Inventário na Capital, feito à época de Nossa Senhora do Desterro

Partes: Jacinta Rosa de Jesus (Inventariada) - Manoel Luiz da Rosa (Inventariante)

Resumo: Auto de Inventário requeridos por Manoel Luiz da Rosa, marido da falecida Jacinta Rosa de Jesus. O processo contém uma cópia do testamento da falecida, e no mesmo consta seus bens e seus herdeiros. Entre os bens da falecida estão móveis, ferramentas, animais, terras, morada de casas, e um engenho de farinha; entre os bens avaliados também constam 05 escravizados, com os nomes de Vicente, Joana, Joaquina, Rosa e Luis. O processo contém avaliação e partilha de bens.

Localidades: Desterro; São José da Terra Firme; Comarca de São José;

Escravizados: Vicente; Joana; Joaquina (mulata); Rosa (mulata); Luiz (crioulo);

Atuantes: Escrivão - Antônio Lopes da Silva; Juiz - Francisco José Nunes; Avaliador - João Vieira da Rosa; Avaliador - Antônio José Duarte; Partidor - José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor - José Honório de Souza Medeiros;

Inventário realizado na vila de São Miguel, à época sob a Primeira Comarca da província de Santa Catarina

Partes do processo
Jacintho Bollbian (inventariado);
Antônia Pereira Dias (inventariante);

Resumo:
Antônia Pereira Dias fez o inventário do falecido Jacinto Bolivian, que era de nacionalidade espanhola. A inventariante foi identificada como herdeira no testamento do falecido. No inventário, foram listados os seguintes bens: terras, ferramentas, roupas, acessórios, animais, dívidas e mercadorias como café, toucinho, azeite e algodão.

Atuaram no processo:
avaliador José Manoel d’Araújo Roslindo;
avaliador Sebastião Xavier de Souza;
coletor Antônio Ignacio Pereira;
escrivão Amâncio José Pereira;
escrivão Antônio José Serra Conceição;
juiz Antônio Carlos de Carvalho;
juiz de orfãos Luiz Coelho Machado.

Localidade relevante
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõe o processo:
traslado de testamento;
descrição dos bens;
recibo de custas de enterro e missa;
recibo de pagamento de impostos;
custas de selo.

Variação de nome:
Falecido Jacintho Bollibian.

Partes:
Jerônimo dos Santos (falecido); Anna Joaquina (inventariante)

Traslado de testamento; casas; mobília; localidade de Picadas do Sul; Freguesia de São José; escravidão; 5 escravizados, Bernardo, Januário, Joaquim, João e Maria; Processo muito danificado; necessita de restauro e cuidado ao manusear

Escrivães Antônio Lopes da Silva, João Francisco Cidade; Juízes Francisco Eloy de Medeiros, Francisco José Nunes

Variação de nomes: Ana Joaquina

Inventário realizado na cidade de São Francisco Xavier do Sul

Partes:
João de Souza e Thomaz Antonio de Lemos (inventariados);
Joanna Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Valentina Rosa de Souza;
Florinda Rosa de Souza;
José Francisco de Souza (filho adotivo);
Maria Thomazia da Conceição;
Ponciano Antonio de Lemos;
Deolinda da Graça Vieira;
Lucinda Rosa da Silveira;
Rosa Ignacia de Jesus;
José Vicente de Jesus;
Maria Joaquina de Jesus.

