São Miguel

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              BR SC TJSC TRRJ-81166 · Processo · 1836
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario na vila de São Miguel, à época comarca do Norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo: José Ferreira Cabral (falecido); Joanna Antônia Mafra (inventariante).

              Herdeiros: Adriano Francisco Cabral; Anna Francisca; José Francisco Mafra; Francisca da Silva Mafra; Jacinto Francisco Mafra; Maria Antônia Mafra; Cândida da Silva Mafra (menor); Manoel (menor).

              Resumo: Joanna Antônia Mafra fez o inventário dos bens de seu marido falecido, José Ferreira Cabral, que morava em Tijucas, na vila de São Miguel. Ele deixou filhos e netos como herdeiros. Entre os bens deixados estão casas, terras, animais, um engenho de farinha, utensílios, dívidas e pessoas escravizadas: Pedro e Anastácia (da nação Banguilla), Joaquim, Feliciano, Antônia, Germana, Eleutério e Graciano (todos crioulos). Esses bens foram divididos entre os filhos e netos, com o acordo de todos.

              Atuaram no processo: avaliador Antônio José de Oliveira; avaliador Antônio Silveira de Souza; avaliador Vicente Francisco Pereira; curador José Gervásio Umbelino Oliveira; curador João Luis da Silveira Porto; escrivão Amâncio José Ferreira; juiz Joao da Silva Ramalho Pereira; juiz José Fernandes Jorge; partidor Celço Coelho de Lima; partidor Silvestre Moreira.

              Localidades: Tijucas; vila de São Miguel.

              Compõem o processo: juramento de curador; juramento de avaliador; juramento de partidor; autos de avaliação; autos de partição; custas de selo.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-8982 · Processo · 1838-1853
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel (atual Biguaçu), à época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Joaquina Pereira (inventariada);
              José de Souza Machado (inventariante).

              Resumo: Joaquina, identificada como crioula forra, faleceu sem deixar testamento. O inventariante é seu credor, pois não foram localizados parentes da falecida. Dentre seus bens havia mobília, utensílios domésticos, prataria, ferramentas e uma casa, que foram apregoados.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Silveira de Souza;
              avaliador Vicente Francisco Pereira;
              curador Felisberto Ferreira Borges;
              curador Luiz Antonio Gomes;
              escrivão Amancio José Ferreira;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              juiz de órfãos e provedor de capelas e resíduos Claudio Pereira Xavier;
              pregoeiro dos auditórios Ilario José da Silva;
              procurador Jacintho José Pacheco dos Santos;
              procurador João José da Camara.

              Localidade relevante:
              Desterro.

              Compõem o processo:
              Auto de praça;
              Avaliação de bens;
              Juramento ao curador;
              Juramento ao curador da herança;
              Juramento aos avaliadores;
              Termo de declaração;
              Termo de recebimento;
              Carta precatória.

              BR SC TJSC TRRJ-10597 · Processo · 1842
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel Machado Santiago (inventariante);
              Maria Souza de Jesus (inventariada).

              Herdeiros:
              Manoel Machado Santiago;
              José Machado Santiago;
              Florentina Rosa;
              Maria Joaquina.

              Resumo:
              Manoel Machado Santiago realiza o inventário de sua falecida avó, Maria Souza de Jesus. Dentre os bens deixados por ela constam terras, um forno de cobre, dívidas e três pessoas escravizadas, de nomes Matheus, de nação quissamã (africano), Thereza, de nação Moçambique (africana) e Eufrásia, descrita como crioula (nascida no Brasil). Os bens foram partilhados entre seus filhos e netos. O processo foi visto em correição em 1853 pelo juiz corregedor Christiano Garção Stockler. A partir da página 47 consta um segundo processo, de "Autos de arrematação", no qual foram partes Manoel Machado Santiago e outros herdeiros da falecida. Neste segundo processo os herdeiros abrem edital para pregoar em praça pública Eufrásia, escravizada já partilhada, com o intuito de obter a quantia na qual ela foi avaliada. Consta a partir da página 59 um terceiro processo, intitulado "Autos de curadoria e sucessão provisória do ausente José Manoel Santiago", no qual novamente os herdeiros da falecida foram partes. Os herdeiros buscam justificar a ausência de José, afirmando que este se ausentou da província sem deixar notícias, sendo possível presumir sua morte.

              Atuaram no processo:
              juiz de orfãos João da Silva Ramalho Pereira;
              juiz de orfãos João da Costa;
              juiz de orfãos Luis Coelho Machado;
              juiz municipal e de orfãos Sérgio Lopes Falcão;
              juiz de orfãos Joaquim da Rocha Linhares;
              juiz de orfãos Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
              escrivão Amâncio José Ferreira;
              escrivão João Francisco Régis;
              avaliador Vicente Francisco Pereira;
              avaliador Joaquim da Silva Ramalho;
              partidor Jacinto José Pacheco dos Santos;
              partidor Mathias Gomes da Silva;
              procurador Salvador Cavalheiro;
              curador Jacob Pereira dos Santos;
              curador Ignacio d'Assis Passos;
              pregoeiro Mario José da Silva.

