Sequestro de bens

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              BR SC TJSC TRRJ-53836 · Processo · 1836
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação cível ocorrida na vila de São José, na época sob a comarca do Sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Feliciano dos Santos (justificante);
              João Alvares Orique (justificado);
              Sebastião José d’Arruda (justificado).

              Resumo:
              Neste processo, o justificante, Feliciano dos Santos, buscou anular uma ação de sequestro de bens que os justificados, João Alvares Orique e Sebastião José d'Arruda, moveram contra ele. Os justificantes alegaram que certos terrenos foram doados pela finada Maria d’Arruda, e que ela tinha a posse destas terras em vida. Foram solicitados os títulos originais das terras para serem analisados e a assinatura de nova dilação do processo. A ação contou com testemunhas, que compartilharam informações sobre as diversas vendas dos bens tratados na ação. As terras em questão estavam distribuídas na localidade de Campina, nas proximidades da entrada da vila de São José; e tinham fronteiras com uma estrada, que seguia da vila de São José até o Estreito. O processo termina de modo inconclusivo.

              Localidades relevantes:
              Campina;
              Capoeiras;
              Estreito;
              Maruhi (atual cidade de Imaruí, Santa Catarina);
              vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              justificação;
              testemunhas;
              contas.

              Atuaram neste processo:
              escrivão Joaquim Francisco d'Assiz e Passos;
              juiz municipal Francisco da Costa Porto;
              procurador Manoel do Nascimento Ramos;
              procurador Sebastião José d’Arruda;
              signatário Joaquim Affonso Pereira;
              signatário Mariano José Coelho;
              signatário major Silvestre José dos Passos.