São Miguel

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              Inventário de Simão Alves
              BR SC TJSC TRRJ-86778 · Processo · 1839
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              São partes neste processo:

              • Simão Alves (inventariado);
              • Anna Ignácia Constantina (inventariante).

              Resumo:

              • Neste processo, são inventariados os bens do falecido Simão Alves por sua esposa, a viúva Anna Ignácia Constantina. Dentre os bens, constam terras, casas, um paiol, engenhos de açúcar e farinha, animais, um carro, canoas, mobília, ferramentas, utensílios domésticos, itens de prataria, cobre e ferro, e dívidas. A partilha foi igualitária entre as partes. Há uma carta precatória, em que é deprecante o juízo de órfãos da vila de São Miguel, e é deprecado o juízo de órfãos da cidade de Desterro. Também há o registro de 04 escravizados, de nomes Antônio (de nação Congo), Cezara (designada como crioula), Joaquim (de nação Moçambique) e Manoel (de nação Moçambique).

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Ganchos;
              • Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
              • Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Atuaram neste processo:

              • Avaliador Antônio Silveira de Souza;
              • Avaliador Vicente Francisco Pereira;
              • Curador Anacleto dos Reis Coutinho;
              • Curador Celço Coelho de Lemos;
              • Escrivão Amâncio José Ferreira;
              • Escrivão José Honório de Souza de Medeiros
              • Juiz Estevão Boicardo de Mattos;
              • Juiz José Joaquim Dias;
              • Juiz/capitão Thomé da Rocha Linhares;
              • Signatário João Antônio de Azevedo.

              Variação de nome:

              • Celso Coelho de Lemos.
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Sebastião dos Santos Bittencourt
              BR SC TJSC TRRJ-8987 · Processo · 1850-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, à época sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Severino dos Santos Bittencourt (inventariado);
              Alminda Candida (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel dos Santos Bittencourt;
              João dos Santos Bittencourt;
              Alminda Rosa;
              Engracia Rosa (menor);
              Felisberta (menor);
              Marcos (menor);
              Jeronimo (menor);
              Tristão (menor);
              Antonio (menor).

              Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Alminda Roza, nele contendo cobre, mobília, utensílios, jóias, imagens religiosas, animais, terras, casas e dívidas. Além disso há o registro de 08 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, descrito como da nação Congo; Manoel; José de Moçambique; Agostinho, designado crioulo; Damazio; Adão, descrito como menor de idade; Rita, do Congo e Maria, crioula (brasileira).

              Atuaram no processo:
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão João Francisco Regis;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              curador Luiz Antonio Gomes;
              avaliador João Marianno dos Prazeres;
              avaliador Ricardo Antonio dos Santos;
              partidor João Antonio Guimarães;
              partidor Antonio Gonçalves Franco;
              juiz Luiz Coelho Machado;
              juiz doutor Sergio Lopes Falcão;
              juiz de órfãos primeiro suplente Alexandre Eloy d'Azevedo Coutinho;
              juiz dos órfãos segundo suplente Joaquim da Silva Ramalho Mellado.

              Localidades relevantes:
              Tijucas;
              Rio das Tijucas Grandes.

              Compõe o processo:
              Petição inicial;
              Relação de herdeiros;
              Juramento ao curador;
              Louvação de avaliadores;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Pagamento de custos;
              Louvação aos partidores;
              Juramento aos partidores;
              Partilha;
              Vistas;
              Juramento aos tutores;
              Autos de tomada de contas.

              Variação de nome:
              herdeiro Alexandre dos Santos Bittencourt;
              herdeira Eugracia Roza.

              Inventário de Rosa Alexandrina do Nascimento
              BR SC TJSC TRRJ-10737 · Processo · 1855
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Rosa Alexandrina do Nascimento (inventariada);
              João Baptista d’Amorim (inventariante).

