Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1882 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
158 folhas; papel; manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele ano, com a criação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, ao qual foram designados sete desembargadores, as províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram desvinculadas do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. A partir de 1874, portanto, os processos judiciais de Santa Catarina em grau de recurso foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre. Estavam sob a jurisdição desse Tribunal da Relação as seguintes comarcas catarinenses: Desterro, São José, Tijucas, São Miguel (Biguaçu), Laguna, Tubarão, Itajaí, Paraty, Nossa Senhora da Graça (São Francisco do Sul), Joinville, São Bento, Blumenau, Lages, São Joaquim da Costa da Serra, Curitibanos e Campos Novos.
Os documentos judiciais que compõem este fundo são, na maior parte, inventários e processos-crime.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Partes:
João Policarpo Régis (falecido);
Antônio Carlos de Carvalho (inventariante).
Obs:
Intimação para inventário; mercadorias; açúcar; farinha; tábuas de madeira de canela e cedro; mobília; oratório com imagens religiosas; louça; prataria; ouro; casas; paiol; terras; engenho de açúcar; propriedades rurais; propriedades costeiras; Morro do Cham; Morro Grande; Tijuquinhas; Paróquia de São Miguel; escravidão; 4 escravizados; Francisco; José; Pedro; Pulchéria; Serviços do escravizado Pedro.
escrivão Eduardo Augusto de Noronha;
escrivão Francisco José dos Prazeres;
escrivão Jacintho Jorge de Campos;
escrivão Veríssimo Bento Ferreira;
oficial de Justiça Cândido G. da Luz;
curador geral Sntôni Luiz B;
curador geral Cláudio Francisco de Campos;
juiz José Virgulino Correia de Queiroz;
juiz Manoel Januário Bezerra Montenegro.
Variação de nomes:
vila de São Miguel;
João Polycarpo Régis;
Jacinto Jorge de Campos;
Pulquéria.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Caixa nº 1598
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo em mau estado. Danos por amassados, furos, manchas, rasgos, e desgaste nas bordas do documento.