Autuação de uma portaria realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João da Silva Ramalho Pereira (suplicante)
Feliciano de tal (suplicante);
José Luiz Coelho (falecido);
Frederico Carlos de Noronha (suplicado);
Helena de tal (suplicada).

Resumo:
Nesse processo, Helena de tal busca justificar sua posse de certas terras, anteriormente pertencente ao seu filho Feliciano de tal, que ausentou-se na província do Rio Grande do Sul, em local incerto. São desconhecidos os herdeiros e seus paradeiros, bem como o sobrenome das partes do processo. O processo terminou de modo inconclusivo.

Localidades relevantes
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
província do Rio Grande do Sul ou província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Atuaram neste processo:
curador de ausentes João da Silva Ramalho Pereira;
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
procurador Frederico Carlos de Noronha.

Autos de medição, demarcação e posse judicial realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Robert Swain Cathcart (empossado e embargado);
João da Costa (embargante);
Mathias Gomes da Silva (embargante).

Hereus:
Alberto Machado;
Anna de Barcellos;
Antonio Maria de Carvalho;
Floriano Machado Flores;
Estanislau José de Barcellos;
Joaquina Luisa da Costa;
João Baptista d'Amorim;
José Francisco da Costa;
Maria Ignacia de Jesus;
Rosa Bernardina do Nascimento.

Neste processo, o norte-americano Robert Swain Cathcart compareceu em juízo para requerer a posse judicial de um terreno que obteve por meio de uma arrematação na localidade de Praia Grande, na vila de São Miguel.

Cathcart, morador na Caeira (na vila de São Miguel), trouxe consigo a sentença da arrematação em que constam os nomes de hereus confinantes — os proprietários das terras vizinhas, com quem seu terreno compartilha fronteiras. Para ser empossado, o autor da ação pediu que fosse feita uma medição e demarcação do perímetro de sua propriedade. Também pediu para que esses hereus fossem citados para testemunhar o ato, e todos os demais hereus a quem a sentença não fizesse menção. Foram, ainda, solicitadas nomeações para demarcadores e ajudantes de corda para executar a medição.

A propriedade arrematada por Cathcart pertencia ao órfão Vicente Nunes, filho do falecido Lourenço Nunes. Situava-se na freguesia de São Miguel, em Tijuquinhas, na localidade de Praia Grande; possuía fronteiras com o mar e divisas com outras propriedades ao seu redor. Continha uma casa, um engenho de socar arroz e uma fábrica de assoprar arroz, com maquinário para produção e preparo do arroz, e ainda outros utensílios.

Após terem sido feitas a medição e a demarcação da propriedade, foi apresentado um traslado de títulos referentes ao terreno, em que são descritas medições, demarcações e posses anteriores do terreno. Os primeiro proprietários foram André Machado dos Santos e sua esposa Aguida Maria — André recebeu da coroa portuguesa os direitos sobre essa propriedade. Contudo, um documento de justificação cita a invasão espanhola na ilha de Santa Catarina em 1777 (verso da folha 47, página 94). Isso porque o justificante, André Machado dos Santos, havia perdido o título de suas terras na naquele evento. O documento é assinado na vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina, em 9 de agosto de 1779, por Felis Gomes de Figueiredo. Os documentos por meio do quais André pediu cópia da documentação de sua posse aparecem a partir da folha 44 do processo (páginas 87 a 102 do processo digitalizado).

O documento de justificação cita a invasão espanhola na ilha de Santa Catarina em 1777 (verso da folha 47, página 94). Isso porque o justificante, André Machado dos Santos, havia perdido o título de suas terras naquele evento. O documento é assinado na vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina, em 9 de agosto de 1779, por Felis Gomes de Figueiredo.

Durante o auto de posse, o hereu João da Costa se opôs a empossar Robert Swain Cathcart de acordo com os termos do auto. Isso porque o hereu opositor não concordava em empossar Cathcart da estrada para o mar, que conduzia às terras que eram de herança da mãe de João da Costa; este hereu possuía uma casa de pedra e cal nesta localidade. Por motivos semelhantes, os hereus José Francisco da Costa e Joaquina da Costa também se opuseram à posse.

Em seguida, Cathcart atendeu ao pedido dos opositores, embolsando-os da porção de território que estes desejavam que não fosse incluída na sua posse; assim, os opositores assinam um termo de desistência da oposição, permitindo que o empossamento de Cathcart prosseguisse. Assim, foi realizado o ritual possessório, que consistiu em cortar matos e atirar terra repetidamente ao ar, para legitimar a posse. Dessa vez, não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, Cathcart foi empossado o terreno, e o processo foi encaminhado à sentença. Logo, por sentença, o autor ficou obrigado a arcar com as custas do processo.

Entretanto, João da Costa (inventariante de sua falecida mãe, Joanna Thomazia de Jesus) e Mathias Gomes da Silva (curador dos ausentes Hermenegildo José da Costa e José da Costa, ambos herdeiros de Joanna Thomazia de Jesus) compareceram em juízo para contestar decisão do juiz acerca da posse de Robert Swain Cathcart. Os embargantes alegaram ser netos de André Machado dos Santos e sua esposa, os quais haviam recebido aquelas terras por terem vindo das Ilhas dos Açores para povoar a freguesia de São Miguel (verso da folha 41, página 82). João da Costa e Mathias Gomes da Silva desejavam uma ponta de terras, que acreditavam ser legitimamente de propriedade deles.

Dessa forma, moveram um embargo contra Cathcart. Para fundamentar este embargo, foram trazidos documentos, como a posse de André Machado dos Santos e sua esposa, e a partilha de seus bens, em que Joanna Thomazia de Jesus foi contemplada. Por fim, os embargantes desistiram de embargar Cathcart, e o processo terminou sem mais contestações.

Localidades relevantes:
Picadas;
Praia Grande;
Tijucas Pequenas;
Tijuquinhas;
caminho de Tijuquinhas;
caminhos das Tijucas;
estrada pública;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
ilha de Santa Catarina;
capitania de Santa Catarina;
comarca do norte.

Compõem o processo:
auto de medição;
autos de posse;
contas;
cópia de sentença cível de arrematação;
cópia de autos de praça;
cópia de editais;
intimações;
libelo de embargo;
notificações;
partilha de bens;
petição de contestação;
sentença;
termo de continuação de medição e demarcação;
termo de desistência;
termo de medição e demarcação;
termo de obrigação;
traslado de juramento ao curador.

Atuaram no processo:
ajudante de corda Antonio Silveira de Souza;
escrivão da fazenda real Manoel José Ramos;
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
demarcador capitão de cavalaria auxiliar José Rabello;
governador Francisco de Souza de Menezes;
governador brigadeiro Francisco de Barros Morais Araujo Teixeira Homem;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos major Estevão Brocardo de Mattos;
juiz conservador dos contraventos dos dízimos reais, provedor da real fazenda, e vedor da gente de guerra Felis Gomes de Figueiredo;
piloto demarcador Manoel Joaquim da Costa;
pregoeiro Elario José da Silva;
pregoeiro José Joaquim de Santa Anna;
signatário Adolfo Francisco Lange;
signatário Domingos Dias de Souzas Medeiros;
signatário João Francisco de Andrade.

Variação de nome:
Ermenegildo José da Costa;
Roberto Sueno Cascate;
Roberto Swain Cathcart;
freguesia de São Miguel;
município de São Miguel;
vila de Nossa Senhora do Desterro.

Ação de libelo cível realizada na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Carlos de Carvalho (autor);
Joze Fernandes (réu).

Resumo:
Neste processo, o autor Antonio Carlos de Carvalho, em sua petição, requereu que o réu Joze Fernandes fosse apregoado para comparecer ao juízo para uma audiência. O réu não atendeu a nenhum dos dois pregões feitos. Porém, no requerimento feito pelo autor, o réu concordou com o valor estipulado para pagamento da dívida, e ainda confirmou ser devedor.

Desse modo, foi enviada uma intimação dando 24 horas ao réu Joze Fernandes, para quitar a dívida ou nomear bens para abater o valor devido. No auto de penhora, o réu deixou terras localizadas em Areias, tendo divisas com outros terrenos às margens do caminho público e do caminho para Ganchos, a fim de preencher o valor necessário para o pagamento.

Além disso, Antonio também demandou que o réu pagasse a dívida que contraiu ao comprar as terras do autor, e que daria um prazo de um mês para a quitação de tal dívida; e, caso não fosse paga, o réu estaria sujeito à revelia.

O processo se conclui com um termo de desistência do autor do processo, pois Justino Francisco Garcia se ofereceu para pagar as dívidas do réu. É ordenado ao réu o levantamento dos bens penhorados, mas não consta nenhuma resposta após isso.

Atuaram no processo:
depositário Francisco Gonçalves da Luz;
escrivão Alexandre Gonçalves da Luz;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
juiz municipal terceiro suplente Luis Coelho Machado;
juiz de paz José Francisco Mafra;
oficial de justiça do juízo municipal e signatário Paulino José d’Mello;
oficial de justiça do juízo de paz Jozé Thomé dos Santos;
pregoeiro vigário Hilario Jose da Silva;
signatário Luis Muller.

Localidades relevantes:
Areias;
Caminho público;
Caminho para Ganchos;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de penhora;
contas;
mandado;
termo de depósito;
termo de desistência.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca de São Sebastião da Foz do Tijucas.

Partes do processo:
Maria Silveira (inventariada);
Manoel Silveira de Souza (inventariante).

Herdeiros:
Andre Francisco Ferreira;
José Silveira de Souza;
Honorato Francisco Ferreira;
Manoel Silveira de Souza;
Wencesláu Silveira de Avis;
Anna;
Custodio;
Francisca;
Leopoldina;
Maria;
Manoel (menor);
Maria (menor);
Matheus (menor).

Resumo:
Neste processo, foram inventariados os bens de Maria Silveira, a falecida esposa de Manoel Silveira de Souza, que atuou como inventariante.

Após listados os herdeiros, os bens foram sumariamente descritos. Em seguida, foram nomeados avaliadores para conferir os valores aos bens do inventário, que passaram por uma segunda descrição mais detalhada.

Foram listados mais bens: três casas, sendo duas de morada, cobertas de telhas e em mau estado; uma destas era de pau a pique. A outra casa era de um engenho de farinha, coberta de palha, e em péssimo estado; foi descrita como “estando a cair”. Havia também mais dois terrenos. As propriedades estavam situadas na colônia da Armação, na localidade de “Fagundes”, e um dos terrenos tinha fronteira com o travessão geral.

Além disso, havia mobília, um forno e um tacho (ambos de cobre), e o “monte” do engenho de açúcar (o conjunto de equipamentos usados para a moagem da cana).

Em seguida, os herdeiros manifestaram estar de acordo com os valores estipulados pelos avaliadores, e procedeu-se à partilha dos bens avaliados. Para a partilha, não foram nomeados partidores; ela foi conduzida pelo juiz, com apoio do escrivão.

A divisão da partilha foi procedente, mas outro juiz apontou irregularidades: por conta do baixo valor (“insignificância”) da herança, o inventário deveria ter sido feito na forma de auto de pobreza; além disso, não foram nomeados tutores para os menores órfãos resultantes do falecimento da inventariada. Logo, o juiz ordenou que Honorato Francisco Ferreira fosse, “sem perda de tempo”, nomeado como tutor.

Depois disso, em um informe escrito pelo escrivão, ele avisou ao juiz que o inventariante não pôde pagar o selo do inventário pois não tinha dinheiro; mas comprometeu-se a arranjar a quantia necessária para dois meses mais tarde. Porém, tendo também chegado a data, o inventariante ainda não tinha conseguido angariar o dinheiro necessário. Da mesma forma, Honorato afirmou não ser capacitado de tornar-se tutor de seus irmãos, pelo fato de que também não tinha dinheiro o suficiente para arcar com as despesas do registro hipotecário. O juiz, então, intimou o inventariante para concluir o processo dentro de 48 horas, sob pena de sequestro dos bens; e o tutor foi convocado a prestar o juramento de tutela, dispensando-se o registro hipotecário por conta do valor irrisório das heranças.

Assim, na sentença, o juiz ordenou que a partilha fosse efetivada, e obrigou os interessados ao pagamento das custas do processo.

