Ação de Libelo Cível de Reinvindicação realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul

Partes do processo:
Theresa Mariana de Jesus (suplicante);
Antonio Ferreira da Cunha (suplicado);
Anna Francisca (suplicada).

Resumo: A autora busca provar que é possuidora de uma chácara na vila de São José, tal terreno fica de frente á margem do mar, toda cercada de limoeiros e nos fundos do dito terreno à estrada geral. A autora afirma que a propriedade foi comprada por seu falecido marido 28 anos antes do início deste processo. A ré, Anna Francisca, teria comprado as terras do herdeiro do falecido vendedor, as quais se encontravam situadas ao lado da chácara da autora. Atuando como procurador da ré Antonio Ferreira da Cunha é também embargado pela autora, por conta de ambos haverem tentado usurpar uma parte do terreno da suplicante, cuja parte usurpada continha as águas que a autora usava para se banhar e se alimentar, e como consequência dessa ação dos réus, iria acabar abaixando o valor do imóvel, prejudicando a suplicante. Os réus iniciaram uma "doloza e escandalosa" vistoria, invadindo as cercas da propriedade da autora, levando-a a propor uma ação de força contra os réus, a qual foi em primeiro momento desconsiderada pela justiça, com os réus seguindo com a construção de um rancho dentro da propriedade da autora, causando estragos significativos. É então iniciado o libelo para reivindicar suas terras, porém ao desenrolar do processo é em múltiplos momentos afirmado que a autora foi incapaz de comprovar a invasão de suas terras, por conta da compra não ter sido feita com um número definido de braças, apenas havendo uma demarcação simbólica. Por fim o processo é concluído com a segunda suplicante envolvida no processo, Anna Ignacia de Jezus, afirmando desistência do processo, com parte das informações sendo perdidas por conta da ação de traças.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão do juízo de paz do primeiro distrito e perito Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;
tabelião e perito Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
procurador Antonio Ferreira da Costa;
procurador Antonio Pinheiro Guedes;
demarcador Antonio Jozé da Costa;
pregoeiro Joaquim Afonso Pereira;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
oficial de justiça Silvino Pereira dos Santos;
juiz de paz do primeiro distrito sargento-mór José da Silva Ramos;
juiz municipal Francisco da Costa Porto;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal interino João Marcos da Costa Cardozo;
juiz municipal interino José Bonifacio Caldeira d'Andrade;
juiz de direito doutor Severo Amorim do Valle.

Localidades relevantes:
vila de São José;
Rio Maruim;
caminho do Maruim;
vila de Santo Antonio da Patrulha;
Praia do Mar.

Compõem o processo:
Traslado de embargo;
Requerimento de exame de documentação;
Autos de exame;
Termo de perguntas à testemunhas;
Procuração;
Termo de obrigação;
Contrariação ao libelo cível;
Audiência;
Termo de desistência.

Variação de nome:
suplicante Theresa Marianna de Jesus.

Traslado de uma carta precatória realizado na vila de São Miguel, na época sob a época comarca do norte na província de Santa Catarina.

Nome das partes:
Antonio dos Santos Fraga (suplicante);
Felipe Marques de Figueiredo (suplicado).

Resumo:
Nesta carta precatória, é deprecante o juízo de órfãos da vila de São José, da comarca do sul da província de Santa Catarina, e é deprecado o juízo de órfãos da vila de São Miguel, da comarca do norte da mesma província.

O processo trasladado é uma petição em que o autor, Antônio dos Santos Fraga, é designado como depositório do falecido Felipe Marques de Figueiredo, e solicita realizar uma apreensão e avaliação das terras pertencentes a herança do falecido. As terras faziam divisa com o Rio Biguassú. O juiz de órfãos interino apresenta dois avaliadores, e as terras são avaliadas.

Localidades relevantes:
rio Biguassú;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõe o processo:
citação;
conta;
notificação;
termo de avaliação.