              Herdeiros:
              José Baptista d’Amorim;
              Joaquina Roza;
              Maria Roza;
              Jacintho Baptista d’Amorim;
              Joana Roza;
              Carolina Roza;
              Francisca Roza;
              Anna Roza de Jesus (falecida);
              Maria Roza;
              João José Dias (menor);
              Carlota Roza (menor);
              Domingos José Dias (menor);
              Antonio José Dias Filho (menor);
              Roza (menor);
              Maria (menor);
              Josefa (menor);
              José (menor).

              Co-Herdeiros:
              Francisco Ignacio Machado;
              Thomaz Samuel;
              Sabino José Vieira;
              José Francisco da Silveira;
              Antonio José Dias;
              Francisco Ferreira.

              Resumo:
              É feito o inventário da falecida Rosa Alexandrina por parte de seu esposo viúvo, João Baptista d’Amorim, com a falecida não deixando testamento. Entre os bens avaliados constam: novelhos, animal, casas, engenho de farinha e terras, além de uma pessoa escravizada de nome Pedro, descrito como de nação Cabinda.

              Atuaram no processo:
              escrivão interino João Francisco Regis;
              escrivão Amancio José Ferreira;
              curador e escrivão interino Salvador Cavalheiro;
              signatário Joaquim José Dias de Siqueira;
              avaliador João Francisco d’Azevedo;
              avaliador Francisco da Gama Lobo;
              partidor e signatário Luis Antonio Gomes;
              partidor José Luis do Livramento;
              partidor Francisco Gonçalves da Luz;
              oficial de justiça Antonio Silveira de Souza;
              juiz de órfãos primeiro suplente Alexandre Eloy d’Azevedo Coutinho;
              juiz municipal dos órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
              juiz de órfãos terceiro suplente Florindo José Dias;

              Localidades relevantes:
              Ilha do Pito;
              Portugal;
              Caeira.

              Compõe o processo:
              Petição inicial;
              Relação de herdeiros;
              Juramento ao curador;
              Louvação aos avaliadores;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Louvação aos partidores;
              Juramento aos partidores;
              Requerimento;
              Partilha dos bens;
              Pagamento de custos.

              Inventário de Rita Dorothea de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-8798 · Processo · 1846
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Rita Dorothea de Souza (inventariada);
              Domingos de Souza Cardoso (inventariante);
              Manoel Coelho Jordao (inventariante).

              Resumo: Inventário requerido pelo marido e cunhado da falecida, nele contendo casas e terras, além de ter o registro de 10 pessoas escravizadas, de nomes como: Manoel, Luiz, Maximo, João, Silvestre, Damasio, Moyses, Augusto, Maria e Eugenia. Sendo eles crioulos (brasileiros) ou sinalizados como de nação (africanos).

              Atuaram no processo:
              escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
              juiz municipal Thome da Rocha Linhares;
              juiz municipal Claudio Pereira Xavier;
              juiz municipal Carvalho.

              Localidades relevantes:
              Biguaçu.

              Compõe o processo:
              Translado de testamento da falecida.

              Inventário de Micaella Ignacia
              BR SC TJSC TRRJ-8984 · Processo · 1824
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário realizado na Comarca da Capital, em época, Desterro.

              Partes do inventário : Micaella Ignacia (Inventariada); Jacinto da Cunha (Inventariante)

              Descrição : O inventário foi realizado pelo genro da falecida, sem deixar testamento, procedendo em uma partilha amigável, deixando herdeiros sendo deles um neto de nome João.

              Entre os bens inventariados há engenho de fazer farinha, objetos de cobre, utensílios, móveis, plantio de cana, animais, casas, terras e quantia em dinheiro.

              Há duas pessoas escravizadas de nomes Manoel de nação Congo e Manoel de nação Benguela.

              Localidades citadas no processo são : Cidade de Desterro; Freguesia de São Miguel; Comarca do Norte; Morro do rio de Biguaçu; Ilha de Santa Catarina.

