São Miguel

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            Traslado de testamento de Anna Ignacia Constantina
            BR SC TJSC TRRJ-8854 · Processo · 1858
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Traslado de testamento realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Anna Ignacia Constantina (testadora);
            Eufrasio de Avis (testamenteiro).

            Herdeiros:
            Alexandrina;
            Angelino Barbosa da Silva (co-herdeiro);
            Francisca;
            Ignacia;
            Jacintho Jorge (co-herdeiro);
            Jacintho Simão Alves;
            João Simão Alves;
            Joaquim Borges (co-herdeiro);
            Joze d’Oliveira (co-herdeiro);
            Maria;
            Patricio Joze Joaquim (co-herdeiro);
            Perpetua Roza de Jesus (neta);
            Policarpo Antonio Alves;
            Rita Ignacia Constantina.

            Resumo:
            Este processo se trata de um traslado de testamento requerido por Eufrasio de Avis, testamenteiro e irmão da finada Anna Ignacia Constantina. A testadora, filha de Manuel de Alves e Josefa Maria, descreve os seus últimos desejos em vida, revelando ser viúva de um casamento que deixou 8 filhos vivos e co-herdeiros.

            Anna requereu que seu enterro fosse realizado conforme as vontades de seu co-herdeiro, Angelino Barboza da Silva, e de seu filho, Policarpo Antonio Alves. Entre os bens declarados, constam uma casa, um engenho e móveis. Ainda na listagem, são citadas duas pessoas escravizadas: Antônio, descrito como “de nação” (advindo de África), e Sezaria, denominada como crioula.

            Por fim, o juiz julgou o processo por sentença e determinou que o testamenteiro arcasse com as custas da ação.

            Atuaram no processo:
            coletor Antônio Carlos de Carvalho;
            escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
            escrivão Jacintho Gonçalves da Luz;
            escrivão José Carlos do Livramento;
            juiz municipal Alexandre Eloy Azevedo Coutinho;
            juiz municipal primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
            procurador de bens João Machado Santiago;
            procurador Eduardo Correia Duarte;
            promotor Francisco Gonçalves da Luz;
            signatário João Luis da Silveira Porto;
            signatário Salvador Cavalheiro.

            Localidades relevantes:
            comarca da capital;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            contas;
            petição;
            recibos;
            sentença;
            taxa de herança e legados;
            termo de abertura;
            termo de juramento.

            Variação de nome:
            Primeira Comarca.

            Tomada de contas de testamento de Paulo Jose Pereira
            BR SC TJSC TRRJ-29355 · Processo · 1835-1837
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo realizado na vila de Lages, na época sob comarca do norte da Província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Joaquim Jose Pereira (testador);
            Paulo Jose Pereira (testamenteiro e herdeiro);
            Matheus Jose da Silva (testamenteiro);
            Nicolau de Lis Abreo (testamenteiro e coerdeiro).

            Herdeiros:
            Umbelina Maria Pereira;
            Nicolau de Lis Abreo (coerdeiro);
            Joze (menor);
            Joaquim.

            Resumo:
            Paulo Jose Pereira foi citado para prestar contas do testamento do seu falecido pai, o capitão Joaquim José Pereira. Entre os bens listados, constavam sete escravizados, de nomes: Justina e Anna, descritas como mulatas; Felisbino, referido como Cabinda, filho de Cipriana, apontada como mulata; e Anna Catharina, descrita como crioula. São mencionadas cartas relativas aos escravizados, dispondo sobre valores que seriam destinados à liberdade de alguns. Além destes bens, foi mencionada uma fazenda localizada no distrito de Vacaria, bem como a existência de dívidas.

            O falecido acusou o procurador João Manoel Coelho de agir de má-fé, por conta da venda de alguns dos escravizados do inventário; assim, excedendo os poderes de seu cargo e acrescentando uma quantia em dinheiro nas contas.

            Em dado momento do testamento, é mencionado o falecimento do capitão Domingos Jose de Araújo Bastos.

            O promotor, ao rever os dados constantes no testamento, declarou-o nulo por faltar a assinatura do falecido testador; e solicitou que o testamenteiro juntasse a documentação necessária para dar conhecimento ao juiz da comarca.

            No processo, consta que a vila de São Miguel era a cabeça da comarca do norte.

            Atuaram no processo:
            corregedor da comarca João Gomes de Medeiros;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão Jose Manoel de Araujo Roslindo;
            juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
            juiz municipal João Baptista de Barros;
            juiz ordinário alferes Antonio José Pereira;
            procurador Bernardino Antônio da Silva;
            procurador João Manoel Coelho;
            procurador João Rodrigues de Andrade;
            procurador Jose Marcelino Alves de Sá;
            procurador alferes Antonio Francisco de Medeiros;
            promotor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
            tabelião Francisco José de Santa Anna Souza.

            Localidades relevantes:
            distrito de Vacaria;
            vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
            cidade de Curitiba;
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            Continente do Rio Grande (atual estado do Rio Grande do Sul);
            comarca do norte.

            Compõem o processo:
            procurações;
            testamento;
            termo de citação do testamenteiro;
            termo de ausência;
            termo de anulação do testamento.

            Variações de nome:
            Honbilina Maria Pereira;
            juiz municipal João Baptista de Barros;
            procurador Bernardino Antônio da Silva e Sá.

            Testamento de Narcizo Pereira d’Avilla
            BR SC TJSC TRRJ-17682 · Processo · 1853-1866
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Testamento autuado na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Narcizo Pereira d’Avilla (testador);
            Manoel d’Avis (1º testamenteiro);
            João Pereira de Simas (2º testamenteiro, herdeiro);
            Antonio Silveira de Souza (3º testamenteiro);
            Antonio Pereira d’Avilla (inventariante; herdeiro).

            Herdeiros:
            Anna Maria;
            Antonio Pereira d’Avilla;
            Bernardina Maria;
            Emerenciana Roza;
            João Pereira de Simas;
            Laurinda Roza;
            Maria Narciza;

            Resumo:
            Neste processo, foi autuado o testamento de Narcizo Pereira d’Avilla, onde o testador dispôs a sua última vontade.

            No testamento, o testador encomendou sua alma, pedindo para ser sepultado no cemitério da igreja matriz da vila de São Miguel. Narcizo também afirmou ter nascido na freguesia de São Miguel, sendo ele filho do casal de Antonio Pereira d’Avilla e Maria Joaquina, ambos já falecidos na data da autuação.

            Narcizo também informou ter sido casado em um primeiro matrimônio com Maria Thereza, com quem gerou 7 filhos, todos incluídos como legítimos herdeiros. Em seguida, nomeou seu genro, Manoel d’Avis, marido de sua filha Maria Narciza, como seu 1º testamenteiro; e ao cargo de 2º testamenteiro nomeou seu filho João Pereira de Simas; e ao de 3º testamenteiro nomeou Antonio Silveira de Souza.

            Na sequência, o testador descreveu seus bens. Ali, disse ser proprietário de 16 pessoas escravizadas; além disso, descreveu ter propriedades de terras, distribuídas pelas localidades de Biguaçu, Inferninho, e Tijuquinhas; sendo um destes terrenos confrontante com vertentes e com a “estrada velha”.

            Em uma das propriedades em Tijuquinhas, havia um sítio, que dispunha de uma casa com engenhos para o fabrico de açúcar e farinha. Além das casas, havia no sítio um pasto para animais, e plantações de cana-de-açúcar e mandioca. O testador também disse ter um terreno situado à Estrada Velha, na localidade de Inferninho. Em outra propriedade também situada em Tijuquinhas, o testador disse possuir um armazém, coberto de telhas.

            Ademais, o testador constatou possuir gado “vacuno”, mas sem numerar a exata quantidade; e também disse não ter dívidas pendentes com ninguém, mas listou os devedores de quem ele era credor. Terminadas as descrições de bens, Narcizo designou seu filho Antonio Pereira d’Avilla como seu inventariante.

            Em seguida, Narcizo passou a definir como seria a terça (terceira parte do testamento). O testador destinou uma doação ao Santíssimo Sacramento da igreja matriz de São Miguel, no valor de 12.800 réis (12$800), encomendando também missas. O testador destinou, também, uma vaca a cada uma de suas 4 filhas solteiras, as quais poderiam ser escolhidas por cada uma das filhas.

            Passado o inventário, o promotor público alegou que a autuação do testamento não estava suficientemente completa, à medida que dispunha somente de dois recibos referentes à terça parte do inventário. Logo, o promotor pediu para que o juiz tomasse uma decisão a respeito.

