Inventário realizado na Capital, na época conhecida como cidade de Desterro.

Partes do processo:
Silvania Maria Martins (inventariada);
Luis Martins de Avila (inventariante).

Herdeiros:
Francisca (menor);
José (menor);
Maria (menor);
Rosalina (menor).

Resumo: É feito o inventario da falecida Silvania Maria Martins, a pedido de seu esposo viúvo, Luis Martins de Avila. A falecida deixou herdeiros menores, sem a presença de um testamento. Os bens deixados foram avaliados, entre os quais são citados: casas, terras, engenho de farinha, engenho de açúcar, rancho, roças de mandioca e de cana, utensílios, mobílias e ferramentas. Além disso são também citadas 11 pessoas escravizadas, entre elas: Joana, Eva, Francisco (menor), Henrique (menor), Domingos (menor), Agostinho (menor) e Joaquina (menor); Justo e Eva (menor), ambos descritos como pardos; e Sabino, descrito como de origem africana. Os bens foram partilhados para os herdeiros, e dívidas foram pagas, bem como pagas as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão João Rodrigues Pereira;
curador de órfãos José Francisco Mafra;
avaliador Jozé Elias Vieira;
avaliador Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
avaliador Claudio Francisco de Campos;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
partidor Alexandre Jorge de Campos;
oficial de justiça Antonio Francisco de Medeiros;
juiz dos órfãos segundo suplente Jozé da Silva Ramalho Pereira;
juiz corregedor Manoel Januario Beserra Montenegro.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina);
rio Biguassu.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Título de herdeiros;
Termo de descrição de bens;
Termo de louvação de avaliadores;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Auto de partilha;
Pagamento aos herdeiros;
Declarações;
Pedido de alforria;
Depósitos;
Pagamentos de custas.

Variação de nome:
inventariada Libania Maria Martins.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

São partes neste processo:

• Simão Alves (inventariado);
• Anna Ignácia Constantina (inventariante).

Resumo:

• Neste processo, são inventariados os bens do falecido Simão Alves por sua esposa, a viúva Anna Ignácia Constantina. Dentre os bens, constam terras, casas, um paiol, engenhos de açúcar e farinha, animais, um carro, canoas, mobília, ferramentas, utensílios domésticos, itens de prataria, cobre e ferro, e dívidas. A partilha foi igualitária entre as partes. Há uma carta precatória, em que é deprecante o juízo de órfãos da vila de São Miguel, e é deprecado o juízo de órfãos da cidade de Desterro. Também há o registro de 04 escravizados, de nomes Antônio (de nação Congo), Cezara (designada como crioula), Joaquim (de nação Moçambique) e Manoel (de nação Moçambique).

São mencionadas as seguintes localidades:

• Ganchos;
• Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
• Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Avaliador Antônio Silveira de Souza;
• Avaliador Vicente Francisco Pereira;
• Curador Anacleto dos Reis Coutinho;
• Curador Celço Coelho de Lemos;
• Escrivão Amâncio José Ferreira;
• Escrivão José Honório de Souza de Medeiros
• Juiz Estevão Boicardo de Mattos;
• Juiz José Joaquim Dias;
• Juiz/capitão Thomé da Rocha Linhares;
• Signatário João Antônio de Azevedo.

Variação de nome:

• Celso Coelho de Lemos.

Inventário realizado na vila de São Miguel, Primeira Comarca.

Partes do processo:
Thereza Joaquina de Souza (falecida);
Claudio José Linhares (inventariante).

Herdeiros:
José de Souza Machado;
João de Souza Linhas;
Roza Maria de Souza;
Maria Thereza Linhares;
Jozé Antonio d’Andrade;
Vicente José Linhares;

Resumo: Inventário requerido pelo filho da falecida, Claudio José Linhares, nele contendo mobília, casas, terras e dívidas. Após a avaliação João da Silva Ramalho Pereira requer à justiça que seja incluído na documentação do inventário.

