Inventario realizado na vila de São Miguel, à época sob a Comarca de São José.

Partes do processo:
Antônio Ignacio Gomes (inventariado);
Justina Ignacia (inventariante).

Herdeiros:
Antônio (menor);
Maria (menor).

Resumo:
É feito o inventário do falecido Antônio Ignacio Gomes por parte de sua esposa viúva, Justina Ignacia. O falecido deixou herdeiros e nenhum testamento. Entre os bens inventariados constam: terras, casas, sítio, engenho de farinha, animais, prata, cobre, canoa, rancho de canoa, roça de mandioca, mobílias, ferramentas e dívidas, além de duas pessoas escravizadas de nomes: Miguel, descrito como de nação; e Rosa, descrita como crioula. Os herdeiros de menores foram tutelados pelo cidadão determinado pelo juiz, parte dos bens, em dinheiro dos herdeiros foram depositados nos cofres dos órfãos, sendo feita a venda da escravizada Rosa de forma a quitar dívidas. Após o herdeiro Antônio Ignacio Gomes ter atingido a maioridade, foi feita a requisição de que seus bens depositados deveriam lhe ser entregues. Os bens foram partilhados para os herdeiros, e dívidas foram pagas, bem como pagas as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão João Rodrigues Pereira;
escrivão interino João Jorge de Campos;
escrivão Francisco J. dos Prazeres;
escrivão Verissimo Bento Ferreira;
curador José Francisco Mafra;
curador Manoel Antônio da Silva;
tutor Manoel Antonio da Silva Mafra;
signatário Francisco Silveira Dutra Junior;
signatário Antonio Francisco de Medeiros;
signatário João Carlos de Souza;
avaliador Adolfo da Gama Lobo;
avaliador João de Deos da Silva;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
partidor Alexandre Jorge de Campos;
coletor João Mathias Barbosa;
contador Alexandre Jorge de Campos;
oficial de justiça Antonio Francisco de Medeiros;
oficial de justiça José Victorino Coelho;
oficial de justiça Estevão de Souza da Silva;
oficial de justiça João da Costa Cesar;
juiz João da Silva Ramalho Pereira;
juiz Antônio Francisco de Medeiros;
juiz Manoel Januario Beserra Montenegro;
juiz Jozé Brigadiano Correa de Queiroz;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Carlos de Carvalho;
juiz de órfãos Amancio Concesso de Cantalici.

Localidades relevantes:
Biguaçu;
vila de São Miguel;
Praia Grande;
Areias;
Tijuquinhas;
Caeira.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Termo de descrição dos bens;
Louvação ao curador e avaliadores;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Termo de renuncia dos privilegios da lei;
Termo de tutela;
Traslado de termo de tutela;
Partilha dos bens;
Pagamento aos herdeiros;
Auto de contas;
Sentença civel de partilha;
Auto de praça.

Inventário de Augusto Cesar de Jesus, realizado na cidade do Desterro, na época sob a Primeira Comarca

Partes do processo:
Padre João Antonio de Carvalho (inventariado);
Augusto Cesar de Jesus (inventariante);

Herdeiros:
Anna Maria Joaquina de Jesus (casada com o inventariante);

Resumo:
Pedido da Anna Maria para ser reconhecida como inventariante, por ser a única herdeira e primeira testamenteira do falecido padre. Domingos José de Carvalho pede para ser o inventariante e que o processo de inventário fique em Desterro, sendo que o testamento foi registrado e aberto nesta cidade, e o mesmo é morador no local.

Apresenta-se o testamento deixado pelo falecido. Nele, o padre João afirma ser natural de Portugal, da Freguesia de Santa Marta do Pinho. Institui como herdeira universal a crioula livre Anna Joaquina, de todos seus bens, por “efeito da amizade que lhe tenho, em razão de a haver criado”. Determina como primeiro tutor Domingos José e o segundo Thomas dos Santos, caso ele falecesse antes da herdeira completar os vinte e cinco anos. Fica também a escravizada Anna, crioula, cativa da herdeira, na condição que a herdeira não a venda, sendo que após o falecimento da mesma a escravizada ficará forra e livre, servindo este auto como título de liberdade.

Há uma ação precatória em que o Juizo Municipal e de Órfãos da cidade do Desterro comunica ao Juizo Municipal e de Órfãos do Termo de Porto Bello, informa a intenção de Domingos José de Carvalho atuar como inventariante do inventário do falecido padre, mantendo o processo na cidade do Desterro. Após resolvido o assunto da precatória, é feita a arrecadação dos bens, sendo nomeado o cidadão Jozé Antonio da Silva como depositário. Demonstra-se a relação dos bens arrecadados, sendo estes: Vestimenta; Móveis; Livros; Utensílios; Ferramentas; Louça;

Após traslados demonstrando o processo de arrecadação e consequente depósito dos bens, é enviado um requerimento por Antonio Cesar pedindo licença para se casar com a herdeira Anna Maria Joaquina, permitindo que o inventário passe para sua responsabilidade. Os bens são avaliados, sendo os mesmos já declarados na arrecadação de bens, com adição de uma dívida requerida por Thomas dos Santos. O Fabriqueiro João Mariano dos Prazeres envia um requerimento pedindo que fossem pagas as custas do funeral do padre. A última pendência no inventário foi uma quantia de aproximadamente 581 mil réis em moeda corrente entre outros bens que estavam em Porto Alegre na mão de José Pinto Gomes, sendo o valor recebido em Desterro em 1855.

Agiram no processo:
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão João Antonio Lopes Goudim;
procurador Policarpo Antonio e Silva;
escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
delegado do procurador fiscal Luiz Francisco de Souza e Conceição;
procurador fiscal Eleuterio Francisco de Souza;
juiz de órfãos quarto suplente Major João Correia Rebello;
avaliador Tristão José Moreira;
avaliador Manoel Antonio Caminha;
procurador Antonio Mancio da Costa;
procurador Polidor do Amaral e Silva;
juiz primeiro suplente Augusto Frederico Benjamin Etur;

Localidades relevantes:
Freguesia de São Sebastião da Foz das Tijucas Grandes, hoje parte de Tijucas;
Vila de Porto Bello;
Portugal;
Freguesia de Santa Martha do Pinho, hoje a localidade de Santa Marta do Pinhal;
Vila de São Miguel;
Porto Alegre;

Compõem o processo:
testamento;
ação precatória;
termo de abertura;
traslado de arrecadação de bens;

Variação de nome:
Freguesia das Tijucas Grandes;

Inventário realizado na vila de São Miguel, Primeira Comarca.

Partes do processo:
Clemencia Roza de Jezus (inventariada);
Antonio da Silva Pinto (inventariante).

Herdeiros:
Maria Roza (filha);
Manoel Antonio (filho);
Anna Roza (filha).

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Clemencia Roza de Jezus, nele contendo mobília, carro de corrida, animais, casas, engenho de mandioca, terras e dívidas. Além disso, foi descrita 01 pessoa escravizada de nome Francisco, designado como da nação Congo.

Atuaram no processo:
curador Luis Antonio Gomes;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão João Francisco Regis;
juiz municipal Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
juiz corregedor Christiano Garson Stockler;
avaliador Ricardo Antonio do Bento;
avaliador Joaquim Teixeira da Cunha;
partidor Antonio Gonçalves Franco;
partidor Joze Manoel de Z. Raulino.

Localidades relevantes:
Rio das Tijucas;
Barra das Tijucas.

Inventário realizado na cidade de São Miguel, na época sob a Comarca de São José

Partes:
Desideria Candida de Souza (inventariada);
João Machado Mendes (inventariante).

Herdeiros:
Hygino Machado Mendes;
João Machado Mendes;
Pedro Machado de Souza;
Agostinho Machado Mendes;
Antonio Machado Mendes;
Manoel Machado Mendes;
Maria;
Custodia;
Luisa;
Francisca;
Felicidade;
Anna;
Luis.

Descrição:
O inventário de Desideria Candida de Souza foi conduzido por seu esposo, João Machado Mendes, sem testamento e a partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os itens inventariados, constam casas, engenho de fazer açúcar, engenho de fazer farinha, terras, animais, forno de cobre, objetos, mobílias, prataria e transporte. O processo também registra a presença de cinco pessoas escravizadas, de nome Maria, Benedito e Antonio e duas pessoas descritas como crioulas e menores de idade de nome Manoel e Francisca. Contém no processo uma justificação para a emancipação do herdeiro Luis Machado Mendes.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos Antonio Carlos de Carvalho;
juiz dos órfãos Amancio Concesso de Contalici;
escrivão João Rodrigues Pereira;
escrivão João Luis do Livramento;
tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
avaliador e signatário Claudio Francisco de Campos;
avaliador José Claudino de Faria;
oficial de justiça José Victorino Coelho;
procurador e signatário Amancio José Ferreira;
signatário Gabriel Gonçalves Pereira;
signatário Luiz José Vieira;
signatário João Jorge de Campos;
signatário Pedro Machado de Souza;
signatário Claudio Francisco de Campos;
signatário João José Rosa;
signatário Gabriel Gonçalves Pessoa.

Localidades relevantes:
Biguaçu;
barra do Biguaçu;
rio do Três Riachos;
Desterro.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Descrição dos bens;
Juramento aos avaliadores;
Relação e avaliação de bens;
Partilha dos bens;
Procuração;
Justificação.

Variação de nome:
Biguassú.

Inventário realizado na vila de São Miguel, Comarca de São José.

Partes do processo:
Emerenciana Roza de Jezus (inventariada);
Manoel Jacintho de Simas (inventariante);
Antonio Pereira de Avlia (inventariante);
João Narcizo Pereira (inventariante);
Maria Narciza de Assiz (inventariante);
Bernardina Maria (inventariante);
Rafael Sardá (inventariante);
Anna Maria Sardá (inventariante).

Resumo: Inventário amigável requerido pelo marido da falecida e seus herdeiros, nele contendo terras, casas, animais, cobre, mobília e quantia em dinheiro. Além disso, há o registro de duas pessoas escravizadas, de nomes: Adão e Libânia. A partilha se deu de modo amigável entre as partes, sem inconveniências.

Atuaram no processo:
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
signatário João Narcizo Pereira;
avaliador José Antonio Pereira Simões;
avaliador Florindo Jose Dias;

Localidades relevantes:
Freguesia de Santo Antonio;
Rio Grande;
Sertão das Tijuquinhas.

Inventário realizado na Villa de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Eufrazia Maria da Silva (inventariada);
José Gularte da Silva (inventariante).

Resumo: Inventário realizado após o falecimento de Eufrazia Maria da Silva, com o seu esposo viúvo atuando como seu inventariante. Entre seus bens avaliados constam: mobília, utensílios, animais, casas, engenho de farinha, engenho de cana e terras. Além disso também são citadas 04 pessoas escravizadas de nomes: Maria, José e Candido, todos descritos como crioulos; e Francisco, descrito como pardo. É feita a avaliação e partilha de todos os bens, com eles sendo repartidos entre todos os herdeiros. Após alguns anos da conclusão do processo é aaberto um requerimento de maioridade para que um dos herdeiros receba sua parte dos bens inventariados.

Herdeiros:
Luiz;
João;
Claudino;
Maria;
Laurentina;
Emerenciana;
Manoel.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
curador de órfãos Alexandre Gonçalves da Luz;
avaliador Joaquim da Silva Ramalho;
avaliador Miguel Machado San Tiago;
partidor Mathias Gomes da Silva;
partidor Jacintho José Pacheco dos Santos;
juiz de fora João da Silva Ramalho Pereira;
juiz dos órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos segundo suplente Claudio Pereira Xavier;
juiz corregedor Jozé Christiano Garção Stockler.

Localidades relevantes:
villa de São Miguel (atualmente cidade de Biguaçu).

Compõem o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Juramento ao curador;
Audiencia;
Louvação aos avaliadores;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Louvação aos partidores;
Juramento aos partidores;
Partilha dos bens;
Declarações;
Contas;
Requerimento de maioridade;
Correição.

Inventário realizado na Vila de São Miguel, atual Biguaçu. Se inicia na circunscrição da Comarca do Norte, passa pelo período da Primeira Comarca e finaliza na Comarca da Capital.

Partes do processo:
Faustina Maria Vieira (falecida);
major Sabino José da Gama Lobo (inventariante);
alferes Francisco da Gama Lobo (inventariante).

Herdeiros:
Francisca Luiza Vieira (filha), casada com Sabino José da Gama Lobo;
Maria Joaquina (filha);
Joaquina Vieira (filha);
Anna Francisca Vieira (filha);
Alexandrina Vieira (filha);
Justina Vieira (filha).
Sabino José Vieira (neto);
Angelica Rosa Vieira (neta), casada com Alexandre José d'Avilla;
Francisco da Gama Lobo (neto).

Resumo: O processo se inicia na Comarca do Norte com Sabino José da Gama Lobo como inventariante e finaliza na Primeira Comarca com Francisco da Gama Lobo como inventariante. Faustina faleceu deixando terras, um engenho de farinha, um alambique, casas, móveis e utensílios domésticos, dívidas, além de 8 escravizados - Miguel, Joaquina, 4 filhos de Joaquina (de nomes Manoel, Mauricia, Maria e Verginia, identificados como crioulos), João, identificado como de nação, e Deonizia. Ao longo do processo, a escravizada Joaquina esteva em posse de Alexandrina Vieira, residente no Rio de Janeiro, que se recusou a entregá-la ao depositário quando solicitada. Processo visto em correição múltiplas vezes.

Atuaram no processo:
juiz Thomé da Rocha Linhares;
escrivão e partidor José Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão Antonio Silveira de Souza;
escrivão Joaquim Caetano da Silva;
avaliador José Antonio da Cunha;
avaliador João Francisco de Andrade;
juiz municipal de órfãos Antonio de Souza e Cunha;
pregoeiro Hilario José da Silva
co-herdeiro e depositário Alexandre José d'Avilla;
co-herdeiro, depositário e inventariante Francisco da Gama Lobo;
juiz de órfãos Joaquim da Silva Ramalho Mellado
juiz de órfãos Luiz Coelho Machado;
partidor Luiz Antonio Gomes;
juiz municipal de órfãos João Nepomoceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal de órfãos José da Silva Mafra;
escrivão Antonio Ramos Martins;
juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz José Christiano Garção Stockler;
juiz Augusto Elias de Castro Fonseca;
escrivão João Francisco Regis;
juiz corregedor José Maria do Valle Junior;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros.

Localidades relevantes:
Villa de Porto Bello;
Tijuquinhas;
Praia Grande;
Areias;
Fortaleza de Santa Cruz;
Zimbros;
Desterro.

Compõem o processo:
Sequestro de bens;
Traslado de carta de doação da escravizada Joaquina;
Descrição de bens;
Carta precatória;
Partilha.

Variações de nome:
co-herdeiro e depositário Alexandre José de Avila;
herdeira Alexandrina da Silva Pinheiro;
escravizada Dionisia.

Inventário realizado na vila de São Miguel (atual Biguaçu), na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Florencia Joaquina (falecida);
José de Souza Rodrigues (inventariante).

Herdeiros:
Maria Joaquina (filha casada com João Corrêa da Costa);
José de Souza Rodrigues (filho);
Domingos de Souza (filho);
Antonio de Souza (filho).

Resumo:
Florencia faleceu deixando 4 filhos e alguns netos. Entre seus bens havia casas, utensílios domésticos e um escravizado chamado Manoel, identificado como crioulo. A pedido do co-herdeiro João, a avaliação dos bens foi anulada e refeita. Posteriormente, com a morte do herdeiro Domingos, sua parte da herança foi destinada a seus filhos menores.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias.
avaliador Vicente Francisco Pereira;
avaliador Antonio José de Oliveira;
avaliador Alexandre Gonçalves da Luz;
avaliador Francisco Corrêa de Araujo;
pregoeiro Mario José da Silva;
juiz de órfãos João da Costa;
avaliador João Machado Santiago;
avaliador e curador Jacob Pereira dos Santos;
juiz de órfãos Thomé da Rocha Linhares;
partidor José Manoel de Araujo Roslindo;
partidor Francisco José Pereira Duarte;
juiz de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz de órfãos Luiz Coelho Machado;
tutor Manoel Silveira d'Avilla;
tutora Anna Severina do Nascimento;
juiz Christiano Garção Stockler.

Compõem o processo:
1ª Avaliação dos bens;
Embargos à avaliação;
2ª Avaliação dos bens;
Pregão;
Partilha;
Tutela;
Tomada de contas ao tutor Manoel Silveira d'Avilla;
Tomada de contas à tutora Anna Severina do Nascimento.

Variação de nome:
herdeira Maria Roza de Jesus.

Inventário realizado na cidade de São Miguel, na época sob a Comarca de São José

Partes:
Francisco Antonio de Faria (inventariado);
Bernarda Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Agostinho Francisco de Faria.

Descrição:
O inventário de Francisco Antonio de Faria foi conduzido por sua esposa, Bernarda Rosa de Jesus, com testamento e a partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os itens inventariados, constam terras, casa, engenho de moer cana, engenho de fazer farinha, forno de cobre, engenho de fazer açúcar, alambique de cobre, objetos, animais, mobílias, objeto sacro, utensílios de prata, roça de cana, roça de mandioca e transporte. O processo também registra a presença de sete pessoas escravizadas, de nome ignácia, José e Luiza, quatros pessoas descritas como pardo de nomes Thomaz, Luis, Manoel, Maria; e dois escravizados que foram libertos durante o processo do inventário sendo um descrito como criolo de nome Domingos e outro descrito como pardo de nome João;

Atuaram no processo:
juiz dos órfãos Amancio Concesso de Cantolici;
escrivão e signatário João Rodrigues Pereira;
escrivão de paz José Bernardino Damasceno;
tabelião e escrivão Antonio Francisco de Medeiros
curador dos órfãos Antonio Carlos de Carvalho Junior;
avaliador e signatário José Antonio Pereira Tinoco;
avaliador e signatário Jacintho Gonsalves da Luz;
procurador Claudio Francisco de Campos;
coletor das rendas Amancio José Ferreira;
tutor Francisco Antonio de Aguiar;
testamenteiro e signatário João Gularte da Silva;
testamenteiro João Floriano de Faria;
testamenteiro Cremencio Gularte da Silva;
partidor e signatário Francisco Gonsalves da Luz;
partidor e signatário Alexandre Jorge de Campos;
oficial de justiça João da Costa Cesar;
signatário Antonio da Costa Cesar;
signatário Laurentino Polucenio de Faria;
signatário João Justino Regis;
signatário Antonio Carlos de Carvalho.

Localidades relevantes:
varzea do rio Biguaçu;
Biguaçu;
freguesia da Nossa Senhora da Conceição da Lagoa.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Avaliação dos bens;
Procuração;
Juramento aos avaliadores;
Auto de avaliação;
Auto de partilha;
Traslado.

Variação de nome:
Varzea do rio Biguassú;
Biguaçu.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Corrêa da Silva (falecido);
Alexandrina Roza (inventariante).

Herdeiros:
Anna Francisca;
Anna Maria da Conceição;
Anna Maria de Jezus;
Maria Rosa da Conceição;
alferes José Marcelino Pereira Xavier;
capitão Claudio Pereira Xavier (co-herdeiro);
Emerenciana Francisca Rangel (falecida);
José Pedro da Silva Maiato (falecido).

Resumo:
Neste processo, foram inventariados os bens do falecido Francisco Corrêa da Silva por sua viúva e cabeça de casal, Alexandrina Roza.

Dentre os bens do processo, foram elencadas 275 moedas “oitavas” de prata, somando 27.500 réis (27$500); vestimentas; mobília; uma canoa; duas casas e dois terrenos. Havia também dívidas.

Após feita a descrição e avaliação dos bens, um documento menciona que a inventariante não procurou dar continuidade ao processo, tampouco os avaliadores que apreciaram os bens do inventariante foram atrás de assinar a avaliação. Desse modo, o escrivão levantou a possibilidade de que a inventariante poderia ter arranjado uma partilha amigável com os herdeiros, lesando assim a autuação do inventário.

Em seguida, o juiz ordenou que fosse avaliado o valor em que deveria ser paga a décima (tributo de 10% sobre as propriedades, pago à Fazenda Pública). A cobrança poderia sequestrar bens do inventário para quitar a dívida, caso fosse necessário. Após uma audiência, foi expedido um mandado para sequestro de bens para esse fim; uma das casas foi sequestrada.

Depois disso, alguns herdeiros compareceram em juízo e protestaram contra a avaliação, afirmando que sofreram prejuízos por conta de bens que não foram declarados. Dentre tais bens, constavam uma soma em prata, jóias, prataria, ouro, mobília e outros demais itens.

Procedeu-se então às partilhas, mas o processo termina incompleto antes de ser feita a repartição da herança.

Atuaram no processo:
avaliador José Francisco da Silva Serpa;
avaliador Vicente Francisco P.;
corregedor e ouvidor geral Agostinho de Souza Loureiro;
escrivão Polidoro do Amaral e Silva;
escrivão de paz José Joaquim da Costa;
meirinho geral Silverio de Jezus Maria;
juiz de fora marechal Floriano Eloi de Medeiros;
juiz de paz capitão Thome da Rocha Linhares.

Localidades relevantes:
freguesia das Garoupas (atual Enseada das Garoupas, Porto Belo, Santa Catarina);
freguesia de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da Ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo:
audiência de oferecimento de sequestro;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
mandados;
relação dos bens;
termo de juramento;
título de herdeiros.