Ação de Crédito da vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina da província de Santa Catarina.

Partes do Processo: Catharina Maria de Jesus (autora); Luiz Setúbal (réu).

Resumo: Catharina Maria de Jesus, moradora da localidade de Biguaçu, freguesia de São Miguel, vila Nossa senhora do Desterro, através de seu advogado, solicitou uma audiência com o juiz para que o réu Luiz Setúbal comparecesse e pagasse suas dívidas. Após das várias citações, o réu não compareceu. O juiz então ordenou que os bens do réu fossem embargados e pregoados. Após o primeiro e segundo pregão, a dívida foi paga. O juiz declarou o processo concluído.

Atuaram no processo: advogado José Joaquim Fernandes de Moraes; escrivão Francisco Antônio de Freitas; escrivão João Francisco Cidade; juiz Francisco José Nunes; porteiro Manoel José de Simas.

Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora do Desterro; freguesia de São Miguel, localidade de Biguaçu.

Compõem o processo: carta citação de audiência.

Ação de força nova realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Francisca dos Santos (autora);
Jacintho José Pacheco dos Santos (autor);
José de Sousa (autor);
Maria Nunes da Trindade (autora);
Eugênia Rosa da Conceição (ré);
Victorino da Rocha Linhares (réu).

Resumo:
Neste processo, são suplicantes Anna Francisca dos Santos, Jacintho José Pacheco dos Santos, José de Sousa e Maria Nunes da Trindade, os quais alegaram possuir e estar em posse pacífica de algumas terras devolutas, localizadas no lugar denominado como "Inferninho", que fazia divisa com um rio de mesmo nome. O réu Victorino da Rocha Linhares e sua mulher, Eugênia Rosa da Conceição, também moradores da região, invadiram, esbulharam e usurparam as terras.

Diante disso, os autores pediram para que os acusados fossem citados para responderem judicialmente. Entretanto, o primeiro juiz Thomé da Rocha Linhares, e o juiz suplente Claudio Pereira Xavier, foram acusados de suspeição de parentesco com o réu. Em seguida, foi chamado o terceiro juiz, Antonio de Sousa Cunha, que alegou estar doente e, por isso, impossibilitado de julgar o processo. Em seguida, recorreram ao 4º juiz, Henriques Costa, cuja suspeição foi contestada por ser casado com a prima de 2º grau do réu. Por fim, solicita-se ao segundo substituo do juiz municipal que dê procedência ao caso.

O final do processo é inconclusivo, sem a tomada de uma decisão definitiva.

Localidades relevantes:
rio do Inferninho;
Inferninho;
Tijuquinhas do Sul.

Compõem o processo:
contas;
procurações;
termo de audiência;
termos de despachos e requerimentos.

Atuaram no processo:
escrivão José Manoel Araújo;
escrivão de capelas, de resíduos e tabelião Amancio Jose Ferreira;
escrivão do juízo de paz Antonio Carlos de Carvalho;
oficial de justiça Antonio Silveira de Sousa;
pregoeiro dos auditores Hilario José da Silva;
juiz municipal Thomé da Rocha Linhares;
juiz municipal Antonio de Sousa Cunha;
juiz municipal Henriques Costa;
juiz municipal suplente e escrivão Manoel Joaquim Henrique da Costa;
juiz de paz Alexandre José Varella;
suplente Claudio Pereira Xavier;
2º vereador e 2º substituto do juiz municipal Jacob Pereira dos Santos.

Variação de nome:
escrivão José Manoel de Araujo.

Traslado de uma carta precatória realizado na vila de São Miguel, na época sob a época comarca do norte na província de Santa Catarina.

Nome das partes:
Antonio dos Santos Fraga (suplicante);
Felipe Marques de Figueiredo (suplicado).

Resumo:
Nesta carta precatória, é deprecante o juízo de órfãos da vila de São José, da comarca do sul da província de Santa Catarina, e é deprecado o juízo de órfãos da vila de São Miguel, da comarca do norte da mesma província.

O processo trasladado é uma petição em que o autor, Antônio dos Santos Fraga, é designado como depositório do falecido Felipe Marques de Figueiredo, e solicita realizar uma apreensão e avaliação das terras pertencentes a herança do falecido. As terras faziam divisa com o Rio Biguassú. O juiz de órfãos interino apresenta dois avaliadores, e as terras são avaliadas.

Localidades relevantes:
rio Biguassú;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõe o processo:
citação;
conta;
notificação;
termo de avaliação.

Atuaram no processo:
avaliador Celço Coelho Lemos;
avaliador Vicente Franscico Pereira;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos capitão Luis Ferreira do Nascimento e Mello.

Variação de nome:
rio Biguaçu.

Partes:
Alexandre Jose Vieira Rabello (falecido); Catharina Rosa (viúva e inventariante)

Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora pela ordenação sargento-mor José Cezerino da Rosa; escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; freguesia de São Miguel; curador de menores Luiz Machado Gallo; avaliadores Vicente Francisco Pereira e Mauricio José d'Ávila; 1 escravo; propriedades rurais; localidade de Caeira.

Inventário de Alferes Manoel José do Nascimento realizado na Vila de São Miguel

Partes: Rosa de Jesus (inventariada); Alferes Manoel José do Nascimento (inventariante)

Resumo: divisão de bens da inventariada, dinheiro, terra, casa de frente para o Rio Biguaçu. Inventariada tinha uma dívida passiva com o inventariante de uma quantia em dinheiro.

Herdeiros:
Maria Roza;
Aniceta Francisca das Chagas;
Clemente José Pereira;
Thomas Pereira;
Laurinda Pereira dos santos.

Agentes que atuaram:
coletor Antonio Ignacio Pereira;
curador Alferes Tustão Telles Cortes;
curador Ignacio José de Carvalho;
escrivão dos órfãos Amancio Jose Ferreira;
juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz de órfãos e procurador João de Amorim Pereira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos Sergio Lopes Falcão Carvalho;
juiz de órfãos Vicente Francisco Pereira;

Localidades que aparecem no Processo:
Villa de são Miguel;
Comarca do Norte;
Biguaçu;
Rio Biguaçu;

Compões o Processo:
Tutela dos Herdeiros;
Termo de Avaliação;
Auto de Partilha;

Variação: Biguassú;

Partes:
Angélica Rosa de Jesus (inventariada/falecida)
José Antônio Coelho (inventariante)

Casa; terras; engenho de farinha; propriedade rural; Inferninho; escrivão João Rodrigues Pereira; juiz Amâncio Concesso de Cantalice; variação de nome; vila de São Miguel.

Partes: Antonio Carlos de Carvalho (falecido);Francisco Nicolau de Moura [Demoro] (inventariante)

Comarca de São Miguel; Tijuquinhas; escrivão Francisco José dos Prazeres; promotor público José Henrique de Paiva; juiz de direito Manoel da Silva Corrêa d'Oliveira; oficial de justiça João Martins Nunes; casas; propriedades rurais.

Partes:
Domingos Coelho de Avilla (falecido); Anna Joaquina

Comarca da Ilha de Santa Catarina; freguesia de São Miguel; juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida; escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros; escravos, propriedades rurais; rio das Tijucas Grandes; tutor André Machado Coelho; juiz Francisco José Nunes.

Partes:
Capitão Francisco Jose de Faria (falecido); Perpetua Rosa de Jesus (inventariante)

escrivão Feliz Antonio de Proença; juiz Francisco José Nunes; freguesia de São Miguel da Terra Firme; embarcações; utensílios; objetos de ouro e de prata; armas de fogo; engenho de farinha; engenho de cana de açúcar; plantações; farda de pano azul fino com dragões do uniforme de capitão de ordenanças; animais; 20 escravizados; casas térreas no Arraial da Freguesia de São Miguel; propriedades urbanas; propriedades rurais; Fazenda do Rio Biguaçu.

Partes:
João Ricardo dos Santos (falecido)
Candida Rosa de Jesus (viuva)
Manoel Francisco de Oliveira (filho)
Maria Candida de Jesus (filha)

Terras; engenho de farinha; São Miguel; móveis; moinho de milho; engenho de cana; anaimais; ganchos; engenho de açúcar; dívidas.