Atuaram no processo:
juiz dos órfãos Joaquim da Rocha Linhares;
curador Luis Antonio Gomes;
escrivão dos orfãos Amancio José Ferreira;
avaliador Celço Coelho de Lemos;
avaliador Manoel de Luz;
partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
partidor Jacintho José Barroso de Gonçalves;
juiz dos órfãos Luis Coelho Machado;
juiz corregedor José Christiano Garção Stocker.

Inventário realizado na vila de São Miguel, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Ventura Silveira de Souza (inventariado);
Ignacia Maria da Conceição (inventariante).

Herdeiros:
José Silveira de Souza;
Serafim dos Anjos;
Sibiano José da Roza;
Fortunato José da Roza;
Bernardina Rosa;
Helena Rosa;
Jose d’Souza da Cunha;
Maria Polucencia.

Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Ignacia Maria da Conceição, nele contendo engenho, terras, casa, animais, ferro e dívidas. Além disso, há o registro de 09 pessoas escravizadas, de nomes: Pedro, Paulo, Victorino, Joaquim, Claudina, Marcelino, Thomas, Rafael e Maria.

Atuaram no processo:
escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
juiz de orfãos Jacob Pereira dos Santos;
avaliador Domingos de Souza Pereira;
avaliador Elias Vieira;
partidor Jacintho José Pacheco dos Santos;
partidor Francisco Pereira Duarte.

Localidades relevantes:
Biguassú.

Inventario realizado na villa de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Vicente Coelho Ramos (inventariado);
Celço Coelho de Lemos (inventariante).

Herdeiros:
José Coelho Pineche;
Maria Thereza de Jezus;
Justiniano Lourenço Coelho;
Luiza Coelho Ramos (menor).

Co-Herdeiro:
Francisco de Lemos Regello.

Resumo: Celço Coelho de Lemos fez o inventario de seu falecido tio Vicente Coelho Ramos; o falecido era solteiro, sem filhos e deixou testamento, com seus irmãos atuando como seus herdeiros. Entre os bens inventariados constam: quantia de dinheiro, terras, casas, animais, roças de mandioca, mobílias, armas de fogo, ferramentas, canoa, ouro, prata e dívidas. Além disso são citadas 7 pessoas escravizadas de nomes: Anastacio, Ubellina e Engracia, descritos como crioulos; Severino e Maria, descritos como mulatos; e João e José, ambos descritos como originários do Congo. Em testamento o falecido determina que os escravizados Severino e Maria tenham alforria, que sua afilhada de nome Luiza tenha uma determinada parte de seus bens. Os bens foram avaliados e partilhados entre seus herdeiros e legatária. As dívidas foram pagas, assim como as custas do processo e à colletoria da província.

Atuaram no processo:
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão José Joaquim da Costa;
testamenteiro Celço Coelho de Lemos;
segundo testamenteiro Julião Jorge dos Anjos;
terceiro testamenteiro Francisco Alves Guimarães;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
avaliador Antonio José d'Oliveira;
avaliador Polidoro José Linhares;
avaliador Fabricio Silveira de Souza;
curador Alexandre Gonçalves da Luz;
curador Antonio Carlos de Carvalho;
curador e procurador e solicitador Ignacio José d'Carvalho;
procurador Manoel Joaquim Henrique da Costa;
partidor João da Silva Ramalho Pereira;
partidor Silvestre Moreira;
partidor Jacintho José Pacheco dos Santos;
partidor Mathias Gomes da Silva;
coletor Antonio Ignacio Pereira;
meirinho Antonio Silveira de Souza;
juiz João da Silva Ramalho Pereira;
juiz José Joaquim Dias;
juiz Thomé da Rocha Linhares;
juiz João da Costa;
juiz de órfãos capitão João de Amorim Pereira.

Localidades relevantes:
vila de São Miguel (atualmente conhecida como Biguaçu);
cidade de Desterro (atualmente conhecida como Florianópolis, Capital de Santa Catarina).