Atuaram no processo:
avaliador Celço Coelho Lemos;
avaliador Vicente Franscico Pereira;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos capitão Luis Ferreira do Nascimento e Mello.

Variação de nome:
rio Biguaçu.

Causa de Força realizado na Comarca da Capital, à época da cidade de Desterro.

Partes: Jozé Lourenço de Medeiros (autor); Jorge de Souza d'Avila e Bitancurte (réu);

Resumo: O autor Jozé Lourenço de Medeiros abre uma causa de força, afirmando que o Major Jorge de Souza d'Avila e Bitancurte se encontra ocupando parte de suas terras, as quais ele também possui engenhos. O processo é concluído com desistência por uma das partes.

Localidades mencionadas:

• Desterro; Ilha de Santa Catarina;
• São José;
• Rio Cubatão;
• Enseada do Brito;
• Praia de Fora;

Atuaram no processo:

• Escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
• Meirinho Ignacio Jozé da Silva;
• Juiz / Procurador Manuel Paranhos da Silva Veloso; Juiz José Felix Pinheiro e Silva; Juiz Antonio Joaquim e Siqueira;

Variação de nome: José Lourenço de Medeiros; Jorge de Souza de Avila e Bitancourt; Rio de Cubatão; Manoel Paranhos da Silva Velozo;

Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

Partes do Processo:
Francisco Antonio de Bitancor (inventariante);
Angelica Perpetua de Jesus (inventariada);

Herdeiros:
Luiza;
Francisco;
Florencio;
Bernardina;
José Francisco Mafra.

Resumo:
O inventário e partilha de bens da falecida Angelica Perpetua de Jesus foram realizados pelo inventariante Francisco Antonio de Bitancor, nele contentando bens como móveis, uma casa, animais, um engenho de farinha e terras que fazem fundo ao rio Cubatão. Consta no processo que houve pagamento das dívidas. Além disso, há 08 escravizados, sendo 07 deles descritos enquanto crioulos, de nomes, Maria, Isabel, João - os outros não foram nomeados. O oitavo escravizado foi descrito como escravizado de nação Cabinda, ou seja, africano.

Atuaram no Processo:
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz de orfãos Luis Ferreira do Nascimento Mello;
partidor Antônio Lourenço Duarte de Medeiros;
partidor José Bonifácio Caldeira.

Localidades relevantes:
Vila de São José;
Província de Santa Catarina;
Comarca do Sul;
Rio Cubatão.

Compõem o Processo:
Partilha de Bens.

Inventario de Maria Caetana da Conceição realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

Partes do Processo:
Maria Caetana da Conceição (inventariado);
Joaquim Rodrigues de Medeiros (inventariante)

Herdeiro:
Francisco Rodrigues (menor);
Joaquim Rodrigues (menor);
Francisca Rodrigues (menor);
Manoele Rodrigues (menor);
Julio Rodrigues (menor);
Candica (menor);
Laurintino (menor);

Resumo: O inventário de Maria Caetana da Conceição incluía a divisão de bens como móveis, animais, casas e terras. Esses bens foram repartidos entre o marido dela e os herdeiros. As terras estavam localizadas no Morro dos Cavalos e em Maciambú.

Atuaram no Processo:
avaliador Antonio Pereira da Sá;
avaliador Antonio Vieira Santos;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
juiz de órfãos municipal suplente João Francisco de Souza;
juiz de órfãos suplente Domingues José da Costa Sobrinho;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades Relevantes:
Villa de São José;
Comarca do Sul;
Província de Santa Catarina;
Nossa Senhora do Rosário;
Enseada do Brito;
Morro dos cavalos;
Maciambú;

Compõem o Processo:
Juramento do Curador;
Juramento aos Avaliadores;
Juramento de Partilha.

Variação de Nome:
Massiambu.

Libelo Civel de Reinvindicação realizado na villa de São José, na época sob a Comarca do Sul

Partes do Processo:
Antonio da Souza (autor);
Petrônia Ribeira (autor);
João de Souza Pereira (réu);
Maria Joaquina (réu).

