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Title
Date(s)
- 1847 (Creation)
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Extent and medium
152 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Processo de sumário crime de queixa autuado na vila de Lages, na época circunscrita à comarca do Norte da província de Santa Catarina.
São partes neste processo:
- Maria Joaquina do Nascimento (autora);
- Flambiano Feliz da Silva (vítima);
- Manoel Lauriano (réu);
- Alexandrina Maria (ré).
Resumo:
- O fato criminoso deste processo de sumário crime de queixa consiste em um tiro, disparado pelo réu, o indígena Manoel Lauriano, contra a vítima, Flambiano Feliz da Silva. A vítima havia saído a cavalo em direção à casa de um vizinho, quando encontrou-se com o réu, que também estava a cavalo. O réu retornava da casa de seu patrão, Manoel de Moraes. Sabendo disso, a vítima convidou o réu a acompanhá-lo para visitar tal patrão, que era seu camarada, convite que foi aceito. Entretanto, enquanto a vítima parou no caminho e se agachou à beira de uma lagoa para beber água, o réu disparou-lhe um tiro de pistola por suas costas. Graves ferimentos foram produzidos pelo disparo na região do “osso sacro” (base da coluna vertebral, próximo ao cóccix). É mencionado, em depoimentos das testemunhas, que o réu agiu sob comando de uma escravizada, de nome Alexandrina Maria, alternativamente chamada de Felicidade. A escravizada era de propriedade da queixosa e esposa da vítima, Maria Joaquina do Nascimento. O réu foi preso, e confessou o crime após ser detido. Réu sentenciado a cumprir pena de 20 anos de prisão simples, na cadeia da Capital.
São mencionadas as seguintes localidades:
- Cadeia da vila de Lages;
- Cadeia da Capital;
- Estância de Morrinhos;
- Fazenda do Capão Bonito;
- Quarteirão do Capão Bonito;
- Quarteirão do Salto.
Atuaram neste processo:
- Curador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
- Curador José da Silva Furtado;
- Escrivão Constâncio Xavier de Souza;
- Informante/perito José Manoel de Oliveira;
- Informante/perito Manoel Caetano do Amaral;
- Juiz Fermino Rodrigues Silva;
- Juiz João Lourenço Dias Baptista;
- Juiz/delegado Guilherme Ricken;
- Juiz/delegado Manoel Caetano do Amaral;
- Procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira;
- Procurador/capitão Generoso Pereira dos Anjos;
- Promotor público Antônio Carlos de Carvalho;
- Subdelegado José Cândido Coimbra Mayer;
- Tabelião Mathias Gomes da Silva.
Variação de nome:
- Índio Manoel;
- Manoel Índio;
- Felicidade.
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Caixa nº 1858
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Note
Processo em estado regular.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 08/01/2025 por Gustavo Berni Gomes.
Revisado em 16/01/2025 por Alessandro Huf.
Language(s)
Brazilian Portuguese