Sumário Crime na cidade de Lages. À época comarca da Capital, província de Santa Catarina.

Partes do processo: escravizado Paulino de Tal "Preto", peão de José Generoso (réu); Caetana Maria de Souza (vítima); Maria da Cruz (vítima).

Resumo: A Justiça da cidade de Lages, por meio do promotor local, acusou formalmente o escravizado Paulino, identificado como "Preto", pertencente a José Generoso, residente em Campos Novos. Paulino foi indiciado por tentativa de homicídio contra duas mulheres: Caetana Maria de Souza e Maria da Cruz.
Segundo o laudo médico, ambas as vítimas sofreram agressões físicas graves, com sinais de violência e ferimentos causados por um objeto cortante semelhante a um facão.
As investigações apontam que Paulino, que trabalhava como peão, estava hospedado com seu senhor na região conhecida como Quarteirão do Rio Canoas, estrada que leva a vila de São José. Durante a noite, ele teria se dirigido à casa das duas mulheres, invadido o local e tentado matá-las com o facão.
O juiz responsável convocou testemunhas para dar continuidade ao processo. No entanto, devido à falta de oficiais de justiça para intimar todas as testemunhas, algumas ainda não foram ouvidas. Por isso, o juiz considerou o processo como parcialmente concluído.

Atuaram no processo: escrivão João Bernardino da Silva; escrivão Jose Luiz Pereira; juiz José Antunes de Lima e Silva; perito Clemente Joaquim da Silva; perito João Baptista Thibes; promotor João Theodoro da Costa; subdelegado Augusto Moreira da Silva.

Localidades relevantes: Quarteirão do Rio Canoas; Quarteirão do Rui Bonito; estrada para São José; Campos novos; cidade de Lages.

Compõem o processo: auto de delito; corpo de delito.

Sumário Crime realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul

Partes do Processo:
Jose da Silva Ramos (autor);
Albino Pereira dos Santos (réu).

Resumo: Sumário crime iniciado após prisão do guarda Albino Pereira dos Santos, com a justificativa de insubordinação do mesmo. O caso se explica pelo fato de que o réu teria sido enviado para a vila de Laguna, porém o mesmo se negou/não compareceu junto de seu destacamento. É feito um interrogatório ao réu, além de serem tomados testemunhos de demais guardas. É então apresentado um comprovante de uma justificação, na qual o réu afirma requisitar uma liberação para ir ao Rio Grande próximo a data da acusação, em 1836. Fica incerta a sentença ao réu devido a manchas no processo.

Atuaram no Processo:
escrivão Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;
procurador e signatário Antonio Pinheiro Guedes;
oficial de justiça Silvino Pereira dos Santos;
juiz de paz do primeiro distrito sargento-mór José da Silva Ramos.

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Comarca do Sul;
Villa de Laguna;
Rio Grande.

Compõem o Processo:
Petição inicial;
Interrogação;
Testemunhos;
Comprovantes;
Conclusão.

Variação de Nome:
réu Albino José dos Santos.

Partes do processo:
Maria;
Nazaria;
Gabriel Vieira da Rosa;
Luiza Caetana.

Sentença cível de assignação de dez dias realizada na vila de São José, na época sob a comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Antonio da Silva (autor e embargado);
José Maria da Rosa (réu e embargante).

Resumo:
Neste processo, o autor João Antonio da Silva pediu que fosse apregoado o réu José Maria da Rosa por dívidas de crédito, e que fossem tomadas medidas de condenação em caso de não pagamento. O autor também disse que o réu não compareceu à conciliação. Durante o processo, uma carta de assignação de dez dias foi assinada pelo réu.

No entanto, José Maria considera o embargo ilegítimo pois, segundo ele, não houve contrato; e alegou que um embargo só poderia ser feito entre contratantes. Para comprovar seu argumento, o réu apresentou um contrato de dívida que contraiu com Thomás Rodrigues da Rosa, proveniente da arrematação de terras em praça pública.

Foi determinado por sentença que o réu deveria pagar a primeira folha de crédito que devia ao autor. Porém, José Maria se opôs à sentença, e em seu embargo procurou provar que não devia nada a João Antonio. Em seguida, em uma impugnação, o autor contrariou o réu, utilizando-se dos argumentos de legisladores para afirmar que a nulidade do embargo, desejada pelo réu, era sem fundamento e de “má-causa”, pois aplicava erroneamente os preceitos jurídicos.

Em embargos, o autor pediu que a sentença fosse reformulada, incorporando as dívidas em uma só e adicionando juros. Tal reformulação foi deferida na sentença feita pelo juiz.

Atuaram no processo:
contador João Francisco de Souza;
cirurgião mor João Marcos da Costa Cardozo;
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz municipal suplente e de órfãos João Francisco de Souza;
juiz municipal e de órfãos Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
oficial de justiça Domingos José da Silva;
procurador Manoel de Freitas Sampaio;
procurador Manoel do Nascimento Ramos
pregoeiro Joaquim Afonço Pereira;
signatário Francisco Antonio da Silva;
signatário Manoel José Bitancourt Soares;
tabelião Francisco de Paula Lacé;

Localidades relevantes:
Favadinho;
Passa Vinte;
freguesia da Lapa do Ribeirão (atual localidade no Ribeirão da Ilha, no município de Florianópolis);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
embargos;
intimação;
impugnação;
procurações;
quitações;
sentenças;
sustentação.

Sentença Cível de Assignação de Dez Dias realizada na villa de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes do Processo:
Antonio Vieira Fernandes (autor);
Francisco José Rachadel (réu).

Resumo: O processo se trata de uma sentença para pagamento de uma dívida de crédito, na qual o autor realiza um empréstimo ao réu que agora deve realizar o pagamento da dívida.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
juiz municipal doutor Severo Amorim do Valle;
juiz municipal João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
vila de São José;
Comarca do Sul;
Cubatão.

Compõem o processo:
Ação de crédito;
Dívida;
Procuração.

Criação: Lei Provincial n. 277, de 26 de março de 1849
Instalação: 28 de dezembro de 1850
Primeiro juiz da Comarca: Francisco Vieira da Costa
Denominação do Fórum: Juiz Mário de Carvalho Rocha
Circunscrição: 2ª São José
Entrância: Especial
Composição da Comarca: São José e São Pedro de Alcântara
Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 4ª Vara Cível; 1ª Vara da Família e Órfãos; 2ª Vara da Família e Órfãos; Vara da Infância e Juventude e Anexos; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; Vara da Fazenda Pública; Vara Regional de Execuções Penais; Juizado Especial Cível; e Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica.
Localização da comarca: Grande Florianópolis

Partes: Domingos José da Costa Sobrinho; Felisberto Pereira Cunha.

Partes: Domingos Martins de Lima; Caetana de Jesus.

Partes: Jacob Winter; Frederico Tuksen; escravizada Rita.

Partes do Processo:
Alexandria Leopoldina de Andrade;