Nas folhas finais do processo, Honorato Francisco Ferreira pediu exoneração de sua função de tutor, pois os menores a serem tutelados, seus irmãos, estavam no poder de seu outro irmão, José Francisco de Souza; e peticionou pela nomeação de outro tutor em seu lugar.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Pedro da Rosa;
avaliador Manoel Antonio Rachadel;
coletor de rendas Verissimo Bento Ferreira;
contador Campos;
escrivão fiscal João Theodoro Corrêa;
escrivão de órfãos João Rodrigues Pereira;
juiz Honorio Pereira Coimbra;
juiz de órfãos major José Luiz Coelho Ramos;
juiz de órfãos Amancio Concesso de Cantalice;
juiz de órfãos primeiro suplente tenente-coronel José da Silva Ramalho Pereira;
signatário Alexandre Jorge de Campos;
signatário José Francisco Mafra;
signatário Porfirio José do Amaral.

Localidades relevantes:
Armação da Piedade (atual Praia da Armação da Piedade, no município de Governador Celso Ramos, em Santa Catarina);
Colônia da Armação;
Fagundes;
travessão geral;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca de São Sebastião da Foz do Rio Tijucas (atual comarca de Tijucas).

Compõem o processo:
auto da partilha;
contas;
descrição de bens;
descrição e avaliação dos bens;
imposto de transmissão de propriedade;
louvação para acrescimento do inventário;
recibos;
relação de bens avaliados;
sentença;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento e declaração de inventariante;
termo de louvação de avaliadores;
termo de ratificação e encerramento;
termos de tutela;
título de herdeiros.

Inventário ocorrido na vila de São Miguel, Comarca do Norte.

Partes:
Maria da Conceição (inventariada);
Claudio Pereira Xavier (inventariante).

Resumo:
O capitão Claudio Pereira Xavier ficou responsável por fazer o inventário de sua cunhada, Maria da Conceição. Dentre os bens que a falecida possuía havia casas, terras, mobília, animais, quantia em dinheiro e dívidas.

Atuaram no processo:
juiz João da Costa;
juiz Joaquim da Rocha Linhares;
escrivão Amâncio José Ferreira;
avaliador Antônio da Silva de Sousa;
avaliador João machado de Espindola.

Localidades:
Comarca do Norte;
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
Rua da Cachoeira;
Rua do Morro das Mentiras.

Compõem o processo:
Juramente aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Termo de encerramento.

Partes:
Manoel Francisco Pinheiro (Falecido)
Roza Maria Pereira (Inventariante)

Obs: São Miguel; terras; engenho de farinha; escravidão; 01 escravizado; Tijucas; móveis, Porto Belo.

Partes:
João Policarpo Régis (falecido);
Antônio Carlos de Carvalho (inventariante).

Obs:
Intimação para inventário; mercadorias; açúcar; farinha; tábuas de madeira de canela e cedro; mobília; oratório com imagens religiosas; louça; prataria; ouro; casas; paiol; terras; engenho de açúcar; propriedades rurais; propriedades costeiras; Morro do Cham; Morro Grande; Tijuquinhas; Paróquia de São Miguel; escravidão; 4 escravizados; Francisco; José; Pedro; Pulchéria; Serviços do escravizado Pedro.

escrivão Eduardo Augusto de Noronha;
escrivão Francisco José dos Prazeres;
escrivão Jacintho Jorge de Campos;
escrivão Veríssimo Bento Ferreira;
oficial de Justiça Cândido G. da Luz;
curador geral Sntôni Luiz B;
curador geral Cláudio Francisco de Campos;
juiz José Virgulino Correia de Queiroz;
juiz Manoel Januário Bezerra Montenegro.

Variação de nomes:
vila de São Miguel;
João Polycarpo Régis;
Jacinto Jorge de Campos;
Pulquéria.

Partes:
João Pinto de Mello (falecido);
Eufrázia Cândida de Mello (inventariante);
Zeferino Pinto de Mello (inventariante);
José Pinto de Mello (inventariante);
Joaquim Pinto de Mello (inventariante);
Manoel Arcênio de Oliveira.

Obs.: Embarcações; partilha amigável; lancha baleeira; canoas; terras.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca de São José.

Partes:
João Pereira de Carvalho (inventariado);
Francisca Ignacia (inventariante).

Herdeiros:
João;
Roldão;
Maria
Bento;
Geraldo;
Antonia.

