Ação de Condenação de José de Souza de Avila realizado na Villa de São José; segunda Comarca.

Partes do Processo:
Constancio José da Silva Pessoa (autor);
José de Souza de Avila (réu)

Herdeiro:

Resumo: O réu foi condenado a pagar uma multa de mil réis por deixar cinco animais soltos no campo de outra pessoa, estragando as plantações. Algumas testemunhas disseram que há uma inimizade entre o réu e a vítima. O caso foi considerado inconclusivo devido aos relatos das testemunhas e à defesa do réu. O procurador da câmara municipal pediu uma apelação contra o réu por causa da infração.

Atuaram no Processo:
delegado suplente Antonio Pereira de Carvalho;
delegado suplente Francisco da Costa Porto;
delegado Joaquim Xavier Neves;
delegado João Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
procurador Constancio José da Silva Pessoa;
secretario da câmara municipal José Ventura da Silva;

Localidades Relevantes:
Villa de São José;
Comarca do Sul;
Província de Santa Catarina;
Sertão do Maruim;
Segunda Comarca;

Compõem o Processo:
Termo de Juramento;
Auto de Qualificação;
Interrogatório;
Testemunhas;
Termo de Apelação;
Termo de Obrigação.

Variação de Nome:
Sertão do Maruym.

Justificação cível realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Christianno Vagnar (justificante);
Jorge Vagnar (justificado).

Resumo:
Christianno Vagnar abriu um processo de justificação para seu pai, Jorge Vagnar. Ele iniciou esta ação para queixar-se do apossamento de algumas terras e títulos que o justificado fez, mas que pertenciam ao justificante. O justificante afirmou que pretendia morar no local com sua família e cultivar alimentos, e alegou que se encontraria em situação de pobreza sem essa moradia.

Ao decorrer do processo, é revelado que o suplicado era um dos colonos alemães que vieram à província de Santa Catarina na década de 1820 para fundar a colônia de São Pedro de Alcântara, juntamente com o suplicado — que, na época, ainda era menor de idade. Ao tornar-se maior de idade, o justificante afirma que requereu parte dessas terras, o que foi concedido pelo governo brasileiro na segunda distribuição. Porém, no ano corrente da ação, os terrenos ainda não haviam sido passados para o seu nome.

O justificado constatou que não passou as terras para o justificante, pelo fato de ter muitos filhos e de não saber a demarcação exata do terreno, já que foi feita pelo governo e passada por diversas distribuições. O processo contou com testemunhas. Durante os depoimentos, é confirmado que houve uma segunda distribuição e demarcação das terras citadas. Além disso, é revelado que o diretor da colônia havia aconselhado o pai, Jorge Vagnar, a passar os terrenos para seus filhos.

Ao final do processo, o juiz requereu que fossem dados os efeitos merecidos para o justificante após a justificação, e determinou que o justificado ficou obrigado a arcar com as custas da ação.

Atuaram no processo:
demarcador Antonio Vicente;
diretor da colônia João Henrique Suestring;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça Joaquim Affonso Pereira.

Localidades relevantes:
Sertão do Maruim (localidade do município de São José, Santa Catarina);
freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
rio Imaruí;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
contas;
sentença;
termo de informação;
testemunhas.

Variação de nome:
Christiano Vagne;
Christianno Wagner;
Giorge Vagne;
Georg Wagner;
Gorge Vanghen;
certão de Maruhy;
rio Maruhy.