Terras

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              BR SC TJSC TRRJ-79614 · Processo · 1849-1864
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Sumário Crime realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Hipólito Machado Dias (autor);
              José Joaquim de Magalhains (réu).

              Resumo: A partir de um processo de embargo por José de Pereira de Jesus envolvendo o réu José Joaquim de Magalhães e Hipólito Machado Dias em uma disputa de terras, o réu é tratado como 'ladrão' e acusa o autor de injúria. O juiz Guilherme Ricken condena o réu por 1 mês na prisão e é requerido pelo réu sua apelação.

              Atuaram de processo:
              escrivão Matthias Gomes da Silva;
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              juiz municipal/delegado Guilherme Ricken;
              oficial de justiça Gregório Antonio;
              oficial de justiça Jozé Antonio do Livramento.

              Localidades relevantes:
              Portugal;
              Província de Minho;
              Vila de Barcellos;
              Vila de São Miguel.

              Compõe o processo:
              Auto de qualificação;
              Termo de apelação;
              Termo de audiência;
              Termo de desistência e perdão;
              Termo de juramento;
              Testemunhos.

              Variação de nome:
              José Joaquim de Magalhaens Menezes;
              José Joaquim de Magalhães Menezes;
              José Joaquim Magalhais;
              Hipolito Maxado Dias;

              BR SC TJSC TRRJ-19592 · Processo · 1799
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Escritura de Doação de Terras de João Antônio Borges e outros na vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages, à época comarca de Paranaguá, província de Santa Catarina.

              Partes: Frei Manoel da Concepção Salgado (donatário); João Antônio Borges (doador); Maria Custódia (doador).

              Resumo: João Antônio Borges e Silva, juntamente com sua esposa Maria Custódia, residentes na vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages, realizaram a doação de uma porção de terras, consistentes em campos de criação, localizados na paragem denominada Penteado, ao religioso Frei Manoel da Concepção Salgado. Tal ato foi devidamente formalizado por meio de escritura pública e registrado em cartório, conferindo-lhe plena validade jurídica.

              Atuaram no processo: confinante João Damasceno Cordova; escrivão e tabelião Joaquim José da Silva; juiz Bento Antônio de Camargo.

              Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages; campos denominado Panteado; rio Pelotas; comarca de Paranaguá.

              Compõem o processo: traslado de escritura.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-53836 · Processo · 1836
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação cível ocorrida na vila de São José, na época sob a comarca do Sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Feliciano dos Santos (justificante);
              João Alvares Orique (justificado);
              Sebastião José d’Arruda (justificado).

              Resumo:
              Neste processo, o justificante, Feliciano dos Santos, buscou anular uma ação de sequestro de bens que os justificados, João Alvares Orique e Sebastião José d'Arruda, moveram contra ele. Os justificantes alegaram que certos terrenos foram doados pela finada Maria d’Arruda, e que ela tinha a posse destas terras em vida. Foram solicitados os títulos originais das terras para serem analisados e a assinatura de nova dilação do processo. A ação contou com testemunhas, que compartilharam informações sobre as diversas vendas dos bens tratados na ação. As terras em questão estavam distribuídas na localidade de Campina, nas proximidades da entrada da vila de São José; e tinham fronteiras com uma estrada, que seguia da vila de São José até o Estreito. O processo termina de modo inconclusivo.

              Localidades relevantes:
              Campina;
              Capoeiras;
              Estreito;
              Maruhi (atual cidade de Imaruí, Santa Catarina);
              vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              justificação;
              testemunhas;
              contas.

              Atuaram neste processo:
              escrivão Joaquim Francisco d'Assiz e Passos;
              juiz municipal Francisco da Costa Porto;
              procurador Manoel do Nascimento Ramos;
              procurador Sebastião José d’Arruda;
              signatário Joaquim Affonso Pereira;
              signatário Mariano José Coelho;
              signatário major Silvestre José dos Passos.

              BR SC TJSC TRRJ-75744 · Processo · 1849
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta Precatória de Manoel Joaquim da Rosa realizado em São josé, na Segunda Comarca.

              Partes do Processo:
              Manoel Joaquim da Rosa (inventariado);
              Manoel Maria da Rosa (inventariante).

              Herdeiro:

              Resumo: Carta precatória referente ao inventário de Manoel Joaquim da Rosa, entre o juízo de órfãos da Villa de São José do Norte e o juízo de órfãos da província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Os bens citados em relação a carta precatória são terras.

              Atuaram no Processo:
              escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              escrivão Luis Joaquim de Carvalho;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;

              Localidades Relevantes:
              Vila de São José;
              Segunda Comarca;
              Cubatão.

              Compõem o Processo:

              Variação de Nome:

              BR SC TJSC TRRJ-10603882 · Processo · 1831-1861
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Traslado de carta precatória realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a Comarca da Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Jose Ferreira de Oliveira Boenno (falecido);
              José Ferreira (herdeiro e deprecado);
              Rosa Teixeira de Viterbo (inventariante, deprecante e herdeira).

              Resumo:
              Neste processo, é deprecante o juízo de órfãos da vila de Curitiba, que enviou uma carta precatória ao deprecado, o juízo de órfãos da vila de Lages, em favor da inventariante, Rosa Teixeira de Viterbo, a fim de citar o herdeiro José Ferreira.

              A inventariante alegou que o falecido, Jose Ferreira de Oliveira Boenno, deixou bens como campos e animais na vila de Lages; e para prosseguir com o inventário, era necessário que o herdeiro preparasse uma relação destes bens existentes, e a enviasse ao juízo da vila de Curitiba. O processo concluiu-se com a realização da avaliação dos bens e retorno à inventariante. Com o processo visto em correição, no ano de 1860, foi pedido pelo juiz corregedor que fossem pagos os selos do processo.

              Atuaram no processo:
              avaliador Anacleto Jose Gonçalves;
              avaliador Camillo Justiniano Ruas;
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Manoel Antonio ferreira;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos
              escrivão de órfãos Manoel Antonio Teixeira;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              juiz ordinário e de órfãos sargento-mor Ignacio Lustosa de Andrade;
              juiz de órfãos alferes João Tomas e Silva.

              Localidades relevantes:
              Campo do Tributo;
              Campo da Varginha;
              vila de Curitiba (atual município de Curitiba, Paraná);
              vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais (atualmente parte do município de Curitiba, Paraná);
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
              comarca da Ilha de Santa Catarina.

              Compõem o processo:
              carta precatória de diligência;
              correição;
              cumpra-se;
              termo de avaliação;
              termo de juramento aos avaliadores;
              termo de juramento aos louvadores;

              Variação de nome:
              Campo do Estributo.