Libelo cível realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ramos da Silva (autora);
Marianno da Costa Porto (réu).

Resumo:
O sociedade comercial Ramos da Silva, representada por Francisco da Silva Ramos, moveu um processo de libelo cível contra Marianno da Costa Porto, a fim de tratar de algumas dívidas pendentes.

Marianno era devedor na loja da sociedade comercial por compras fiadas, e não compareceu às tentativas anteriores de conciliação. Os suplicantes requereram que uma audiência fosse feita, sob pena de revelia caso o réu não comparecesse.

Ao decorrer do processo, o suplicado pagou as dívidas pendentes aos autores, fazendo com que eles se conciliassem sem a necessidade de continuar a ação. Um termo de desistência foi assinado e os autores foram condenados a pagar as custas.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
citação para audiência;
contas;
correição;
relação de dívidas;
requerimento;
sentença;
termo de audiência;
termo de desistência;
termo de obrigação.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão Duarte Vieira da Cunha;
juiz municipal quarto suplente Manoel Joaquim Teixeira;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira.

Ação de assignaçao de dez dias realizada na Vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
José Antônio de Sousa da Costa (autor);
Francisco da Costa Porto (réu).

Resumo:
O juiz João Francisco de Souza publica audiência acionada por José Antônio de Sousa da Costa contra o réu Francisco da Costa Porto, por dívida não paga. Na audiência, o juiz determina ação da assignação de dez (10) dias para o pagamento da dívida sob pena de embargos e apregoamento de seus bens. Após acordo e pagamento de selo, o juiz determina o processo concluso.

Atuaram no processo:
juiz João Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco D'Assis Pereira;
escrivão David do Amaral e Silva;
pregoeiro Joaquim Alfonso Pereira;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges.

Localidade:
Vila de São José;
Segunda Comarca.

Compõe o processo:
Requerimentos;
Traslado.

Sumário Crime realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul

Partes do Processo:
Jose da Silva Ramos (autor);
Albino Pereira dos Santos (réu).

Resumo: Sumário crime iniciado após prisão do guarda Albino Pereira dos Santos, com a justificativa de insubordinação do mesmo. O caso se explica pelo fato de que o réu teria sido enviado para a vila de Laguna, porém o mesmo se negou/não compareceu junto de seu destacamento. É feito um interrogatório ao réu, além de serem tomados testemunhos de demais guardas. É então apresentado um comprovante de uma justificação, na qual o réu afirma requisitar uma liberação para ir ao Rio Grande próximo a data da acusação, em 1836. Fica incerta a sentença ao réu devido a manchas no processo.

Atuaram no Processo:
escrivão Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;
procurador e signatário Antonio Pinheiro Guedes;
oficial de justiça Silvino Pereira dos Santos;
juiz de paz do primeiro distrito sargento-mór José da Silva Ramos.

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Comarca do Sul;
Villa de Laguna;
Rio Grande.

Compõem o Processo:
Petição inicial;
Interrogação;
Testemunhos;
Comprovantes;
Conclusão.

Variação de Nome:
réu Albino José dos Santos.

Partes:
João Barbato (credor); Leopoldina Laurentina da Silva (devedora); João de Souza Altayde (devedor); Cantalicia de Moura Altaide (devedor)

Sem capa; incompleto (uma folha); hipoteca; cobrança de dívida; Picadas do Sul

Autos de Pobreza e inventário na vila de São José, à época primeira Comarca da província de Santa Catarina

Partes: Pedro João Gesser (inventariado); Catharina Diel Gesser (inventariante).

Herdeiros: Maria (menor); Catharina (menor).

Resumo: Catharina Diel Gesser, moradora da Vila São José, fez o inventário dos bens do seu marido falecido, Pedro João Gesser, que também morava no mesmo lugar. O casal deixou dois filhos menores de idade. Entre os bens listados no inventário estão um sítio, utensílios domésticos e alguns animais de pequeno porte. Catharina pediu ao juiz o benefício da justiça gratuita, por não ter condições de pagar as despesas do processo. O juiz aceitou o pedido e deu andamento ao processo.

Atuaram no processo: escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara; juiz e subdelegado João Adão Schmitt.

Localidades relevantes: vila de São José.

Compõem o processo: auto de pobreza; lista de bens.

Inventário na vila de Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina

Partes: Josefa Antônia de Jesus (falecida); João de Souza da Silva (inventariante).

Herdeiros: Manoel Ignacio da Silva; Maria Caetana; Joaquim (menor).

Resumo: João de Souza da Silva fez o inventário de Josefa Antônia de Jesus, que morava na localidade de Rio Tijuquinha, freguesia de São Miguel. Ela faleceu e deixou três filhos. Entre os bens deixados estavam casas, terras, animais, utensílios, ferramentas, dívidas e quatro pessoas escravizadas: Domingos, João (Angola), Thomas (mulato) e Francisco. Todos esses bens foram divididos entre os filhos, de forma amigável e com o acordo de todos.

Atuaram no processo: avaliador Adolfo Rangel; avaliador Feliciano Nunes Pires; avaliador Mauricio José de Ávila; curador Antônio Correia Borges; escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros; juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida; partidor Antônio Luiz de Andrade.

Localidades relevantes: Rio Tijuquinha; freguesia de São Miguel; vila de Desterro; ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo: custas de selo; juramento de curador; juramento de avaliador; juramento de partido; autos de avaliação; autos de partição.

Partes:
Antonio Jose Vilella (falecido); Maria Vieira de Souza (inventariante e esposa)

Incompleto; Serraria; freguesia de São José; juiz de fora Francisco José Nunes; escrivão Manoel Antonio de Souza; propriedades rurais; engenho de farinha; utensílios domésticos.

Partes:
Joaquina Rosa de Jesus (Inventariada)
Domingos Pacheco do Nascimento (Inventariante)

Escravidão; Animais; terras; terrenos; engenho de farinha.

Auto de pobreza na vila de São José, à época comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Nicolao Born (falecido); Maria Gertrudes (requerente e inventariante).

Herdeiro: Joao Born (menor).

Resumo: Maria Gertrudes, viúva de Nicolao Born e responsável pelo inventário dos bens deixados por ele, morador da vila São José, pediu ao juiz que fosse concedido um auto de pobreza. Ela fez esse pedido para não precisar pagar o valor do selo exigido no processo.
Nicolao deixou um filho menor de idade como herdeiro. Entre os bens deixados estão: terras, casas, móveis, utensílios domésticos e também dívidas.
O pai de Nicolao informou que parte das terras foi vendida sem autorização judicial, com o objetivo de pagar dívidas e as despesas do funeral.
Depois de analisar todos os bens e a situação do inventário, o juiz decidiu que seriam cobradas as custas fazendárias, ou seja, os valores devidos ao Estado pelo andamento do processo.

Atuaram no processo: curador Manoel de Freitas Sampaio; escrivão Francisco Xavier de Oliveira; juiz Domingo José da Costa Sobrinho; juiz João Francisco de Souza; partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidade: vila de São José.

Compõem o processo: recibo de pagamento de custas; juramento de curador; juramento de partidor.

Partes:
Rosa Maria de Jesus (falecida); Manoel Silva Albernas (viúvo e inventariante)

Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora Francisco José Nunes; Manoel Silveira Albernas era morador da freguesia de São José; escrivão João Francisco Cidade; testamento; o casal não teve filhos; propriedade rural em Laguna; 4 escravos; utensílios domésticos; tecidos; casa.