São José

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              Executivo de Motta & Costa
              BR SC TJSC TRPOA-10682420 · Processo · 1875
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Consulado Provincial (exequente);
              Motta & Costa (executado).

              Imposto sobre prédios urbanos; propriedade urbana; casa; rua Augusta; administrador tesoureiro Antônio Luiz do Livramento; Amanuense Joziano Silveira de Souza

              Sem capa; incompleto.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              BR SC TJSC TRRJ-75939 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Alexandrina Rosa de Souza (falecida);
              Fortunata Rosa de Jesus (falecida);
              José Pereira dos Santos (inventariante).

              Herdeiros de Fortunata Rosa de Jesus:
              Catarina;
              Felisbina;
              José Luiz (co-herdeiro);
              José Ventura;
              Luiza;
              Manoel Luis (co-herdeiro);
              Maria.

              Herdeiros de Alexandrina Rosa de Jesus:
              Francisco José Ventura;
              Ignacio;
              Jacob;
              João;
              Manoel Ventura;
              Thomáz.

              Resumo:
              José Pereira dos Santos abriu o inventário para descrever e fazer partilha dos bens de sua primeira esposa, Fortunata Rosa de Jesus, e da segunda esposa, Alexandrina Rosa de Souza. Como a última havia deixado herdeiros menores, o processo passou pelo juízo de órfãos e contou com a presença de um curador.

              Os bens inventariados foram objetos de prata e cobre, móveis de armazenamento (caixas), mobília, um transporte descrito como carro, animais, terrenos, casas, e um engenho de fazer farinha. Além disso, as falecidas deixaram dívidas ativas e passivas. Constam no processo duas pessoas escravizadas: Manoel, africano descrito como sendo de nação Angola, e Antonia, africana descrita como sendo de nação Cassange.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha aos herdeiros, e meação para o cabeça do casal. Parte do patrimônio foi separada para pagamento das dívidas pendentes. O processo foi julgado por sentença, em que foi requerido que o inventariante assinasse um termo de tutoria para seus filhos menores e para que pagasse as custas.

              Localidades relevantes:
              Biguaçu (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              colônia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
              rio Imaruí;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              conta;
              correição;
              exórdio de partilha;
              meação;
              monte mor;
              sentença;
              termo de declaração;
              termo de nomeação;
              termo de tutoria;
              termos de juramento.

              Atuaram no processo:
              avaliador Anastacio José da Cunha;
              avaliador e signatário Constancio José da Silva Pessoa;
              curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              juiz de órfãos Domingos José da Costa Sobrinho;
              juiz municipal e de órfãos suplente João Francisco de Souza;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              Variação de nome:
              Biguasú;
              rio Maruhy.

              Inventário de Americo Custodio da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-76619 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São José, na época sob a Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Américo Custodio da Silva (inventariado);
              Anna Eufrazia (inventariante).

              Herdeiros:
              Bernardino Custodio da Silva;
              Maria Eufrazia de Jesus;
              Florinda da Rosa do Amaral;
              Eufrazia Carolina da Conceição.

              Resumo:
              O inventário de Americo Custodio da Silva foi realizado por Anna Eufrazia, sua mulher. O falecido não deixou testamento, e o procedeu com uma partilha amigável. Entre os bens inventariados havia uma casa, animais, terras, um tacho de cobre e móveis. Consta um termo de tutor no qual é definido que Luis Vieira de Aguiar seria responsável pelos orfãos menores.

              Localidades Relevantes:
              Freguesia São Joaquim de Garopaba;
              Gamboa.

              Atuaram no processo:
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
              juiz dos órfãos tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              advogado e curador dos órfãos Manoel do Nascimento Ramos;
              avaliador Miguel Francisco Pereira;
              avaliador João José d’Araújo;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              partidor Duarte Vieira Cunha;
              tutor Luis Vieira de Aguiar;
              signatário Torquato Luis Martins;
              pregoeiro Joaquim Affonso Pereira.

              Variação de nome:
              Florinda Rosa do Amor Divino;
              Freguesia São Joaquim de Garopava.

              Compõe o processo:
              Auto de inventário;
              Juramento ao curador;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação de bens;
              Juramento aos partidores;
              Auto de partilha;
              Termo de tutor;
              Conclusão.

              Inventário de Anna Maria Haenning
              TRPOA-56481 · Processo · 1887-09-28
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Inventariante Theodoro Haenning.