Descrição:
O inventário de João de Souza e Thomaz Antonio de Lemos foi conduzido por sua esposa, Joanna Rosa de Jesus. Em seu testamento, Thomaz Antonio de Lemos destinou quantias em dinheiro a seus entes queridos, concedeu terras a seu filho adotivo e reservou uma soma para a construção da igreja de sua freguesia, procedendo em seguida à partilha dos bens de forma amigável. Entre os itens inventariados constam pratarias, alambiques, fornos, utensílios, ferramentas, mobílias, diversos objetos, meios de transporte, madeiras, uma roça de mandioca, animais, grande quantidade de terras, casas e um engenho destinado à fabricação de farinha. O processo também registra a presença de vinte e oito pessoas escravizadas: uma de nome Praxada; um descrito como sendo da nação Monjolo, chamado Antonio; oito descritos como pardos, chamados Rita, Serafim, Lauriana, Apolonia, Lucas, Jacintha, Antônio e Idalina; três descritos como africanos, de nomes João, Luiza e Pedro; quatorze descritos como crioulos, chamados Prudencio, Eliza, Ricardo, Manoel, Alexandra, Matheus, Albino, Camilla, Joaquina, Francisca, Julião, Martinho, Cypriana e Jeremias; além de um escravizado menor de idade, descrito como crioulo, sem identificação nominal. Consta ainda no processo um auto de justificação.

Atuaram no processo:
juiz municipal Joaquim Jose de Oliveira Cercal;
juiz dos órfãos Vicente Porfirio de Almeida;
juiz dos órfãos Salvador Antonio Alves Maria;
juiz Joaquim José da Silveira;
juiz dos órfãos João Franco de Oliveira Souza;
escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
escrivão Jose Estevão de Miranda e Oliveira;
escrivão de paz Joaquim Joaquim Athanasio da Costa;
escrivão dos auditórios João Chrisostomo Pinheiro Ribas;
escrevente Manoel Bento Lustoso;
tabelião Valentim Antonio de Souza;
tabelião e escrivão Hermilino Jorge de Linhares;
avaliador Francisco das Costa Pereira;
avaliador Antonio João Vieira Junior;
partidor Gustavo Luis Lebon;
partidor Francisco Velozo de Linhares;
advogado e procurador Firmino Manoel de Paula;
curador geral Francisco Xavier Caldeira;
coletor Maximiano Augusto Muller;
coletor das rendas Joaquim Domingos da Natividade;
tutor Vicente Antonio Caetano;
procurador Manoel Antonio de Oliveira;
procurador João Domingues das Neves;
procurador José Antonio de Oliveira;
signatário e escrivão de paz Antonio Manoel de Quadros;
signatário Manoel Joaquim de Quadros;
signatário José Leonardo de Mauricio;
signatário Sabino Jorge Brenóz;
signatário Jezuino José Duarte Silveira;
signatário Alberto Jose Francisco da Silveira;
signatário Claudino José Duarte Silveira;
signatário Jesuino Jose Duarte Silveira;
signatário Manoel Severino Francisco da Silva;
signatário Miguel Leal de Souza Nunes;
signatário Justino Francisco Garcia;
signatário Joaquim José Thomaz;
testamenteiro Justino Francisco Garcia;
testamenteiro Carlos Walter.

Localidades relevantes:
sertão de Itapocú;
Barra Velha;
vila de Guaratuba; ,
província do Paraná;
Porto Bello;
vila de São Miguel;
freguesia de São Pedro de Alcantara;
Ribeirão do Cardoso;
Prahypiranga;
lugar denominado Pocinhos;
lugar denominado sertão de dentro;
freguesia de Santa Maria de Torre Nova;
Pitangueira;
freguesia da Lagoa.

Compõem o processo:
Traslado de testamento;
Título de herdeiros;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Auto de alimpação de partilha dos bens;
Procuração;
Auto de partillha;
Traslado de documentos;
Justificação;

Variação de nome:
Virgem Imaculada Nossa Senhora da Conceição da Barra Velha.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Ignacio de Amorim (falecido);
João Pinto da Luz (inventariante e testamenteiro).

Herdeiros:
Flaubianno Ignacio de Amorim;
Polucenia Antonia de Amorim;
Josefa Antonia de Amorim;
Rita Custodia de Amorim;
Joanna Amelia de Amorim;
José Ignacio de Amorim (neto);
João Ignacio de Amorim (neto);
Faustino Antonio de Amorim (neto);
Manoel Silveira de Lacerda (co-herdeiro);
Maria Antonia de Amorim (neta);
Joaquim Machado (co-herdeiro);
Marianno Alexandrino (neto);
Maria José de Souza (neta);
Jose Ignacio de Amorim (co-herdeiro);
Delminda Candida (neta);
Rita de Cacia (neta);
Emilia Candida (neta):
Candida Custodia (neta);
Domingos José de Souza (neto);
José Custodio (neto);
Marianna Ignacia de Amorim (neta ausente).