Resumo:
O inventário de João Pereira de Carvalho foi conduzido por sua esposa e tutora dos órfãos, Francisca Ignacia, sem testamento, e a partilha dos bens se deu de forma amigável. Entre os itens inventariados está um engenho de farinha, transporte, engenho de cana, terras, casa, objetos de cobre, alambique, animais, prataria, utensílios, peças de vestuário, mobília, roça de cana e uma roça de mandioca. O processo também registra a presença de sete pessoas escravizadas: dois de nomes Francisco e Domenico; três descritas como crioulas, de nomes Isaac, Antonio e José; e duas descritas como pardas, de nome Margarida e Maria. Consta ainda no processo um auto de contas tomadas.

Atuaram no processo:
juiz Manoel da Rocha Linhares;
juiz dos órfãos José Luis Coelho Ramos;
escrivão João Rodrigues Pereira;
tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
avaliador Miguel Marcellino de Andrada;
avaliador José Caetano de Souza Silveira;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
partidor Alexandre Jorge de Campos;
procurador e signatário Antonio Gonçalves Franco;
curador geral José Francisco Mafra;
signatário João da Costa Cezar;
signatário Jacintho Gonçalves da Luz;
signatário José de Cupertino Coelho de Medeiros.

Localidades relevantes:
Três Riachos;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca de São José.

Compõem o processo:
auto de contas tomadas;
avaliação dos bens;
descrição dos bens;
juramento aos avaliadores;
partilha dos bens;
procuração;
termo de renúncia;
termo de tutela;
título dos herdeiros.

Variações de nome:
Francisca Ignacia de Amorim;
Biguassú.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Corrêa da Silva (falecido);
Alexandrina Roza (inventariante).

Herdeiros:
Anna Francisca;
Anna Maria da Conceição;
Anna Maria de Jezus;
Maria Rosa da Conceição;
alferes José Marcelino Pereira Xavier;
capitão Claudio Pereira Xavier (co-herdeiro);
Emerenciana Francisca Rangel (falecida);
José Pedro da Silva Maiato (falecido).

Resumo:
Neste processo, foram inventariados os bens do falecido Francisco Corrêa da Silva por sua viúva e cabeça de casal, Alexandrina Roza.

Dentre os bens do processo, foram elencadas 275 moedas “oitavas” de prata, somando 27.500 réis (27$500); vestimentas; mobília; uma canoa; duas casas e dois terrenos. Havia também dívidas.

Após feita a descrição e avaliação dos bens, um documento menciona que a inventariante não procurou dar continuidade ao processo, tampouco os avaliadores que apreciaram os bens do inventariante foram atrás de assinar a avaliação. Desse modo, o escrivão levantou a possibilidade de que a inventariante poderia ter arranjado uma partilha amigável com os herdeiros, lesando assim a autuação do inventário.

Em seguida, o juiz ordenou que fosse avaliado o valor em que deveria ser paga a décima (tributo de 10% sobre as propriedades, pago à Fazenda Pública). A cobrança poderia sequestrar bens do inventário para quitar a dívida, caso fosse necessário. Após uma audiência, foi expedido um mandado para sequestro de bens para esse fim; uma das casas foi sequestrada.

Depois disso, alguns herdeiros compareceram em juízo e protestaram contra a avaliação, afirmando que sofreram prejuízos por conta de bens que não foram declarados. Dentre tais bens, constavam uma soma em prata, jóias, prataria, ouro, mobília e outros demais itens.

Procedeu-se então às partilhas, mas o processo termina incompleto antes de ser feita a repartição da herança.

Atuaram no processo:
avaliador José Francisco da Silva Serpa;
avaliador Vicente Francisco P.;
corregedor e ouvidor geral Agostinho de Souza Loureiro;
escrivão Polidoro do Amaral e Silva;
escrivão de paz José Joaquim da Costa;
meirinho geral Silverio de Jezus Maria;
juiz de fora marechal Floriano Eloi de Medeiros;
juiz de paz capitão Thome da Rocha Linhares.

Localidades relevantes:
freguesia das Garoupas (atual Enseada das Garoupas, Porto Belo, Santa Catarina);
freguesia de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da Ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo:
audiência de oferecimento de sequestro;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
mandados;
relação dos bens;
termo de juramento;
título de herdeiros.