São Miguel

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              Inventário de Joaquina Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-8982 · Processo · 1838-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel (atual Biguaçu), à época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Joaquina Pereira (inventariada);
              José de Souza Machado (inventariante).

              Resumo: Joaquina, identificada como crioula forra, faleceu sem deixar testamento. O inventariante é seu credor, pois não foram localizados parentes da falecida. Dentre seus bens havia mobília, utensílios domésticos, prataria, ferramentas e uma casa, que foram apregoados.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Silveira de Souza;
              avaliador Vicente Francisco Pereira;
              curador Felisberto Ferreira Borges;
              curador Luiz Antonio Gomes;
              escrivão Amancio José Ferreira;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              juiz de órfãos e provedor de capelas e resíduos Claudio Pereira Xavier;
              pregoeiro dos auditórios Ilario José da Silva;
              procurador Jacintho José Pacheco dos Santos;
              procurador João José da Camara.

              Localidade relevante:
              Desterro.

              Compõem o processo:
              Auto de praça;
              Avaliação de bens;
              Juramento ao curador;
              Juramento ao curador da herança;
              Juramento aos avaliadores;
              Termo de declaração;
              Termo de recebimento;
              Carta precatória.

              Inventário de Joana Thomasia de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-8985 · Processo · 1841
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario realizado na Vila de São Miguel, em época sob a Comarca do Norte na Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joana Thomasia de Jesus (inventariada);
              João da Costa (inventariante).

              Resumo:
              O inventário de Joana Thomasia de Jesus foi realizado por seu filho, João da Costa. Entre os bens deixados estavam móveis, terras, uma casa e uma capoeira de engenho, além de duas pessoas escravizadas: Domingos (crioulo) e Ferminiana (crioula).
              Após certo tempo, o inventariante solicita a destituição do curador Mathias Gomes da Silva, alegando falta de andamento no processo, e pede a nomeação de um novo curador.
              No decorrer do inventário, João da Costa requer ao juiz a citação dos herdeiros ausentes, residentes em outro município, por meio de carta precatória.
              O juiz determina que os herdeiros se habilitem como representantes dos ausentes, sob pena de levar os bens a leilão em praça pública para futura arrematação.
              Ao final do processo, Wenceslao Martins da Costa, neto da falecida, comparece ao juízo como procurador de seu tio, Ermenigildo José da Costa, para receber a parte da herança a que ele tem direito.

              Compõem o processo:
              Cartas Precatórias Citatórias do Juízo da Villa de São Miguel, comarca do Norte, da Província de Santa Catarina ao Juízo da Vila de São José, da comarca do Sul, província de Santa Catarina.
              Partilha de bens;
              Procuração;
              Termo de Avaliação de bens.

              Localidades mencionadas:
              Areias;
              Barreiros;
              Sertão das Areias;
              Cidade de Pelotas, província do Rio Grande de São Pedro do Sul, atual estado do Rio Grande do Sul;
              Praia Grande;
              São José;
              São Miguel, atual Biguaçu.

              Herdeiros:
              Ermenigildo José da Costa;
              Francisca Angélica d’Assis;
              Joaquina Luísa da Costa;
              João da Costa;
              José da Costa.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Francisco de Andrade;
              avaliador José Antônio da Cunha;
              curador dos ausentes: Mathias Gomes da Silva;
              curador Antônio Carlos de Carvalho;
              curador dos ausentes João da Costa;
              escrivão de órfãos Amâncio Jose Ferreira
              escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              Juiz Municipal e de Órfãos Tomé da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos primeiro suplente Joaquim da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos terceiro suplente Luís Coelho Machado;
              oficial de Justiça Joaquim Affonso Pessoa;
              partidor Alexandre José Varella;
              partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
              procurador Ermenigildo José da Costa;

              Variações de nome:
              Francisca Angélica de Assis;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Jacinto Bolivian
              BR SC TJSC TRRJ-16803 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, à época sob a Primeira Comarca da província de Santa Catarina

              Partes do processo
              Jacintho Bollbian (inventariado);
              Antônia Pereira Dias (inventariante);

              Resumo:
              Antônia Pereira Dias fez o inventário do falecido Jacinto Bolivian, que era de nacionalidade espanhola. A inventariante foi identificada como herdeira no testamento do falecido. No inventário, foram listados os seguintes bens: terras, ferramentas, roupas, acessórios, animais, dívidas e mercadorias como café, toucinho, azeite e algodão.

              Atuaram no processo:
              avaliador José Manoel d’Araújo Roslindo;
              avaliador Sebastião Xavier de Souza;
              coletor Antônio Ignacio Pereira;
              escrivão Amâncio José Pereira;
              escrivão Antônio José Serra Conceição;
              juiz Antônio Carlos de Carvalho;
              juiz de orfãos Luiz Coelho Machado.

              Localidade relevante
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõe o processo:
              traslado de testamento;
              descrição dos bens;
              recibo de custas de enterro e missa;
              recibo de pagamento de impostos;
              custas de selo.

              Variação de nome:
              Falecido Jacintho Bollibian.

              Inventário de Florencia Joaquina
              BR SC TJSC TRRJ-9975 · Processo · 1838-1856
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel (atual Biguaçu), na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Florencia Joaquina (falecida);
              José de Souza Rodrigues (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Joaquina (filha casada com João Corrêa da Costa);
              José de Souza Rodrigues (filho);
              Domingos de Souza (filho);
              Antonio de Souza (filho).

              Resumo:
              Florencia faleceu deixando 4 filhos e alguns netos. Entre seus bens havia casas, utensílios domésticos e um escravizado chamado Manoel, identificado como crioulo. A pedido do co-herdeiro João, a avaliação dos bens foi anulada e refeita. Posteriormente, com a morte do herdeiro Domingos, sua parte da herança foi destinada a seus filhos menores.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias.
              avaliador Vicente Francisco Pereira;
              avaliador Antonio José de Oliveira;
              avaliador Alexandre Gonçalves da Luz;
              avaliador Francisco Corrêa de Araujo;
              pregoeiro Mario José da Silva;
              juiz de órfãos João da Costa;
              avaliador João Machado Santiago;
              avaliador e curador Jacob Pereira dos Santos;
              juiz de órfãos Thomé da Rocha Linhares;
              partidor José Manoel de Araujo Roslindo;
              partidor Francisco José Pereira Duarte;
              juiz de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              juiz de órfãos Luiz Coelho Machado;
              tutor Manoel Silveira d'Avilla;
              tutora Anna Severina do Nascimento;
              juiz Christiano Garção Stockler.

              Compõem o processo:
              1ª Avaliação dos bens;
              Embargos à avaliação;
              2ª Avaliação dos bens;
              Pregão;
              Partilha;
              Tutela;
              Tomada de contas ao tutor Manoel Silveira d'Avilla;
              Tomada de contas à tutora Anna Severina do Nascimento.

              Variação de nome:
              herdeira Maria Roza de Jesus.

              Inventário de Faustina Maria Vieira
              BR SC TJSC TRRJ-85861 · Processo · 1845-1868
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de São Miguel, atual Biguaçu. Se inicia na circunscrição da Comarca do Norte, passa pelo período da Primeira Comarca e finaliza na Comarca da Capital.

              Partes do processo:
              Faustina Maria Vieira (falecida);
              major Sabino José da Gama Lobo (inventariante);
              alferes Francisco da Gama Lobo (inventariante).

              Herdeiros:
              Francisca Luiza Vieira (filha), casada com Sabino José da Gama Lobo;
              Maria Joaquina (filha);
              Joaquina Vieira (filha);
              Anna Francisca Vieira (filha);
              Alexandrina Vieira (filha);
              Justina Vieira (filha).
              Sabino José Vieira (neto);
              Angelica Rosa Vieira (neta), casada com Alexandre José d'Avilla;
              Francisco da Gama Lobo (neto).

              Resumo: O processo se inicia na Comarca do Norte com Sabino José da Gama Lobo como inventariante e finaliza na Primeira Comarca com Francisco da Gama Lobo como inventariante. Faustina faleceu deixando terras, um engenho de farinha, um alambique, casas, móveis e utensílios domésticos, dívidas, além de 8 escravizados - Miguel, Joaquina, 4 filhos de Joaquina (de nomes Manoel, Mauricia, Maria e Verginia, identificados como crioulos), João, identificado como de nação, e Deonizia. Ao longo do processo, a escravizada Joaquina esteva em posse de Alexandrina Vieira, residente no Rio de Janeiro, que se recusou a entregá-la ao depositário quando solicitada. Processo visto em correição múltiplas vezes.

              Atuaram no processo:
              juiz Thomé da Rocha Linhares;
              escrivão e partidor José Manoel de Araujo Roslindo;
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão Antonio Silveira de Souza;
              escrivão Joaquim Caetano da Silva;
              avaliador José Antonio da Cunha;
              avaliador João Francisco de Andrade;
              juiz municipal de órfãos Antonio de Souza e Cunha;
              pregoeiro Hilario José da Silva
              co-herdeiro e depositário Alexandre José d'Avilla;
              co-herdeiro, depositário e inventariante Francisco da Gama Lobo;
              juiz de órfãos Joaquim da Silva Ramalho Mellado
              juiz de órfãos Luiz Coelho Machado;
              partidor Luiz Antonio Gomes;
              juiz municipal de órfãos João Nepomoceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal de órfãos José da Silva Mafra;
              escrivão Antonio Ramos Martins;
              juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              juiz José Christiano Garção Stockler;
              juiz Augusto Elias de Castro Fonseca;
              escrivão João Francisco Regis;
              juiz corregedor José Maria do Valle Junior;
              escrivão Antonio Francisco de Medeiros.

              Localidades relevantes:
              Villa de Porto Bello;
              Tijuquinhas;
              Praia Grande;
              Areias;
              Fortaleza de Santa Cruz;
              Zimbros;
              Desterro.

              Compõem o processo:
              Sequestro de bens;
              Traslado de carta de doação da escravizada Joaquina;
              Descrição de bens;
              Carta precatória;
              Partilha.

              Variações de nome:
              co-herdeiro e depositário Alexandre José de Avila;
              herdeira Alexandrina da Silva Pinheiro;
              escravizada Dionisia.

              Inventário de Clemencia Roza de Jezus
              BR SC TJSC TRRJ-86779 · Processo · 1850-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Clemencia Roza de Jezus (inventariada);
              Antonio da Silva Pinto (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Roza (filha);
              Manoel Antonio (filho);
              Anna Roza (filha).

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Clemencia Roza de Jezus, nele contendo mobília, carro de corrida, animais, casas, engenho de mandioca, terras e dívidas. Além disso, foi descrita 01 pessoa escravizada de nome Francisco, designado como da nação Congo.

              Atuaram no processo:
              curador Luis Antonio Gomes;
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão João Francisco Regis;
              juiz municipal Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
              juiz corregedor Christiano Garson Stockler;
              avaliador Ricardo Antonio do Bento;
              avaliador Joaquim Teixeira da Cunha;
              partidor Antonio Gonçalves Franco;
              partidor Joze Manoel de Z. Raulino.

              Localidades relevantes:
              Rio das Tijucas;
              Barra das Tijucas.

              Inventário de Anna Joaquina
              BR SC TJSC TRRJ-16659 · Processo · 1834-1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Anna Joaquina (inventariada);
              Floriano Pereira Maciel (inventariante).

              Resumo: São iniciados os autos de inventário da falecida Anna Joaquina a pedido de seu viúvo Floriano Pereira Maciel, morador na Caieira da Vila de São Miguel. Entre os bens que a falecida possuía constam casas, terras, pratas, ouro, joias, utensílios em prata e cobre, mobília, quantia em dinheiro, dívidas ativas e passivas, além de armas de fogo (espingarda) e ferramentas. São também citados entre os bens da falecida três escravizados, os quais são: Catharina, descrita como de nação Benguela; Felipa (menor), descrita como crioula (brasileira); Antônio (menor), descrito como mulato (brasileiro). A herança foi partilhada judicialmente, havendo também continuidade dos autos de avaliação por conta da avaliação ter sido feita de forma incompleta inicialmente.

              Herdeiros:
              Laurentino Pereira Ava;
              Rita Joaquina;
              Thereza Angélica;
              Floriana Angélica;
              co-herdeiro Luis Lafael.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
              escrivão João Francisco Regis;
              tabelião Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
              curador Tristão Telles Cortes;
              curador e solicitador Ignácio Jozé de Carvalho;
              procurador e solicitador Alexandre Gonçalves da Luz;
              avaliador Vicente Francisco Pereira;
              avaliador Antônio Jozé de Oliveira;
              partidor Celço Coelho de Lemos;
              partidor João Antônio de Azevedo;
              oficial de justiça Theodoro Francisco dos Santos;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              juiz de órfãos capitão João de Amorim Pereira;
              juiz de órfãos Thomé da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              juiz de órfãos Vicente Francisco Pereira;
              juiz municipal de órfãos interino João da Silva Ramalho Pereira;
              juiz de órfãos Antonio de Souza Cunha;
              juiz de órfãos José Luiz Coelho Ramos;
              juiz de órfãos Joaquim José Dias de S.;
              juiz de órfãos Joaquim da Rocha Linhares.

              Localidades relevantes:
              Vila de São Miguel;
              Caieira de São Miguel.

              Compõe o processo:
              Petição inicial;
              Juramentos;
              Tomada de contas;
              Testemunhos;
              Avaliação de bens;
              Partilha de bens;
              Procuração;
              Conclusão dos autos.

              Variação de nome:
              curador e solicitador Inácio José de Carvalho;
              partidor Celço Coelho da Lima.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Anna de Espindola
              BR SC TJSC TRRJ-16661 · Processo · 1851 - 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilhas amigáveis realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna de Espindola (inventariada);
              Feliciano Jozé d'Espindola (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Florentina Roza (neta);
              Francisco Antonio Pacheco;
              Francisco Guilherme Sousa;
              Joaquina Maria da Conceição (neta);
              João Joze de Espíndola (neto);
              Vencesláo Francisco Mafra.

              Resumo:
              Inventário realizado por Feliciano Joze Espindola, filho e herdeiro da falecida inventariada Anna de Espindola.

              Logo nas primeiras páginas do documento, o inventariante descreve que todos os herdeiros eram maiores de 25 anos, e que entraram em acordo por partilha amigável. Assim, ele peticiona que, para poder prestar as contas da testamentaria de sua falecida mãe, o juiz primeiramente precisaria julgar por sentença a partilha amigável.

              Dentre os bens, constaram utensílios, mobília, casas, terras na localidade de "Fundos", e animais. Foram também descritos dois homens escravizados, de nomes Felizardo (designado como pardo) e João (africano, descrito como de nação Benguela). O inventário apresenta apenas partilhas de bens feitas a Florentina, Joaquina e Felizardo.

              Ao final do processo o juiz municipal da capital julga por sentença e ordena o inventariante prestar contas da testamentária e pagar os interessados. O pagamento do processo foi feito através de selos.

              Localidades relevantes:
              Fundos;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              contas;
              descrição de bens;
              partilha de bens;
              sentença.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Machado Santiago;
              avaliador e partidor Joze Francisco Mafra;
              contador Coelho Machado;
              escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
              juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal terceiro suplente em exercício Luiz Coelho Machado;
              signatário José Manoel Araújo Roslindo;
              signatário Jose de Souza da Silveira.

              Variação de nome:
              Anna d'Espindola;
              Anna d'Espindula;
              Feliciano Jozé d'Espindula;
              Feliciano Jozé de Espindola.

              Inventário amigável de Maria Joaquina de Jezus
              BR SC TJSC TRRJ-17688 · Processo · 1849-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel.

              Partes do processo:
              Thomaz Pereira Coelho (inventariante);
              Marcelino Joze d'Oliveira (inventariante);
              Maria Joaquina de Jezus (inventariada).

              Resumo: Inventário requerido por marido e filho da falecida, Maria Joaquina de Jezus, nele contendo casa, animais, terras, propriedade rural e dívidas. A partilha foi amigável.

              Atuaram no processo:
              juiz corregedor Christiano Garson Stockler;
              juiz José Luis Coelho Ramos;
              escrivão Luis Antonio Gomes;
              signatário Jose Francisco Mafra.

              Localidades relevantes:
              Rio-Biguaçu.

              Execução de sentença de Francisca d’Oliveira Soares
              BR SC TJSC TRRJ-17683 · Processo · 1841
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte na província de Santa Catarina.

              Nome das partes:
              João da Silva Ramalho Pereira (exequente);
              Francisca d’Oliveira Soares (executada);
              Manoel Jorge Chaves do Nascimento (falecido).

              Herdeiros (netos):
              Ricardo José Soares;
              Maria Luiza do Espírito Santo (coerdeira);
              Caetana Bernardina de Jesus;
              João Soares da Costa;
              Antônio da Silva Barros (coerdeiro);
              Vicência Rosa (herdeira);
              Manoel da Costa Soares.

              Resumo:
              Execução de sentença referente à partilha da herança deixada por Manoel Jorge Chaves do Nascimento. A inventariante Francisca d’Oliveira foi condenada a entregar os bens ao exequente, João da Silva Ramalho Pereira, que adquiriu os direitos, passando a ter plenos poderes sobre a posse e o domínio dos referidos bens. A transação foi formalizada pelos netos e herdeiros do também falecido Alexandre José Soares, os quais cederam integralmente os direitos hereditários que lhes cabiam, conferindo ao exequente total legitimidade sobre a herança.

              Foi solicitada a adjudicação dos bens, sendo mencionadas duas pessoas escravizadas: João e Rosa (descritos como crioulos). Contudo, consta nos autos que a escravizada Rosa se encontrava ausente, tendo se deslocado para Desterro em companhia da executada Francisca d’Oliveira Soares, o que impossibilitou sua apreensão.

              É mencionado a autuação de uma carta precatória, remetida do Juízo de órfãos da Vila de São Miguel ao juízo de órfãos da cidade de Desterro. É solicitado um mandado de busca da dita escravizada e o encaminhamento desta à cadeia do Juízo de Desterro, para posterior execução de penhora.

              O oficial de justiça seguindo o mandado solicitado, compareceu na casa de Anastácio Ramos Cardoso e sua esposa, a herdeira Inocência Rosa. Neste local estaria situada a mulher escravizada, e relatou que o acesso ao local e a apreensão da escravizada teriam sido impedidos por aqueles que ali se encontravam.
              Mais tarde é citado outro mandado de busca e apreensão, sendo executada a captura da mulher escravizada e a condução desta até a Vila de São Miguel.
              No final do processo o juiz passa mandado de levantamento dos bens e condena a executada a pagar às custas do processo.

              Atuaram no processo:
              carcereiro Jeronimo Lopes e Carvalho;
              curador de órfãos Jacintho José Pacheco dos Santos;
              curador Jacinto José Pacheco dos Santos;
              depositário de escravizados Thomé da Rocha Linhares;
              escrivão Amâncio José Ferreira;
              escrivão de órfãos José Honório de Souza Medeiros;
              escrivão João de Araújo Boeno;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              juiz de órfãos major Estevão Brocardo de Mattos;
              juiz de paz suplente João Lopes Falcão;
              meirinho Francisco Antônio Pacheco;
              oficial de justiça Antônio Silveira de Souza;
              oficial de justiça Antônio José Pacheco;
              partidor Mathias Gomes da Silva;
              partidor Anacleto dos Reis Coutinho;
              pregoeiro das auditorias Mario José da Silva;
              signatário Jacinto José dos Prazeres;
              tabelião José Manoel d’Araujo Roslindo.

              Localidades relevantes:
              Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
              Ganchos;
              Desterro (atual cidade de Florianópolis);
              Comarca do Norte;
              Rua do Mato Grosso.

              Compõem o processo:
              Procurações;
              Carta de Sentença Cível;
              Traslado do processo;
              Partilha;
              Termo de testemunhas;
              Carta de sentença Cível;
              Pagamento de selos;
              Carta precatória de diligência;
              Auto de apreensão;
              Sentença;
              Contas do Processo;
              Termo de Remessa e Recebimento relacionados à apreensão da escravizada;
              Termo de deposito;
              Recibos.

              Variação de nome:
              Vicência Bernardina de Jesus;
              Ricardo José Soares da Costa;
              Francisca de Olliveira;
              Inocência de Tal;
              Inocência Rosa.