Compõem o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Traslado de testamento;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Relação de dividas;
Declarações;
Juramento aos partidores;
Juramento ao curador;
Auto de exame;
Petições;
Recibos;
Contas;
Partilha dos bens;
Pagamento aos herdeiros;
Pagamento à Fazenda Nacional.

Variação de nome:
herdeiro José Coelho Pininoche.

Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São Miguel, à época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose Maria d’Almeida (falecido);
Maria Roza de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Anna Roza de Jesus;
Magdalena Roza de Jesus;
Manoel Maria de Almeida;
Nicenica Roza de Jesus;
Rita Roza de Jesus.

Resumo:
Maria Roza de Jesus abriu um processo de inventário após a morte de seu esposo, Jose Maria d’Almeida. O casal possuía somente herdeiros maiores, sem a necessidade de nomear um curador de órfãos para auxiliar na ação.

Os bens descritos e inventariados foram alguns terrenos de marinha e casas em mau estado de conservação. Após a avaliação, os objetos passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e meação para a esposa. A partilha foi julgada por sentença e as partes inventariantes foram condenadas a pagarem as custas do processo.

Localidade relevante:
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação;
conta;
correição;
meação;
pagamento aos herdeiros;
partilha amigável;
petição;
sentença.

Atuaram no processo:
avaliador e partidor Antonio Ignacio Pereira;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
juiz municipal Luiz Coelho Machado;
signatário José Manoel d'Araujo Roslindo.

Titulo: Juramento de Alma Maria Caetana da Conceição

Partes: Maria Caetana da Conceição ( ré/ devedora); Antônio Lopes da Silva ( credor)

Resumo: O juiz de fora, Francisco José Nunes da vila de Desterro ( atual cidade de Florianópolis), na ilha de Santa Catarina, determinou a ré Maria Caetana da Conceição da freguesia de São Miguel( atual cidade de Biguaçu), uma ação judicial de Juramento de Alma, referente a uma divida de certa quantia em dinheiro não paga ao credor Antônio Lopes de Silva para ser paga em um determinado período de tempo.

Atuaram no processo: Juiz Francisco Jose Nunes; Escrivão Manoel Jose Garcia; Escrivão Joao Francisco Cidade; Advogado Francisco José Rebello; Porteiro das Auditorias Antônio Gil da Silveira;

Variação de nome; Manoel José de Souza;

Autos de justificação realizados na comarca de São Miguel.

Partes do processo:
Affonso (justificante)
Guilherme Schimite (justificado).

Resumo:
Neste processo, o justificante Affonso (descrito como preto, africano, e de nação Moçambique) encontrava-se retido na cadeia da vila de São Miguel. Affonso buscou contestar uma tentativa ilegal cometida por Guilherme Schimite, de vendê-lo na condição de escravizado. Affonso alegou que era alforriado, e que prestava serviços a Guilherme Schimite como “abonado”, ou seja, possuíam um contrato para sua libertação; porém, Schimite procurou fechar um acordo com um comprador situado na capital da província de Santa Catarina, reescravizando Affonso e vendendo-o — quebrando, assim, o trato.

Em seguida, Antonio Marques da Silva foi nomeado como curador de Affonso. Entretanto, Antonio compareceu em juízo para requisitar a nomeação de um depositário para depositar Affonso judicialmente; ou, alternativamente, pediu que a justiça recolhesse o escravizado à cadeia, pois o curador não desejava ser o “acontador” de Affonso.

Nos depoimentos, é mencionado mais um homem, de nome Amâncio, descrito como preto e “abonado”.

No auto de perguntas, Affonso comunicou que veio à justiça para exigir que Guilherme Schimite apresentasse suas razões. Depois disso, as testemunhas prestaram seus depoimentos, onde afirmaram, em sua maioria, que sabiam que Affonso era um homem livre, trabalhando como abonado para Schimite; outros depoentes afirmaram não saber, ou apenas terem ouvido falar do caso em questão.