              Atuam no processo: Juiz Floriano Eloi de Medeiros; Juiz Antônio Pereira Barreto Pedroso; Juiz João Amorim Pereira; Juiz José Fernandes Jorge; Juiz José Joaquim Dias; Curador Felix Antônio de Proença Quintanilha; Curador/Tutor Cypriano Coelho Rodrigues; Escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; Escrivão Amâncio José Ferreira; Avaliador Vicente Francisco Pereira; Avaliador Maurício José D’Avila; Partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor José Honório de Souza Medeiros; Signatário Ignácio José de Carvalho; Signatário José da Cunha; Signatário Jacintho José Pacheco;

              Variação de nome; Nicoláo Coelho Rodrigues;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Mariana Roza de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-18269 · Processo · 1843-1856
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte, da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Mariana Roza de Jezus (falecida);
              Jozé Manoel de Araujo Roslindo (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna;
              Gertrudes;
              José;
              Manoel;
              Maria.

              Resumo:
              José Manoel de Araujo Roslindo abriu um processo de inventário dos bens de sua cunhada, Mariana Roza de Jezus. A falecida deixou testamento anexado à ação, declarando que não possuía herdeiros forçados; os filhos do inventariante foram contemplados no inventário com partilha já estabelecida e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos. José Manoel exerceu a função de curador para seus filhos, herdeiros instituídos.

              Durante o testamento, Mariana discutiu os detalhes de seu funeral, pedindo para ser sepultada na Igreja Matriz de São Miguel. Nesta ação, é revelado que a finada escravizava Izabel, mulher de nação Cabinda. Os bens inventariados foram casas e terras.

              O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas da ação pelo inventariante. Mais tarde, José Manoel precisou realizar o pagamento de uma “taxa de heranças e legados”, feita pela coletoria das rendas provinciais.

              Atuaram no processo:
              avaliador e escrivão José Joaquim da Costa;
              avaliador Manoel do Couto;
              coletor Antonio Carlos de Carvalho;
              coletor da fazenda pública Antonio Ignacio Pereira;
              curador José Manoel de Araujo Roslindo;
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão João Antonio Lopes Gondim;
              escrivão José Carlos do Sussamento;
              juiz de órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
              juiz do direito Antonio Joaquim Siqueira;
              juiz municipal Joaquim de Almeida Coelho;

              Localidades relevantes:
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              comarca do norte;
              rio Tijuca Grande (atual município de Tijucas, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              avaliação dos bens;
              contas;
              correição;
              petições;
              sentença;
              taxa de heranças e legados;
              termos de juramento;
              testamento.

              Variação de nome:
              José Manoel d’Araujo Roslindo.

              Inventário de Maria Souza de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-10597 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel Machado Santiago (inventariante);
              Maria Souza de Jesus (inventariada).

              Herdeiros:
              Manoel Machado Santiago;
              José Machado Santiago;
              Florentina Rosa;
              Maria Joaquina.

              Resumo:
              Manoel Machado Santiago realiza o inventário de sua falecida avó, Maria Souza de Jesus. Dentre os bens deixados por ela constam terras, um forno de cobre, dívidas e três pessoas escravizadas, de nomes Matheus, de nação quissamã (africano), Thereza, de nação Moçambique (africana) e Eufrásia, descrita como crioula (nascida no Brasil). Os bens foram partilhados entre seus filhos e netos. O processo foi visto em correição em 1853 pelo juiz corregedor Christiano Garção Stockler. A partir da página 47 consta um segundo processo, de "Autos de arrematação", no qual foram partes Manoel Machado Santiago e outros herdeiros da falecida. Neste segundo processo os herdeiros abrem edital para pregoar em praça pública Eufrásia, escravizada já partilhada, com o intuito de obter a quantia na qual ela foi avaliada. Consta a partir da página 59 um terceiro processo, intitulado "Autos de curadoria e sucessão provisória do ausente José Manoel Santiago", no qual novamente os herdeiros da falecida foram partes. Os herdeiros buscam justificar a ausência de José, afirmando que este se ausentou da província sem deixar notícias, sendo possível presumir sua morte.

              Atuaram no processo:
              juiz de orfãos João da Silva Ramalho Pereira;
              juiz de orfãos João da Costa;
              juiz de orfãos Luis Coelho Machado;
              juiz municipal e de orfãos Sérgio Lopes Falcão;
              juiz de orfãos Joaquim da Rocha Linhares;
              juiz de orfãos Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
              escrivão Amâncio José Ferreira;
              escrivão João Francisco Régis;
              avaliador Vicente Francisco Pereira;
              avaliador Joaquim da Silva Ramalho;
              partidor Jacinto José Pacheco dos Santos;
              partidor Mathias Gomes da Silva;
              procurador Salvador Cavalheiro;
              curador Jacob Pereira dos Santos;
              curador Ignacio d'Assis Passos;
              pregoeiro Mario José da Silva.

              Localidade relevante:
              Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              descrição de bens;
              autos de partilha;
              autos de arrematação;
              auto de praça;
              autos de curadoria e sucessão provisória;
              termo de obrigação, hipoteca e fiança.

              Variação de nome:
              Nação Guiçamá.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Manoel Leite da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-81314 · Processo · 1849-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a Primeira Comarca, e concluído sob a Comarca de São José.

              Partes do processo:
              Manoel Leite da Silva (inventariante);
              Angelica Joaquina de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Angelica Joaquina de Jesus;
              Eugenia Candida de Assis;
              Francisco José da Silva;
              Marcelinia Candida de Assis;
              Alexandrina Rosa do Serafim;
              Anna Candida;
              Maria Jesuina do Espírito Santo (menor);
              Manoel Vicente Leite (menor);
              Angelica (menor);
              Ritta (menor).

              Co-Herdeiros:
              Domingos de Souza Cardozo;
              Francisco José Gomes;
              Anacleto Correia d'Azevedo;
              Manoel Joaquim Pereira;

              Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Manoel Leite da Silva, nele contendo ouro, prataria, cobre, joias, artigos religiosos, mobília, casa, terras, roça de mandioca, engenho de mandioca, animais, meios de transporte, carro, canoa e dívidas. Além disso, há o registro de 11 pessoas escravizadas, de nomes: Jacintho, Augusto, Jacob, Faustina, Candida, Henriqueta, Luis, Manoella, Thomáz, João e Maria. A maioria é descrita como crioulos (brasileiros), com Manoella sendo descrita como parda, João como de Nação Cassange, e Maria como de Nação Congo. Ademais, a inventariante também fez uma declaração de que Manoella, pessoa escravizada, havia sido tratada como liberta pela família e estava requerendo sua liberdade prometida pelo marido. O processo de avaliação é feito mais de uma vez por conta de ausência de alguns bens na avaliação original. Herdeiros ausentes são inclusos posteriormente no inventário, ocorrendo também casos de conflito em relação a herança. Visto em correição.

              Atuaram no processo:
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão interino João Francisco Regis
              curador Luis Antonio Gomes;
              curador Francisco José da Silva;
              procurador Eleutherio Francisco de Souza;
              signatário Antonio Francisco de Medeiros;
              signatário José Francisco Gomes;
              signatário João Antonio Guimarães;
              louvador Claudio Pereira Xavier;
              louvador Antonio Gonçalves Franco;
              louvador José Francisco de Faria;
              partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
              partidor José Manoel de Souza Roslindo;
              juiz de órfãos Joaquim da Rocha Linhares;
              juiz dos órfãos segundo suplente Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
              juiz de órfãos terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
              juiz de direito doutor Jozé Christiano Garção Stockler.

              Localidades relevantes:
              vila de São Miguel (atualmente cidade de Biguaçu);
              villa de Parati;
              província do Rio de Janeiro;
              província de São Paulo;
              Praia Bento Francisco;
              Rio Biguassú.

              Compõe o processo:
              Petição inicial;
              Avaliação;
              Petições;
              Despesas;
              Recibos;
              Traslado de escritura;
              Auto de partilha;
              Arrecadação de bens;
              Procuração;
              Entrega e recebimento de bens;
              Traslado de pagamento de impostos;
              Traslado de escritura de pedido de liberdade;
              Carta de alforria.