Termo da Villa de Lages

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              BR SC TJSC TRRJ-77786 · Processo · 1843-1860
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de posse realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Francisco das Chagas do Amaral Fontoura e sua mulher (autores);
              Antonio Pereira Borges (hereu e suplicado);
              Evaristo Coelho d'Avila (hereu e suplicado);
              Izaias Pinheiro (hereu e suplicado);
              Jose Ignacio da Cruz (hereu e suplicado);
              Jose Moreira Branco (hereu e suplicado);
              Manoel Izaias (hereu e suplicado).

              Neste processo, a parte autora, que consiste em Francisco das Chagas do Amaral Fontoura e sua mulher, deseja ser empossada de um terreno descrito como um rincão de campos, de nome Rincão do Triunfo. Para executar a posse, eles citam os hereus Evaristo Coelho d’Avila, Izaias Pinheiro, José Ignacio da Cruz, Manoel Isaias, o alferes Antonio Pereira Borges, e o alferes Jose Moreira Branco; estes foram intimados para testemunhar e aprovar a posse. Todos os hereus atenderam à intimação.

              O terreno era localizado no distrito de campos novos; fazia fronteiras com o Capão das Antas, com um “pontão” de um local denominado Serra e com o Arroio do Inferno; tinha barras no rio do Inferno e no lajeado de São João.

              Foi realizado o ritual possessório, que consistiu em correr o perímetro do campo citado em roda, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, para legitimar a posse. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal empossou o terreno e foi citado para pagar as custas do processo.

              Julgado por sentença, o auto de posse foi procedente; e os interessados foram condenados às custas do processo.

              Localidades relevantes:
              distrito de Campos Novos;
              lajeado de São João;
              rio Canoas;
              rio do Inferno;
              Arroio do Inferno;
              Boqueirão do Capão da Antas;
              Pontão da Serra;
              Rincão do Triunfo;

              Compõem o processo:
              auto de posse;
              correição;
              escritura pública de compra e venda;
              sentença.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              juiz municipal alferes Antonio Lins de Cordova;
              juiz municipal capitão Antonio Caetano Machado;
              juiz municipal e de órfãos alferes João Thomas e Silva;
              pregoeiro Antonio Moreira Branco;
              pregoeiro Jose de Araujo Braga;
              padre Antonio Bento.

              Variações de nome:
              Lageado de São João;
              Rincam do Triumpho.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro