Autos de Libelo Civil de Joaquina Maria do Espirito Santo realizado na Vila de Lages.

Partes do Processo:
Joaquina Maria do Espirito Santo (autora);
Vicente Jose de Oliveira e sua mulher (réus).

Herdeiro:

Resumo: A autora quer cancelar um documento que seu marido assinou, onde ele abriu mão de terras que eles possuíam por mais de 10 anos. Ela diz que o documento foi assinado por causa de falsas alegações feitas contra o seu marido. Os réus afirmam que compraram o terreno.
A autora e seu marido desistiram da ação. Os réus então abriram um processo contra eles, alegando que as terras pertencem aos réus.

Atuaram no Processo:
escrivão geral Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos Francisco Vidri de Almeida;
escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão Manoel Francisco Silva;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
juiz municipal Claudiano de Oliveira Rosa;
juiz de órfãos Antonio Pereira Borges;
juiz de paz João Thomas e Silva;
juiz municipal interino Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
juiz Antonio Joaquim de Sequeira;
juiz Guilherme Ricken;
pregoeiro Joze Cristiano;
procurador Rafael Mendes de Carvalho;
procurador e escrivão João Rodrigues de Andrade;
procurador Antonio Felippe Pessoa;
tabelião interino Manoel Gomes de Sousa.

Localidades Relevantes:
Villa de Lages;
Senhora dos Prazeres de Lages;
Província de Santa Catarina;
Comarca de São Miguel;
Rio Caveiras;
Villa do Principe;
Distrito da Vacaria;
Rincão dos Potros;
Villa de São Miguel;
Comarca do Norte.

Compõem o Processo:
Termo de Reclamação;
Translado de Procuração;
Termo de Remessa;
Termo de Desistência.

Variação de Nome:

Partes: Antonio Carlos de Carvalho (falecido);Francisco Nicolau de Moura [Demoro] (inventariante)

Comarca de São Miguel; Tijuquinhas; escrivão Francisco José dos Prazeres; promotor público José Henrique de Paiva; juiz de direito Manoel da Silva Corrêa d'Oliveira; oficial de justiça João Martins Nunes; casas; propriedades rurais.

Partes:
João Pinto de Mello (falecido);
Eufrázia Cândida de Mello (inventariante);
Zeferino Pinto de Mello (inventariante);
José Pinto de Mello (inventariante);
Joaquim Pinto de Mello (inventariante);
Manoel Arcênio de Oliveira.

Obs.: Embarcações; partilha amigável; lancha baleeira; canoas; terras.

Partes:
João Policarpo Régis (falecido);
Antônio Carlos de Carvalho (inventariante).

Obs:
Intimação para inventário; mercadorias; açúcar; farinha; tábuas de madeira de canela e cedro; mobília; oratório com imagens religiosas; louça; prataria; ouro; casas; paiol; terras; engenho de açúcar; propriedades rurais; propriedades costeiras; Morro do Cham; Morro Grande; Tijuquinhas; Paróquia de São Miguel; escravidão; 4 escravizados; Francisco; José; Pedro; Pulchéria; Serviços do escravizado Pedro.

escrivão Eduardo Augusto de Noronha;
escrivão Francisco José dos Prazeres;
escrivão Jacintho Jorge de Campos;
escrivão Veríssimo Bento Ferreira;
oficial de Justiça Cândido G. da Luz;
curador geral Sntôni Luiz B;
curador geral Cláudio Francisco de Campos;
juiz José Virgulino Correia de Queiroz;
juiz Manoel Januário Bezerra Montenegro.

Variação de nomes:
vila de São Miguel;
João Polycarpo Régis;
Jacinto Jorge de Campos;
Pulquéria.

Partes:
Manoel Francisco Pinheiro (Falecido)
Roza Maria Pereira (Inventariante)

Obs: São Miguel; terras; engenho de farinha; escravidão; 01 escravizado; Tijucas; móveis, Porto Belo.

Reinvidicação realizada em São Sebastião de Tyjucas, parte da Comarca de São Miguel da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Florentino da Silva (autor);
João Francisco da Silva (réu).

Resumo: O processo se inicia como um libelo cível de reinvindicação, após a compra e venda de uma propriedade realizada pelo réu João Francisco da Silva ao suplicante João Florentino da Silva, além de ter inclusa na venda um escravizado de nome Antonio. A venda foi realizada antes do falecimento da esposa do réu, com o terreno vendido sendo incluído entre os bens inventariados e repartidos entre os herdeiros, sem que as terras fossem entregues ao suplicante. É então realizada uma averiguação da escritura da propriedade, além da documentação comprovando a venda da mesma para o suplicante. O processo é concluído com a sentença de repasse das terras para o credor, e sendo feito o pagamento das custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho;
escrivão e tabelião Guilherme Augusto Varella;
procurador e solicitador José Joaquim Gomes;
oficial de justiça Francisco das Chagas Vaz;
oficial de justiça José de Oliveira e Costa;
juiz municipal suplente tenente coronel Luiz Francisco de Souza e Conceição;
juiz municipal suplente tenente Henrique Carlos Boiteux;
juiz municipal José Luiz Alves de Campos.

Localidade relevante:
São Sebastião da Foz do Rio Tijucas;
terreno denominado de ""Terra Nova"".

Compõe o processo:
Petição inicial;
Termo de responsabilidade;
Procuração;
Traslados;
Escritura;
Documentação de venda;
Sentença;
Contas.