              Localidade relevante:
              Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              descrição de bens;
              autos de partilha;
              autos de arrematação;
              auto de praça;
              autos de curadoria e sucessão provisória;
              termo de obrigação, hipoteca e fiança.

              Variação de nome:
              Nação Guiçamá.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-53702 · Processo · 1849
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Antonio Francisco de Farias, inventariado;
              Floriana Rosa da Conceição, viúva, inventariante;

              Descrição:
              Processo foi autuado na Villa de São José, comarca do Sul da Provincia de Santa Catarina. Curiosidade: na página virtual de número 8 a vila de São José é grafada como “Sam Jose”. O texto foi escrito com tinta ferrogálica, além do papel ter sido danificado por ação de insetos, o que dificulta a leitura. Dentre os bens arrolados estão vários escravos, naturais da África (de nação) ou não. Como era costume na época fica evidente os vínculos da religião com os atos do Estado, explícito na página virtual número 46: “Anno do nascimento no nosso Senhor Jesus Christo […]”.

              Localidades:
              Vila de Santo Antonio da Patrulha, província do Rio Grande;
              Biguassu, termo da Villa de São Miguel.

              Atuaram no processo:
              Constancio José da Silva Pessoa, avaliador;
              Florencio Gomes de Castro Campos, avaliador;
              Francisco Xavier de Oliveira Camara, escrivão;
              João Antonio da Silva, herdeiro;
              João Francisco de Faria, herdeiro;
              João Francisco de Souza, juiz;
              Joaquim Lourenço de Souza Medeiros, partidores;
              José Francisco de Souza, juiz, cidadão;
              José Joaquim V., escrivão;
              Manoel de Freitas Sampaio, curador de órfãos;
              Manoel Francisco de Faria, herdeiro;
              Marcelino de Faria, herdeiro;
              Maria de Jesus, herdeira;
              Mariano Francisco de Faria, herdeiro;
              Vicente Corrêa, herdeiro.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-17688 · Processo · 1849-1853
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel.

              Partes do processo:
              Thomaz Pereira Coelho (inventariante);
              Marcelino Joze d'Oliveira (inventariante);
              Maria Joaquina de Jezus (inventariada).

              Resumo: Inventário requerido por marido e filho da falecida, Maria Joaquina de Jezus, nele contendo casa, animais, terras, propriedade rural e dívidas. A partilha foi amigável.

              Atuaram no processo:
              juiz corregedor Christiano Garson Stockler;
              juiz José Luis Coelho Ramos;
              escrivão Luis Antonio Gomes;
              signatário Jose Francisco Mafra.

              Localidades relevantes:
              Rio-Biguaçu.

              BR SC TJSC TRRJ-9504 · Processo · 1852-1857
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Thereza Joaquina de Souza (falecida);
              Claudio José Linhares (inventariante).

              Herdeiros:
              José de Souza Machado;
              João de Souza Linhas;
              Roza Maria de Souza;
              Maria Thereza Linhares;
              Jozé Antonio d’Andrade;
              Vicente José Linhares;

              Resumo: Inventário requerido pelo filho da falecida, Claudio José Linhares, nele contendo mobília, casas, terras e dívidas. Após a avaliação João da Silva Ramalho Pereira requer à justiça que seja incluído na documentação do inventário.

              Atuaram no processo:
              juiz dos órfãos Joaquim da Rocha Linhares;
              curador Luis Antonio Gomes;
              escrivão dos orfãos Amancio José Ferreira;
              avaliador Celço Coelho de Lemos;
              avaliador Manoel de Luz;
              partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
              partidor Jacintho José Barroso de Gonçalves;
              juiz dos órfãos Luis Coelho Machado;
              juiz corregedor José Christiano Garção Stocker.

              BR SC TJSC TRRJ-8798 · Processo · 1846
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Rita Dorothea de Souza (inventariada);
              Domingos de Souza Cardoso (inventariante);
              Manoel Coelho Jordao (inventariante).

              Resumo: Inventário requerido pelo marido e cunhado da falecida, nele contendo casas e terras, além de ter o registro de 10 pessoas escravizadas, de nomes como: Manoel, Luiz, Maximo, João, Silvestre, Damasio, Moyses, Augusto, Maria e Eugenia. Sendo eles crioulos (brasileiros) ou sinalizados como de nação (africanos).

              Atuaram no processo:
              escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
              juiz municipal Thome da Rocha Linhares;
              juiz municipal Claudio Pereira Xavier;
              juiz municipal Carvalho.

              Localidades relevantes:
              Biguaçu.

              Compõe o processo:
              Translado de testamento da falecida.