Partes: Luiz de Souza Fagundes; Joaquim Alexandre Xavier.

Assignação de dez dias realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Nicolao Rimeler (autor);
Alfredo Stahelin (réu).

Resumo: O reú assina o requerimento de que pagará a sua dívida ao autor referente a um espaço de terras, que inclui uma morada de casas e engenho de farinha.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão David do Amaral e Silva.

Localidades relevantes:
São Pedro de Alcântara;
Louvo.

Variação de nome:
Nicolau Rival.

Partes:
A Justiça, autora;
Pedro Manoel Furtado, réu;
Francisco Manoel Fernandes, vítima.

Trata-se de translado de processo crime. Há tribunal do Juri e apelação para o Tribunal da Relação. Foi autuado na cidade de São José, então termo da comarca de mesmo nome da Província de Santa Catarina. Réo foi recolhido à cadeia pública de São José. Crime aconteceu no lugar denominado Coqueiros.

Atuaram no processo:
Antonio Jose de Mello, doutor perito;
Caetano José de Souza, alferes, delegado de polícia;
Candido Thomas da Silva, testemunha;
Constancio José de Souza, escrivão;
Francisco José Fernandes d’Avilla, testemunha;
João Felisbino da Silva, testemunha;
José Carlos Feijó, escrivão;
José Nunes da Silva, testemunha;
Martin José de Andrada, testemunha;
Manoel Ferreira da Costa, escrivão;
Manoel José Fernandes Guimarães, cidadão, testemunha;
Manoel José de Freitas, inspetor de quarteirão;
Maximiano Joaquim da Silva, testemunha.

Processo refere-se a execução de testamento, de 1838, requerido pelo testamenteiro, no termo da vila de São José, Comarca Sul da Província de Santa Catarina. Como comum na época, em testamento o manifestante declara sua religiosidade, como vemos na página virtual de número 02: “Em nome da Santíssima Trindade, Padre, Filho e Espírito Santo […]”. Uma parte específica da herança, na época, era chamada “a terça parte”, mesmo que não seja efetivamente um terço da herança. O finado deixa valores para serem distribuídos entre os mais necessitados e o restante dividido afilhada e descendentes. Alguns atos processuais eram realizados em casa dos operadores do Direito, como na página virtual de número 24 no termo de juramento do curador do processo: “[…] em casa de residencia do juiz dos órphãos o Major [...]”. Há escravos dentre os bens arrolados.

Partes:
Marcelino de Souza Pereira, testamenteiro e filho do testador;
Joaquim de Souza Pereira, finado.

Localidades:
Picadas do Norte, termo da vila de São José.

Atuaram no processo:
Antonia de Jesus, mãe do testador;
Constancio José da Silva Pessoa, avaliador;
Dorotéia Rosa de Jesus, segunda esposa do testador;
Felicidade, herdeira e afilhada;
Francisco de Souza Pereira, pai do testador;
Francisco Xavier de Oliveira Câmara, escrivão;
Francisco da Silva Cascaes, testemunha;
Gabriel Francisco Peres, testemunha;
Gertrudes de Assumpção, primeira esposa falecida do testador;
João Francisco de Souza, juiz, capitão;
Joaquim Francisco de Assis Passos, tabelião;
João Teixeira dos Santos, testemunha;
José Francisco dos Santos, testemunha;
José Rodrigues Pinheiro Cavalcante, juiz;
Luis Ferreira do Nascimento e Mello, juiz, major;
Manoel Antonio da Rosa, testemunha;
Manoel de Freitas Sampaio, escrivão;
Manoel do Nascimento Ramos, curador;
Manoel Vieira de Aguiar, testemunha;
Mariano José Coelho, avaliador.

Auto de Legitimação na Capital, feito à época da vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes do Processo:
Joaquim de Souza da Costa (suplicante).

Resumo: O processo consiste de um requerimento de legitimação feito por Joaquim de Souza da Costal, no qual ele aparenta tomar responsabilidade por uma acusação feita ao seu peão, Antonio Caetano de Souza.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
escrivão Antonio Mendes de Carvalho;
desembargador primeiro juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida.

Localidades relevantes:
Ilha de Santa Catarina;
vila de Nossa Senhora do Desterro;
freguesia de São José.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Tomada de contas.

Auto de Partilha realizado em São José, Comarca do Sul.

Partes do processo:
Ignacio Gomes (inventariado);
Firmianna Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Firmianna Rosa de Jesus;
Apolinario Gomes;
Manoel Ignacio Gomes;
João Ignacio Gomes;
Joaquina Rosa.

Resumo: O processo consiste na partilha dos bens do falecido Ignacio Gomes, com a viúva, Firmianna Rosa de Jesus, atuando como inventariante. O processo se encontra incompleto, apenas constando a partilha dos bens e pagamento aos herdeiros do finado. Entre os bens se encontram mobília, utensílios domésticos, animais, casas, sítios e terras. Após a partilha, é feito um termo de tutoria para a menor Joaquina Rosa, com o processo corrigido anos depois por atraso na entrega da documentação.

Atuaram no processo:
escrivão da correição David do Amaral e Silva;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
curador Manoel do Nascimento Ramos;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz dos órfãos suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz dos órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz dos órfãos segundo suplente Frederico Affonço de Barros;
juiz corregedor João José d'Andrade Pinto;
signatário Vicente Vieira Pamplona.

Localidades relevantes:
Enseada do Brito;
Praia de Fora.

Compõe o processo:
Partilha;
Termo de tutoria;
Pagamento de contas;
Conclusão.

Auto de Partilha realizado na Vila de São José.

Foram partes do processo: João Adão Schimidt e Anna Maria Bing, ambos inventariados.

Resumo: Inventário dos falecidos João Adão Schimidt e Anna Maria Bing; contendo herdeiros, terras e dívidas.

Localidades mencionadas:

• São José;
• Biguaçu;
• Freguesia de São Pedro de Alcântara;
• Itajaí;
• Tubarão;
• Sismaria dos Pinheiros;
• Rio Imarui;
• Maciambu;

Atuaram no processo:

• Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara Junior

Partes: João Henrique Gaspar; Maria Izabel Gaspar.

Manoel Antônio da Silva (autor)

Manoel Antônio da Silva e Teodora Rosa de Jesus (pais falecidos do autor da ação). Terras em Caldas do Sul, uma casa velha de palha, dois engenhos de cana e de farinha, gado, cavalo.

Escrivão Francisco Manoel de Oliveira Câmara.

Freguesia de Santo Amaro, Caldas da Imperatriz, São José, Segunda Comarca.

Auto de pobreza na vila de São José, à época comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Nicolao Born (falecido); Maria Gertrudes (requerente e inventariante).

Herdeiro: Joao Born (menor).

Resumo: Maria Gertrudes, viúva de Nicolao Born e responsável pelo inventário dos bens deixados por ele, morador da vila São José, pediu ao juiz que fosse concedido um auto de pobreza. Ela fez esse pedido para não precisar pagar o valor do selo exigido no processo.
Nicolao deixou um filho menor de idade como herdeiro. Entre os bens deixados estão: terras, casas, móveis, utensílios domésticos e também dívidas.
O pai de Nicolao informou que parte das terras foi vendida sem autorização judicial, com o objetivo de pagar dívidas e as despesas do funeral.
Depois de analisar todos os bens e a situação do inventário, o juiz decidiu que seriam cobradas as custas fazendárias, ou seja, os valores devidos ao Estado pelo andamento do processo.

Atuaram no processo: curador Manoel de Freitas Sampaio; escrivão Francisco Xavier de Oliveira; juiz Domingo José da Costa Sobrinho; juiz João Francisco de Souza; partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidade: vila de São José.

Compõem o processo: recibo de pagamento de custas; juramento de curador; juramento de partidor.