Serraria

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              Inventário de Emerenciana Pereira Candida
              BR SC TJSC TRRJ-75640 · Processo · 1851-1857
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Emerenciana Pereira Candida (falecida);
              Luis Corrêa (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Andreza Pereira Candida;
              Clara Pereira Candida;
              Francisca Pereira Candida;
              Joaquim Coelho Vieira (co-herdeiro);
              José Corrêa de Carvalho;
              Luiza Pereira Candida.

              Resumo:
              Luis Corrêa abre um processo de inventário pelo falecimento de sua esposa, Emerenciana Pereira Candida. A ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador, já que a finada havia deixado herdeiros menores de idade. Os bens inventariados foram terras e casas. Além disso, o processo contou com menção à Thomazia, descrita como crioula, e Antônio, de nação Rebelo.

              Durante o processo, o curador declara que a escravizada Thomazia teria de ser arrematada em hasta pública, e que o valor arrecadado seria repartido com igualdade entre todos os herdeiros. Por seguinte, o inventariante abriu uma petição concordando com os termos, pedindo que o dinheiro pertencente aos herdeiros menores fosse depositado na tesouraria nacional, até que pudessem receber suas partes na maioridade; esse pedido foi atendido, e tanto os bens quanto do dinheiro da arrematação foram repartidos com igualdade.

              A ação foi julgada por sentença, e o juiz requereu que um termo de tutoria fosse assinado para administrar os bens dos filhos menores de idade; Maximiano Pereira de Carvalho foi nomeado para tal função. Mais tarde, uma correição foi aplicada, porque a ação foi emendada sem embargo ou apelação — fato advertido sob pena de responsabilidade. O processo é concluído com termo assinado pelo tutor, afirmando que a legítima parte da herança de José Corrêa Carvalho havia sido entregue.

              Atuaram no processo:
              avaliador José Joaquim dos Santos;
              avaliador e signatário Constancio José da Silva Pessoa;
              curador dos órfãos Manoel do Nascimento Ramos;
              curador dos órfãos Manoel Freitas Sampaio;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
              juiz de órfãos suplente João Francisco de Sousa;
              oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
              oficial de justiça Joaquim Afonço Pereira;
              partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              signatário David d’Amaral Silva.
              tutor Maximiano Pereira de Carvalho.

              Localidades relevantes:
              Barreiros;
              segunda comarca;
              Serraria;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              sentença;
              termo de autenticação da partilha;
              termo de declaração;
              termo de tutoria;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              Emerenciana Pereira;
              João Francisco de Souza;
              Luis Correia de Vargas;
              Manoel de Freitas Sampaio;
              Merenciana Pereira Candida;
              nação Rabelo;
              nação Rebola;
              nação Rebolo.