Na sequência, Affonso moveu uma manutenção de liberdade, a fim de assegurar seu estado de liberto do qual já desfrutava antes da tentativa de Guilherme Schimite de vendê-lo como escravizado. Desse modo, Schimite foi notificado para apresentar documentos que comprovassem sua posse sobre Affonso, com um prazo de oito dias. Foi apresentada uma declaração de Luis Francisco de Mello, que afirmou que era senhor e possuidor de Affonso, escravizado; e que o tinha vendido para Guilherme Schimite.

Por fim, o juiz julgou que a justificação era improcedente, considerando Affonso enquanto escravizado de Guilherme Schimite; que, por sua vez, ficou encarregado de arcar com as custas do processo.

Compõem no processo:
auto de perguntas;
contas;
declaração;
desistência de testemunhas e manutenção de liberdade;
mandados de intimação;
termo de juramento de curador;
testemunhos;
traslado de compra e venda.

Localidades relevantes:
Armação da Piedade;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca de São Miguel (atual comarca de Biguaçu).

Atuaram no processo:
carcereiro João da Costa Cesar;
contador interino Amancio José Ferreira;
curador Antonio Marques da Silva;
escrivão do juízo municipal e da delegacia de polícia Antonio Francisco de Medeiros;
juiz Cavalheiro;
juiz municipal interino capitão Eduardo José d’Amaral;
oficial de justiça Antonio Faustino Dias;
tabelião Manoel Francisco da Costa Souza.

Variação de nome:
Affonço;
Affonso Africano de nação Moçambique;
Guilherme Schimit;
Guilherme Schmidt.

Processo realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria (justificante);
Salvador Cavalheiro (curador).

Resumo:
Anna Maria, acompanhada do curador Salvador Cavalheiro, abre um auto de justificação após o falecimento de seus pais. Nesse processo, a justificante declara estar apta para administrar os bens da família e para garantir o suprimento de sua idade. Para isso, foram analisados documentos como seu comprovante de batismo e um recibo da coletoria de rendas provincial, além de testemunhas que declaram que ela era filha legítima de seus pais.

Atuaram no processo:
arcipreste Thomaz Francisco da Costa;
coletor Antonio Ignacio;
curador Salvador Cavalheiro;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão Joaquim Caetano da Silva;
juiz José Joaquim Dias.

Localidades relevantes:
freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Canto das Tijuquinhas da Praia Grande.

Compõem o processo:
contas;
itens da justificação;
juramento de curador;
recibo;
testemunhas.

Autos de justificação realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Sa.

Partes do processo:
Bento Grassia (justificante);
Jose Grassia (justificante);
João Manoel Coelho (justificante);
José Marcelino Alves de Sá (justificado).

Resumo:
Neste processo, os suplicantes Bento Grassia e Jose Grassia, designados como pretos, estão considerados como bens em depósito sob o juízo de paz da vila de Lages. Entretanto, a liberdade de ambos era prevista no testamento de Antonio Genoario Grassia por seu falecimento. Neste processo, apesar de serem escravizados, os requerentes tiveram o sobrenome de Antonio Genoario Grassia, seu proprietário, adicionado aos seus nomes.

Durante o depoimento das testemunhas foram apontadas duas mulheres escravizadas, de nomes Izabel Grassia e Joaquina Grassia, que deveriam estar alforriadas juntamente dos justificantes. Além disso, são mencionadas outras duas pessoas escravizadas que estão mantidas em cativeiro, cujos nomes não são mencionados.

Em uma resposta, o justificado José Marcelino Alves afirma que os justificantes, Bento e Jose, e seu curador, João Manoel Coelho, agiram de má-fé e cometeram irregularidades, supostamente com o intuito de lesar a ele justificado. O processo terminou de modo inconclusivo.

Localidades relevantes:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
testemunhas;
resposta;
contas.

Atuaram no processo:
curador João Manoel Coelho;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
signatário Joaquim Antonio de Carvalho;
tabelião João Rodrigues de Andrade;
testador Antonio Januario;
testamenteiro José Marcelino Alves de Sá.