            Por fim, mediante o pagamento de taxas pendentes sobre o legado, bem como pelo oferecimento de recibos, o juiz decidiu por sentença que as contas do testamento foram devidamente tomadas por parte do testamenteiro Manoel d’Avis.

            Em uma pequena nota nas páginas finais, consta um visto de correição datado de 1866, onde o juiz corregedor apontou irregularidades.

            Atuaram no processo:
            coletor Antonio Carlos de Carvalho;
            escrivão João Carlos do Livramento
            escrivão e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
            juiz de direito José Christiano Garção Stockler;
            juiz municipal Alexandre Eloy d’Azevedo Coutinho;
            promotor público Luiz Antonio Gomes;
            signatário Antonio Regis da Conceição;
            vigário João Tabosa da Silva Braga;

            Localidades relevantes:
            Biguaçu;
            Inferninho;
            Tijuquinhas;
            freguesia de São Miguel (atualmente situada no município de Biguaçu, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
            comarca de São Miguel (atual comarca de Biguaçu).

            Compõem o processo:
            contas;
            correição;
            recibos;
            sentença;
            termo de juramento de promotor público;
            traslado de testamento.

            Testamento de Florianna Rosa
            BR SC TJSC TRRJ-9974 · Processo · 1833
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Testamento realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte de Santa Catarina.

            Nome das partes:

            • Florianna Rosa (testadora)
            • Cypriano Coelho Rodrigues (testamenteiro);
            • Elias Vieira (testamenteiro);
            • José Luís Alves (testamenteiro);
            • Nicolau Vieira (testamenteiro).

            Resumo:

            • Nesse testamento, é testadora Florianna Rosa, e são testadores o major Cipriano Coelho Rodrigues, Elias Vieira, e José Luís.
            • A testadora declarou 2 escravizados, de nomes Joaquim e Maria; aos quais garante liberdade após sua morte, citando a Lei do Ventre Livre. Ela não declarou outros bens, alegando que os herdeiros já tinham conhecimento das outras propriedades da testadora. Cypriano Coelho Rodrigues não aceitou o cargo de testamenteiro por conta de seus afazeres; José Luís Alves também recusou, por motivo de problemas de saúde. Durante o processo, Nicolau Vieira foi também nomeado como testamenteiro.
            • Pela recusa geral dos testamenteiros, o processo termina solicitando a nomeação de novos testamenteiros.

            Localidades:

            • Villa de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
            • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
            • Ilha de Santa Catarina.

            Atuaram neste processo:

            • Escrivão Amâncio José Ferreira;
            • Escrivão José Ferreira;
            • Escrivão/signatário/tabelião Francisco de Paula Lacé;
            • Juiz/coronel Henrique de Azevedo Leão Coutinho;
            • Signatário Julião Jorge Gonçalves.

            Variação de nome:

            • Cipriano Coelho Rodrigues;
            • Floriana Rosa.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Libelo cível de João Luis do Livramento
            BR SC TJSC TRRJ-86311 · Processo · 1835
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Libelo cível feito na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Major João Luis do Livramento (autor);
            Antonio Gonçalves Franco (réu);
            Felisberto Ferreira Borges (réu);
            Ignacio José de Carvalho (réu);
            Antônio José dos Reis (embargante);
            Joaquina Pepetua de Fraga (testamenteira, inventariante, embargada e falecida);
            José Dias de Siqueira (testador, inventariado e falecido).

            Resumo:
            Neste libelo cível, o major João Luis do Livramento pediu aos herdeiros da falecida Joaquina Perpetua de Fraga o pagamento de uma dívida de que ele era credor, na quantia de 458.077 réis.
            João foi testamenteiro do reverendo vigário José Dias de Siqueira, e com isso arcou com algumas despesas, como o funeral e transporte. Joaquina foi inventariante dos bens deste mesmo reverendo vigário, cujo inventário acabou por não incluir as despesas de João do Livramento.
            Com o falecimento de Joaquina, o libelo foi feito para que esta dívida da então inventariante fosse paga. Ao longo do processo, são mencionados trechos do inventário do padre, aparecendo bens como utensílios, quantias em dinheiro, e 02 escravizados, de nomes Alexandre (designado como pardo); e Joanna (designada como crioula).
            Há, no processo, um auto de embargos em que é embargante Antônio José dos Reis, em favor de seus filhos menores, Antônio e Leopoldina, e é embargada a inventariante Joaquina Perpetua de Fraga. O embargante buscou incluir, na herança dos menores, o pagamento referente ao valor dos dois escravizados, que haviam sido libertos por testamento. O embargo é julgado em favor da embargada, e o embargante foi condenado a pagar as custas. Consta, também, uma lista dívidas remanescentes do inventário de Joaquina Perpetua de Fraga.

