a vila de Lages.

              Atuaram no processo: Juiz Thomas José Freire; Escrivão Joao Batista Rodrigues

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário amigável de Izabel de Sousa de Siqueira
              BR SC TJSC TRRJ-58444 · Processo · 1847-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário e partilha amigável de bens realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Francisca de Paula Luiza da Silva (inventariada);
              Francisco da Silva França (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Bernardina da Silva Lobo;
              Bernardina Francisca Peixoto;
              Luis da Silva França;
              Maria Luisa da Silva França.

              Resumo:
              Este inventário foi realizado pelo comendador Francisco da Silva França, viúvo e cabeça de casal da falecida Francisca de Paula Luiza da Silva. Entre os bens deixados pela inventariada, havia um casa (sobrado), situada na rua da Praia, localizada em uma porção de terras que continha servidões; outra porção de terras, posicionada às margens do rio Aratingaúba; mobília, vidros, louças de prata e de marfim; a metade de um barco (descrito como uma “lancha”) que tinha em sociedade com Manoel João Algarve; e, por fim, um escravizado de nome Manoel (designado como pardo).

              Foi realizada partilha amigável dos bens entre os herdeiros; e tendo o juiz responsável pelo caso julgado a partilha por sentença, os interessados ficaram obrigados a pagar as custas.

              Atuaram no processo:
              curador Antônio José Machado;
              escriturário Domingos Eusébio de Sousa;
              escrivão Vicente José de Gois Rebello;
              juiz municipal suplente Manoel José Garcia;
              partidor Antonio José Machado;
              partidor Domingos Eusébio de Sousa;
              procurador tenente-coronel Francisco da Silva França;
              tabelião público do judicial e de notas Francisco de Paula Lacé.

              Localidades mencionadas:
              rio Aratingaúba;
              rua da Praia;
              vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual cidade de Laguna);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              comarca do sul.

              Compõem o processo:
              conta;
              correição;
              descrição e avaliação dos bens;
              procuração;
              sentença;
              termo de confirmação judicial de inventário e partilha amigável.