Herdeiro:
Matheus Cardozo Caldeira;

Resumo: Processo se trata de um libelo feito por Antonio da Silva e sua mulher Petrônia Ribeira, de forma a reinvindicarem terras as quais eles venderam após serem "enganados" pelo filho dos réus, José de Souza Pereira e Maria Joaquina. A venda ocorreu em decorrência do falecimento da mãe do Autor, a qual falecerá e teve sua casa/terreno herdada, porém o mesmo não se encontrava na província durante a partilha, por estar residindo em Montevidéu, na Província Cisplatina (na época); posteriormente ao recebimento da terra, os autores afirmam que houve a tentativa de compra de parte das terras por Marçallino, filho dos réus, no qual ele afirmava apenas querer pegar uma parcela do terreno que já lhes pertenceria, porém ao chegarem na província de São José, suas terras já estavam sob ocupação dos mesmos réus. Se segue então o processo por 3 anos, contando com diferentes embargos, autos de testemunhos e tentativas de conciliação por parte da justiça, porém sem sucesso. A sentença não fica clara, por decorrência da ação de pragas.

Atuaram no Processo:
doutor Jacintho Francisco;
escrivão Manoel José de Abreu;
escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
escrivão de paz Joaquim José Porto;
escrivão Don Romão Maria Pelaes;
escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
procurador e curador Vicente da Roza;
procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
solicitador Antonio Pinheiro Guedes;
meirinho Francisco Pedro da Silva;
meirinho Manoel José Fernandes;
juiz de direito Manoel Paranhos da Silva Vellozo;
juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
juiz de paz Silvestre Joze dos Passos;
juiz de fora Anacleto Jose Pereira da Silva;
juiz de fora Antonio Joaquim de Sequeira.

Localidades Relevantes:
vila de Desterro;
freguesia de São José;
Barreiros;
villa de Minas;
província de Monte Video;
província Cisplatina.

Compõem o Processo:
Contrariação ao embargo;
Composição amigável;
Translado de Documento de Reclamação;
Termo de Obrigação;
Testemunhos;
Termo de Fiança;
Traslado de petição.

Variação de Nome:
autor Patrona Ribeiro;
autor Antonio da Souza da Silva;
autora Petrônia Romeiro;

Ação de libelo cível de evicção realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Alexandre Silva (autor);
Anna Bernardina da Silva (autora);
Antonio Martins dos Santos (réu);
Joaquina Thomazia do Amor Divino (ré).

Resumo:
Os autores, que são o casal Francisco Alexandre Silva e Anna Bernardina da Silva, moveram um libelo cível de evicção contra os réus, Antonio Martins dos Santos e Joaquina Thomazia do Amor Divino. A ação foi iniciada a fim de requerer indenização referente a um terreno vendido ilegalmente aos autores.

O processo encontrava-se primeiramente em juízo contencioso, por não haver conciliação. Os autores alegaram ter comprado um terreno dos réus e lá começaram a construir uma edificação, mas foram impedidos por um embargo do tenente-coronel José da Silva Ramos, que afirmou ser o legítimo proprietário das terras, denominadas como “da marina”.

Mesmo com protestos dos réus a favor do direito de evicção dos autores e a realização de apelações, foi comprovado que o terreno tinha sido vendido ilegalmente aos suplicantes. Com isso, a construção foi destruída e o tenente-coronel foi considerado como proprietário do local.

Com isso, os autores requereram a indenização da quantia pela compra do terreno, assim como uma quantia de juros da lei e as custas da ação. Foi anexado o traslado de escritura para comprovar a compra do terreno e solicitar o dito pagamento.

Ao decorrer do processo, os réus realizaram o pagamento da quantia pedida, e os autores deixaram de pedir o juros e a sisa (imposto sobre transmissão de patrimônio), entrando em acordo. As partes autoras assinaram o termo de desistência, por estarem satisfeitas com a conciliação e não verem necessidade em prolongar o processo. A desistência foi julgada por sentença e os autores foram condenados a arcar com as custas da ação.

Atuaram no processo:
escrivão do juízo de paz Duarte Vieira da Cunha;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal João Francisco de Souza;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
procurador Manoel de Freitas Sampaio;
signatário Francisco Alexandre da Silva.

Localidades relevantes:
Picadas;
Praia Comprida;
Praia do Mar;
estrada pública;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
correição;
documento de conciliação;
mandado;
petição de ação;
procuração;
requerimento de audiência;
sentença;
termo de obrigação;
traslado da escritura.

Traslado de ação de libelo cível realizado na Vila de São José, na época sob a comarca do Sul, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José de Andrade dos Santos (Autor);
Maria Joanna da Conceição (Autora);
Felicianna do Rosario (Ré).

Resumo:
O autor José de Andrade dos Santos e sua mulher Maria Joanna da Conceição, comparecem em juízo para solicitar e reivindicar a posse de terras que Felicianna do Rosario possui. Eles alegam que sempre foram possuidores de tais terras e que a ré se apossou de forma injusta. Atestam também a falta de uma certidão de posse, por parte da suplicada para comprovar a titulação. As terras estão localizadas no quarteirão do estreito, em frente ao mar, onde é mencionado a existência de um rancho de canoas nessa propriedade.
O autor propõe um termo de conciliação, que é negado pela ré. A suplicada rebate que ela e seu falecido marido Sebastião Ferreira são proprietários há mais de 40 anos das mesmas terras e cita a existência de uma ação de força nova, vistoria e embargos que comprovam tal alegação.
Após a revisão dos autos, foi solicitado o depoimento de testemunhas para a confirmação dos fatos.
Em determinada parte do processo o juiz declara improcedente a ação de libelo, por falta de provas dos autores que confirmem sua alegação.
É citado um pedido de vistoria e corpo e delito para analisar as condições do rancho e interposição da sentença.
Após nova audiência e falta de solução para o caso, a ré Felicianna do Rosário solicita apelação de louvação ao tribunal da relação do Rio de Janeiro.
O processo finaliza inconclusivo.

Atuaram no processo:
advogado Manoel da Silva e Souza;
escrivão Anacleto José Pereira;
escrivão Felisberto Teixeira Borges;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
escrivão Joaquim José de Souza Medeiros;
escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
escrivão Thomas Antônio da Costa Fraga;
escrivão dos juízos de direito Polidoro do Amaral e Felix;
escrivão e signatário Antônio Pereira de Carvalho;
escrivão, louvador e avaliador Antônio Lourenço Duarte de Medeiros;
juiz de direito Severo Amorim do Valle;
juiz de fora Antônio Joaquim de Siqueira;
juiz de fora e ouvidor Manoel Moreira de Souza Meirelles;
juiz interino José Antônio Carros;
juiz municipal Francisco da Costa Porto;
juiz municipal Francisco da Costa Porto;
juiz de paz do primeiro distrito Joaquim Manoel Cidade;
juiz de paz e signatário Manoel José Fernandes;
louvador e avaliador José da Silva Ramos;
Manoel Paranhos da Silva Vellozo;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
oficial de justiça Silvério Pereira dos Santos;
ouvidor geral e corregedor Francisco Jose Nunes;
perito João Tavares Chimenes;
perito Victorino Cardozo;
procurador e solicitador Antônio Pinheiro Guedes;
procurador Felizardo Justinianno de Barros;
procurador Marianno José Coelho;
signatário Antônio Jose de Gouvea;
signatário José Ferreira da Silveira.

Localidades relevantes:
Estreito, distrito da Freguesia e Vila de São José;
Desterro, atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina.

Compõe o processo:
Termo de Conciliação;
Procurações;
Autos de Sentença de ação por força nova;
Auto de vistoria;
Delação de vinte dias;
Justificação;
Autos de embargos;
Sentenças;
Auto de corpo e delito indireto;

Variação de nome:
Jose d’Andrade dos Santos;
Feliciana do Rosário.