            Localidades mencionadas:
            freguesia de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
            cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

            Atuaram no processo:
            avaliador Francisco Antonio de Betancourt;
            avaliador Francisco da Costa Freire;
            avaliador Francisco Gonçalves Ulhôa;
            avaliador e alferes José Manoel de Sousa;
            curador Ignacio José de Carvalho;
            curador de órfãos Tristão Telles Cortes;
            curador de órfãos e solicitador João José da Câmara;
            escrivão Amancio José Ferreira;
            escrivão de órfãos Manoel Antonio de Souza Medeiros;
            juiz Vicente Francisco Pereira;
            juiz e major Antônio Luiz do Livramento;
            juiz de fora e juiz de órfãos Antonio Joaquim de Siqueira;
            juiz de fora, juiz de órfãos e major Anacleto José Pereira da Silva;
            juiz de órfãos e capitão João de Amorim Pereira;
            juiz de paz Domingos de Souza Pereira;
            meirinho Antonio Silveira de Souza;
            meirinho e porteiro Antonio Silveira de Souza;
            partidor Luis de Sousa Medeiros;
            partidor José de Sousa Freitas;
            procurador especial José Joaquim Dias;
            tabelião Francisco de Paula Lacé.

            Compõem o processo:
            Libelo;
            Contas;
            Embargos;
            Procurações;
            Recibos;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Justificação de Bento Grassia e outros
            BR SC TJSC TRRJ-78563 · Processo · 1837
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de justificação realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Sa.

            Partes do processo:
            Bento Grassia (justificante);
            Jose Grassia (justificante);
            João Manoel Coelho (justificante);
            José Marcelino Alves de Sá (justificado).

            Resumo:
            Neste processo, os suplicantes Bento Grassia e Jose Grassia, designados como pretos, estão considerados como bens em depósito sob o juízo de paz da vila de Lages. Entretanto, a liberdade de ambos era prevista no testamento de Antonio Genoario Grassia por seu falecimento. Neste processo, apesar de serem escravizados, os requerentes tiveram o sobrenome de Antonio Genoario Grassia, seu proprietário, adicionado aos seus nomes.

            Durante o depoimento das testemunhas foram apontadas duas mulheres escravizadas, de nomes Izabel Grassia e Joaquina Grassia, que deveriam estar alforriadas juntamente dos justificantes. Além disso, são mencionadas outras duas pessoas escravizadas que estão mantidas em cativeiro, cujos nomes não são mencionados.

            Em uma resposta, o justificado José Marcelino Alves afirma que os justificantes, Bento e Jose, e seu curador, João Manoel Coelho, agiram de má-fé e cometeram irregularidades, supostamente com o intuito de lesar a ele justificado. O processo terminou de modo inconclusivo.

            Localidades relevantes:
            vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            testemunhas;
            resposta;
            contas.

            Atuaram no processo:
            curador João Manoel Coelho;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
            juiz municipal Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
            signatário Joaquim Antonio de Carvalho;
            tabelião João Rodrigues de Andrade;
            testador Antonio Januario;
            testamenteiro José Marcelino Alves de Sá.

            Inventário de Vicente Coelho Ramos
            BR SC TJSC TRRJ-18385 · Processo · 1834
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventario realizado na villa de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            Vicente Coelho Ramos (inventariado);
            Celço Coelho de Lemos (inventariante).

            Herdeiros:
            José Coelho Pineche;
            Maria Thereza de Jezus;
            Justiniano Lourenço Coelho;
            Luiza Coelho Ramos (menor).

            Co-Herdeiro:
            Francisco de Lemos Regello.

            Resumo: Celço Coelho de Lemos fez o inventario de seu falecido tio Vicente Coelho Ramos; o falecido era solteiro, sem filhos e deixou testamento, com seus irmãos atuando como seus herdeiros. Entre os bens inventariados constam: quantia de dinheiro, terras, casas, animais, roças de mandioca, mobílias, armas de fogo, ferramentas, canoa, ouro, prata e dívidas. Além disso são citadas 7 pessoas escravizadas de nomes: Anastacio, Ubellina e Engracia, descritos como crioulos; Severino e Maria, descritos como mulatos; e João e José, ambos descritos como originários do Congo. Em testamento o falecido determina que os escravizados Severino e Maria tenham alforria, que sua afilhada de nome Luiza tenha uma determinada parte de seus bens. Os bens foram avaliados e partilhados entre seus herdeiros e legatária. As dívidas foram pagas, assim como as custas do processo e à colletoria da província.

            Atuaram no processo:
            escrivão Amancio José Ferreira;
            escrivão José Joaquim da Costa;
            testamenteiro Celço Coelho de Lemos;
            segundo testamenteiro Julião Jorge dos Anjos;
            terceiro testamenteiro Francisco Alves Guimarães;
            avaliador Vicente Francisco Pereira;
            avaliador Antonio José d'Oliveira;
            avaliador Polidoro José Linhares;
            avaliador Fabricio Silveira de Souza;
            curador Alexandre Gonçalves da Luz;
            curador Antonio Carlos de Carvalho;
            curador e procurador e solicitador Ignacio José d'Carvalho;
            procurador Manoel Joaquim Henrique da Costa;
            partidor João da Silva Ramalho Pereira;
            partidor Silvestre Moreira;
            partidor Jacintho José Pacheco dos Santos;
            partidor Mathias Gomes da Silva;
            coletor Antonio Ignacio Pereira;
            meirinho Antonio Silveira de Souza;
            juiz João da Silva Ramalho Pereira;
            juiz José Joaquim Dias;
            juiz Thomé da Rocha Linhares;
            juiz João da Costa;
            juiz de órfãos capitão João de Amorim Pereira.

            Localidades relevantes:
            vila de São Miguel (atualmente conhecida como Biguaçu);
            cidade de Desterro (atualmente conhecida como Florianópolis, Capital de Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Relação de herdeiros;
            Traslado de testamento;
            Juramento aos avaliadores;
            Avaliação de bens;
            Relação de dividas;
            Declarações;
            Juramento aos partidores;
            Juramento ao curador;
            Auto de exame;
            Petições;
            Recibos;
            Contas;
            Partilha dos bens;
            Pagamento aos herdeiros;
            Pagamento à Fazenda Nacional.

            Variação de nome:
            herdeiro José Coelho Pininoche.

            Inventário de Mariana Roza de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-18269 · Processo · 1843-1856
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte, da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Mariana Roza de Jezus (falecida);
            Jozé Manoel de Araujo Roslindo (inventariante).

            Herdeiros:
            Anna;
            Gertrudes;
            José;
            Manoel;
            Maria.

            Resumo:
            José Manoel de Araujo Roslindo abriu um processo de inventário dos bens de sua cunhada, Mariana Roza de Jezus. A falecida deixou testamento anexado à ação, declarando que não possuía herdeiros forçados; os filhos do inventariante foram contemplados no inventário com partilha já estabelecida e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos. José Manoel exerceu a função de curador para seus filhos, herdeiros instituídos.

            Durante o testamento, Mariana discutiu os detalhes de seu funeral, pedindo para ser sepultada na Igreja Matriz de São Miguel. Nesta ação, é revelado que a finada escravizava Izabel, mulher de nação Cabinda. Os bens inventariados foram casas e terras.

            O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas da ação pelo inventariante. Mais tarde, José Manoel precisou realizar o pagamento de uma “taxa de heranças e legados”, feita pela coletoria das rendas provinciais.

            Atuaram no processo:
            avaliador e escrivão José Joaquim da Costa;
            avaliador Manoel do Couto;
            coletor Antonio Carlos de Carvalho;
            coletor da fazenda pública Antonio Ignacio Pereira;
            curador José Manoel de Araujo Roslindo;
            escrivão Amancio José Ferreira;
            escrivão João Antonio Lopes Gondim;
            escrivão José Carlos do Sussamento;
            juiz de órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
            juiz do direito Antonio Joaquim Siqueira;
            juiz municipal Joaquim de Almeida Coelho;

            Localidades relevantes:
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            comarca do norte;
            rio Tijuca Grande (atual município de Tijucas, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            avaliação dos bens;
            contas;
            correição;
            petições;
            sentença;
            taxa de heranças e legados;
            termos de juramento;
            testamento.

            Variação de nome:
            José Manoel d’Araujo Roslindo.

            Inventário de Maria Ignacia Linhares
            BR SC TJSC TRRJ-9646 · Processo · 1860-1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maria Ignácia Linhares (inventariada);
            Francisco José de Simas (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

            Herdeiros:
            Alexandre José de Bitencurt;
            Cypriana Maria de Simas;
            Francisco José Monteiro (neto ausente);
            Fortunata Maria de Jesus;
            Guilherme José Monteiro (neto);
            Henrique Caetano (co-herdeiro);
            Ignacia Maria de Jesus;
            Jacinto José Monteiro;
            Jacintha Maria de Simas (neta);
            Joaquina Rosa de Lima;
            José Jacintho Monteiro (co-herdeiro);
            Justino José Monteiro (neto menor);
            Manoel José de Simas;
            Nicacio José Monteiro (neto);
            Seraphim José Monteiro (neto);
            Thereza Maria de Jesus.

            Resumo:
            Francisco José de Simas abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Ignacia Linhares. Como a finada deixou herdeiros menores de idade e ausentes, a ação contou com a nomeação de um curador.

            É realizado um traslado de testamento, contendo as últimas vontades e declarações da falecida, que faz menção ao imperador: “[…] termo da villa de São Miguel por Sua Majestade Imperial Senhor Dom Pedro Segundo a quem Deos Guarde […]”. No documento, a finada distribui quantias em dinheiro e permite que seus netos construam casas em seus terrenos.

            No transcorrer da ação há carta precatória elaborada para citação, então chamada de “Carta precatoria, citatória e rogatória de diligencia”. O documento foi escrito na vila de São Miguel e enviado para a vila de Porto Belo, com o objetivo de citar os herdeiros que residiam fora do local de andamento do processo.

            Os bens inventariados foram quantias de prata, fornos de cobre, utensílios de cozinha, mobília, animais, um oratório com imagens, casas, engenhos de farinha e terras. Constam na ação 9 pessoas escravizadas: Manoel, Pascoal, José, Maria e Helena, designados como crioulos; Pedro e Gonçalo, descritos como “de nação” (advindos de algum porto africano); Maria, não descrita no processo; e Roza, designada como parda.

            Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga a ação por sentença, em que requer o pagamento das custas pro rata e notifica José Jacintho Monteiro para assinar termo de obrigação, referente aos bens de seu filho ausente.

            Atuaram no processo:
            avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
            avaliador Manoel Joaquim da Costa Siqueira;
            curador Bento de Mello Barreto;
            curador dos órfãos e ausentes José Antonio Pereira Tinoco;
            juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
            escrivão Antonio Ramos Martins;
            escrivão de órfãos João Francisco Regis;
            escrivão e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
            partidor Isidoro José Pereira;
            partidor José Francisco Mafra;

            Localidades relevantes:
            Canto dos Ganchos;
            freguesia de São João Baptista;
            Morretes;
            província do Rio Grande do Sul;
            vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
            Zimbros.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            carta precatória;
            contas;
            correições;
            petição;
            sentença;
            termo de obrigação;
            termos de juramento;
            termos de louvação;
            traslado de testamento.

            Variação de nome:
            Joze Jacinto Monteiro.

            Inventário de Jacinto Bolivian
            BR SC TJSC TRRJ-16803 · Processo · 1851
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, à época sob a Primeira Comarca da província de Santa Catarina

            Partes do processo
            Jacintho Bollbian (inventariado);
            Antônia Pereira Dias (inventariante);

            Resumo:
            Antônia Pereira Dias fez o inventário do falecido Jacinto Bolivian, que era de nacionalidade espanhola. A inventariante foi identificada como herdeira no testamento do falecido. No inventário, foram listados os seguintes bens: terras, ferramentas, roupas, acessórios, animais, dívidas e mercadorias como café, toucinho, azeite e algodão.

            Atuaram no processo:
            avaliador José Manoel d’Araújo Roslindo;
            avaliador Sebastião Xavier de Souza;
            coletor Antônio Ignacio Pereira;
            escrivão Amâncio José Pereira;
            escrivão Antônio José Serra Conceição;
            juiz Antônio Carlos de Carvalho;
            juiz de orfãos Luiz Coelho Machado.

            Localidade relevante
            vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõe o processo:
            traslado de testamento;
            descrição dos bens;
            recibo de custas de enterro e missa;
            recibo de pagamento de impostos;
            custas de selo.

            Variação de nome:
            Falecido Jacintho Bollibian.