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              Portaria de Feliciano de tal
              BR SC TJSC TRRJ-86181 · Processo · 1840
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autuação de uma portaria realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              João da Silva Ramalho Pereira (suplicante)
              Feliciano de tal (suplicante);
              José Luiz Coelho (falecido);
              Frederico Carlos de Noronha (suplicado);
              Helena de tal (suplicada).

              Resumo:
              Nesse processo, Helena de tal busca justificar sua posse de certas terras, anteriormente pertencente ao seu filho Feliciano de tal, que ausentou-se na província do Rio Grande do Sul, em local incerto. São desconhecidos os herdeiros e seus paradeiros, bem como o sobrenome das partes do processo. O processo terminou de modo inconclusivo.

              Localidades relevantes
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
              província do Rio Grande do Sul ou província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

              Atuaram neste processo:
              curador de ausentes João da Silva Ramalho Pereira;
              escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              procurador Frederico Carlos de Noronha.

              Partilha dos bens de Mathias Lopes
              BR SC TJSC TRRJ-55987 · Processo · 1862
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Partilha Amigável realizado em São José, na Comarca de São José

              Partes: Mathias Lopes e Catharina Bresch (falecidos); Os herdeiros: Mathias Lopes; Catharina Lopes; Francisco Lopes; João Lopes; Gertrudes Lopes; Anna Lopes; Ignacia Lopes; Manoel Lopes; Maria Lopes (suplicantes);

              Resumo: Os filhos legítimos do casal falecido, todos maiores de idade, entraram com um pedido para a realização de uma partilha amigável de bens dos seus falecidos pais. Foi feito o pagamento aos herdeiros e dividido um terreno que faz frente com o Rio Cubatão e fundos com o Morro do Tabuleiro, situado na Várzea Grande do Cubatão, num lugar denominado Rio Vermelho.

              Localidades mencionadas:
              São José;
              Vargem Grande;
              Freguesia de Santo Amaro;
              Rio Vermelho;
              Rio Cubatão;
              Santo Amaro do Cubatão;
              Várzea Grande de Cubatão;
              Morro do Tabuleiro;

              Atuaram no processo:
              Escrivão Manoel Ferreira da Costa Seara;
              Partidor Alexandre Correia de Mello;
              Juiz Augusto Elisio de Castro Fonseca.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Partilha dos bens de Candido Ferreira de Macedo
              TRPOA-83267 · Processo · 1882-02-01
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Engenhos, escravos, terras e casas localizadas na Freguesia de Santo Amaro do Cubatão,

              Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.
              Juiz Manoel de Azevedo.
              Juiz de órfãos Umbelino de Souza Marinho.

              Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca de São José.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Partilha Amigável de Nicolao Prim
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-75582 · Processo · 1908
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Anna Maria Schabo Prim; João Pedro Prim; Guilherme Ely (Eli, Elli) ; Maria Prim; João Kuhn; Nicolao Prim

              Propriedades rurais; Estrada Velha de Lages; casa enxaimel com paredes de estuque; quantia em dinheiro; São Pedro de Alcântara.

              Partilha amigável de Angélica Maria da Conceição
              TRPOA-76659 · Processo · 1879-05-12
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Manoel Pereira de Mattos (viúvo).
              Escravos, todos nascidos no Brasil. Terras e casa.

              Juiz de Direito Umbelino Souza Marinho.
              Juiz municipal Tenente Manoel Gaspar Cunha.
              Escrivão Manoel Ferreira da Costa Seara

              Distrito de Palhoça, São José, Comarca de São José.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Partilha Amigável
              BR SC TJSC TRPOA-76498 · Processo · 1876
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes: Luiza Thereza do Amaral; Manoel Pereira de Ávilla; Amâncio Pereira Duarte; Miguel José da Silva; Bernardo José de Farias; João Pereira Duarte.

              Notificação Judicial de Antonio de Oliveira Leite
              BR SC TJSC TRRJ-47848 · Processo · 1827
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Notificação Judicial realizada na Comarca da Capital, à época Desterro, ilha de Santa Catarina.

              São partes deste processo:
              Antônio de Oliveira Leite (requerente);
              Major Manoel José de Mello (notificado);

              Resumo: Notificação Judicial que Antônio de Oliveira Leite, morador da cidade de Desterro, faz ao Major Manoel Jozé de Mello, devido aos porcos do major estarem causando estragos às plantações. É dado um prazo para que o requerido compareça à uma audiência, e esgotados os recursos, autoriza-se o abate destes porcos.
              É citado o trabalho de pessoas escravizadas.

              Localidades citadas no processo: Fortaleza de São João do Estreito; Estreito.

              São agentes neste processo:
              Juiz de Fora Sargento-mor Florianno Eloy de Medeiros;
              Advogado Capitão Francisco Jozé Rebello;
              Porteiro Manoel Jozé de Lima;
              Governador das Armas;
              Escrivão Vicente Jozé de Gois Rebello;
              Alcaide José de Souza Freitas;
              Procurador Joaquim Francisco de Alves Passos;

              Variação de nome: Manoel Jozé de Melo.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Notificação de José Luís do Livramento
              BR SC TJSC TRRJ-24623 · Processo · 1822
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Notificação de Títulos na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca da Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo: José Luís do Livramento (autor); João Antônio de Abreu (réu).

              Resumo: José Luís do Livramento, morador na freguesia da Barra do Rio Imaruhi, foi notificado acerca da expiração do título de pagamento relativo à aquisição de terras. Em virtude da referida notificação, o juiz requereu ao réu a apresentação da escritura que comprovasse a compra dos serviços vinculados à transação. Em resposta, o réu apresentou o traslado da escritura de venda das terras como prova documental. Após os trâmites e manifestações das partes, o magistrado determinou que os autos fossem remetidos à conclusão, para deliberação final.

              Atuaram no processo: advogado Theodoro Armador; escrivão Manoel José de Abreu; juiz Francisco Borges de Castro; juiz Francisco José Nunes; porteiro Antônio Gil da Silveira.

              Localidades relevantes: vila de São José; Barra do Rio Imaruhi, vila de Nossa Senhora do Desterro; comarca da Ilha de Santa Catarina.

              Compõem o processo: custas de selo; traslado de escritura.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina