Ação cominatória realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José da Silva Ramos (autor);
Manoel do Nascimento Ramos (réu).

Resumo:
O autor deste processo, o tenente-coronel Joze da Silva Ramos, peticionou para que fosse paga uma dívida que Jose Baptista Pinto havia pendente com ele, autor. No entanto, ao serem penhoradas dez braças de terra para quitação da dívida, foi constatado que o réu Manoel do Nascimento Ramos já havia comprometido tais terras em outra penhora. Desse modo, o autor requereu que fosse dado ao réu um prazo de três dias para dar andamento à execução da dívida, sob pena de uma segunda penhora das terras. O processo terminou inconclusivo, sem sentença nem resposta do autor para o réu acerca do requerimento.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva.

Localidades relevantes:
Costeira da Ponta;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
petições.

Ação cominatória para despejo realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Aliot (suplicante);
Joaquina Constancia de Jesus (suplicante);
Francisco Joaquim da Silva (suplicado).

Resumo:
Neste processo, o suplicante Manoel Aliot, em sua petição, requereu que o suplicado Francisco Joaquim da Silva fosse despejado de uma casa e terreno, os quais pertenciam ao peticionário.

No requerimento apresentado durante o processo, o suplicante e sua esposa Joaquina Constancia de Jesus pediram ao juízo da vila de São José que o suplicado fosse notificado do despejo, e que este tinha um prazo de 15 dias para retirar-se das dependências do casal. A justificativa dada foi a de que o suplicado teria desrespeitado os proprietários, proferindo injúrias contra eles em boatos feitos pela vila.

No entanto, o suplicado decidiu comprar a parte do sítio em que está a sua plantação de mandioca, e o casal suplicante por meio de um termo de desistência pede que seja anulado o despejo. O processo conclui-se com o pedido de desistência julgado por sentença e aceito.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
juiz municipal suplente Manoel Joaquim Teixeira;
juiz municipal João Francisco de Souza;
signatário José Gregorio de Carvalho;
signatário e oficial de justiça Domingos Jozé da Silva.

Localidades relevantes:
Cubatão;
vila de São José (atual município de São José);
segunda comarca.

Compõem o processo:
conclusão;
contas;
sentença;
termo de desistência.

Variação de nome:
Francisco Jozé da Silva.

Autos de medição e demarcação judicial realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Lorenso Walterich (autor);
Herdeiros de Jozé Coelho de Avila (réus).

Herdeiros e hereus confinantes:
Anna Pereira;
Claudianno de Oliveira Roza;
Ignacio Coelho de Avila;
Joaquim Coelho de Avila;
Joaquim da Costa Moreira;
Jose Coelho de Avila;
Joze de Soiza Quadros;
Manoel Francisco de Soiza;
Maria dos Santos.

Resumo:
Lorenso Walterich moveu um pedido de demarcação de seus campos e terras, obtidos de uma venda realizada por Joaquim Rodrigues de Sampaio e sua mulher. Ele requereu a medição para sanar dúvidas sobre as divisas do terreno. Para tal, citou os herdeiros e hereus confinantes, possuidores das terras vizinhas, para participarem da ação.

No processo foi anexada uma carta de sentença cível de vistoria, que foi realizada entre os vendedores do terreno e os confinantes Joaquim Coelho de Avila e Maria dos Santos, anteriormente a essa ação. Esta vistoria tratou da divisão dos campos: ficou estabelecida entre o Rio Piçarrão e um pinheiro em Capoeira. Além disso, consta na ação o traslado de venda fixa dos campos para o autor. Esses documentos, emitidos em 1844 e 1845, foram autuados sob a comarca do norte da província de Santa Catarina; porém, no processo de 1850, passaram a ser autuados pela recém-criada segunda comarca da província.

Após analisados os documentos, um demarcador geômetra foi nomeado; e os vizinhos do autor foram citados para comparecer e testemunhar as demarcações. Diante das testemunhas, as divisas do terreno foram estabelecidas. O marco feito anteriormente com um pinheiro foi deixado, cravando uma marcação adicional para uma divisão mais visível. A pedido do suplicante, um tombo foi planejado em sua memória e de seus sucessores.

Uma planta dos terrenos com as novas demarcações e medições foi realizada. As partes encontraram-se satisfeitas com os marcos e o juiz julgou a ação por sentença, requerendo que o autor pagasse as custas dos autos e da demarcação.

Localidades relevantes:
Capoeira;
arroio de Piçarrão;
estrada geral de Lages a Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
estrada velha;
fazenda dos Índios;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte;
segunda comarca.

Compõem o processo:
autos de demarcações;
carta de sentença cível de vistoria;
contas;
correição;
planta dos terrenos;
sentença;
termo de declaração do demarcador;
termo de juramento;
traslado da escritura de venda.

Atuaram no processo:
ajudante do demarcador geômetra Antonio Ricken de Amorim;
demarcador geômetra Henrique Devrecker;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
escrivão Manoel Antonio de Azevedo;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
juiz municipal Guilherme Ricken;
oficial de justiça Gregorio Antonio;
signatário Carcianno Jose Ferreira;
signatário Laurentino Joze da Costa;
signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

Variação de nome:
arroio de Pissarrão;
Lourenço Valderick;
Lourenço Walterich.

Carta Precatória de Manoel Joaquim da Rosa realizado em São josé, na Segunda Comarca.

Partes do Processo:
Manoel Joaquim da Rosa (inventariado);
Manoel Maria da Rosa (inventariante).

Herdeiro:

Resumo: Carta precatória referente ao inventário de Manoel Joaquim da Rosa, entre o juízo de órfãos da Villa de São José do Norte e o juízo de órfãos da província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Os bens citados em relação a carta precatória são terras.

Atuaram no Processo:
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
escrivão Luis Joaquim de Carvalho;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Segunda Comarca;
Cubatão.

Compõem o Processo:

Variação de Nome:

Autos de conciliação e condenação realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Arcenio de Espindula (autor);
Manoel Antonio da Silva (réu).

Resumo:
Nestes autos, o autor Arcenio de Espindula requereu a abertura de uma servidão pública em terras que eram de sua posse há 23 anos, aproximadamente. Porém, a passagem foi trancada pelo réu, que ergueu uma cerca “de varas de espinho” para interrompê-la.

O réu foi citado a comparecer em juízo sob primeiro e segundo pregão; mas, apesar de ter vindo, ele e o autor não se conciliaram. Ao decorrer da ação, o réu afirmou que o terreno era legitimamente seu, oriundo de uma herança de seu pai.

Foi pedida uma vistoria no terreno junto a um oficial de justiça; e ao final de processo, o réu assinou um termo de obrigação, pelo qual comprometeu-se a obedecê-lo e concordou com a sujeição aos termos da lei.

Localidades relevantes:
Aririú;
rio Aririú;
vila de Sam José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
termo de juramento;
termo de obrigação;
termo de vistoria.

Atuaram no processo:
escrivão Duarte Vieira da Cunha;
juiz de paz Francisco da Silva Ramos;
oficial de justiça Jozé da Costa Siara;
signatário Luis Antonio Teixeira;
signatário Manoel do Nascimento Ramos.

Variação de nome:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Crime realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Reginaldo Rodrigues Pinto (réu);
A Justiça (autora).

Resumo:
Este processo se inicia com o homicídio de nove pessoas e a prisão de Reginaldo Rodrigues Pinto. O réu foi considerado integrante do grupo que cometeu o crime, com pessoas descritas como indígenas que não professavam a fé cristã. Ele passou por um exame de sanidade enquanto estava preso e foi diagnosticado com alienação mental.

A ação contou com testemunhas, que afirmaram que o ocorrido se deu em um capão no Rio Bonito, quando a família de Joaquim José Miranda foi até o local para colher pinhão. As alegações apontam o réu como uma das pessoas que cometeram o crime, através de arco e flecha seguido de incêndio à casa dos falecidos. Em um dos depoimentos, os culpados são descritos como “Castelhanos”. Durante depoimento, o réu explica que era natural da província do sul, e não tinha residência fixa em Santa Catarina, morando no local conhecido como “Matto dos Índios”. Além disso, ele afirma que não era próximo das pessoas indígenas que viviam no local, mas que apenas trabalhava com elas. Mesmo após sua defesa, o réu foi considerado como parte no crime e seu nome foi incluído no rol dos culpados.

Em Tribunal do Júri, a maioria dos votos acusou o réu de estar presente no momento do ocorrido, e concluiu que ele não estava com todas as suas faculdades intelectuais. Com isso, o juiz julga o processo por sentença e condena Reginaldo a ser enviado para uma chamada “casa dos doidos”, no Rio de Janeiro, em que as custas da ação foram pagas pelo cofre municipal.

Atuaram no processo:
delegado primeiro suplente e juiz municipal segundo suplente Lourenço Dias Baptista;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
examinador Hartigo Bambusck;
juiz de direito terceiro suplente Guilherme Ricken;
oficial de justiça Sipriano Joaquim Lino;
pregoeiro e signatário Domingos Leite;
promotor público Frederico Xavier de Souza;
signatário Antonio Ricken do Amorim;
signatário Antonio Vicente dos Santos;
signatário Jose Antunes Lima.

Localidades relevantes:
cachoeira da província do sul;
Canoas;
estrada Capitão Mor;
estrada do Trombudo;
Matto dos Índios;
Missões;
Ponte Grande;
Rio Bonito;
Rio de Janeiro;
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de qualificação;
auto de sanidade;
libelo crime acusatório;
petição;
sentença;
termo de apresentação;
termo de leitura;
testemunhas.

Autos cíveis de divisão por juízes árbitros realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Lauriano José Ramos (suplicante);
Maria Gertrudes Moura (suplicante);
Joaquim Rodrigues de Sampaio (suplicante);
Ignacia Maria Perpetua (suplicante).

Resumo:
Neste processo, as partes declararam ser donas de um campo de terras denominado como "fazenda das Vacas Gordas", localizado no quarteirão dos Baguais. Elas solicitaram que juízes árbitros fossem até o local para fazer vistoria, e que a posse do terreno fosse declarada e julgada por sentença.

Durante o processo, foram chamadas quatro testemunhas pelas partes para depor sobre o caso. As partes foram solicitadas a apresentar a escritura do terreno.

Ao final do processo, após a análise dos documentos e demais declarações, o juiz julgou por sentença e concluiu que a propriedade pertencia a Joaquim e sua mulher, dona Ignacia. Lauriano e sua mulher Maria Gertrudes foram condenados a abrir mão do terreno e pagar as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Miguel Gonçalves Franco;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz árbitro tenente-coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
juiz árbitro e procurador alferes Antonio Pereira Borges;
procurador Antônio José Pereira Tinoco Junior;
procurador Polidoro do Amaral e Silva;
procurador José Manoel Frederico de Souza Pinto;
procurador Jozino do Nascimento e Silva;
procurador major Antônio Saturnino de Sousa e Oliveira;
tabelião Mathias Gomes da Silva;
signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior.

Locais relevantes:
Boqueirão (atual bairro em Lages);
Restinga Seca;
Tapera (atual bairro em Florianópolis);
fazenda de Guarda Mor;
quarteirão dos Baguais;
quarteirão das Vacas Gordas;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade do Rio de Janeiro;
cidade de São Paulo;
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
segunda comarca.

Compõem o processo:
contas;
correição;
procurações;
sentença;
termo de juramento dos árbitros;
termo de substabelecimento;
traslado de escritura;
testemunhos.

Variações de nome:
procurador Josino do Nascimento e Silva;
quarteirão dos Baguaes.

Inventário de Antonio José Martins realizado na Vila de São José, Segunda Comarca

Partes do Processo:
Antonio José Martins (inventariado);
Anna Ignacia de Jesus (inventariante)

Herdeiro:
Felicidade;
Luiza;
Caetana Ignacia de Jesus;
Francisco Martins de Lima;
José Marins de Lima;
Bernardino Martins de Lima;
Manoel Martins de Lima;
Senhorinha Ignacia de Jesus (menor);

Resumo: O inventário registrava diversos bens deixados pela pessoa falecida, incluindo prataria, ferramentas, móveis, animais, pessoas escravizadas, terras, um engenho e uma casa. As dívidas foram pagas com os valores dos bens encontrados no inventário.

As terras estavam localizadas em dois lugares:
Um terreno no local chamado Passa Vinte, com frente para a estrada.
Outro terreno no lugar conhecido como Pedra Branca.

Constavam nove pessoas escravizadas:
José, escravizado crioulo
Justino, escravizado crioulo
João, escravizado pardo
Crispim
Eufragia, escravizada parda
Francisca, escravizada parda
Maria, escravizada parda
Isabel, da nação Benguela
Faustina, escravizada criola

Atuaram no Processo:
Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
Avaliador José Joaquim dos Santos;
Curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
Juiz de órfãos João Francisco de Souza;
Juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Segunda Comarca;

Compõem o Processo:
Titulo de Herdeiros;
Juramento do Curador;
Termo de Declaração;
Dividas Passivas;

Variação de Nome:

Inventariante Manoel José Duarte (viúvo).

Fornos de cobre, engenho de fazer farinha, caldeirões de ferro, utensílios para trabalho agrícola (machados, enxadas, foices etc.), ferramentas de carpintaria, mobiliário doméstico, canoas, gado, cavalos, escravos, terras, casas. Terras com frente para a "Estrada Velha".

Juiz municipal de órfãos João Francisco de Souza.
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara.

São José, Comarca do Sul, Segunda Comarca.

Inventário de Joaquim Silveira de Souza realizado na Vila de São José, na Segunda Comarca.

Partes do Processo:
Joaquim Silveira de Souza (inventariado);
Josefina Rosa de Jesus (inventariante)

Herdeiro:
Joaquina;
Luis;
Camilla;
Joaquina (ex-esposa);

Resumo: Inventário de Joaquim Silveira de Souza, continha moveis, utensílios, fornos, rédeas e freios de cavalo, esporas de prata; descaroçador de algodão, animais, violão de pinho, carroça de cana, engenho de farinha, terras. Terras denominadas num lugar chamado sertão de Imarohy, de frente com o rio do sertão de imaruhy. As dividas do inventariante foram pagas com os valores dos bens.
Processo se inicia na página 20;

Atuaram no Processo:
Avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
Avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
Juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
Partidor Duarte Vieira da Cunha;
Partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
Tutor dos órfãos Jacinto José Antônio de Miranda;

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Segunda Comarca;
Sertão de Imaruy;

Compõem o Processo:
Auto de Partilha;
Juramento ao Tutor;
Termo de Avaliação;