Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Francisco Pereira d’Avila (falecido);
Felizarda Perpetua de Jesus (inventariante).
Herdeiros:
Alexandre Coelho (co-herdeiro);
Antonio Coelho (co-herdeiro);
Balbina;
Bernardino da Silva (co-herdeiro);
Camilla;
Claudino Pereira de Medeiros (testamenteiro);
Constancia;
Francisca;
João;
José;
Manoel;
Manoel (co-herdeiro);
Manoel Vieira (co-herdeiro);
Roza;
Victoria.
Resumo:
Este processo se trata do inventário de Francisco Pereira d’Avila, em que foi inventariante sua esposa, Felizarda Perpetua de Jesus. A ação se inicia com Claudino Pereira de Medeiros, filho do finado, atestando ser representado pelo procurador João Francisco de Souza em uma petição.
Em termo de declaração, são citadas algumas dívidas deixadas pelo falecido. A viúva desejou incluir em sua meação terrenos, casas de vivenda e animais. Ainda dentro desta ação, foram mencionadas sete pessoas escravizadas: Jacinto, Domingos, Luis, Maria, Catharina, Mauricia e Faustino, designados como crioulos.
Foi anexado à ação um traslado do testamento do falecido, que declarou seus últimos desejos antes de falecer. O finado requereu que fossem deixadas esmolas para as capela de São José e Senhor Jesus dos Passos, assim como para seus netos, afilhados e filha Balbina; além disso, o finado determinou a partilha em igualdade entre seus herdeiros.
Após esta ação, os herdeiros solicitaram sua legítima parte paterna, em que foram citadas mais quatro pessoas escravizadas, dos nomes: Amalia, Eufrazia e Felicidade, que não tiveram etnia especificada, e Victorino, descrito como crioulo. Nesta ação, os herdeiros também requereram casas, terras e animais.
Mais tarde, os herdeiros e co-herdeiros requerem seus quinhões hereditários, citando mais 2 pessoas escravizadas: Faustino, descrito como “crioulinho”, e Rofino, designado como crioulo. Ademais, são citadas esporas de prata e alguns animais para serem inseridos.
Os bens foram repartidos em igualdade, sendo os netos e afilhados incluídos na partilha por pedido do falecido. O juiz julgou o processo por sentença e requereu o pagamento das custas, metade pelos herdeiros e a outra metade pela inventariante; por fim, foi assinada a “taxa de heranças e legados”.
Atuaram no processo:
coletor das rendas provinciais Moysés Lopes Gondin;
escrivão e tabelião interino Leonardo Jorge de Campos;
juiz municipal Francisco Jozé de Sousa Lopes;
juiz municipal segundo suplente Frederico Affonso de Barros;
partidor Constancio José da Silva Pessoa;
partidor e signatário João Climaco Zuzarte;
procurador e signatário João Francisco de Souza;
procurador e signatário Manoel Freitas Sampaio;
signatário Antonio Jozé da Costa;
signatário Joze Pereira de Medeiros Simes;
signatário Manoel Evaristo de Livramento;
tabelião Claudino Pereira de Medeiros;
tabelião e signatário David do Amaral e Silva.
Localidades relevantes:
cidade de São José;
comarca da capital;
freguesia de Santo Amaro (atual município de Santo Amaro da Imperatriz, Santa Catarina);
distrito de Braço do Cubatão;
distrito de Passo Fundo
rua da Esperança.
Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
petições;
procurações;
sentença;
termo de juramento;
termo de louvação;
termos de declaração;
traslado de testamento.
Variação de nome:
comarca de São José;
distrito de Santo Amaro.
