Criação: Lei n. 16, de 3 de novembro de 1891
Instalação: 31 de maio de 1892
Primeiro juiz da Comarca: Vasco de Albuquerque Gama
Denominação do Fórum: Des. Wilson Vidal Antunes Sênior
Circunscrição: 14ª São Joaquim
Entrância: Final
Composição da Comarca: São Joaquim, Bom Jardim da Serra e Urupema
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Planalto sul

Parte:
Ciprino Antonio Martins

Escrivão Bernardino Esteves de Carvalho; juiz municipal Antonio Rebello Flores; curador da lide Trajano José de Souza; testemunhas provam a legitimidade do testamento.

Tutela do menor Francelino, realizada na vila de São Joaquim da Costa da Serra, na época sob a comarca da Capital do estado de Santa Catarina.

Partes do processo:
Frutuozo Godinho dos Santos (tutor);
Francelino (menor e tutelado);
Anna de tal (falecida).

Resumo:
Neste processo, Frutuozo Godinho dos Santos quer ser legalmente tutor do menor Francelino, filho da falecida Anna de tal.

Logo, o juiz determinou ao escrivão que intimasse o tutor em um prazo de cinco dias, para assinar termo de juramento. Frutuozo compareceu na audiência, fez o juramento aos santos evangelhos, comprometendo-se a cuidar, educar e atender às necessárias obrigações.

Ao final do processo, foi determinado que deveriam ser pagas as custas e o selo do processo.

Localidade relevante:
vila de São Joaquim da Costa da Serra (atual município de São Joaquim, Santa Catarina).

Compõem o processo:
mandado;
intimação;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
escrivão Oscar Lima;
juiz de órfãos terceiro suplente Antonio Rebello Flores;
signatário Manoel Moreira da Silva Roiz Junior.

Variação de nome:
Manoel Moreira da Silva Rodrigues Junior.