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Title
Date(s)
- 1852 (Creation)
Level of description
Extent and medium
34 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Name of creator
Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Archival history
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Scope and content
Processo de testamento realizado na Primeira Comarca (referente à estrutura das Comarcas de Santa Catarina entre os anos de 1849 e 1856).
Partes do testamento: Thomé Francisco dos Santos (falecido), João Francisco de Andrade (testamenteiro), Rosa Maria de Jesus (esposa do falecido).
Descrição: Ação realizada pelo testamenteiro do casal na Vila de São Miguel. Entre os bens prescritos por ele constam: um sítio; terras; casa. Há um escravizado de nação Benguela, nomeado José. O processo faz menção à Irmandade do Santíssimo Sacramento. Foram mencionadas as seguintes localidades: Praia Grande; Areias.
Agentes do processo: escrivão Antônio Francisco de Medeiros; juiz José Christiano Garção Stockler; juiz Antônio Carlos de Carvalho; juiz Joaquim da Silva Ramalho Mellado; juiz Luiz Coelho Machado; oficial de justiça Paulino José de Mello; promotor Amâncio José Ferreira; tabelião José Manoel de Araújo Roslindo.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Processo em bom estado de conservação.
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Status
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 11/11/2024 por Bruna Cândido.
Revisado em 14/11/2024 por Irineu João Luiz e Silveira Junior.