Resumo:
O comendador João Pinto da Luz abriu um processo de inventário após o falecimento de João Ignacio de Amorim. A ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador, já que o finado havia deixado netos menores de idade. Foi anexado ao processo o seu testamento, em que foram revelados os desejos para o funeral, citando a vontade de ser enterrado no cemitério de Nossa Senhora das Necessidades.

Durante o processo, é revelado que uma das herdeiras não pôde comparecer na ação, mas que aceitava os termos propostos pela avaliação dos bens. Além disso, o avaliador nomeado pela família, Joaquim Soares da Silva, não foi louvado no processo, sendo então João Damasceno Vidal um dos responsáveis pela avaliação dos bens.

Os bens inventariados foram casas, terras, uma mesa, canoas, camas, caixas, um banco, utensílios de cozinha e ferramentas. Foi mencionada uma pessoa escravizada de nome Luis, de nação Rebelo. O patrimônio foi repartido em igualdade entre os herdeiros e, após isso, o processo foi julgado por sentença, em que o juíz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Pereira da Silva;
avaliador João Damasceno Vidal;
avaliador Joaquim Soares da Silva;
curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
escrivão de órfãos e interino da provedoria Vidal Pedro Morais;
escrivão do público, da subdelegacia e juízo de lar Bernardino Pereira Pinto;
juiz provedor e órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
juiz de órfãos suplente Antonio Francisco de Farias;
juiz de órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição;
partidor Carlos Duarte da Silva;
partidor Candido Gonçalves de Oliveira.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
distrito Saco de Itacoroby (atual bairro do Itacorubi, Florianópolis);
freguesia da Trindade (atual bairro da Trindade, Florianópolis);
freguesia de Nossa Senhora das Necessidades (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de avaliação;
auto de partilha;
petições;
sentença;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Candido Gonçalves d’Oliveira;
Carlos Duarte e Silva;
Itacurubi;
nação Rebolo.

Partes:
Alferes João Thomaz e Silva (falecido); João Ferreira da Maia (herdeiro testamenteiro e inventariante)

João Ferreira da Maia era casado com Luzia Alves Vianna, filha do falecido;
José Luiz Pereira, Ismael de Liz e Silva, Manoel Ignacio de Liz, Maria Thereza Pereira, herdeiros e co-herdeiros; escrivão interino Theodorico José Correia; no testamento, o falecido realiza doação (em usufruto) de parte de suas terras ao reverendo padre Miguel Teixeira Guimarães; a doação ao padre, caso não aceitasse as condições ou depois de sua morte, seria transferida para as netas e netos do falecido; deixa uma vaca para cada um dos órfãos Antonio e sua irmã Maria Bugra, filhos legítimos dos falecidos Manoel Bugre e de sua mulher Thereza Bugre, os quais estavam na companhia do genro do falecido, João Ferreira da Maia (fl. 10); na segunda parte do inventário, o termo bugre é substituído por Borges (fls. 84-85); oferece metade da liberdade à sua escrava (parda) Leocadia, pelos bons serviços prestados e pede aos seus herdeiros que façam o mesmo com a outra metade do valor da escrava, ou ao menos facilitem a sua liberdade; liberta o escravo Antonio, de nação Benguela, por ser velho e doente; para o pagamento de suas dívidas deixou responsável o inventariante; o falecido possuía dívida com o senhor João Baptista Caetano, de Porto Alegre; dívida com o senhor Bento Albino, de Sorocaba; vila de Lages, comarca de São José; juiz municipal José Joaquim da Cunha Passos; escrivão Constancio Xavier de Souza; juiz de órfãos José Nicolau Pereira dos Santos; utensílios domésticos; propriedades rurais; Fazenda do Amola Facas; gado; cavalos; burros; 7 escravos; o herdeiro Manoel Ignacio discordou da partilha (porque suas dívidas com o pai foram contabilizadas).

Inventário realizado na cidade de São José, Comarca da Capital.

Partes do processo:
Joaquim Antonio de Souza (inventariado);
Ignacia Candida de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Maria (falecida).

Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Ignacia Candida de Jesus, nele contendo dívidas ativas e passivas, utensílios, cobre, mobília, engenho de farinha, animais, terras e casa. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada de nome Maria. O processo conta com o traslado do testamento do falecido, no qual é afirmado que a única herdeira do falecido já havia falecido, com o mesmo não apresentando herdeiros além da própria inventariante. O valor referente a partilha dos bens é portanto utilizada para pagar os custos do velório do falecido, além de quitar dívidas existentes.

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos e tabelião Manoel Ferreira da Costa Seara;
escrivão de juizo de paz Florentino José de Espindola;
oficial de justiça Jozé da Costa Siára;
signatário José Rodrigues da Silva Junior;
avaliador e signatário Miguel Francisco Pereira;
avaliador Jacintho Antonio Marques;
partidor Simplicio dos Santos Souza;
partidor alferes Joaquim Xavier de Oliveira Camara;
procurador Marcolino do Nascimento Ramos;
procurador Joaquim Martins do Nascimento;
procurador Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
vigário Carlos Fernando Cardozo;
coletor de rendas Marciano Francisco de Souza;
juiz municipal doutor Domiciano Barboza da Silva;
juiz municipal primeiro suplente tenente coronel Francisco da Silva Ramos;
juiz municipal segundo suplente comendador Gaspar Xavier Neves;
juiz municipal quarto suplente alferes José Maria da Luz.

Localidades relevantes:
Guarda do Embaú;
freguesia da Enseada do Brito;
Imaruhy;
Desterro;
Rua do Príncipe.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Procuração;
Juramento de inventariante;
Termo de declaração;
Louvação a avaliadores;
Juramento aos avaliadores;
Traslado do testamento;
Traslado de avaliação;
Juramento aos partidores;
Partilha dos bens;
Recibos;
Relação de contas;
Relação de bens;
Pagamento aos agentes da justiça.

Inventário realizado na cidade de São Francisco

Partes:
Joaquim de Oliveira Cercal (inventariado);
Jacinto de Oliveira Cercal (inventariado).

Herdeiros:
Maria d’Oliveira;
Jacintho d’Oliveira Cercal;
Francisco de Oliveira Cercal;
Antonio de Oliveira Cercal;
Maria Joaquina de Oliveira;
Anna de Oliveira Cercal;
Urçula de Oliveira.

Descrição:
O inventário de Joaquim de Oliveira Cercal foi conduzido por seu filho, Jacinto de Oliveira Cercal, e seguiu as disposições de seu testamento, no qual o falecido deixou para sua filha, Maria d'Oliveira, uma escravizada descrita como crioula, de nome Thereza. Deixou para seu filho Jacinto uma casa na localidade denominada Areias Pequenas e, para seus afilhados, quantias em dinheiro, procedendo em seguida à partilha dos bens de forma amigável. Entre os itens inventariados constam quantias em dinheiro, ouro, prataria, um tacho de cobre, ferramentas, mobílias, objetos, utensílios, vestuário, couro, animais, terras, uma casa de fazer farinha e uma roça de mandioca. O processo também registra a presença de sete pessoas escravizadas, sendo uma de nome João, duas descritas como sendo de nação Congo, de nomes Francisco e Alexandre, e quatro descritas como crioulas, de nomes Cezário, Amaro, Pedro e Thereza.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos Joaquim José de Oliveira Cercal;
escrivão João Chryzostomo Pinheiro Ribas;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
escrivão Francisco Germano de Azevedo;
curador Joaquim de Oliveira Falcão;
avaliador Domingos José Prattes;
avaliador Manoel Ignacio de Souza;
curador geral João Pereira Liberato;
testamenteiro Salvador Alves de Jesus;
testamenteiro João Valentim de Carvalho;
testamenteiro Jacinto d’Oliveira Cercal;
signatário Custodio José de Moura Bastos;
partidor e signatário Antonio Pinheiro Ribas;
partidor e signatário João José Gomes Leal;
signatário Custodio Francisco Gomes;
signatário Salvador José dos Anjos;
signatário José Pereira Liberato;
pregoeiro Manoel Luis dos Passos.

Localidades relevantes:
Areias pequenas.

Compõem o processo:
Traslado do testamento;
Juramento ao inventariante;
Título de herdeiros;
Auto de alimpação da partilha
Juramento aos partidores;
Partilha dos bens;
Traslado do edital;
Auto arrematação.

Variação de nome:
Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Partes: Joaquim José Tavares (falecido); Barbara Maria da Graça (viúva e inventariante)

Juiz Francisco Honorato Cidade; escrivão João Policarpo Machado da Paixão (em 1910, João Policarpo ainda era serventuário dos ofícios de Justiça em São Francisco do Sul. Ele e José Estevão de Miranda [Jornal o Estado de Santa Catharina, 1910, ed. 67, p. 5); cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; curador-geral dos órfãos, major Francisco da Costa Pereira; Joaquim José Tavares era filho de Luiz Tavares de Miranda e Dionizia Maria de Miranda; filhos do falecido: Reginaldo e Maria Barbara; libertação de uma escrava e de dois escravos; tabelião João José Machado da Costa; Joaquim José Tavares morava na rua da Praia, casa n. 31; gado; propriedades urbanas; propriedades rurais; plantações (1200 alqueires de plantação de mandioca); procurador da viúva, o capitão Chrispim Gomes de Oliveira, irmão de Bárbara Maria da Graça; Bárbara desejava ser tutora de seus filhos; juiz João Vicente Nobrega Dutra; juiz major Joaquim José de Oliveira Cercal; partidor dos bens, capitão José Luciano de Oliveira (foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de SC); Francisco Machado da Luz, esposo de Maria Barbara, filha do falecido; tesoureiro interino de alfândega o coronel Francisco Mathias de Carvalho; objetos em prata; 17 escravizados; testamento; valores em dinheiro; móveis; canoas.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquina Eufrásia do Amor Divino (inventariada);
Domingos Silveira de Mattos (inventariante, herdeiro e legatário).

Legatário:
Joaquim Duarte e Silva.

Resumo:
O inventário da falecida Joaquina Eufrásia do Amor Divino foi conduzido por seu afilhado, Domingos Silveira de Mattos. O processo contempla um traslado de testamento, no qual a falecida dita suas últimas vontades e revela que não deixou nenhum filho. Além disso, é apresentado o fato de que a finada deixou uma quantia em patacões (moedas com valor de 960 réis) para ser entregue à Maria e Luiza, mulheres escravizadas designadas respectivamente enquanto crioula e de nação Cabinda.

Dentre os bens inventariados, constam utensílios domésticos, objetos de cobre e prata, ferramentas, objetos religiosos, mobília, casas, animais, roça de mandioca, terras e um engenho de fabricar farinha. Além disso, constam cinco pessoas escravizadas ao total, além de Maria e Luiza: Joaquim, de nação Moçambique; Mathilde, descrita como crioula; e João, designado enquanto pardo. A falecida também deixou algumas dívidas pendentes.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para quitação das taxas e outras pendências. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte do inventariante; além disso, contém recibo de taxa de herança e legados ao final do processo.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Francisco Coelho;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
coletor coronel Gaspar Xavier Nunes;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão Florêncio Gomes de Costa Campos;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
juiz municipal Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
partidor João Francisco de Souza;
partidor João Teixeira de Souza;
partidor José Silveira de Souza Fagundes.

Localidades relevantes:
Praia Comprida;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição de bens;
petições;
recibo;
sentença;
termo de avaliação;
termo de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.