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Inventário de Constantina Eulalia do Sacramento e Marianno Jose Coelho

BR SC TJSC TRRJ-58110 · Processo · 1851

Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Notificação para inventário de Maria de Jesus

BR SC TJSC TRRJ-76282 · Processo · 1851 - 1853

Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Notificação para inventário realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria de Jesus (inventariada);
Jacintho Vieira de Aguiar (inventariante e primeiro testamenteiro);
Manoel Machado Lopes (segundo testamenteiro).

Herdeira:
Maria Rosa do Nascimento.

Resumo:
O inventário da falecida Maria de Jesus foi conduzido por Jacintho Vieira de Aguiar. No início do processo, Manoel Martins Luis (marido de Anna Roza de Jesus, uma das sobrinhas da falecida) abre petição para prestar juramento e conduzir o inventário, porém desiste da ação.

A finada deixou testamento, no qual expressou por escrito suas últimas vontades, que seriam a destinação de quantias de dinheiro para as instituições Nossa Senhora do Rosário, Divino Espírito Santo e São Miguel, além de deixar doblas (moedas portuguesas) e o restante da terça para alguns familiares. A falecida também destinou quantias de dinheiro para os testamenteiros, e instituiu Maria Rosa do Nascimento, sua sobrinha e afilhada, como única herdeira. É revelado, também, que a finada deixou para sua sobrinha um casal de escravizados “agregados”; esse termo remonta a um tipo de registro utilizado no Brasil escravista para definir pessoas que, mesmo sem camada social e jurídica específica, tinham suas vivências marcadas pela condição colonial de trabalho nas terras de senhores.

Entre os bens inventariados, destacam-se terras, mobília, objetos de cobre e uma morada de casa. Além disso, também foram avaliadas quatro pessoas escravizadas, de nomes José, Manoel, Antonio e Luiza. Após isso, os bens passaram por um processo de partilha. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento proporcional das custas. Porém, em seguida, o juiz faz uma adição na sentença, estipulando que as custas sejam cobradas somente da terça parte da herança.

Atuaram no processo:
avaliador Miguel Francisco Pereira;
avaliador Torcato Luiz Martins;
coletor das rendas gerais Gaspar Xavier Neves;
escrivão interino David do Amaral e Silva;
juiz de paz João José de Araújo;
juiz municipal João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
freguesia de São Joaquim da Garopaba (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
freguesia de Santo Antonio da Lagoa;
Gambôa (atual região da vila da Gamboa, no município de Garopaba);
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
petições;
sentenças;
termo de desistência;
termo de encerramento;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Manoel Lopes Machado (testamenteiro).

Inventário de Joze Joaquim Dutra

BR SC TJSC TRRJ-77455 · Processo · 1851-1856

Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jozé Joaquim Dutra (inventariado);
Caetana Candida Vieira (inventariante).

Herdeiros:
Anna Caetana;
Caetano José Dutra;
Florencia Caetana;
Francisco José Dutra;
Joaquim José Dutra;
Luis José Dutra;
Manoel José Dutra;
Maria José;
Marianno José Dutra;
Pedro José Dutra.

Resumo:
O inventário de Jozé Joaquim Dutra foi conduzido por sua esposa, Caetana Cândida Vieira. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Sem testamento, a partilha dos bens ocorreu de forma amigável.

Entre os bens inventariados, destacavam-se ferramentas, fornos de cobre, um alambique de cobre, um tacho de cobre, mobiliário, meios de transporte, prataria, animais, terras, a casa, quantia em dinheiro, um engenho para fazer açúcar, um engenho para fazer farinha, uma roça de cana-de-açúcar e uma roça de mandioca. No processo, constam quatro pessoas escravizadas: João, de nação Rebollo; Francisco, de nação Moçambique; Luis, menor de idade descrito como crioulo; e Custódia, de nação Congo.

Após os bens serem avaliados e partilhados, o processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata. Mais tarde, é anexada na ação uma petição realizada pela inventariante; nela, a viúva declara ser capaz de realizar a tutoria de seus filhos, sem ser necessária a citação de um parente próximo para esse papel. Para tal função ser conquistada, Caetana Candida presta juramento e assina um termo de renúncia do "Benefício Veleano", que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.

Atuaram no processo:
avaliador Anastacio José da Cunha;
avaliador Zeferino Antonio de Castro;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz dos órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
juiz dos órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
partidor e signatário Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor e signatário Duarte Vieira da Cunha;
signatário Joaquim Affonso Pereira.

Localidades relevantes:
freguesia de São Pedro d’Alcantara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
Picadas do Sul;
rio de Maruim;
segunda comarca;
sertão do Maruhy (atual bairro Sertão do Maruim, São José);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de contas tomadas;
auto de partilha;
avaliação dos bens;
contas;
petições;
sentença;
termo de renúncia do Benefício Veleano;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
Certão do Marohi;
Rio de Marohy;
Rebello.