              Carroças, terras de frente para a Estrada Nacional, torno, casa,

              Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrade.
              Juiz José Roberto Vianna Guilhon.

              Palhoça, São José, Comarca de São José.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Inventário de Antonia Joaquina de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-24627 · Processo · 1825-1827
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro.

              Partes:
              Antonia Joaquina de Souza (inventariada);
              Vicente José de Assumpção (inventariante/testamenteiro).

              Resumo:
              O inventário de Antonia Joaquina de Souza foi conduzido por Vicente José de Assumpção, deixando um testamento onde cita que deixou um "sítio da ostra" no Cordão do Estreito em São José, com uma casa e um engenho de fazer farinha. Também deixou algumas terras destinadas a duas escravizadas, de nomes Antonia e Maria (ambas descritas como crioulas), além de citar também 03 outras pessoas escravizadas, de nomes: José (de nação Benguela), Emerenciana (menor descrita como crioula), deixada de doação para a escravizada Antonia, e Joanna (de nação Ganguela), que foi liberta. Cita em seu testamento que deixou uma quantia em dinheiro para algumas instituições de nomes: Ordem terceira de São Francisco, Irmandade da Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Rosário, Hospital da Caridade dos Pobre, além de deixar também uma quantia em dinheiro para algumas pessoas, de nomes: Manoel de Bitencourt, Maria Vitoria, filhas de José Venero, Maria, filha de Domenciano Pereira Fernandez, filhas da escravizada Joanna, de nomes: Felicidade, Feliciana e Emerenciana. Entre os bens inventariados havia terras, uma casa, forno de cobre, animais, vestimentas, prataria e dívidas. Consta no processo um auto de justificação, para tratar sobre os bens que, devido ao falecimento da inventariada, ficaram para as ex-escravizadas "Maria do Livramento", ambas possuem o mesmo nome e foram descritas enquanto crioulas e forras.

              Atuaram no processo:
              juiz de fora e ouvidor geral Antonio Pereira Baretto Pedrozo;
              juiz de fora Francisco Antonio Cardoso;
              juiz de fora Floriano Eloy de Medeiros;
              escrivão e tabelião Antonio Lopes da Silva;
              avaliador João Vieira da Rosa;
              avaliador Antonio José Duarte;
              avaliador Francisco Antonio Bitancourt;
              avaliador José da Costa Bastos;
              partidor José Joaquim Bernardes de Moraes;
              partidor Luis de Souza Medeiros;
              signatário Domenciano Pereira Fernandez;
              justificante Maria do Livramento.

              Localidades relevantes:
              Ilha Gracioza;
              freguesia de São José;
              Terra Firme;
              Estreito.

              Compõem o processo:
              Traslado do testamento;
              Alforria;
              Avaliação dos bens;
              Autos de justificação;
              Partilha de bens;
              Pagamentos;
              Traslado de recibo.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Antonio de Souza de Medeiros
              BR SC TJSC TRRJ-83566 · Processo · 1838
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São José, então sob a Comarca do Sul, com sede na Vila de Nossa Senhora do Desterro.

              Partes do processo: Antonio de Souza de Medeiros (falecido); Violanta Rosa de Jesus (inventariante).
              Herdeiros: Manoel de Souza Medeiros, João de Souza Botelho, Francisco de Souza Botelho, Anna Rosa de Jesus, Maria Constancia de Jesus e Emerenciana Rosa de Jesus.

              Descrição: Antonio de Souza de Medeiros faleceu deixando seis filhos. Entre seus bens havia ferramentas agrícolas, um engenho de farinha, uma canoa, animais, terras, uma casa e 5 pessoas escravizadas. Joaquim foi descrito como escravizado africano de nação Benguela, Anna foi descrita como crioula, e Caetana, Ignacia e Maria foram descritas enquanto mulatas. Sua viúva Violanta Rosa de Jesus inicia o processo como inventariante, mas nega o cargo posteriormente. Em seu lugar assume Manoel de Souza de Medeiros. Contém traslado de testamento.

              Localidade: Enseada do Brito.

              Variações de nome: Freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito.

              Atuaram no processo:
              Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              Escrivão Manoel Francisco de Souza;
              Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              Testamenteiro Manoel de Souza de Medeiros;
              Juiz João Francisco de Souza;
              Juiz Francisco da Costa Porto;
              Juiz João Marcos do Castro Cardozo;
              Juiz Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
              Avaliador Antonio Pereira da Silva;
              Avaliador Simplicio José da Silveira;
              Partidor Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;
              Partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              Inventário de Antonio Francisco Rios
              BR SC TJSC TRRJ-77301 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Francisco Rios (inventariado);
              Maria Caetana das Chagas (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio Francisco Rios Junior;
              Estevão Francisco Rios;
              Thomaz Francisco Rios.

              Resumo:
              Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria Caetana das Chagas, nele contendo utensílios domésticos, mobília, animais, "bens de lavoura", plantações de mandioca e cana, ferramentas agrícolas, terras, casas, engenho de farinha e dívidas. Além disso, contém 12 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, Pedro, Maria, Maria, Francisco, Lourenço, Joaquim, Adão, João, Catharina, Felicidade, Domingos. O primeiro escravizado, Manoel, foi descrito como de nação Banguela; Pedro e ambas as Marias foram descritos como de nação Cabinda e os outros 08 foram descritos como crioulos. Houve uma petição para continuar parte da avaliação de bens para inclusão de terras e dívidas, o que acabou gerando uma segunda avaliação de bens. Durante o processo, o filho herdeiro Antonio Francisco Rios apresentou seu requerimento de emancipação. Na partilha, o escravizado Domingos foi encaminhado para a guarda de Antonio Martins dos Santos, que por meio de petição foi pedido a captura do escravizado e seu retorno para ser realizada uma nova avaliação. Além disso, foi determinada a liberdade do escravizado João por meio da uma Alforria. Consta no processo que Manoel de Freitas Sampaio foi designado como curador do herdeiro Estevão Francisco Rios por este se encontrar servindo sentença na cadeia da capital enquanto o inventário estava sendo feito. Consta um termo de protesto sobre conflitos dos herdeiros com a inventariante, no qual eles afirmam que ela abandonou e falhou em prestar socorro ao escravizado Pedro, que estava infermo.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              juiz municipal Domingos José de Castro Sobrinho;
              avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
              avaliador Joaquim Pereira da Silva
              Avaliador Luiz da Costa Fagundes;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              oficial de justiça Domingos José da Silva;
              pregoeiro Joaquim Afonço Pereira.

              Localidades relevantes:
              Campinas;
              Picadas do Sul;
              Rua do Pacujó;
              Mato da Ilhota;
              Mattos de Camboriú;
              Município da vila de Porto Bello;
              Sítio do Casqueiro.

              Compõem o processo:
              Procuração;
              Alvará;
              Auto de embargo;
              Termo de processo;
              Emancipação;
              Termo de avaliação do escravizado Domingos.

              Variação de nome:
              Inventariante Maria Caitana das Chagas.

              Inventário de Antonio José Ferreira
              BR SC TJSC TRRJ-43552 · Processo · 1825
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Antonio José Ferreira, inventariado;
              José Ferreira da Silveira, inventariante.

              Descrição:
              Processo autuado na freguesia de São José. É nomeado um juiz de órfãos 'ad hod' para atuar no processo. Aquele faz seu “juramento” nos autos. Na época, a religião se imiscui aos atos do Estado, como visivelmente está na página digitalizada número 7: “Em nome de Deus Amem.”. O testamento do inventariado foi realizado à Rua do Príncipe, na casa de morada do escrivão. Em testamento o inventariado pede que seu corpo seja envolto no “hábito da ordem” e depositado na Igreja Matriz da Freguesia de São José. Processo sofreu ação de oxidação da tinta ferrogálica e a de insetos que o danificaram. Escravizado criolo de nome Joaquim.

              Localidades:
              Desterro;
              Freguesia de São José;
              Capoeira;
              Praia Comprida.

              Atuaram no processo:
              Antonio Lopes da Silva, escrivão;
              Antonio Pereira Barreto, juiz de fora;
              Antonio José Duarte, membro do “Conselho da Freguesia” de São José;
              Feliciana do Rozario, mãe e herdeira;
              Francisca das Chagas, esposa finada do inventariado que “herdou missas”;
              Francisco Antonio Cardoso, major;
              João Vieira da Rosa, membro do “Conselho da Freguesia” de São José;
              Joaquim José de Souza Medeiros, tabelião;
              José Feliciano Fernandes Pinheiro, capitão, curador de órfãos;
              José Ferreira, herdeiro;
              Manoel Antonio de Sousa Medeiros, escrivão;
              Rosa, irmã e herdeira do inventariado;
              Zeferino José Ferreira, herdeiro.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro