Testamento autuado na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Narcizo Pereira d’Avilla (testador);
Manoel d’Avis (1º testamenteiro);
João Pereira de Simas (2º testamenteiro, herdeiro);
Antonio Silveira de Souza (3º testamenteiro);
Antonio Pereira d’Avilla (inventariante; herdeiro).
Herdeiros:
Anna Maria;
Antonio Pereira d’Avilla;
Bernardina Maria;
Emerenciana Roza;
João Pereira de Simas;
Laurinda Roza;
Maria Narciza;
Resumo:
Neste processo, foi autuado o testamento de Narcizo Pereira d’Avilla, onde o testador dispôs a sua última vontade.
No testamento, o testador encomendou sua alma, pedindo para ser sepultado no cemitério da igreja matriz da vila de São Miguel. Narcizo também afirmou ter nascido na freguesia de São Miguel, sendo ele filho do casal de Antonio Pereira d’Avilla e Maria Joaquina, ambos já falecidos na data da autuação.
Narcizo também informou ter sido casado em um primeiro matrimônio com Maria Thereza, com quem gerou 7 filhos, todos incluídos como legítimos herdeiros. Em seguida, nomeou seu genro, Manoel d’Avis, marido de sua filha Maria Narciza, como seu 1º testamenteiro; e ao cargo de 2º testamenteiro nomeou seu filho João Pereira de Simas; e ao de 3º testamenteiro nomeou Antonio Silveira de Souza.
Na sequência, o testador descreveu seus bens. Ali, disse ser proprietário de 16 pessoas escravizadas; além disso, descreveu ter propriedades de terras, distribuídas pelas localidades de Biguaçu, Inferninho, e Tijuquinhas; sendo um destes terrenos confrontante com vertentes e com a “estrada velha”.
Em uma das propriedades em Tijuquinhas, havia um sítio, que dispunha de uma casa com engenhos para o fabrico de açúcar e farinha. Além das casas, havia no sítio um pasto para animais, e plantações de cana-de-açúcar e mandioca. O testador também disse ter um terreno situado à Estrada Velha, na localidade de Inferninho. Em outra propriedade também situada em Tijuquinhas, o testador disse possuir um armazém, coberto de telhas.
Ademais, o testador constatou possuir gado “vacuno”, mas sem numerar a exata quantidade; e também disse não ter dívidas pendentes com ninguém, mas listou os devedores de quem ele era credor. Terminadas as descrições de bens, Narcizo designou seu filho Antonio Pereira d’Avilla como seu inventariante.
Em seguida, Narcizo passou a definir como seria a terça (terceira parte do testamento). O testador destinou uma doação ao Santíssimo Sacramento da igreja matriz de São Miguel, no valor de 12.800 réis (12$800), encomendando também missas. O testador destinou, também, uma vaca a cada uma de suas 4 filhas solteiras, as quais poderiam ser escolhidas por cada uma das filhas.
Passado o inventário, o promotor público alegou que a autuação do testamento não estava suficientemente completa, à medida que dispunha somente de dois recibos referentes à terça parte do inventário. Logo, o promotor pediu para que o juiz tomasse uma decisão a respeito.
Por fim, mediante o pagamento de taxas pendentes sobre o legado, bem como pelo oferecimento de recibos, o juiz decidiu por sentença que as contas do testamento foram devidamente tomadas por parte do testamenteiro Manoel d’Avis.
Em uma pequena nota nas páginas finais, consta um visto de correição datado de 1866, onde o juiz corregedor apontou irregularidades.
Atuaram no processo:
coletor Antonio Carlos de Carvalho;
escrivão João Carlos do Livramento
escrivão e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
juiz de direito José Christiano Garção Stockler;
juiz municipal Alexandre Eloy d’Azevedo Coutinho;
promotor público Luiz Antonio Gomes;
signatário Antonio Regis da Conceição;
vigário João Tabosa da Silva Braga;
Localidades relevantes:
Biguaçu;
Inferninho;
Tijuquinhas;
freguesia de São Miguel (atualmente situada no município de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca de São Miguel (atual comarca de Biguaçu).
Compõem o processo:
contas;
correição;
recibos;
sentença;
termo de juramento de promotor público;
traslado de testamento.
