Tutela do menor Francelino, realizada na vila de São Joaquim da Costa da Serra, na época sob a comarca da Capital do estado de Santa Catarina.

Partes do processo:
Frutuozo Godinho dos Santos (tutor);
Francelino (menor e tutelado);
Anna de tal (falecida).

Resumo:
Neste processo, Frutuozo Godinho dos Santos quer ser legalmente tutor do menor Francelino, filho da falecida Anna de tal.

Logo, o juiz determinou ao escrivão que intimasse o tutor em um prazo de cinco dias, para assinar termo de juramento. Frutuozo compareceu na audiência, fez o juramento aos santos evangelhos, comprometendo-se a cuidar, educar e atender às necessárias obrigações.

Ao final do processo, foi determinado que deveriam ser pagas as custas e o selo do processo.

Localidade relevante:
vila de São Joaquim da Costa da Serra (atual município de São Joaquim, Santa Catarina).

Compõem o processo:
mandado;
intimação;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
escrivão Oscar Lima;
juiz de órfãos terceiro suplente Antonio Rebello Flores;
signatário Manoel Moreira da Silva Roiz Junior.

Variação de nome:
Manoel Moreira da Silva Rodrigues Junior.

Parte:
Ciprino Antonio Martins

Escrivão Bernardino Esteves de Carvalho; juiz municipal Antonio Rebello Flores; curador da lide Trajano José de Souza; testemunhas provam a legitimidade do testamento.

Criação: Lei n. 16, de 3 de novembro de 1891
Instalação: 31 de maio de 1892
Primeiro juiz da Comarca: Vasco de Albuquerque Gama
Denominação do Fórum: Des. Wilson Vidal Antunes Sênior
Circunscrição: 14ª São Joaquim
Entrância: Final
Composição da Comarca: São Joaquim, Bom Jardim da Serra e Urupema
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Planalto sul

Partes:
Marcelino Maria de Jesus (réu); Anna Joaquina da Luz (vítima).

Agressões físicas, escravidão; Marcelino era escravo de Antônia da Silva Mattos.

Partes:
Horácio Silveira Gularte

Desaparecimento no Rio; Animais encontrados sozinhos; Possível afogamento; Fratura no pescoço; Freguesia de São Joaquim da Costa da Serra; Quarteirão do Colégio; Lugar 'Cadeia'; Rio Pelotas; Quarteirão São Matheus; Paraná; Laguna; Município do Pinhal; Província do Rio Grande do Sul; Vacaria; Freguesia de Santo Antônio;

Escrivão Joaquim das Palmas da Silva Mattos; Escrivão Antônio Mariano Teixeira Brasil; Escrivão José Luis Pereira; Promotor Antônio Ricken de Amorim; Inspetor Marcos Raiz de Andrade; Subdelegado Manoel Cavalheiro de Amaral; Subdelegado Pedro Paulina dos Santos; Signatário Genovêncio da Silva Mattos; Signatário Luís Plinio Colim; Juiz Laurindo Carneiro Leão;

12 Folhas.

Parte:
Maria Jose da Silva (tutora de seus filhos)

Ferminno Alano de Souza (marido falecido); Ignacio Feliciano Pereira (novo marido); Rincão dos Moleques; propriedade rural; casa; animais; juiz Leonel Caetano da Silva Machado; São Joaquim da Costa da Serra.

Partes:
Antônio Cavalheiro do Amaral (requerente); Benevenerito, Benigna, Esther Cavalheiro do Amaral (menores).

Petição visando permuta de bens dos menores.

Partes:
Liberato Jose Pereira da Silva; Tristão Augusto de Godoi (Godoy), sogro de Liberato; Bertolina Rodrigues de Andrade

Incompleto.

Partes:
Maria Joana dos Prazeres; Luiz Gonzaga da Roza

São Joaquim da Costa da Serra; "na casa de residência do juiz de direito"; juiz Antônio Rebello Flores; escrivão Bernardino Esteves de Carvalho; móveis; espada; prata; vestimentas; ouro; animais; Fazenda Estância do Meio; casa; folhas com marca d'água;

Partes:Partes:
João Francisco de Medeiros, vítima;
A justiça Pública, autora.

Excursão de indígenas no distrito de São Joaquim; vítima e companheiros em visita a roça e caçando jacutinga; emboscada; ataque por grande número de indígenas; tiroteio; arma de fogo; pistola; arma de disparo; arco e flecha; homicídio; vítima morta por flechada no pescoço; utilização do termo "bugre";
Distrito de São Joaquim da Costa da Serra; Quarteirão do Cedro; Lageado; Sant'Anna
Delegado Bento Cavalheiro do Amaral; Antônio Pereira da Cunha e Cruz; José Florência Teixeira de Medeiros; José Luis Pereira; Trajano José d'Souza.